O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

Senador Anastasia, Srªs e Srs. Senadores, queria também, na mesma linha do Senador Acir, antes de iniciar o meu pronunciamento, parabenizar o Governo de Rondônia, o Governador Confúcio Moura, e o Cel. Caetano, Diretor-Geral do DER, pela iniciativa, pela decisão política de tirar a empresa que estava com problema e reini- ciar essa obra com a Administração Direta. Enão sair de lá enquanto não terminar essa obra importante para a cidade central de Rondônia, Ji-Paraná, a segunda cidade de Rondônia, a cidade do Senador Acir Gurgacz, cuja população prezamos muito.

    Sr. Presidente, vou fazer um pronunciamento duro, crítico, em relação àstarifasde energia elétrica. Mes- mo sendo da Base do Governo, não posso concordar com certas coisas que acontecem.

    Antes de iniciar o meu pronunciamento, porém, eu queria parabenizar o Governo da Presidente Dilma, porque lançou hoje o Plano Nacional de Exportações. Entre oscinco pilaresestão a ampliação de mercadose a desburocratização.Tenho falado da tribuna do Senado, nosúltimostempos, nestasduasáreas: desburocratiza- ção e exibilização para as exportações, porque a burocracia muitas vezes impede que os nossos empresários exportem mais, o que traria mais divisas para o Brasil.

    Sr. Presidente, inicio o meu pronunciamento sobre a alta da energia elétrica. Nosúltimosdoisanos, essa alta tem se tornado um fenômeno que merece mais atenção do que tem recebido, seja da imprensa, seja do Parlamento.

    Em Rondônia, por exemplo, o aumento médio da conta de luz das residências, havido em 2014, foi de mais de 11%, o que praticamente anulou as vantagens da redução que o Governo Federal, com tanto empe- nho, anunciou em setembro de 2012.

    Contudo, mal chegamos à metade de 2015, e o aumento nas tarifas das Centrais Elétricas de Rondônia S/A (Ceron), no meu Estado, a subsidiária da Eletrobras, que abastece a maior parte dos consumidores do Es- tado, já está na casa dos 7% para os consumidores industriais e 16,9% para as residências. Eisso sem falar no adicional relativo ao reajuste da parcela b, que deverá acontecer mais para o m do ano, em novembro.

    Na indústria, Sr. Presidente, as contas de energia aumentaram, somente este ano, a imponente cifra de 18%. Ora, Sr^asSenadoras, Srs. Senadores, um aumento de 18%na energia, em um ano que ainda vai pelo meio, é uma notícia realmente amarga. Maso que me deixa ainda maispreocupado é veri car que a situação do meu Estado ainda é razoável, se comparada à média do Brasil, à média nacional.

    Em âmbito nacional, a conta de luz das residências e do comércio está sofrendo aumentos médios de cerca de 21%, e a da indústria, de 25%. Se esse aumento em Rondônia já é alto, 18%, imaginem a situação de quem estiver do lado de lá dessa média. Poderá estar pagando 30% ou 40% a mais, na comparação com o ano passado.

    A preocupação dos rondonienses em relação ao preço da energia elétrica é tanta que, em abril passa- do, a Assembleia do Estado realizou audiência pública para debater a tarifa da energia cobrada no Estado, já que esse Estado tem várias hidrelétricas construídas. Santo Antônio, Jirau, que já está mandando para fora de

Rondônia mais de 3 mil megawatts de energia. Temos a Usina de Samuel, que já abastecia Rondônia e Acre

antes da construção dessas usinas. Há outras usinas de menor porte, de 20 mega, várias de 20, de 10, de 9, de 8; inúmeras PCHs espalhadas por Rondônia.

    Então, Rondônia hoje é autossu ciente e manda muita energia para fora do Estado. Não tem sentido o meu Estado, Rondônia, pagar uma tarifa de energia com preço exorbitante.

    Não é surpresa, por isso, que a atividade industrial venha caindo nos últimos tempos. Não bastasse o custo do dinheiro, a alta carga de impostos, a in ação crescente, a infraestrutura precária e a burocracia one- rosa que prejudicam a atividade do empreendedor, o Brasil agora está perdendo até mesmo aqueles últimos pilares que sustentavam sua capacidade de competir, como o preço decente da energia elétrica.

    A perda de competitividade relacionada ao preço da energia já signi ca, nesse momento, uma queda de 20% da produção nacional de alumínio, apenas entre janeiro e agosto de 2014. Como esse metal é um produ- to altamente intensivo no consumo de eletricidade, a relação entre o preço desse insumo e perda produtiva é evidente e direta.

    Sr. Presidente, todosacompanhamososesforçosque o Governo fez para reduzir a conta de luz, por meio da edição da Medida Provisória nº 579, em setembro de 2012. Acompanhamose mais: torcemospara que des- se certo, uma vez que, quanto menor essa conta, melhor para todos os que a pagam, do empreendedor ao chefe de família.

    Mas o resultado da Medida Provisória nº 579 não foi o esperado. Ela não somente descapitalizou o setor de energia, principalmente as empresas do grupo Eletrobras, controlado pelo próprio Governo, como deixou oscontratosdasdistribuidorasa descoberto, gerando somente aí R$30 bilhõesde passivo, de prejuízo. A conta de luz, inicialmente baixa, estimulou o consumo, que, para ser bancado, exigiu um regime intensivo de ligação das termelétricas, que produzem energia poluente e muito mais cara. O resultado? Mais 30 ou 40 bilhões de passivo, que, de início, o Governo quis atribuir às distribuidoras e, depois, manejou por meio de um tortuoso sistema de empréstimos.

    Acontece, porém, que todos esses bilhões um dia vem dar na conta do consumidor. Os aumentos, com essesartifícios, projetam um futuro preocupante com o preço da energia no Brasil, uma vez que o cronograma de pagamento desses débitos se estende até 2018.

    Acreditamos que o Governo fez o que fez de boa-fé, mas a verdade é que essas iniciativas não deram certo, e, hoje, a luz é uma conta amarga a ser paga pelasfamílias, e a energia, um custo que vem inviabilizando amplos segmentos da indústria nacional.

    Existe um cidadão, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no Ministério das Minas e Energia, chamado Tol- masquim. Eu não sou de criticar diretamente as pessoas, mas eu acho que esse cidadão tem orientado muito mal a nossa Presidente da República, já que vem dele a maioria das ideias para o setor elétrico, e essa foi uma ideia que não deu certo. Pelo contrário, deu muito errado.

    E, hoje, quem está pagando a conta da energia são osbrasileiros, por um erro de assessoresdo Governo. É preciso, portanto, que medidas corretivas sejam imediatamente tomadas por parte dos setores responsáveis na Administração Federal. A boa-fé pode desculpar a adoção de iniciativas desastradas, mas não justi ca que o tempo passe e que nada seja feito para corrigir uma situação que já não maisé possível sustentar.

    Nesse sentido, o Governo agiu acertadamente, ao publicar, hoje - acho que foi ontem -, no Diário O cial da União, a Medida Provisória n° 677, que tem a nalidade de prorrogar contrato da Chesf com as indústrias eletrointensivas do Nordeste até 2037.

    Espero que o Governo também tenha sensibilidade com a Região Norte do País e tome medidas que possam, efetivamente, contribuir para a diminuição do preço da energia lá cobrada.

    Sr. Presidente, é esse apelo que faço, neste momento, ao Governo Federal, ao Ministério de Minase Ener- gia e às Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), que é subsidiária da Eletrobras, para que revejam essas tarifas de energia elétrica, já que meu Estado é um autoprodutor, fornecedor de energia elétrica para outras partes do Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.