A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Senador Fernando Bezerra, que está presidindo esta sessão, caros colegas Senadores e Senadoras, aproveito que já estão saindo os visitantes para saudá-los e dizer que a Casa está à disposição da sociedade. Obrigada pela visita nesta tarde.

            Eu quero aproveitar a questão levantada aqui, Senador Fernando Bezerra, pelo Senador Paim, sobre saúde. O Ministério da Educação precisa adotar critérios muito mais transparentes, inclusive nos editais, se quiser ampliar, de fato, o ensino superior de qualidade na formação de médicos, como preveem, aliás, as diretrizes do Programa Mais Médicos, tão festejado no País.

            Na sexta-feira, o Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, e o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciaram oficialmente, para o País inteiro, o resultado do primeiro edital para a abertura de vagas de cursos de graduação em medicina em instituições privadas de ensino superior.

            Na última seleção, foram criadas duas 2.290 vagas em cursos de medicina em 36 Municípios do País.

            Até aí, nenhuma novidade. Muitas instituições de educação de qualidade, porém, com fortíssimo vínculo social e comunitário, de elevada avaliação, segundo o próprio MEC, foram impedidas de ampliar os serviços educacionais na área de Medicina, mesmo com grande capacidade de investimento e de promoção do ensino na área da saúde.

            Pergunto: como é que o Governo Federal conseguirá oferecer 11.447 novas vagas de cursos de graduação em Medicina até 2018 se os critérios básicos de seleção dessas instituições não são claros? E olhem que estamos atravessando um período de crise no País que tem a ver com sérios problemas relacionados à ética, à boa governança e à transparência no setor público. Então, há mais uma razão, é injustificável a falta de clareza nesses editais para os cursos de Medicina.

            Vou falar do nosso Rio Grande do Sul. No nosso Estado, no Rio Grande do Sul, a Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí) foi avaliada com nota 4 pelo MEC - a nota 4, Senador Fernando Bezerra, é uma nota alta, muito alta - e foi muito bem classificada em relação a critérios financeiros e regulatórios na primeira fase do processo seletivo criado pelo MEC. Vejam só: essa universidade, nessas condições de excelência, com nota 4, que foi bem avaliada na questão financeira e regulatória, ficou fora da seleção final por causa de mudança das regras do jogo durante o processo seletivo e após a publicação do edital. É uma coisa absolutamente injustificável e inaceitável.

             As novas vagas, segundo o MEC, foram oferecidas para 39 Municípios, que deveriam cumprir os seguintes requisitos: ter mais de 70 mil habitantes; não ser capital de nenhum Estado; estar em área com, no mínimo, cinco leitos do Sistema Único de Saúde por aluno; ter três alunos por equipe de atenção básica; ter leitos de urgência e de emergência ou pronto-socorro; e oferecer residência médica nas especialidades prioritárias do Mais Médicos.

            Essa universidade, cujo reitor é o Professor Martinho Kelm, cumpre todas as exigências. E há mais, Senador: a universidade atua, há 58 anos, na região noroeste do meu Estado; tem mais de 11 mil alunos; tem 45 cursos, dos quais seis exatamente na área da saúde - Nutrição, Enfermagem, Fisioterapia, Farmácia, Psicologia e Educação Física -; tem programas de residência médica nesses cursos em instituições, nos hospitais, na Apae da comunidade ou nos Municípios do entorno, mas, mesmo assim, inexplicavelmente, não foi autorizada a ter o curso de Medicina.

            Não discuto quem venceu, uma instituição de fora do Rio Grande. Não discuto isso. Não conheço adequadamente a instituição vencedora para estabelecer qualquer juízo de valor. Pergunto: por que não venceu a instituição que, há 58 anos, lá está trabalhando, que é vocacionada, que é identificada?

            O senhor, que é de Pernambuco, Senador Fernando Bezerra, imagine que, na sua Petrolina, fosse aberto um curso de Medicina e que uma universidade do Rio de Janeiro ou do Rio Grande do Sul fosse lá, sabendo que, sem dúvida, se não em Petrolina, mas em Pernambuco, havia uma instituição para atender o compromisso daquela localidade. Pernambucanos e gaúchos têm, eu diria, no Brasil, uma identidade muito grande, que é o amor pela nossa terra, com a defesa das nossas  tradições, da nossa história, da nossa cultura. Isso não é um mal, não é bairrismo, não é conservadorismo. Isso é amor à terra. Nós somos Senadores. O senhor defende Pernambuco, e o Senador Paim, o Senador Lasier e eu defendemos nosso Estado. Fomos mandados para cá para isso.

