O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Senadora Ana Amélia, que preside a sessão, colegas Senadores, todos que nos acompanham pela Rádio e pela TV Senado, queria cumprimentar de modo muito especial o povo do meu Estado, o povo do Acre.

            Vou aqui fazer um relato mais específico, que diz respeito ao meu Estado, sobre a BR-364, mas um pouco mais adiante, sobre a recuperação da BR-364, porque queria primeiro retomar um tema que o Senador Lasier trouxe à tribuna, porque me sinto na obrigação de, quando possível diariamente, informar o Senado e informar a opinião pública sobre o andamento da Comissão encarregada de discutir, de apreciar e tentar votar, trazer para o plenário a reforma política. Ontem foi o primeiro dia, eu diria, de trabalho da Comissão: tivemos a instalação, e a instalação da Comissão se deu na sala de audiência da Presidência do Senado. Já é um gesto do próprio Presidente Renan, dos membros da Comissão, que eu tenho o privilégio de presidir, do Relator, Senador Romero Jucá, e do Vice-Presidente, o Senador Jader Barbalho.

            Mas nós temos na Comissão a representação de todas as forças políticas do Senado. Proporcionalmente todos os partidos estão compondo a Comissão. E, com isso, nós temos a presença dos Líderes desta Casa num dos temas que estão na essência da nossa atividade: se nós não tivermos a capacidade, se não criarmos um ambiente de nos reunirmos, para apreciar a reforma política, quem mais terá essa condição?

            Ouvimos, pelo menos, 20 Senadores e Senadoras, ontem, na instalação da Comissão. E identifiquei, de pronto, uma boa vontade de todos, uma disposição do Senado Federal de encontrar o melhor caminho para que haja as modificações na legislação eleitoral que atendam à expectativa da sociedade brasileira.

            Nós não estamos fazendo ou estamos procurando fazer a reforma política para atender ao interesse de um partido A, B, C ou D. Esse tem de ser um compromisso suprapartidário. É um compromisso de fazer a reforma das reformas.

            Eu confesso, Senador Lasier, que estava desanimado. Eu, desde que cheguei aqui, incorporei... Vim do Acre, eleito, com esta mensagem que eu recebi nas ruas: nós precisamos trabalhar, para moralizar a política; nós precisamos trabalhar, para tirar a insegurança jurídica presente na atividade política e que leva à desconfiança, à suspeição e ao descrédito; nós precisamos trabalhar, para tirar o poder econômico das eleições; nós precisamos trabalhar, para ter leis mais claras que valorizem, que empoderem a democracia representativa.

            Nesse propósito, apresentei seis propostas, criminalizando o caixa dois, pondo fim ao financiamento empresarial das campanhas, quando não se debatia esse assunto, antes das manifestações de junho de 2013, quando milhões de brasileiros foram às ruas com um propósito: mandar o recado de que não estavam contentes com vários aspectos de nosso País. E, talvez, outro, de que já conquistamos muito, e queremos mais. Acho que esse também foi um recado de 2013.

            Passaram-se dois anos, e nós não aprovamos nada com substância na reforma política. A Câmara está tentando e votando, e vem, agora, o segundo turno. E nós, que já tivemos uma Comissão, nomeada pelo Presidente Sarney, da qual eu era membro, agora, estamos na segunda Comissão, e temos o dever, a obrigação e a oportunidade de apreciar temas que possam ter substância, temas que possam ter relevância.

            E, para isso, vamos ter de escolher bem - como, ontem, colocou o Senador Reguffe, que está nos ajudando - e selecionar os temas que possam dar uma resposta à opinião pública e que possam também ter uma sintonia com a Câmara dos Deputados e fazer o que for possível. Eu entendo que esse é o caminho. E há muitos temas e questões que são possíveis de serem apreciadas e votadas aqui no Senado, e temos ambiente para isso.

