O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu protocolei, na tarde de hoje, aqui no Senado Federal, um projeto de lei que obriga os governos, nas suas diversas instâncias (municipal, estadual e federal), a colocar na internet a lista com a fila das pessoas que estão esperando cirurgias na rede pública de saúde. Infelizmente, nós vemos uma prática em que a pessoa entra na fila, liga para um Deputado, que vai lá e, usando da sua influência, faz essa pessoa furar a fila das cirurgias. Isso não é correto! Por outro lado, se eu perguntar para qualquer pessoa, hoje, quantas pessoas estão na fila esperando uma cirurgia de vesícula no Distrito Federal, ninguém sabe, ninguém tem essa informação, ninguém tem acesso a essa lista.

            Então, protocolei, na tarde de hoje, um projeto que obriga a publicação na internet da ordem da fila para as cirurgias. Para preservar a privacidade das pessoas, será colocado apenas o número da identidade, o RG das pessoas, e também a data de inscrição na fila. Isso vai servir para pressionar os governos a fazerem a fila andar mais rápido. Hoje, não se sabe há quanto tempo as pessoas estão esperando na fila por determinada cirurgia. Isso vai ter de estar publicado na internet, com atualização semanal.

            Os governos vão ser obrigados, caso o projeto seja aprovado - e espero que o seja, pois espero que esta Casa tenha compromisso com a população brasileira -, a atualizar essa lista semanalmente. E, aí, vai estar registrado lá há quanto tempo uma pessoa está esperando por uma cirurgia no hospital público. Inclusive, isso vai servir como pressão social sobre o governo. E é uma medida transparente. É uma medida correta e transparente.

            Todas as pessoas têm o direito de saber, porque não é correta essa prática que se institucionalizou neste País, em que a pessoa entra em uma fila para cirurgia; aí, vai lá, liga para um deputado estadual, para um vereador, para um Deputado Federal; aí, vai lá, e fura a fila. E ninguém sabe quantas pessoas estão na fila. Ninguém sabe direito qual é a ordem da fila. Então, isso tem que estar publicado na internet para todo mundo saber, e saber há quanto tempo cada uma dessas pessoas está esperando uma cirurgia. Porque isso vai provocar, inclusive, uma reação dos governos, para poder fazer mutirões de cirurgias, para poder fazer os centros cirúrgicos funcionarem no período noturno e nos fins de semana.

            Aqui no Distrito Federal, por exemplo, vários hospitais não funcionam, o centro cirúrgico não funciona nos fins de semana e no período noturno. Isso chega a ser um crime. Ora, é um período ocioso, em que poderia alguém estar tendo uma cirurgia ali naquele momento. Por que não funciona na madrugada? Por que não funciona nos finais de semana? Para a fila andar mais rápido, para as pessoas serem atendidas.

            Os governos gastam tanto com cargos comissionados, com ministérios, secretarias. Por que não podem, então, pagar mais um médico, uma hora extra e utilizar o período da madrugada, os fins de semana, para essas cirurgias serem feitas, para a fila andar mais rápido?

            Então, eu protocolei, Presidente, na tarde de hoje, esse projeto de lei que obriga os governos a publicarem na internet, com atualização semanal, a fila das cirurgias, a ordem dessa fila e também desde quando cada pessoa que está naquela fila está esperando a sua cirurgia.

            Muito obrigado.