O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, foi uma satisfação voltar a Belo Horizonte, voltar à Minas, onde tive a felicidade de morar durante algum tempo.

            Eu estava aqui como expectador do debate envolvendo o PSDB e o PT. Governaram o País por 20 anos esses dois Partidos. E fico imaginando que estamos, de fato, necessitando de uma terceira via, inclusive nesta Casa, para podermos acalorar esse debate com ideias diferenciadas daquelas desses dois Partidos, que governaram em circunstâncias muito parecidas.

            Eu queria trazer uma boa notícia, mais do que uma boa notícia, uma excelente notícia, afinal não é só de agenda negativa que a sociedade vive. Essa boa notícia vem do Governo do Distrito Federal. Tive a felicidade de participar, hoje à tarde, do lançamento de um aplicativo móvel para celular que permite o acesso, em qualquer lugar em que o cidadão esteja, às receitas e às despesas do GDF. É um aplicativo muito simples, que facilita a consulta dos gastos públicos e das despesas públicas detalhadas, de acordo com aquilo que determina a Lei da Transparência, para que o cidadão, que é o dono do dinheiro, que é o que contribui para o sustento do Estado, possa efetivamente exercer o controle dos gastos públicos.

            Hoje, o Governador Rollemberg apresentou aos 2,8 milhões de moradores do Distrito Federal a possibilidade e a oportunidade de acompanhar, em detalhes, os gastos do Governo. Eu ainda não entendi isso completamente. Não sei se também as despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal vão estar disponíveis nesse aplicativo, com suas despesas detalhadas na internet, até porque tenho uma enorme curiosidade quanto a isso. Acompanho os vários portais de transparência pelo País e gostaria enormemente de saber exatamente como 24 Deputados Distritais gastam R$420 milhões por ano, pouco menos que a metade do que gasta São Paulo, com 83 Deputados Estaduais e com uma população de 40 milhões de habitantes. Então, tenho essa curiosidade e gostaria que a Câmara Legislativa do Distrito Federal também tivesse suas contas expostas detalhadamente nesse aplicativo móvel que o Governador lançou hoje, no teatro do Cine Brasília. Portanto, essa é uma notícia muito importante para o Distrito Federal e também para o País.

             A corrupção não é um desvio de conduta pessoal. A corrupção é um sistema e, no Brasil, atravessa gerações, sem grandes modificações. Hoje, a corrupção é combatida com muito mais eficiência do que o foi no passado. Com as obrigatoriedades das leis que tornaram acessíveis mais informações sobre os gastos públicos, a corrupção também vem se sofisticando ao longo dos anos e se recriando.

            Portanto, esse aplicativo que vai facilitar o acesso às informações das receitas e das despesas também vai contemplar, no sistema de saúde, os plantões médicos à disposição da comunidade. Portanto, é um serviço de excelente qualidade que o Governo do Distrito Federal presta à comunidade.

            Voltando a falar de transparência, quero dizer que, no Amapá, nós também temos um Portal com um bom nível de informação. Confesso que estou muito preocupado com o que venho acompanhando no Portal da Transparência do Governo do Amapá. De janeiro pra cá, houve um crescimento exponencial na folha de pagamento. O Governador Waldez Góes, quando assumiu, queixou-se da crise, da falta de recursos, e disse que iria tomar todas as medidas restritivas para reduzir os gastos. No entanto, uma das primeiras medidas que tomou foi aumentar o seu próprio salário e também o da cúpula do Governo, e isso terminou onerando fortemente a folha de pagamento.

            Mais do que isso, de janeiro pra cá, houve um crescimento sistemático do número de servidores públicos. E isso me parece um sintoma da compra de votos, porque, de janeiro para cá, o Governador já contratou 4.277 novos servidores, e, entre esses, há 1.205 cargos de confiança. Esses 1.205 servidores tiveram um aumento importante nos seus salários, que varia entre 15% a 30%. Os mais de quatro mil novos servidores estão sendo identificados como cabos eleitorais. Promessas de campanha estão sendo cumpridas com dinheiro público. Isso é extremamente grave, porque está levando o Estado para uma crise maior, que pode, inclusive, chegar a atrasar pagamentos de pessoal.

            Esses dados que levantei são dados que retirei do Portal da Transparência do Governo. A folha de pagamento de janeiro foi da ordem de R$138 milhões; em fevereiro, saltou para R$146 milhões; em março, diminuiu um pouco, ficou em R$145 milhões; em abril, foi para R$147 milhões; e, agora, em maio, foi para R$157 milhões. Ou seja, são R$19 milhões, de janeiro para cá, que a folha cresceu.