            Ontem à noite, Senadores e Senadoras, todos que me acompanham pela Rádio e pela TV Senado, fizemos a segunda agenda da Comissão de trabalho, graças ao empenho e envolvimento do Presidente Renan. Tivemos uma reunião de mais de duas horas na residência oficial do Presidente do Senado. Quem estava na reunião? O Presidente do TSE, Ministro Toffoli; o Vice-Presidente, Ministro Gilmar Mendes; e o Ministro Fux - são Ministros diretamente envolvidos com esse tema.

            E quem mais estava presente? O Presidente da Câmara dos Deputados, a convite do Presidente Renan, estava conosco, e o Deputado Federal Rodrigo Maia, encarregado de fazer a condução desse debate na Câmara dos Deputados. Então, vejam que já conseguimos construir um consenso de nos sentarmos e apreciarmos os pontos que, ora um, ora outro, estão querendo que sejam priorizados.

            A reforma política é muito complicada, porque ocorre aqui no Congresso. É como se fosse um jogo onde não existem jogadores, nem jogadoras, só técnicos. Todos nós somos representantes legítimos da sociedade, cada um aqui tem o mesmo peso do outro, mas todos se sentem no dever, na obrigação e no direito de propor algo.

            Isso não tem nada de errado, mas vamos ter que dar um passo atrás. Eu, nas minhas propostas: a proposta que apresentei punha fim ao financiamento empresarial, mas agora: “Ah!, não vai ser votado mais o fim do financiamento empresarial. A Câmara já votou, mas está garantindo o direito de as empresas financiarem os partidos.”

            Muito bem. O que dá para fazer? Dá para estabelecer limites de doações; então, vamos trabalhar. Dá para diminuir custos de campanha; vamos trabalhar.

            Ou será que o tempo de televisão tem que ser usado da maneira que é usado, para ações espetaculosas, produções de Hollywood, que custam milhões? Será que não é mais importante a face dos candidatos, as propostas, com uma divisão melhor desse tempo? Será que as campanhas teriam que ter o tempo que têm hoje, com os materiais e as despesas de hoje?

            Então, acho que é possível. E o Senador Romero Jucá está trabalhando as propostas, ele que é nosso Relator. Na terça-feira da semana que vem, às 14h30, vamos ter a apresentação de um plano de trabalho.

            Fica aqui um esclarecimento também. Muitos me questionam: “A  
Comissão funciona, então, até 17 de julho, quando começa o nosso recesso?”; “O que for votado no Senado e na Câmara vale para as outras eleições ou vale para 2016?”.

            A Comissão vai funcionar, isso já está acertado, até meados de setembro, porque tudo que votarmos e acordamos até outubro vale para as eleições de 2016.

            Então respondo, de pronto, as duas questões: estaremos trabalhando até o final do semestre. Retomamos em agosto, e o que tivermos votado e acordado na Câmara e no Senado já estará valendo para 2016.

            Então, eu queria...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É cedo para ser otimista, é cedo para se chegar a alguma conclusão, mas não é cedo para apontar que é possível encontrar um caminho.

            A todos que estão ajudando eu agradeço, na condição de Presidente da Comissão.

            Eu gostaria, Srª Presidenta, de tratar agora de outro tema, que diz respeito a uma viagem que fiz ao interior do Acre. Estive recentemente, acompanhado do Prefeito Raimundo Angelim, trabalhando nos Municípios de Feijó e Tarauacá. Já fiz referência a isso, inclusive, na tribuna ontem.

            Mas hoje venho dizer que fui pela estrada, pela BR-364, de Rio Branco a Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó e Tarauacá. No Acre, todos temos uma preocupação, do Governador à pessoa que mora mais distante, no interior, com a manutenção da BR-364 e da BR-317.

            Este é o tema que trago para a tribuna do Senado. Participei de audiência com o Ministro dos Transportes, Antonio Rodrigues, e com a Direção do DNIT. Foram três audiências só neste semestre. Três audiências! Apresentei requerimentos e busquei respostas para uma serie de questionamentos que a população do meu Estado faz.

