O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Srªs e Srs. Senadores, brasileiros que nos acompanham pela TV Senado, nossos convidados, que nos honram com suas palavras, com suas manifestações, trazendo aqui as suas impressões e as suas convicções acerca deste tema que, seguramente, não é um tema qualquer, nós estamos discutindo um tema muito importante, um tema pra lá de estratégico, um tema decisivo para o nosso País, sobretudo, em razão da conjuntura não apenas que o nosso País, mas o mundo está enfrentando no setor de petróleo e gás.

            Não é, Sr. Presidente, um debate simples, porque estamos aqui a debater com pessoas que devotaram a sua vida ao tema. O Dr. Marco Antônio acabou de nos dizer que, como funcionário da Petrobras, há 30 ou 35 anos, se dedica especificamente a este tema, e todos os senhores e senhoras que compartilham da mesa também o fazem.

            Nós políticos somos uma espécie de clínico geral. Nós, daqui a pouco, vamos discutir o aumento dos servidores da Justiça. Mais adiante, nós vamos discutir uma medida provisória que versa sobre outro tema e, simultaneamente, nós estamos com várias comissões trabalhando neste tema na Casa.

            Foram muitas opiniões, percepções e observações ao longo das últimas semanas e meses, até porque fui designado, na Comissão de Constituição e Justiça, como Relator deste projeto do Senador José Serra. E, como Relator, pedindo vênia àqueles que, eventualmente, discordam de minhas impressões e convicções, eu firmei, sim, ao longo destes últimos meses e semanas, um juízo de valor em relação a esta questão, Sr. Presidente, a quem quero cumprimentar pela oportunidade e tempestividade de dar ao Senado esse protagonismo. Esse protagonizar é típico e adequado para o Senado da República, para a Casa da Federação brasileira, porque este tema tem suscitado muitos debates em nossa Federação.

            Ter grandes reservas de petróleo é garantia de desenvolvimento econômico e social? Eu acho que não. Basta que façamos uma pesquisa em torno dos países que detêm grandes reservas de petróleo e gás. De cada dez países que detêm as maiores reservas de petróleo e gás no mundo, Senador Roberto Requião, pelo menos em nove desses países, sua população não se apropriou desses ganhos. A renda é concentrada, a miséria é alta e não há elementos de política de universalização de coisas básicas como, por exemplo, a educação. Podemos pegar quaisquer desses países. Então, é preciso, a princípio de conversa, desmistificar que nós estamos diante de um bilhete premiado. Não estamos! Petróleo bom é petróleo explorado. E petróleo, para ser explorado, precisa de capital. Sr. Presidente, foi dito aqui que, em 2014, no mundo, foram investidos, no arranjo de petróleo e gás em todo o mundo, US$700 bilhões. Esse é o tamanho do investimento que foi feito em 2014 por um conjunto de empresas, sejam elas estatais, sejam elas privadas. Há excepcionais empresas estatais, como é o caso da Petrobras, que passa por uma conjuntura adversa, mas nenhum de nós pode colocar em risco ou questionar a eficiência de nossa Petrobras, como ninguém questiona a eficiência de uma empresa estatal como a norueguesa Statoil, de reputação, credibilidade e competitividade. E, desses US$700 bilhões que foram investidos em todo o mundo, quanto foi investido aqui no Brasil? Foram U$40 bilhões, Sr. Presidente, apenas 6% do que foi investido em todo o mundo. Portanto, ser dono ou ser proprietário dessas reservas não significa dizer que essas reservas vão se revelar ou serão apropriadas para a sociedade. É preciso que haja investimentos.

            Sr. Presidente, qual é o melhor modelo e qual é o papel da Petrobras na construção?

(Soa a campainha.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Aqui é importante que nós tenhamos a clareza e a honestidade intelectual de desmistificarmos o que estamos aqui debatendo. Nós não estamos debatendo o modelo.

