A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, antes de entrar no tema que me traz à tribuna, eu queria fazer uma saudação especial à Tania Herrera, diretora do FETAPERGS lá de Uruguaiana, que está aqui dentro também, aguardando a votação da questão relacionada ao interesse dos aposentados, o reajuste para os aposentados igual ao reajuste que é dado ao salário mínimo.

            Eu queria saudar também o Carlos Olegário Machado Ramos, presidente da Atapec, que é lá de Canoas, dos aposentados, dos trabalhadores; saudar o João Pimenta, diretor da Cobap; e o Richard Casal, que é jornalista da Cobap (Confederação dos Aposentados e Pensionistas).

            Eu recebi esse grupo, liderado pela Tania, que veio lá de Uruguaiana para esta reunião, para acompanhar a votação aqui na Câmara.

            Então, quero dizer que as minhas palavras e o meu compromisso continuam o mesmo, de apoio a essa matéria de interesse dos aposentados. E palavra tem que ser cumprida. Estou, como o Senador Paim, também aguardando a votação dessa matéria, que penso deve atender à reivindicação principal dessa categoria, que tanto contribuiu para o desenvolvimento do nosso Estado e do nosso País.

            Também queria renovar a saudação aos nossos líderes do Ministério Público da União...

(Manifestação da galeria.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ... que hoje entregaram esta mensagem aqui, que é a mensagem pedindo, primeiro, a inversão da pauta; segundo, para votarmos também - como votamos o PLC 28 na semana passada -, por analogia, o PLC 41. É o compromisso que nós firmamos.

            Então, não precisava nem saudar. E saudar aqui novamente o Roni Ribeiro, diretor-executivo nacional do Sindicato dos Servidores; e Gerson Anversa, que é diretor regional do Rio Grande do Sul, também do Sindicato dos Servidores do MPU.

            O que eu venho falar aqui hoje, Sr. Presidente, é o seguinte: o Governo acordou, na undécima hora, sobre a gravidade da crise. Mas, como diz o velho provérbio chinês, “não importa que o gato seja preto ou pardo, desde que ele cace o rato.”

            Não vamos discutir o mérito, porque a preocupação do Governo com o desemprego bateu à sua porta, e o desgaste com o desemprego é extraordinariamente alto. E o Governo, veja só, poderia não sacar alguns bilhões de reais do Fundo de Amparo ao Trabalhador (o FAT) e manter, Senador Douglas - e V. Exª é empresário - a desoneração da folha para o setor empresarial, que emprega a mão de obra, com algum compromisso da manutenção dos empregos por um determinado período. Isso já seria um ganho social para a manutenção não apenas do emprego, mas também das próprias empresas.

            Não, o Governo criou um mecanismo que foi saudado, um mecanismo interessante, mas que vai retirar aquele benefício que havia dado da desoneração da folha. Então, veja, não é possível a gente entender qual é a lógica que o Governo está pretendendo, porque poderia muito bem manter a desoneração da folha de setores que empregam muita mão de obra.

            Vou citar o caso do Rio Grande do Sul: o setor calçadista, o setor de autopeças, o setor de embalagens ou as gráficas, grandes empregadores de mão de obra, todos esses setores, de uma hora para outra, tiveram a retirada daquele benefício da desoneração, que foi o estímulo dado à manutenção dos empregos, como na construção civil, por exemplo.

            E agora o Governo cria um mecanismo novo, mas que, para pagar a diferença de salário, que será reduzido aos trabalhadores, vai se valer do Fundo de Amparo ao Trabalhador. E esse Fundo de Amparo ao Trabalhador, porque é um patrimônio dos trabalhadores, Senador Elmano, precisa ser protegido, guardado e resguardado.

            Então, eu penso que, pela lógica, seria muito mais inteligente, do ponto de vista prático até, que se mantivesse o apoio e a desoneração daqueles empregadores de mão de obra e o compromisso do setor empregador, do empreendedor, com a manutenção do emprego pelo mesmo tempo determinado agora, com a criatividade feita pelo Governo no Programa de Proteção ao Emprego, lançado ontem pela Presidente da República.

             Então, eu penso que, dessa forma, com essa sugestão, nós estamos contribuindo para que o emprego no nosso País, que hoje já está registrando índices preocupantes, continue numa mínima estabilidade, a fim de não ampliar os gravíssimos problemas sociais que estamos enfrentando hoje, inclusive com aspectos em relação à própria segurança pública.

