O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Srªs e Srs. Senadores, Senador Elmano Férrer, que preside a sessão, eu uso a tribuna neste momento muito mais com o objetivo de assegurar que a sessão não caia, para que possamos garantir que os Senadores e as Senadoras que estão nos gabinetes possam vir ao plenário para começarmos a Ordem do Dia.

            Eu poderia falar aqui de centenas de assuntos, mas, se precisar, Senador Elmano Férrer, não tenho problema nenhum em ler, inclusive, todo o livro da Ordem do Dia, o que levaria quase duas horas.

            Eu estou falando isso com a maior tranquilidade, porque não vai ser por falta de orador na tribuna que vamos encerrar a sessão, até porque os Líderes estão reunidos neste momento. Eu estou esperançoso ainda de que termine essa reunião de Líderes e possamos discutir a pauta, que é importante.

            Vou comentar, em primeiro lugar - e já o fiz da tribuna - do que se trata o Item 1, Presidente Varlei, da Cobap, e Presidentes de todas as Centrais Sindicais, que estão aqui, acompanhando este debate. Por que não votar o Item 1? Sabem do que se trata o Item 1, para quem tem dúvida, e com isso limparíamos a pauta?

            Simplesmente garante que a medida provisória da Presidente da República, que não alterou o salário mínimo, o Senado não alterou... Vamos votar essa medida na íntegra. O que a Câmara fez? Colocou uma pequena emenda, que diz só o seguinte: "ao aposentado do Regime Geral de Previdência...", que, em 90%, não passa de dois a três salários mínimos. Eu diria que, até 1999, há uma parcela pequena, em torno de quatro, mas até 90% fica em até três salários mínimos.

            Diz que esses aposentados e pensionistas terão direito à inflação mais PIB. Todos nós sabemos, pela crise aqui relatada, que o PIB nos últimos anos tem sido pífio. Então, se o PIB é pífio, negativo um ano - no outro parece que foi 00,1% -, isso significa que, como são dois anos atrás, o reajuste do aposentado vai ser zero. Que impacto teria nas contas do Governo? Impacto zero, impacto nenhum tem nas contas do Governo.

            Mas, para o que estamos sinalizando nesse projeto, meus amigos aposentados e pensionistas? Estamos apenas sinalizando que, daqui para frente, teremos uma política para os aposentados e pensionistas. Claro que não é uma política decente, como foi dito hoje por um grupo de trabalhadores. Mas, pelo menos, na expectativa de que o PIB possa crescer em 2016, em 2018, que nós possamos, então, dizer: "Pelo menos, quando o PIB crescer, eu ganharei a inflação mais 1%, mais 2%, mais 3%.” Oxalá o PIB cresça um dia acima de 5%.

            É só isso que esses homens e mulheres de cabelos brancos estão pedindo. Eles não estão pedindo nada retroativo, não estão pedindo aumento real nenhum. Poderiam estar aqui pedindo um percentual equivalente à perda que eles tiveram de mais de 80%, mas não estão pedindo isso. Só estão pedindo que sinalizemos para que, quando o País melhorar, quando o País voltar a crescer, eles tenham o reajuste de acordo com o crescimento da massa salarial ou do PIB.

            Tem mais, Senador Elmano Férrer: esta Casa já votou por duas vezes projeto com essa mesma redação, que aqui apresentamos. Foi para a Câmara, e lá não foi votado, mas que bom que a Câmara resolveu agora, mediante uma emenda, uma MP, assegurar essa política salarial. E só dura quatro anos! No fim de quatro anos, termina, porque assim foi assegurado no projeto de lei.

            Então, não há nada, nada, nada a perder.

            Estou estranhando, confesso, este plenário tão vazio. Eu nunca vi, em plena terça-feira, o plenário com  um Senador na tribuna, um presidindo e um no plenário. As forças ocultas - já vou avisando às galerias e ao Plenário - devem estar trabalhando. Aqui, nesta Casa, há muitos fantasmas. Os fantasmas entram pelas esquinas do Senado, e a gente não sabe o que está acontecendo. Eu gostaria muito de ver mais Senadores no plenário.

(Manifestação da galeria.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Gostaria muito mais de poder dizer que não vai ser esse projetinho que vai garantir o reajuste mínimo do mínimo do mínimo, lá na frente, para o aposentado. Não vai ser a outra MP, que quer assegurar que o trabalhador rural terá seu trator, que terá sua carretinha para carregar o milho, o trigo, o arroz, que ele tem que pagar imposto sobre aquela placa que tem lá. É essa e outra MP. E, depois, o tema que entrou em debate, que, com certeza, para muitos é polêmico. Para mim não é polêmico. É o que diz o PL 41.

            O PL 41, pelo qual essa moçada está nas galerias...

(Manifestação da galeria.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... pede apenas que eles tenham uma política salarial. É só isso que eles estão pedindo, eles que se dedicam tanto a defender nós todos, porque esse é o papel de vocês. Eu não sei por que esse temor de vir pra cá, fazer um bom debate, dialogar e votar. A vida é assim. Votando, a gente ganha e a gente perde.

