O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria me referir a um assunto divulgado no jornal O Globo de hoje, que diz respeito a cobranças indevidas feita por funcionários da Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, no Haiti.

            O Ministério das Relações Exteriores emitiu uma nota de esclarecimento, e eu me refiro a ela, porque entendo que nós não podemos, com base numa matéria feita e publicada no jornal O Globo de hoje, deixar sob suspeição o Embaixador, muito menos os funcionários da nossa Embaixada em Porto Príncipe.

            E eu faço aqui a leitura de alguns trechos da nota:

O Ministério das Relações Exteriores rejeita categoricamente a acusação, veiculada na edição de hoje do jornal O Globo, de que a Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, Haiti, exija de solicitantes de visto pagamento de taxas indevidas ou qualquer tipo de “propina” ou pagamentos, conforme veiculado na matéria.

Desde a adoção da Resolução Normativa nº 97 do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), de janeiro de 2012, que implementou política migratória especial de caráter humanitário para nacionais do Haiti, foram concedidos, pela Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, mais de 16 mil vistos [...] [de 2012 para cá.]

            De 2011 para cá, entraram mais de 40 mil haitianos pelo Acre, obviamente depois de receberem autorização e visto na fronteira.

            O problema é grave, mas mais grave ainda é querer debitar esses problemas na conta dos funcionários da Embaixada em Porto Príncipe. Não há, segundo a nota do Itamaraty, nenhum tipo de cobrança ou pagamento requerido. O único que é requerido diz respeito aos emolumentos consulares, cujo valor é de U$200 e é pago via depósito bancário feito diretamente na conta da Embaixada. Ou seja, não se faz nenhum pagamento adicional.

            O que existe é a ação de uma quadrilha ligada a coiotes que atuam em vários países e no entorno da Embaixada brasileira em Porto Príncipe, Sr. ex-Presidente Senador Collor - que também presidiu a Comissão de Relações Exteriores -, uma organização criminosa que explora o já explorado povo do Haiti.

            Eu estou me referindo a mais de 40 mil haitianos que vieram pelo Acre. As contas que nós procuramos fazer é de que eles têm uma despesa de mais de U$3 mil para chegar no Brasil. Então, multiplicando-se 40 mil vezes U$3 mil, nós temos mais de U$100 milhões envolvidos diretamente no interesse de haitianos de chegarem até o Brasil.

            O Itamaraty, então, esclarece que está tomando as medidas necessárias, que está adotando tudo o que é possível de ser adotado, porque as ações estão fora da área em que pode agir a Embaixada.

            Essa nova acusação infundada ocorre no momento em que o Ministério das Relações Exteriores envida grandes esforços para ampliar a sua capacidade de emissão de vistos naquela capital, tendo já logrado reduzir significativamente o tempo de espera e incrementado significativamente a emissão de vistos permanentes humanitários. Só neste mês, já foram emitidos em torno de 1.700 vistos, e há um propósito de emitir mais de 2 mil vistos por mês.

            Vale ressaltar que, há dois anos, não mais do que 100 vistos eram emitidos por mês, uma vez que está sendo implementado o contrato com a Organização Internacional para Migrações (OMI), com vistas à prestação de serviços pré-consulares voltados exclusivamente aos demandantes de vistos humanitários.

            Eu faço esse esclarecimento ainda, dizendo que o Ministério das Relações Exteriores apurará as denúncias com rigor e tomará as medidas pertinentes, no âmbito judicial, contra acusações baseadas em falsos testemunhos, que lançam dúvidas infundadas ou condenações injustas contra funcionários do seu quadro permanente ou contratados locais em Porto Príncipe.

            O testemunho que pode ser dado sobre o trabalho desses funcionários é de uma intensa dedicação às suas funções, em uma situação de extrema pressão, sempre com elevado espírito público e humanitário, espírito esse que vem permitindo que milhares de haitianos emigrem para o Brasil, em situação legal, sem se submeterem à exploração dos coiotes ou aos riscos de segurança e saúde impostos pela imigração ilegal.

            Eu faço esse esclarecimento, Sr. Presidente, porque sou um dos que lutam, junto com o governo do Acre, para que se possa pôr fim a essa chegada ilegal de haitianos ao Brasil, às custas das quadrilhas dos coiotes que atuam no Equador, no Haiti, no Peru, até a fronteira do Acre com a Bolívia e com o Peru. Então, faço esse esclarecimento.

            A matéria publicada no jornal O Globo é séria, mas ela não pode ser tida como verdade, porque, certamente, os que estão denunciando funcionários da Embaixada brasileira no Haiti são os que se beneficiam desse tráfico ilegal, dessa ação ilegal. Eles estão vendo o risco de perderem seu negócio, de o seu negócio ser desfeito por essa ação que só agora, tardiamente, o próprio Ministério da Justiça - mas deve-se elogiar - está adotando junto aos governos do Peru, do Equador e do próprio Haiti.

            Nós podemos agora imaginar que o problema da entrada ilegal de haitianos via Estado do Acre possa ser substituído por uma ação humanitária em Porto Príncipe, como quer o Ministério de Relações Exteriores, como trabalha todo o corpo diplomático brasileiro na Embaixada em Porto Príncipe.

            Fica aqui o esclarecimento, e eu peço a V. Exª que faça constar, nos Anais do Senado Federal, essa nota de esclarecimento do Ministério das Relações Exteriores, sobre a denúncia veiculada hoje, no jornal O Globo, referente à cobrança ilegal e indevida por funcionários na Embaixada de Porto Príncipe.

            Obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR JORGE VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- “Nota de Esclarecimento do Ministério das Relações Exteriores”.