            Assim é que a medida anunciada pelo Governo prevê que as empresas terão até o final do ano para aderir a esse programa. Essas empresas poderão reduzir em até 30% a carga horária dos funcionários, diminuindo o salário por um período de seis meses. Porém, parte dessa perda será compensada, como eu disse, pelo Governo, usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Essa compensação está limitada a R$900 por trabalhador e deve gerar um custo de mais de R$112 milhões ao FAT.

            O trabalhador poderá trabalhar menos e receber também um salário menor. Claro que, para salvar o emprego, é preferível encontrar um mecanismo dessa natureza.

            É preciso, por isso, mais detalhamentos sobre como essa proposta funcionará na prática. Foi divulgado que as empresas que estiverem comprovadamente com problemas financeiros poderão participar do programa. Enquanto essas empresas estiverem participando desse PPE, elas não poderão demitir os funcionários que passaram pela redução da carga horária, exceto em situação de demissão por justa causa. A expectativa é evitar, com isso, a demissão de mais de 50 mil trabalhadores e conter o desemprego, que aumentou nos últimos meses.

            Aliás, nesse mesmo momento, quando o Governo lança uma medida provisória como essa, para manter os empregos, com redução de salário, cria-se, por outro lado, pressões para que as empresas demitam. Falo do PLC 57, que reduz a desoneração da folha de pagamentos, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, e que está agora tramitando aqui, no Senado Federal. Como eu disse, retirar essa desoneração para diferentes setores da economia é incompatível com a geração de empregos. É incoerente, Senador Reguffe. É uma conta que não fecha, simplesmente pela incoerência. Você retira um benefício que poderia ser com o compromisso com o setor empresarial para que não demita num determinado período, e agora o Governo cria, para sacar, R$112 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Então, veja só, é uma situação bastante complicada.

            Não sei se V. Exª pediu um aparte...

            Com muito prazer, concedo um aparte ao Senador Reguffe.

            O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senadora Ana Amélia, em primeiro lugar, compartilho com a posição e a preocupação de V. Exª com relação a esse tema. Este País precisa ter segurança jurídica, até porque, se não tiver segurança jurídica, ninguém vai investir aqui. Então, a legislação aqui precisa ser permanente. Nós não podemos ter alterações de legislação o tempo inteiro, como temos aqui no Parlamento. Discutiu-se muito nesta Casa a questão do ajuste fiscal. O nosso modelo tributário é totalmente injusto na quantidade e na forma. Por exemplo, no Brasil, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos Bancos passou agora de 15% para 20%. Ela foi para 20%, medida elogiada por mim nesta Casa. Agora ela é 20%. Mas o Imposto de Renda da Pessoa Física chega a 27,5%. Eu não posso acreditar que seja justo os bancos e o setor financeiro neste País contribuírem para o Estado menos do que as pessoas físicas. Não é justo que as pessoas físicas paguem mais impostos que os bancos. Os bancos, ano após ano, soltando balanços com recordes de lucro. Isso não é justo. Além disso, eu não acho que o Governo deveria pensar em ajuste fiscal, um Governo que tem uma carga tributária superior a 36% do Produto Interno Bruto, a maior dentre os países do mundo emergente, maior do que a carga tributária da Rússia, da Índia, da China, da África do Sul. O Brasil tem uma carga tributária maior do que todos esses países e ainda quer fazer ajuste fiscal. Ora, o ajuste fiscal deveria ser reduzindo a sua despesa, qualificando melhor o seu gasto, preocupando-se em ser mais eficiente e não penalizando o trabalhador e o contribuinte, como é feito no Brasil, porque aí é muito fácil governar. Gasta, gasta, gasta e depois vai em cima do contribuinte, do trabalhador, penalizando-o. Isso não é correto! Então, eu me somo a V. Exª no sentido da preocupação de discutir isso, porque esta Casa virou simplesmente um poder homologador do Poder Executivo, que manda a medida provisória para cá, votamos a medida provisória; manda medida provisória para cá, votamos a medida provisória. Medidas provisórias também deveriam ser algo apenas de urgência e relevância, havendo um período de exceção. Agora virou regra. Só se vota medida provisória. Toda semana vota-se medida provisória. Agora mesmo duas medidas provisórias estão trancando a pauta. Não se vota projeto de Parlamentares e o Governo fica com essa coisa do ajuste fiscal quando não dá o exemplo. Ontem, nessa tribuna, coloquei que temos no Brasil 39 estruturas de ministérios e 38 ministros; temos 23.941 cargos comissionados, muito mais do que em outros países. A França tem 4.800; os Estados Unidos, 8.000. Será que queremos um Estado que sirva simplesmente para o aparelhamento de partidos e de agentes políticos ou queremos um Estado que devolva serviços de qualidade ao contribuinte? Essa é a discussão que precisa ser feita e que, infelizmente, não vejo sendo feita no nosso Parlamento. Congratulo-me com V. Exª pelo seu pronunciamento.

