A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Paulo Paim, que ora preside os trabalhos, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu estive neste final de semana na 13ª edição da Festa Literária Internacional de Paraty, a chamada Flip. Na verdade, estive lá a convite, para participar de debates acerca do tema do livro, da leitura, da biblioteca.

            Na quinta-feira, participei do debate que teve como tema central a questão da lei do preço fixo do livro, iniciativa nossa. Nós apresentamos o projeto de lei que visa a instituir a lei do preço fixo do livro no Brasil. Isso depois de um longo debate, depois de constatarmos que essa experiência, ou seja, a lei do preço fixo do livro, que foi adotada em vários países, revelou-se muito eficaz, na medida em que essa lei, Senador Paim, contribuiu para revitalizar a cadeia produtiva do livro e da leitura. Aonde a lei chegou, como na França, na Alemanha, em vários países, na verdade ela contribuiu para que, em vez de se fecharem livrarias, em vez de diminuírem cada vez mais os espaços de circulação e de vendas do livro, ocorresse exatamente o contrário: mais livrarias, mais espaços de circulação, mais  espaços de acesso ao livro. Portanto, quem ganha com isso é o País, porque nós não podemos imaginar, de maneira nenhuma, um Brasil cidadão ou, então, a chamada Pátria Educadora sem uma Pátria leitora. Não há como separar as duas coisas.

            Quero dizer que participei do debate da Flip, que tinha como tema a lei do preço fixo do livro no Brasil, porque é importante, por exemplo, que o Brasil também tenha a sua lei do preço fixo do livro.

            Foi um debate muito propositivo, um debate de muita qualidade, até porque estavam presentes o Sr. Marcos da Veiga Pereira, que é o Presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL); o Sr. Luís Antonio Torelli, Presidente da Câmara Brasileira do Livro; também tivemos a presença do Afonso, da Associação Nacional de Livrarias; a presença da Associação Brasileira de Editoras de Livros Escolares (Abrelivros); e a Liga Brasileira de Editoras.

            Senador Paim, nesse debate, contamos também com duas participações muito especiais. Uma delas foi a do Sr. Jean-Guy, que veio a ser exatamente um dos idealizadores e a pessoa que coordenou todo o processo de implementação da lei do preço fixo do livro na França. Portanto, uma pessoa que tem acúmulo de experiência, dado que ele simplesmente, repito, coordenou toda a implementação da lei do preço fixo na França. E Também contamos com a participação do Richard, do escritório da International Publishers Association, ou seja, o Sr. Richard também tem um acúmulo muito grande de experiência acerca dessa matéria. Portanto, deu uma grande contribuição ao debate.

            Isso foi na quinta-feira. Na sexta-feira, Senador Paim, participei de outro debate, também muito importante sobre o tema, lá na Casa Libre e Nuvem de Livros, em Paraty. Participei de um debate sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura, debate que contou com a participação do Prof. José Castilho, que é o Secretário-Executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura. Debate que contou também com o Presidente da Associação Nacional de Livrarias, o Afonso Martin, e da Libre, que é a Raquel Menezes.

            Na ocasião, Senador Paim, aproveitei, portanto, para pedir agilidade ao Governo no envio do projeto de lei que coloca em prática o que diz exatamente o Decreto nº 7.559, de 2011, que trata do Plano Nacional do Livro e Leitura. O que nós queremos? Nós queremos que o Governo envie ao Congresso Nacional, o mais rapidamente possível, o projeto de lei, para que possamos dar ao livro, à leitura, à biblioteca do nosso País a estatura de uma política de Estado, para além de governos.

            Quero, inclusive, dizer que a minuta do projeto do Plano Nacional do Livro e Leitura, elaborada pelo Ministério da Cultura e pelo Ministério da Educação, já foi assinada tanto pelo Ministro Janine quanto pelo Ministro Juca e encontra-se na Casa Civil. Esperamos que ela seja enviada ao Congresso Nacional.

            Digo mais, Senador Paim: o projeto de lei que trata do Plano Nacional do Livro e Leitura é um belo projeto, exatamente por quê? Porque ele não é um projeto de gaveta, de jeito nenhum. O projeto de lei que trata do Plano Nacional do Livro e Leitura é um projeto bom, porque ele foi debatido, foi dialogado por todo o País. Houve um diálogo muito propositivo sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura. Por isso que o projeto é bom.

            O que nós queremos agora é que esse projeto chegue, repito, ao Congresso Nacional, para que possamos aprová-lo e dar ao livro, à leitura e à biblioteca as diretrizes, as metas e as estratégias, a fim de que possamos avançar nessa direção.

            Por fim, Senador Paim, quero aqui dizer que, na ocasião, a Associação Brasileira de Editoras de Livros (Abrelivros), o SNEL, a CBL, a Liga Brasileira de Editores e várias outras entidades nos entregaram uma carta intitulada “Brasil, Nação Leitora”. Na verdade, é um manifesto em que essas entidades clamam pela continuidade de políticas públicas de inclusão da literatura frente à imposição de cortes nas verbas do Ministério da Educação. 

            O manifesto, portanto, é muito sério, feito com muita responsabilidade, e o que essas entidades nele apresentam, Senador Paim, é a necessidade imperiosa de que não haja corte nos recursos destinados às políticas importantes do MEC na área do livro e da leitura, como, por exemplo, o chamado Programa Nacional Biblioteca da Escola, um programa que, sem dúvida alguma, vem cumprindo o papel importante de prover as escolas de ensino público das redes federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, seja no âmbito da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio ou de educação de jovens e adultos, com o fornecimento de obras e demais materiais de apoio à prática da educação básica.

            Diz mais o manifesto, Senador Paim: que, na última década, o Plano Nacional Biblioteca da Escola tornou-se exemplo de sucesso na inclusão da literatura em sala de aula, além de outros programas de igual importância que foram criados, como o PNBE do Professor, o PNBE Periódicos, o PNBE Temático e o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

            Diz o manifesto que esses programas permitiram aos alunos de todo o País o acesso a uma grande diversidade de obras literárias, de escritores e ilustradores nacionais e estrangeiros, obras essas que foram avaliadas e selecionadas por profissionais especializados em literatura e educação.

            Portanto, peço, Senador Paim, que este manifesto, repito, intitulado “Brasil, Nação Leitora”, de autoria das entidades que compõem a cadeia produtiva do livro, seja incluído, incorporado ao meu discurso e publicado nos Anais da nossa Casa, bem como seja encaminhada uma cópia aos Ministros da Educação e da Cultura.

            Quero acrescentar que, na condição de Senadora e de Vice-Presidente da Comissão de Educação do Senado Federal, assumimos o compromisso, Senador Paim, de que vamos, por meio da nossa Comissão, solicitar uma audiência ao Ministro Renato Janine e ao Ministro Juca Ferreira, para que recebam todas as entidades da cadeia produtiva do livro, a fim de discutir as reivindicações expressas no manifesto: de um lado, o reconhecimento das importantes políticas desenvolvidas nos últimos anos no que diz respeito à questão do livro e da leitura na escola; e, ao mesmo tempo, o compromisso do Governo de que essas políticas tenham continuidade.

            Era só, Sr. Presidente.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA FÁTIMA BEZERRA

EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- “Brasil, Nação Leitora”, manifesto.