            O Brasil convive com três modelos, que dialogam entre si: o modelo da concessão, que explora petróleo na camada pós-sal e na camada pré-sal; o modelo de partilha - estamos numa fase experimental em função do campo de Libra, uma joia do tesouro da fronteira do pré-sal; e não devemos esquecer que também há a cessão onerosa. Então, são três modelos que convivem perfeitamente bem. E nós não estamos aqui defendendo mudança de modelo. Eu tenho convicção de que a combinação desses três modelos dará ao Brasil um diferencial extraordinário, tamanha a diversidade e a complexidade das nossas fronteiras.

            Nós estamos aqui discutindo mexer no modelo de partilha? Claro que não, Sr. Presidente, até porque muito foi falado aqui, mas é importante que não percamos de vista...

(Soa a campainha.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... que o projeto que estabeleceu as regras para a partilha define, no seu art. 8º - e esse ponto não está sendo alterado; muito pelo contrário, em nosso parecer, nós ratificamos e deixamos muito clara a importância do art. 8º -, que:

Art. 8º A União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, celebrará os contratos de partilha de produção:

......................................................................................................

II - mediante licitação na modalidade leilão.

§1º A gestão dos contratos previstos no caput caberá à empresa pública a ser criada com este propósito.

......................................................................................................

            Lá no art. 12 está escrito e mantido, Presidente Haroldo Lima:

Art. 12. O CNPE proporá ao Presidente da República os casos em que, visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética, a Petrobras será contratada diretamente pela União para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção.

            O art. 12, portanto, garante o interesse nacional. A União poderá, por cessão onerosa direta...

(Soa a campainha.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... contratar a Petrobras para que a Petrobras possa, de acordo com o interesse nacional, fazer a exploração, Sr. Presidente. Isso está garantido, está mantido o interesse nacional.

            O que nós estamos discutindo é se, nessa conjuntura que nós estamos atravessando, faz e tem sentido nós mantermos a Petrobras como operadora exclusiva. Sr. Presidente, alguém perguntou à Petrobras se a Petrobras tem interesse nisso?

            Sr. Presidente, eu lanço mão de matéria editada pela revista Piauí, de setembro de 2012, que há relatos muito ricos, Sr. Presidente, do insuspeito ex-Deputado e ex-Presidente Haroldo Lima - digo insuspeito, porque todos conhecem a firmeza das convicções desse extraordinário brasileiro Haroldo Lima.

(Soa a campainha.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Se nós lermos, aqui, os detalhes das reuniões de que participou o Ministro Lobão, o Presidente Lula e a atual Presidente Dilma, os detalhes dão o tom de como essa foi uma decisão tomada em torno de uma base ideológica. Não foi uma decisão tomada com bases racionais. Basta que possamos ler:

Haroldo Lima, de certa forma, se sente responsável pelo problema criado com a lei que ajudou a formular. [Eu peço escusas a V. Exª, Deputado Haroldo Lima, porque esse depoimento de V. Exª é de uma riqueza extraordinária pela honestidade intelectual e pela franqueza que V. Exª teve como ativo construtor desse processo.] Admitiu que os termos do contrato de partilha causaram um problema para a estatal brasileira difícil de remediar.

            Na época, todos os integrantes da comissão criada por Lula, inclusive eu, a Dilma e o Edison Lobão, achamos que esse era o melhor caminho, a melhor saída para o País. Às vezes, a atmosfera das reuniões era tensa por causa de uma única voz discordante: a do então Presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli. Ele, segundo Lima, argumentou algumas vezes que essa obrigatoriedade de fazer a Petrobras operadora exclusiva, ou com o mínimo de 30% de participação, poderia trazer transtornos para a Petrobras. Essa é a fala do então Presidente da Petrobras, Gabrielli.

(Interrupção do som.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - O próprio Gabrielli já reconhecia, naquele momento, como Presidente da empresa. (Fora do microfone.) Não fui eu que coloquei o Gabrielli lá. Foi o Governo que aí está. O Gabrielli já admitia, àquela altura, que essa poderia ser uma opção que traria dificuldades para a Petrobras. Parece que ele tinha bola de cristal, porque, no tempo, essas dificuldades se materializaram.