            Portanto, na sexta feira, estava eu lá, presidindo uma grande audiência pública com mil pessoas. Foi tão expressiva quanto aquela feita em Petrolina para discutir a irrigação, a fruticultura irrigada. Mil pessoas discutiram os problemas relacionados à cadeia produtiva do leite e dos lácteos. Foi importantíssima, com a liderança de todos. Onde foi? Exatamente no auditório da Unijuí, dessa Universidade, onde se imaginava que a notícia bonita seria dada. A notícia foi uma bomba, Senador: a vencedora foi uma instituição com sede no Rio de Janeiro.

            Então, é preciso uma grande transparência, muita seriedade nesse processo. A comunidade ficou perplexa com tudo isso. Ressalto a dedicação que tem essa instituição, que é respeitada pelo próprio MEC, pelas altas notas de classificação, como uma das dez melhores instituições de ensino superior privado do País, mas que foi marginalizada. A instituição pretende, inclusive, pedir a revisão da análise ao MEC até o dia 22 de julho, para entender os motivos reais que levaram uma universidade com forte vínculo comunitário e com essa identidade a ficar de fora dos planos de ampliação dos cursos de Medicina no País. É exatamente a mesma universidade que está pensando em criar um Centro de Inovação Tecnológica na área dos lácteos, porque, naquela região, está concentrada a grande produção de lácteos do Rio Grande do Sul. Então, vejam só: a universidade está ligada diretamente à melhoria da qualidade da produção do setor alimentício.

            A necessidade de médicos é enorme - o Governo criou um programa festejadíssimo, o Mais Médicos - sobretudo nas regiões mais pobres e nos Municípios menores do País. Não estou defendendo a instituição A, B ou C, questiono apenas os critérios. A questão de defender a Unijuí está relacionada à qualificação, à idoneidade, ao compromisso, à qualificação na área de ensino, à qualidade do ensino ali ministrado. Questiono os critérios para fazer com que o programa Mais Médicos cumpra, de fato, os objetivos para os quais foi criado. A saúde é uma prioridade que demanda ações estratégicas, de longo prazo, para que surtam efeitos. Isso precisa, portanto, de critérios transparentes e focados na boa governança, para que as ações propositivas da área da saúde e também da educação realmente gerem os resultados esperados pela sociedade.

            A situação só não está mais complicada porque outras instituições de ensino superior do meu Estado com foco fortemente também comunitário e com vínculo regional foram, felizmente, selecionadas e terão cursos de Medicina. É o caso da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), em Erechim, que, tanto quanto a Unijuí, tem a mesma fonte nascedoura. A comunidade se juntou, para atender a necessidade de os jovens fazerem o curso superior. E criaram esta instituição, que é a Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), chamada de instituição comunitária, que é o nome que damos. Também é o caso da Universidade Feevale, em Novo Hamburgo, que também ganhou o curso, na região do Vale dos Sinos. Essa também é uma instituição comunitária.

            Outras instituições brasileiras, porém, com elevado grau de compromisso com o ensino superior de qualidade, que fazem parte de centros regionais de referência, também ficaram de fora da seleção final. É o caso, por exemplo, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

            Por isso, questiono quais têm sido os critérios para selecionar essas instituições. Isso está bem claro nos editais? Será que a gente pode explicá-los melhor? Os projetos foram analisados, considerando os vínculos que essas instituições têm em suas localidades e os impactos que isso pode trazer à saúde da população? Essa é a questão.

            Elas precisam, portanto, de respostas do Ministério da Educação e da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento de Escolas Médicas, que precisam se manifestar.

            Vou, por isso, requerer informações junto à Comissão de Educação, Cultura e Esporte desta Casa, para que o MEC esclareça como têm sido apresentados esses editais e quais os critérios detalhados de seleção. Queremos a continuidade de programas de educação e de saúde que cumpram funções sociais, que atendam realmente as necessidades das comunidades, tão carentes de programas educacionais e de saúde de qualidade.

            Aliás, desde 2013, venho conversando com os Ministros.

            Primeiro, conversei com o Ministro Alexandre Padilha, Ministro da Saúde que antecedeu Arthur Chioro, falando sobre exatamente as condições dessa universidade. Em Ijuí, há vários hospitais de alta, média e baixa complexidade que atendem a população com grande eficiência. Inclusive, há centros de excelência na área de Oncologia, como é caso do Hospital de Caridade. O Hospital Bom Pastor e os outros hospitais de Ijuí têm um trabalho muito relevante na comunidade. E muitos alunos da Unijuí da área de Enfermagem, por exemplo, ou das áreas de Fisioterapia, de Psicologia ou de Serviço Social atendem nesses hospitais e atendem à Apae, que, no ano passado, atendeu 14 mil pacientes portadores de deficiência. É um trabalho exemplar. Portanto, desde 2013, pedi isso ao Ministro Padilha, que tinha esse compromisso e que aceitava que Ijuí tinha esse direito, porque lá há um centro médico de atenção regional.