            Por isso, meus amigos, não é com tristeza, mas um pouco chateado e um pouco indignado com tudo o que vem acontecendo, que vou ler de novo aqui, sim, o item 13, e muitos Senadores, como eu, assinaram a inversão de pauta para que ele seja votado logo após as duas MPs.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 41 [...], de iniciativa do Ministério Público da União [que todos nós vivemos elogiando], que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa os valores de sua remuneração [...].

            Enfim, é isso. Eles querem que discutam somente isso. É por isso, Srs. Senadores, que estou na tribuna e falarei o tempo necessário. Quando houver outro Senador inscrito - não há problema nenhum -, eu já abro mão, mas ficarei aqui pelo tempo necessário para que tenhamos quórum para votar a matéria.

(Manifestação da galeria.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um grande amigo meu que já faleceu, Senador Cássio, o Floriceno Paixão, dizia que projeto bom é projeto votado. Mas, às vezes, a gente tem que ganhar tempo para votar, e como o Colégio de Líderes está lá e já há a inscrição, agora, do Senador Cássio, e eu estou inscrito, ainda, para discutir a matéria, estou, ainda, inscrito para comunicação, se for preciso usarei também, e vamos, também, debater, se for necessário, cada um dos itens que estão aqui, antes mesmo da Ordem do Dia, aprofundando o debate. E, alcançando quórum, como há, neste momento, no painel - 49 -, já é possível votar.

            É o apelo que eu faço. Vamos ver se em torno de 17h30 iniciamos a Ordem do Dia.

            Senador Zeze Perrella, com a palavra.

            O Sr. Zeze Perrella (Bloco Apoio Governo/PDT - MG) - Senador Paim, eu quero ser solidário a V. Exª. Realmente, é um absurdo não haver uma política para os aposentados, que sofrem com a inflação há tantos anos. Eu sou solidário a eles e, obviamente, a V. Exª, mas o que me preocupa, Senador Paim, é que acontecem algumas coisas nesta Casa que, às vezes, passam batidas, até pela Liderança do Governo. Depois, dizem que falta dinheiro. Nós aprovamos aqui uma emenda do Senador José Serra, por quem tenho o maior respeito, que transfere depósitos judiciais dos bancos privados para os Governos estaduais. A pergunta é: o Estado depois vai ter dinheiro para pagar esses depósitos judiciais? Eles são exatamente a garantia que todo cidadão tem de que vai receber o dinheiro de uma demanda judicial. Isso tira R$28 bilhões do Banco do Brasil e R$15 bilhões da Caixa Econômica Federal. O Banco do Brasil simplesmente vai à falência, assim como a Caixa. Isso passou batido aqui. Onde estão as Lideranças do Governo, que não chamam a atenção para a gravidade de um assunto como esse? Obviamente, eu respeito a posição do Senador José Serra. Estados como São Paulo, principalmente, vão ficar com muito dinheiro em caixa. Agora, a pergunta é: se os Estados gastam esse dinheiro de outra maneira, como ele será restituído? São 70%, na verdade, e somente 30% ficariam com os bancos públicos. Os outros 70% iriam para os Estados. Isso passou aqui. Lamentamos, mas estamos vendo agora. Vão fazer tudo para derrubar esta sessão e não votar isso. Eu acho que nós tínhamos que votar, e o Governo, depois, se quiser, que vete ou derrube, mas a nossa obrigação é votar. Não podemos nos esquivar. Vote “sim” ou vote “não”, mas que venha aqui votar. Estou absolutamente solidário com V. Exª. Muito obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Zeze Perrella, pela sua posição.

            Presidente, como eu havia anunciado, entendo que esta noite será longa, Por isso vou me preservar, para vir à tribuna quantas vezes for necessário. Não havendo alguém para usar a palavra, eu retorno, Sr. Presidente. Tenho aqui muita discussão para fazer. Tenho para explicar, se for necessário, para ganharmos tempo, todo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que aprovamos e foi sancionado. Posso discorrer sobre o Estatuto do Idoso, que aprovamos e já é lei, posso discorrer sobre o Estatuto da Igualdade Racial, que aprovamos e é lei, posso me socorrer da Lei dos Autistas, que aprovamos e é lei. E agora, com certeza, posso viajar na história e mostrar como cresceu o salário mínimo neste País, dos US$60 para US$300. Mas, nessa caminhada, o benefício dos aposentados perdeu 80%. E mostrarei isso no momento adequado, com os dados que tenho aqui da Anfip, do Dieese e da Fenafisp, que demonstram que a Previdência brasileira, a cada ano, tem um superávit maior, ao contrário do que eles falam. No ano passado, o superávit foi de R$54,2 bilhões, e se não tivéssemos desonerado a folha do empregador em 20%, o superávit seria de mais de R$80 bilhões, pois perdemos praticamente R$40 bilhões por ano.

            Era isso, Sr. Presidente. Voltarei no momento adequado, quando for convocado por V. Exª.