            Mais adiante, de novo, o depoimento do insuspeito Haroldo Lima, como Presidente, à época, da ANP. Lima carrega o sentimento de que a comissão cometeu equívocos. Deu mais um gole no chocolate quente, abaixou o tom de voz e, como se fizesse uma confidência, admitiu, Sr. Presidente: “Se fosse hoje, com o conhecimento que tenho, jamais aprovaria essa cláusula de operador único e do percentual de 30%.”

(Soa a campainha.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Alguém vai duvidar aqui da honestidade intelectual do nosso sempre respeitado Deputado Haroldo Lima, homem de convicções fortes e firmes? Não, porque, com a palavra, S. Ex^a, os fatos. E os fatos estão a revelar que não há incompatibilidade entre o desenvolvimento da Petrobras e o desenvolvimento do País. Foi dito aqui: dos 60 bilhões de barris de reservas do nosso País, a Petrobras já dispõe de 46 bilhões. Para transformar essas reservas em petróleo, em produção, ela precisa de pelo menos US$400 bilhões, para que esse petróleo possa ser explorado.

            Sr. Presidente, a Petrobras dispõe de um estoque...

(Soa a campainha.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... que é 40 vezes superior a sua produção anual. Quarenta vezes superior a sua produção anual!

            Sr. Presidente, a Petrobras não é importante para o Brasil - e já encerro -, a Petrobras é muito mais do que isso: ela é estratégica para o Brasil. Mas ela não é mais importante do que o Brasil. O Brasil tem necessidades que podem ser minoradas, se ampliarmos a capacidade de atração de investimentos. E esses investimentos serão muito importantes, sobretudo nessa conjuntura que estamos enfrentando, que desafia o Brasil. Isso porque uma tempestade perfeita se formou, de crises no campo ético, crises no campo da economia e crises no campo da política, num momento como este, em que o setor de petróleo e gás pode contribuir com atração de investimentos, que vai inclusive fortalecer a indústria nacional, outra desmistificação que precisamos fazer aqui. Não estamos discutindo conteúdo nacional. Não, Sr. Presidente! Estamos discutindo a capacidade de o Brasil atrair investimentos,...

(Soa a campainha.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... para que possamos superar esta quadra dificílima que o nosso País enfrenta, com recessão, com desemprego, com retração. E olhe que esta crise não é a consequência de crise alguma, é a consequência das péssimas escolhas que o País fez nos últimos anos. E estamos colhendo aquilo que, lamentavelmente, foi plantado pelo Governo, que está enfrentando dificuldades por conta das opções que fez.

            Portanto, Sr. Presidente, por não ter vocação para avestruz, quero deixar aqui a minha posição. Estou absolutamente convicto de que, ao votar assim, ao relatar assim, não serei desafiado aqui por ninguém com a afirmação de que gosto menos ou mais da Petrobras. Não, Sr. Presidente! O que posso afirmar é que aqueles que dilapidaram a Petrobras, estes sim, não gostam da Petrobras e não a respeitam. Estamos aqui defendendo uma matéria que é importante para a Petrobras, que vai fortalecer o seu papel, até porque, Sr. Presidente, quem acompanhou o plano de negócios ontem viu a Petrobras sinalizar a redução de 37% de seu plano de negócios. Isso representa a redução, até 2019, de uma meta de US$90 bilhões, diferentemente da posição que estava prevista.

            Portanto, Sr. Presidente, me parece que esse tema precisa, sim, ser discutido, mas eu acho que, mais que discutir, nós precisamos deliberar, Sr. Presidente, porque as oportunidades não estão a esperar pelo Brasil.

            O Brasil precisa, sim, estar atento ao que está acontecendo mundo afora, por isso a minha convicção em votar favoravelmente a essa proposta, porque julgo que essa proposta está em linha e compatível com as necessidades do meu País.

            Com todo respeito a quem pensa diferente, essa é a minha posição, de peito aberto e com absoluta tranquilidade, Sr. Presidente.

            Agradeço a V. Exª e, de maneira especial, aos nossos convidados, que trouxeram, aqui, as suas visões, as suas convicções e que, seguramente, foram muito importantes, e continuarão sendo, na formação pelo menos do meu juízo de valor.

            Muito obrigado. (Palmas.)