            O que a população do Acre quer? Ela quer que haja a manutenção da BR, porque do jeito que a BR está põe em risco os usuários. Acontece um acidente atrás do outro. E se formos verificar, esses acidentes ocorrem em razão da situação precária da sinalização e dos buracos.

            Nós tivemos o mais rigoroso inverno. Não adianta alguns quererem fazer da luta pela manutenção da BR palanque eleitoral fora de época. Isso é um absurdo.

            Temos que ter confiança no Governador Tião Viana, que trabalhou na BR e segue trabalhando agora, mesmo com a BR passando novamente - a delegação deixou de ser do Acre - para o DNIT.

            O Governador Tião Viana tem vindo a Brasília sistematicamente a fim de buscar apoio para o seu governo e, essencialmente, alertar as autoridades da área de transporte para que façam os contratos necessários, para que tenham as contratações efetivadas e as ordens de serviço dadas para a manutenção da BR-317 e da BR-364.

            Porém, há muitas incompreensões. Eu entendo que todos nós devemos respeitar as cobranças da imprensa e da população. Isso não é ruim, isso nos ajuda. Mas vejam só: na BR-317, nós fizemos de Brasileia até Assis Brasil. Não havia um único metro de asfalto. Já estamos com doze anos, mais de doze anos que fizemos alguns trechos, e alguns ficam dizendo: “Olha, a estrada foi malfeita”. Doze anos! Se não existe manutenção adequada, não há estrada que resista, principalmente na Amazônia, principalmente no Acre, com o volume de chuva. Nós tivemos a maior cheia da história em Assis Brasil, Brasileia e Xapuri. As estradas, as ruas sofrem. Todas as cidades do Acre estão tendo seriíssimos problemas de pavimento nas ruas, porque houve muita chuva, excesso e concentração de chuvas que geraram as maiores alagações em nosso Estado.

            Então, estou aqui cobrando, dando sequência às cobranças, mas também fazendo um registro: já fiquei contente de, na viagem que fiz, e fiz questão de ir por terra, encontrar empresas trabalhando na manutenção.

            Eu queria agradecer ao Ministro dos Transportes, à direção do DNIT, cumprimentar por estarem nos ouvindo, por estarem ouvindo a bancada federal, por estarem ouvindo o Governador e por terem iniciado o trabalho de recuperação na BR-364.

            Eu espero que as equipes se multipliquem. É importante que tenhamos o bom aproveitamento do engenheiro verão, como nós chamamos no Acre, mas eu queria cobrar, também, o início imediato de uma ação mais efetiva de recuperação no trecho da BR-317, que está muito danificada, especialmente entre Brasileia e Assis Brasil.

            Digo isso porque, graças à nossa ação, a BR-364, de Porto Velho a Rio Branco, está em boas condições; e de Rio Branco a Sena Madureira, a mesma BR, já houve o Crema, está em ótimas condições, bem sinalizada e bem recuperada. É esse tipo de serviço que nós estamos na expectativa de que possa ocorrer, de Sena Madureira até Cruzeiro do Sul.

            Sei e quero aqui dizer que, pelo conhecimento que tenho, pelos contratos que pude apreciar, o que se tem agora é um tapa-buraco, que já é algo, mas a nossa luta é para que se tenha o Crema - um novo pavimento -, e isso vai ter que ser feito a cada cinco anos, naquele trecho da BR, entre Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.

           É isto o que buscamos: uma melhor sinalização. Então, fica aqui o meu alerta, o meu pedido ao DNIT, ao escritório do DNIT Acre/Rondônia, o meu pedido ao Ministro dos Transportes, para que intensifique o trabalho de recuperação da BR-364, no trecho Sena Madureira-Rio Branco, e que se inicie, com intensidade, a recuperação da BR-317; da BR-364 até divisa com o Amazonas; e de Rio Branco até Assis Brasil, especialmente no trecho entre Brasileia e Assis Brasil, sob pena de seguirmos contando as vítimas de acidentes provocados não só pela má condução de um motorista ou outro, mas, especialmente, pelas condições precárias de falta de sinalização e de excesso de buracos nas BRs do meu Estado.