(Manifestação da galeria.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Queria agradecer, Senador Reguffe, pedindo que esse aparte seja parte integrante e essencial do que eu estou falando aqui, porque pensamos da mesma forma. Se 39 ministérios funcionassem a contento, nós teríamos uma segurança de melhor qualidade, saúde de melhor qualidade, educação de melhor qualidade.

            Ao contrário, nós estamos cortando todos os investimentos em educação, em Pronatec, em Fies, em ProUni, estamos cortando investimentos em saúde. A situação é caótica nas Santas Casas, nos hospitais comunitários!

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu, de novo, assino embaixo o que disse V. Exª, que seria a hora, o grande momento do Governo, de reconhecer os erros, dizer que ia fazer a sua parte, cortar, como prova de testemunho de fazer sacrifício, à metade os 39 ministérios. E também cortar gastos com cartões corporativos, pois não sabemos para que são esses gastos, já que não há transparência, cortar esse excesso de cargos comissionados e tantas outras despesas que não se justificam no momento de crise como o que estamos vivendo. No fim, recai a carga sobre os trabalhadores e o Governo diz para o judiciário que não pode dar um reajuste, estando há vinte, doze ou dez anos sem receber nenhum reajuste. Então, realmente, nós temos essa responsabilidade. Agradeço, mais uma vez, a V. Exª.

            Estou terminando, Sr. Presidente, lembrando que o setor industrial precisa dos trabalhadores para continuar produzindo e os trabalhadores precisam da indústria para continuar trabalhando. O Governo, como sabem, está focado no aumento das alíquotas de contribuição do setor empregador para a Previdência em 56 setores da economia. O teto é de até 4,5%.

            No caso de transportes de cargas, setor calçadista, confecções e empresas de comunicação, a alíquota subiu, na Câmara, de 1% para 1,5%. Só o setor calçadista, muito importante para a economia do meu Estado, foi obrigado a reduzir os investimentos em 11% no ano passado, causando a perda de 200 empresas em um único ano. Setores diversos estão sentindo o peso do arrocho, com mais tributos e menos desonerações, afetando, assim, a produção e reduzindo os empregos. Só o setor de tecnologia da informação teme ter que demitir, neste ano, 81 mil funcionários com a atual política de desonerações, que é contraditória, eu diria, com o que foi anunciado ontem.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Outras áreas, como call center e transportes, pagavam 2% e passam a pagar 3%. Para empresas de carnes, aves, pães, que são produtos da cesta básica do brasileiro, a contribuição ficou em 1%, igual ao que é hoje. Penso, por isso, que o Senado tem a obrigação de tratar dessas desonerações de forma justa e equilibrada para que o setor industrial não comece também a demitir.

            Penso que esta Casa precisa fazer ajustes no projeto das desonerações se quiser preservar empregos e manter a produção industrial ativa, mesmo neste momento de crise. Apresentei emendas a esse projeto, PLC 57/2015, pois sei que manter os empregos é essencial para o crescimento sustentável da economia brasileira.

            Setores que produzem vidros, embalagens, de tecnologia da informação, da construção civil, de equipamentos de saúde, bens de capital e alimentos, entre outros, precisam de ajustes que estimulem a geração de emprego e renda e não que se faça aquilo que o Senador Reguffe disse muito bem, crie uma insegurança jurídica. Aumentar as alíquotas entre 2,5% e 4,5%, como prevê o novo modelo de desoneração do Governo, de modo a aumentar a arrecadação federal, é uma medida contrária à manutenção do emprego, pelo menos esse é o meu ponto de vista.

            Muito obrigada, Sr. Presidente. E vamos votar pela inversão da pauta e também para acolher o PLC 41. Muito obrigada.

(Manifestação da galeria.)

(Soa a campainha.)