O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, o Diário Oficial da União traz hoje publicado o texto da Medida Provisória nº 680, assassinado ontem pela Presidenta Dilma Rousseff. Essa é a norma pela qual o Governo Federal institui o Programa de Proteção ao Emprego, o PPE, uma iniciativa extremamente inteligente da Presidenta e de sua equipe, para assegurar as vagas no mercado de trabalho da indústria e da área de serviços.

            É uma medida de amplo alcance social, criada para fazer face aos reflexos mais perversos dessa duradoura crise econômica, que são a perda do emprego para os trabalhadores e o retrocesso no padrão de vida deles e de sua família.

            Há alguns aspectos que ainda precisam ser regulamentados, como as regras para adesão, os setores contemplados, a dinâmica de funcionamento do programa. Mas essa nova lei já foi acolhida, com extrema alegria, pela indústria e pelo conjunto dos trabalhadores, porque oferece um abrigo confiável e significativo a essa conjuntura mundial de intempérie econômica.

            Eu gostaria aqui de explicar, em linhas gerais, esse sistema instituído, para que todos possam entender como ele funciona.

            No momento em que a economia desaquece, as vendas caem. Se a indústria não vende, ela reduz a sua produção e, consequentemente, demite os trabalhadores excedentes, para cortar seus custos. Para evitar isso neste momento em que estamos recompondo as bases para um novo ciclo econômico, a Presidenta Dilma resolveu dotar o Brasil de um mecanismo efetivo de proteção dos empregos neste segmento tão importante, que é a indústria, assim como o é a área de serviços.

            O que é vamos fazer, então? As empresas que aderirem ao programa vão poder reduzir a jornada de trabalho em 30% e, consequentemente, reduziriam os salários de madeira proporcional, ou seja, em 30%. Mas o Governo Federal está empenhado em manter o nível de renda e o poder de compra dos trabalhadores brasileiros. Em razão disso, resolveu assumir a decisão de bancar, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, uma complementação, para que a redução no valor dos salários não ultrapassasse a casa dos 15%.

            Em suma, se alguém ganha R$1 mil e se a empresa em que trabalha adere ao programa, a jornada é reduzida em 30%, mas o salário, não. Em vez de R$700,00, vamos garantir mais 15% ao trabalhador, elevando o valor da remuneração para R$850,00.

            Não há dúvida de que é uma decisão de governo muito acertada e muito bem-vinda. Países desenvolvidos, como a Alemanha, já lançaram mão dessa política, para assegurar bem-estar social à população em épocas de difícil travessia econômica.

            Esta é uma grande diferença entre os nossos governos e os que nos antecederam: nós enxergamos seres humanos por trás dessa ciranda de números. Nós sabemos que há uma série de brasileiros que, todos os dias, levantam cedo para construir um País melhor para sua família, para si mesmos e para a sua comunidade.

            Nós, que criamos 20 milhões de vagas formais de emprego neste País, sabemos do valor do trabalho para a nossa população e entendemos que o emprego é um dos meios mais importantes de inclusão social. Foi por meio do trabalho com renda adequada às cidadãs e aos cidadãos deste País que nós conseguimos tirar mais de 36 milhões de famílias da pobreza e que elevamos 42 milhões de pessoas à classe média.

            O que nós temos a apresentar ao Brasil são resultados concretos, mundialmente reconhecidos, do maior processo de mobilidade social da história. Consequentemente, nosso compromisso é o de seguir na luta, para evitar retrocessos e avançar nesse caminho de desenvolvimento inclusivo.

            Não nos interessa, senão pelo olhar do desprezo, esse movimento de alguns pequenos napoleões que querem ganhar no grito o que não ganharam nas urnas. Obviamente, isso é tão ridículo que não prosperará. É uma falta de respeito à democracia brasileira. É um movimento que apequena a oposição do País e que deveria corar de vergonha os protótipos de ditadores de terno e gravata que julgam ser possível submeter a vontade da maioria aos mimos e caprichos com que estão acostumados.

            Perderam em 2002, perderam em 2006, perderam em 2010, perderam em 2014 e foram quatro vezes derrotados não por outra coisa, mas porque o Brasil, na hora de ir às urnas, mostra que não confia no projeto deles, se é que eles têm algum.

            Então, precisam se convencer. Perderam, e é bom que venham trabalhar, apresentar propostas, modelos alternativos ao que criticam. Produzam alguma coisa de útil ao Brasil, além do ódio, se quiserem ganhar em 2018, ou vão perder outra vez.

            O que fariam agora se estivessem no Governo? Por que não dizem, não vem a esta tribuna e apresentam um programa do que deveria ser feito ou do que deve ser feito, neste momento, no País? Não! É apenas a crítica pela crítica. Tentam fragilizar e, quem sabe - isto não vai acontecer -, derrubar o Governo.

            É importante que parem com essas quarteladas de tribunais. Vivandeiras, que antes rondavam os quartéis, andam agora batendo às portas dos tribunais e das salas da grande imprensa. Querem recorrer a isso para dar verniz de legalidade a seus impulsos golpistas. O caudilhismo a que muitos estão acostumados, especialmente aqueles que gostam de chamar golpe de revolução, não tem mais espaço entre nós, senhores. É preciso que arrumem outras trincheiras onde possam exercer, com mais propriedade, esse papel narcisístico, personalista e ultrapassado de novos golpistas dos trópicos.

            Muito obrigado pela tolerância, Srª Presidenta.

            Muito obrigado, Senadores e Senadoras.