            Também falei com o Ministro Mercadante, que foi do MEC, antes do atual Ministro, por várias vezes, em 2013 também. Mais de uma vez, inclusive na primeira participação do Ministro Mercadante na Comissão de Educação e Cultura, onde ele fez uma exposição - eu era a Vice-Presidente da Comissão -, cobrei isso dele, perguntei se ele sabia disso. Ele se manifestou - isto está gravado -, dizendo que Ijuí teria um curso de Medicina. Mas, lamentavelmente, isso fugiu à expectativa.

            Já que estamos falando de saúde, preciso mencionar que, com relação a essa questão, tive a oportunidade, em Ijuí, na sexta-feira, de fazer uma visita à Apae daquele Município. É sempre confortante saber que, nesta Casa, nós, Senadores, V. Exª, o Senador Paim, ajudamos a construir o texto da Meta 4, no Plano Nacional de Educação, com a palavra “preferencialmente”, no momento da matrícula de uma criança portadora de deficiência numa escola regular. O termo “preferencialmente” se referia à escola regular e não anulava a manutenção das APAEs, que têm 60 anos de existência e que são organizações de grande impacto social, porque nasceram da união dos pais das crianças portadoras de necessidades especiais.

            Com relação à Apae de Ijuí, na conversa que tive com a Diretora, Marina Kuss, ela me revelou que houve a transferência, a pedido do Ministério Público, de alunos para a escola regular. Ao cabo de quatro anos, Senador, essas crianças tiveram de voltar para a Apae. E demorou muito para elas recomporem aqueles avanços que o tratamento recebido na Apae lhes deu.

            Então, pedi que fosse feito um relatório para confirmar a excelência do que eles estão fazendo. Inclusive, lá vi a dedicação e o enorme esforço das professoras, que precisam de R$400 mil para melhorar a acessibilidade nos corredores grandes, por onde transitam as cadeiras de rodas, nas laterais, que precisam daquele piso que facilita a locomoção e a mobilidade dos portadores de deficiências visuais, das pessoas cegas, que têm de caminhar com aquele direcionamento que facilita sua locomoção.

            Eu queria cumprimentar toda a equipe da Apae de Ijuí, na pessoa da Marina Kuss, porque a dedicação é extraordinária. E ali estão voluntárias, que são mães de crianças portadoras dessas necessidades ou com deficiência.

            Naquela visita, encontrei a Neila Brizzi e o Luiz da Rosa. A Neila tem um filho e uma filha portadores de uma doença rara, chamada ataxia de Friedreich, e o Luiz da Rosa tem uma filha. A Neila tem um casal de filhos, um menino e uma menina, com a mesma doença rara, e o Luiz tem uma filha que tem a mesma doença. Então, são duas famílias com o mesmo problema. Eles têm muita dificuldade de acesso a medicamentos e também à própria alimentação.

            Aliás, sobre isso eu preciso dizer que também uma jornalista, Amália Maranhão, tem um filho com essa doença. Ela veio ao meu gabinete, sugerindo, em nome de outros pais, que, na Medida Provisória nº 676, fosse dada uma nova redação à Lei nº 8.213. Já que se coloca tanta coisa, tanto penduricalho, por que não colocar alguma coisa em uma medida provisória de grande interesse social?

            O que diz, então, essa emenda que nós apresentamos:

Art. 151 Até que seja elaborada a lista de doenças mencionadas no inciso II do art. 26, independe de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez ao segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida - Aids; contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; e ataxia hereditária.

            Eu queria dizer que foi a iniciativa que fizemos.

            Também, nessa semana que passou, foi relatado e aprovado por unanimidade, na Comissão de Assuntos Sociais, um projeto do ex-Senador e agora Ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo, que trata exatamente de doenças raras e dos chamados medicamentos órfãos.

            Eu queria, ao saudar o Senador desta tribuna, dizer que já está pronto, e a Mesa do Senado deve encaminhar à Câmara para prosseguir na votação.

            É matéria relevante, porque também outras patologias que são raras existem não só na medicação, mas o Brasil ainda não tem uma política dos chamados medical foods, que seriam alimentos que têm a importância de medicamento.

            Visitei um menino em Capão da Canoa, no Rio Grande do Sul, que só pode consumir maisena. Ele tem de consumir o alimento de três em três horas, a vida toda. O alimento existe nos Estados Unidos. Agora, vou pedir que a produção brasileira seja ampliada e que haja desoneração tributária para esse tratamento.

            Eu tenho certeza de que os Senadores aqui concordam com a importância social de um projeto dessa natureza, porque essa desoneração não será significativa para o ajuste fiscal. Não será. Mas será uma diferença enorme para aqueles pacientes que precisam desse tratamento.

            Muito obrigada, Senador Paulo Paim.