           Agradeço e cumprimento o Governador Tião Viana, que tem sido incansável, mas agora as BRs estão delegadas, novamente, ao DNIT, ao Ministério do Transporte, e se nós não cuidarmos, se não cobrarmos, aqui da tribuna, se não fizermos requerimentos, se não fizermos audiências, o Acre pode ficar no fim da fila. E nós não aceitamos mais a condição de fim de fila.

           Senador José Medeiros, é com satisfação que ouço V. Exª.

           O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Jorge Viana, quero me somar a V. Exª com relação à BR-364, que é, para muitos brasileiros que talvez não saibam, em determinado ponto, o único corredor que liga o Sul ao Norte do Brasil, e tem uma importância muito grande para o seu Estado, o Acre, para Rondônia e Mato Grosso, pois por ali passam todas as riquezas, digamos, deste País. V. Exª também tocou em um ponto de muitíssima importância: por ali passam muitas vidas, e muitas vidas também se perdem. Então, quando V. Exª traz o assunto à baila, eu me remeto também às necessidades do meu Estado de  Mato Grosso, onde, no ponto entre Cuiabá e Rondonópolis, o DNIT está fazendo uma duplicação que, neste momento, está parada. Então, eu me somo a V. Exª pela necessidade de o DNIT retomar essas obras de suma importância, pela questão patrimonial, mas muito mais pela questão das vidas que os acidentes acabam ceifando. Muito obrigado.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu que agradeço, Senador José Medeiros, o aparte de V. Exª.

            Devo dizer que, como temos um período, que chamamos de verão, muito curto, são quatro, cinco meses no máximo - pelo menos era assim, agora é bem menos porque chove o ano inteiro -, para recuperar a BR-364 e a BR-317, este período é agora, até meados de outubro. São poucos meses. E se houver atraso nessa recuperação, se houver um retardo nessa recuperação, aí sim, pode haver um altíssimo risco de termos trechos das BRs, no Acre, interditados, porque não podemos emendar um inverno, um período chuvoso com outro.

            Então, faço aqui um apelo, uma cobrança em nome de todos os moradores do Acre, para que aquilo que é o desejo do Governador Tião Viana, de todos os prefeitos, de todos que compõem as bancadas, independente de co-partidarismo, aconteça no Acre. Que tenhamos uma intensificação agora, neste período de estiagem, da recuperação da BR-317 e da BR-364, no Acre.

            Muito obrigado, Srª Presidente.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Cumprimento o Senador Jorge Viana pelo pronunciamento. Como conheço o seu Estado,...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª andou pela BR-317 quando ela estava em melhores condições. Agora, o lado peruano, que foi feito bem depois, está em boas condições porque tem boa manutenção. Do nosso lado, no entanto, de Brasiléia a Assis Brasil, a manutenção não ocorre e a estrada vai se deteriorando, vai se acabando, e os acidentes se multiplicam. Num determinado percurso que eu fiz, pessoas comentaram comigo que havia 15 carros parados, trocando pneus. Imagine o risco de estourar um pneu por conta de buraco na estrada. É sinônimo de acidente. E acidente é sinônimo de morte. Então, temos que cobrar do DNIT, do Ministério dos Transportes, uma ação imediata em nossas BRs.

            A SRª. PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - V. Exª tem razão, Senador Jorge Viana. Nesse caso não se pode fazer economia. O Orçamento tem que dar prioridade a isso.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Tem que ser impositivo.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Isso é impositivo, é emergencial, porque muito mais caro depois é tratar o doente vítima de acidente de trânsito do que reparar a estrada na hora certa. O Estado foi vítima de muitas enchentes, que inundaram todas as estradas, deixando-as em situação absolutamente insustentável. Então, é fundamental isso. Estamos aqui também apoiando essa demanda do Acre, Senador.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado.