O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana; Srªs e Srs. Senadores; senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores, recentemente, apresentei o projeto que institui a Política Nacional de Desmatamento Líquido Zero da Amazônia Legal e do Cerrado, com a firme convicção de que precisamos adotar medidas urgentes para proteger os biomas da Floresta Amazônica e do Cerrado, imprescindíveis para a criação de condições sustentáveis de vida para as futuras gerações do nosso Planeta.

            Em 2008, apresentei projeto de lei que proibia qualquer desmatamento na Região Amazônica pelo prazo de dez anos - o projeto ficou conhecido como Desmatamento Zero -, para se formar uma consciência sobre o desmatamento, bandeira que temos defendido desde então. Infelizmente, a proposta não prosperou e terminou arquivada no final da 54ª Legislatura, mas, Sr. Presidente, vários pontos do meu projeto foram incorporados ao novo Código Florestal Brasileiro, cujo Relator no Senado Federal foi V. Exª. Mas não se atingiu o objetivo principal, que era zerar o desmatamento na Amazônia e no Cerrado.

            A proposta foi retomada e atualizada. Segundo dados oficiais compilados no documento Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado, entre 2002 e 2008, quase 130 mil quilômetros de cobertura vegetal do Cerrado desapareceram, o que representa uma taxa média de 21 mil quilômetros por ano. No mesmo período, o desmatamento da Amazônia Legal superou em pouco o verificado na região dos Cerrados, consumindo 132 mil quilômetros de florestas.

            O Governo Federal, por meio de monitoramentos sistemáticos, cujos resultados têm sido questionados por várias Organizações Não Governamentais, registrou a diminuição do ritmo do desmatamento. De 2004 a 2012, a redução do desmatamento na Amazônia Legal alcançou a taxa de 84%, cumprindo quase integralmente a meta voluntária de redução de desmatamento para 2020.

            Não obstante os esforços e as conquistas da política ambiental brasileira, permanece inquestionável o alcance dos efeitos danosos do desmatamento. Vozes da comunidade científica os associaram à atual crise hídrica e energética, extremamente danosa para as populações urbanas e para a produção agropecuária, que tem abastecido Brasil e grande parte do mundo. Vários países dependem da produção da agricultura e da pecuária do nosso País.

            O desmatamento afeta o equilíbrio entre o desenvolvimento agropecuário e a conservação ambiental, impactando na instabilidade do regime hídrico, nas emissões de gases do efeito estufa e em importantes perdas de biodiversidade.

            A expansão sustentável do agronegócio depende da exploração correta dos recursos naturais, da água e do solo, contribuindo para a maior produtividade e perenidade das unidades de produção econômica.

            A Floresta Amazônica e o Cerrado necessitam de medidas protetivas urgentes, Srªs e Srs. Senadores.

            A proposta de desmatamento zero pretende instituí-las, pois objetiva introduzir uma trava no processo de desmatamento, agregando medidas acessórias nos casos de autorização de supressão de vegetação.

           Não obstante parte do desmatamento atual proceder de atividades realizadas ilegalmente, novas autorizações de desmate regulares igualmente contribuem para a diminuição da cobertura florestal de biomas de extrema importância e fragilidade ambientais.

           A política do desmatamento zero tem como foco zerar a diferença entre o desmatamento de novas áreas e o reflorestamento de áreas preferencialmente degradadas por meio de exigência, pelo órgão ambiental licenciador, de reflorestamento de porção equivalente e preferencialmente degradada, no mesmo bioma.

           V. Exª, Sr. Presidente, que conhece com profundidade essa questão, sabe que não estou propondo o desmatamento legal zero, não estou propondo zerar o desmatamento legal, mas, sim, que haja uma compensação por meio do reflorestamento de áreas degradadas. Seria um desmatamento líquido zero, e não o desmatamento zero total na Amazônia.

           É claro que já se está caminhando para a consciência de não desmatar mais. Já fiz palestras para uma plateia de 300, 400 ou 500 produtores rurais no meu Estado. Quando perguntei quais deles ainda queriam desmatar nas suas propriedades, nenhum levantou a mão. Por isso, defendo, de cabeça erguida - já defendi há anos e volto a defender -, o desmatamento zero. Aquele que tem consciência, aquele que tem o documento da terra não quer mais desmatar.

           Assim, pretende-se associar a exploração do agronegócio à preservação ambiental, introduzindo o componente de sustentabilidade como matriz do desenvolvimento econômico. A mesma inspiração está presente na criação de alternativas para pagamento por serviços ambientais ecossistêmicos e no fortalecimento de investimentos em manejo sustentável de florestas e restauração florestal.

           Em suma, a Política Nacional de Desmatamento Líquido Zero da Amazônia Legal e do Cerrado pretende criar alternativas para o desenvolvimento sustentável dessas áreas, estancando o desmatamento e contribuindo para a preservação do meio ambiente brasileiro.

            Por fim, Sr. Presidente, quero fazer o registro de que, na última quinta-feira, dia 09 de julho, o Banco da Amazônia completou 73 anos de existência. Há 73 anos, o Banco promove o desenvolvimento da Amazônia. Trata-se do principal agente financeiro de fomento na Região Norte do País. A instituição possui mais de três mil funcionários e movimenta diversos setores da economia, gerando desenvolvimento na Região.

            Ficam aqui meus sinceros parabéns a essa instituição tão importante e essencial para toda a Região Norte do País.

            Só neste ano, Sr. Presidente, para finalizar, o Banco da Amazônia deve investir em Rondônia mais de R$1,3 bilhão. Só na Rondônia Rural Show, ele financiou mais de R$300 milhões em equipamentos para o pequeno, o médio e o grande produtor rural do Estado de Rondônia.

(Soa a campainha.)

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Obrigado, Sr. Presidente.