O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na verdade, o que mais me surpreende é o absoluto descolamento das opiniões e das palavras ainda de algumas Lideranças do PT da realidade do Brasil de hoje.

            O PSDB, Presidente Renan, Senador Cristovam, Srªs e Srs. Senadores, realizou, no último domingo, a sua convenção nacional, para eleger, em clima de paz, de ordem e de muita alegria, sua nova direção nacional. E os discursos, Sr. Presidente, foram absolutamente adequados: discursos em defesa do Brasil, em defesa da decência na vida pública, em defesa da verdade. E nós dissemos, com todas as letras, que o PSDB não é e jamais quererá ser protagonista de qualquer movimento de instabilidade da vida pública brasileira.

            No dia seguinte, Sr. Presidente, acordamos todos com uma entrevista absolutamente desconexa da Presidente da República e, de alguma forma, suportada ou apoiada por alguns dos seus aliados, dizendo que a oposição era golpista. Golpe, Sr. Presidente? O que defendemos e vamos continuar a defender sempre é a autonomia, a isenção das nossas instituições, principalmente quando são solapadas e constrangidas por gente deste Governo.

            Quando falamos que o Tribunal de Contas fará o seu trabalho, vejo aqui o Líder do PT se antecipar e dizer que foram legítimas as ações da Presidente da República em relação àquilo que se costumou chamar de pedaladas fiscais. Vamos deixar, Líder Humberto Costa, que os Ministros do Tribunal de Contas digam se efetivamente ela desrespeitou ou não a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por maior que seja o respeito que tenho por V. Exª, V. Exª não tem autoridade para decidir aquilo que o Tribunal de Contas ainda não decidiu.

            Em relação às doações legais, meu ilustre Senador, não sou eu, não é o Senador Aloysio, não é o Senador Tasso Jereissati, não são os Líderes da oposição que dizem que dinheiro da propina da Petrobras irrigou o caixa eleitoral da Senhora Presidente da República. Foi um antigo companheiro dessa jornada um dos delatores, porque outros também já haviam falado que afirmam que recursos da propina irrigaram o caixa presidencial.

            Hoje, Sr. Líder, hoje, Srªs e Srs. Parlamentares, vejo nos jornais um Deputado do PT, de nome Zarattini, dizendo algo que beira o absurdo: “Como a Polícia Federal pode achar que é independente, que tem autonomia?”. Diz ele: “Não, a Polícia Federal tem que se submeter ao governo que foi eleito.”

            Senador Ataídes, que País é esse que querem construir? As instituições só podem funcionar quando defendem o Governo? Não, não e não, porque não são, Senador Cristovam, órgãos de governo. São instituições de Estado, da democracia. E é por isso que cabe à oposição, sim, garantir que o Tribunal de Contas, a Justiça Eleitoral, as outras instâncias da Justiça brasileira e a própria Polícia Federal trabalhem com isenção. Absolvam aqueles que não tiverem responsabilidade, mas ninguém neste Brasil está acima da legislação, tampouco a Presidente da República.

            E, aí, senhoras e senhores, ela erra, mais uma vez, o alvo. Ao virar-se contra a oposição, ela mais uma vez despreza o senso comum e a inteligência dos brasileiros. Mais uma vez, a Presidente da República perde a oportunidade de explicar aos brasileiros por que mentiu tanto durante a campanha eleitoral; por que, do ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal, de forma constante, passou a burlá-la, passou a violentá-la e perdeu mais uma oportunidade de explicar as denúncias do Sr. Pessoa.

            Não somos aqui juízes, somos todos Parlamentares e fazemos cada um o nosso papel. É legítimo que os senhores da Base do Governo defendam a Presidente da República, fazendo isso dentro das regras da democracia. Mas respeitem o papel da oposição, que busca para o Brasil uma solução melhor que essa que o Governo do PT nos trouxe ao longo dos últimos anos.

            Não somos golpistas. Se a Presidente tiver condições de cumprir o seu mandato presidencial, que o faça. Esta é a regra que aí está. E, se não conseguir cumpri-lo, não será pela ação da oposição, será porque burlou a lei, será porque violentou as nossas instituições. E ninguém, repito, estará acima da lei.

            Portanto, ao refutar, de forma veemente, as insinuações do Líder Humberto Costa, tranquilizo os brasileiros e as brasileiras, porque, se nós somos hoje, Senador Aloysio, minoria nesta Casa - e somos -, nós somos ampla maioria no seio da sociedade brasileira, uma sociedade que não acredita mais na palavra da sua Presidente da República, que se sente enganada, lesada por um partido político que tomou de assalto a nossa maior empresa e institucionalizou ali o maior caso de corrupção da nossa história contemporânea.

            Estarei aqui, dentro dos limites da democracia e da lei, defendendo o País e defendendo os brasileiros deste Governo, que tanta infelicidade vem trazendo ao Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

(Manifestação da galeria.)