O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveitando o momento da votação, hoje foi publicada uma medida provisória, que já está aqui no Senado Federal, sobre a redução da jornada de trabalho. Essa redução de jornada pode chegar a 30%. O salário também será reduzido igual à jornada, ou seja, até 30%, mas a metade deste valor será ressarcida pelo Governo. A perda para o trabalhador será de, no máximo, 15%, mas há limites. O complemento é limitado a R$900,84. O programa vai priorizar salário de até R$6 mil. O INSS e o FGTS continuam a ser recolhidos, com base em 85% do salário. As mudanças valerão durante, no máximo, 12 meses. Estabilidade: durante a redução, o trabalhador não poderá ser demitido e depois terá estabilidade por um terço do tempo que durar o programa. Adesão: ainda será decidido quais setores poderão participar do programa. As empresas têm até 31 de dezembro para aderir.

            Aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço um comentário sobre essa medida provisória que acabou de chegar a este Senado Federal. É contraditório que o Governo tenha restringindo o acesso ao seguro-desemprego e postergado o pagamento do abono salarial para diminuir o déficit ao FAT e agora queira, de improviso, lançar um plano que vai elevar despesa do fundo.

            Veja só, Sr. Presidente, o Governo prorroga o pagamento do abono salarial e, por outro lado, agora, vai ter um gasto acima de R$100 milhões com essa medida provisória. O custo desse programa será estimado em torno de R$100 milhões. Este é o momento em que o Tesouro terá que aportar aproximadamente R$7 bilhões ao FAT este ano. E o FAT, até 2014, transferiu para o BNDES, para o capital social do BNDES, R$192 bilhões. Estão previstos mais R$22 bilhões para este ano. E olha que coisa contraditória: no entanto, suspende os 9 bilhões do abono salarial.

            É mais um ato desesperado que cria mais distorções na economia, porque não estimula o investimento privado e o Governo não corta os gastos e reduz os investimentos públicos, que já caiu quase 40% neste ano.

            Este programa foi direcionado para setores específicos com fins eleitorais, já que o comitê terá poderes discricionários sobre quais setores poderão aderir. Ou seja, mais uma barbaridade. Vai escolher alguns setores da nossa economia para beneficiá-los.

            O Governo disse que, na verdade, o programa vai reduzir o custo do FAT, mas essa afirmação é falaciosa, pois isso depende do número de empresas e trabalhadores que vão aderir ao programa. Isso é um risco que o Governo está correndo.

            Na minha opinião, o Governo pode se surpreender com o número de empresas que vão querer aderir, e o rombo do orçamento poderia ser muito grande. Então, o Governo irá atender somente alguns setores da nossa economia.

            O Governo fica tentando apagar incêndio, não tem uma estratégia estrutural de geração de empregos e de qualidade, salário e produtividade da nossa economia.

            Portanto, Sr. Presidente, espero que V. Exª, mais uma vez, rejeite essa medida provisória que está chegando ao Senado Federal. Ela muito vai nos preocupar.

            Muito obrigado.