            O número de servidores sai de 28.656 para 32.933. Ou seja, há uma disparada no empreguismo, e essa é uma tragédia da política nacional.

            Enquanto nós não profissionalizarmos a burocracia pública, nós vamos continuar com essa prática de utilizar o Estado como cabide de emprego, para pagar favores eleitorais.

            Essa é uma questão. Esses dados todos não são inventados. A todos esses dados qualquer cidadão tem acesso através do Portal da Transparência do Governo do Amapá, pelo endereço www.transparencia.ap.gov.br, onde há um leque de informações, incluindo a folha de pagamento de todos os servidores e também todas as despesas detalhadas. Essa possibilidade, criada pela transparência, faz com que a sociedade possa pressionar, então, o Governo do meu Estado, e isso pode acontecer em todo o País, porque todos os seus entes públicos são obrigados a colocar essas informações.

            Aos poucos, a lei está sendo cumprida. Nós estamos elaborando um novo projeto de lei em que vamos ampliar o foco da lei, porque contemplamos as receitas e as despesas, mas precisamos contemplar também a decisão de compras. Na hora da requisição, precisamos saber quem requer a compra daquele produto, quem são os responsáveis pelas demandas. Então, com tudo isso, estamos trabalhando para tornar a gestão do Estado cada vez mais transparente.

            Esses dados da folha de pagamento do Governo do Amapá, que levantamos aqui, são dados que qualquer cidadão, com um pouco de paciência, pode acessar. O cidadão pode pesquisar e pode, inclusive, pedir providências. É muito comum os governos cometerem erros, prometerem uma coisa e fazerem outra, para depois se justificarem e darem explicações mirabolantes. Mas aqui não cabem essas explicações, porque a folha de pagamento está exposta, para todo mundo ter acesso: de R$138 milhões, em janeiro, a folha chega a R$157 milhões, no mês de maio. E olhem só que ele não deu aumento para ninguém! O aumento se dá em cima das novas contratações.

            Por isso, estamos convencidos de que, quanto a esses mais de quatro mil servidores - para ser exato, são 4.277 novos servidores -, o Governador está honrando aquele compromisso de empregar seus cabos eleitorais, com grave prejuízo para o conjunto da sociedade.

            Em função desse crescimento exagerado da folha de pagamento, as obras estão todas paradas. Todas as obras no Amapá, hoje, estão paralisadas. O índice de desemprego é alarmante. Houve uma disparada no índice de desemprego. Segundo o Caged, nós já perdemos mais de três mil empregos de janeiro para cá. Esse é o órgão do Ministério do Trabalho que mede o desemprego e que registra os empregos com carteira assinada.

            Então, o Amapá, hoje, está vivendo uma crise, um drama terrível, em que milhares de pais de famílias estão desempregados, sem terem como sustentar suas famílias. Enquanto isso, os cabos eleitorais do Governador estão sendo empregados com salários altíssimos. Os salários todos foram alterados em janeiro. Ele assumiu, tomou posse e, no dia 28, aprovou um projeto de lei que aumentou esses salários numa variação de 15% a 30%, o que onera a folha de pagamento e beneficia exatamente o grupo que o ajudou a se eleger na eleição do ano passado.

            Portanto, quero registrar da tribuna do Senado que, para combater a corrupção, para combater os desvios de conduta na condução do Estado, é necessário, sim, cada vez mais transparência e que o cidadão tome a iniciativa de ajudar a controlar isso. É verdade que temos instituições criadas para isso, mas essas instituições sempre têm a oportunidade do entendimento, do acordo, porque são poucas. Os Tribunais de Contas dos Estados agem pouco. Quanto aos próprios Ministérios Públicos em alguns Estados, tenho recebido reclamação mostrando onde a lei não está sendo aplicada. A lei é clara, a lei diz o seguinte: se não houver aplicação, recorre-se ao promotor da cidade. O cidadão vai lá com o promotor, e o promotor não age. Então, tem de recorrer ao Procurador-Geral. Se o Procurador-Geral não agir, tem de recorrer ao Conselho Nacional do Ministério Público. Então, esse é o caminho, mas nós não podemos desistir. Quando nos negam a primeira informação, temos de ir adiante.

            Então, estamos convencidos de que o melhor caminho, que o antídoto de combate à corrupção e à má utilização dos meios públicos é a transparência. Está provada aqui, pelo levantamento que nós fizemos, pelo que detectamos, essa ampliação dos gastos com pessoal, da contratação desses cabos eleitorais, por meio das informações prestadas pelo Governo nos portais de transparência do Governo do Amapá.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.