Discurso durante a 109ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal

Sessão de debates temáticos destinada a debater a participação da Petrobras na exploração do pré-sal.

Autor
Simone Tebet (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/MS)
Nome completo: Simone Nassar Tebet
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
INDUSTRIA E COMERCIO:
  • Sessão de debates temáticos destinada a debater a participação da Petrobras na exploração do pré-sal.
Publicação
Publicação no DSF de 01/07/2015 - Página 44
Assunto
Outros > INDUSTRIA E COMERCIO
Indexação
  • DEFESA, REJEIÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, JOSE SERRA, SENADOR, ASSUNTO, PROPOSTA, CONTRATO, PARTILHA, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, REGIÃO, PRE-SAL, COMENTARIO, PREJUIZO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), CRITICA, REGIME, URGENCIA, VOTAÇÃO, MATERIA.

            A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Senadora Marta Suplicy, em seu nome, peço vênia para cumprimentar os demais Senadores e Senadoras que se fazem aqui presentes, cumprimentar a Mesa desta audiência pública.

            Vim preparada para fazer perguntas, inscrevi-me para isso, mas, como é para nos pronunciarmos, vou colocar aqui o meu posicionamento a respeito deste assunto.

            Não pretendo entrar profundamente no mérito da questão neste momento, nem acho que tenho competência e capacidade frente a autoridades no setor. Não venho, portanto, falar, Senador José Serra, com todo o respeito, carinho e admiração que tenho por V. Exª, em relação ao mérito do projeto que reduz a participação da Petrobras na exploração do pré-sal e retira-lhe a condição de operador exclusivo. Quero chamar a atenção desta Casa para o momento que estamos analisando e discutindo este assunto: momento em que a Petrobras se encontra extremamente fragilizada por denúncias gravíssimas, por um processo investigatório, por escândalos na ordem de R$6 bilhões em denúncias de corrupção e de mais de R$40 milhões considerados como malgeridos pela Petrobras. No momento em que a Petrobras procura se reerguer, através de uma equipe competente, capaz, como sabemos que tem a Petrobras, apresentamos um projeto que é inoportuno. É essa a colocação que faço.

(Manifestação da galeria.)

            A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - O momento é inapropriado porque podemos estar fragilizando ainda mais uma empresa que está temporariamente fragilizada. É essa a opinião que tenho. Acho inconveniente, inoportuno não o projeto, Senador Serra, ele tem todo o direito de apresentar o projeto, que iremos discuti-lo à exaustão. O que estou colocando em xeque - não estou entendendo o trâmite desta Casa - é pedirmos regime de urgência a um projeto dessa envergadura. É um projeto que entrou no Senado no dia 19 de março de 2015, deste ano.

            É um projeto que não passou pelas comissões. É um projeto que não foi votado pela comissão, pela CAE ou pela CCJ, e de repente, por acordo de Líderes, entrou em urgência para ser votado hoje.

            Faço, portanto, um apelo aos Líderes do Senado, inclusive do meu Partido, que retirem o requerimento de urgência desse projeto. (Palmas.)

            Eu não tenho problema, Senador Serra, em discutir o seu projeto. V. Exª é uma pessoa extremamente brilhante, competente e capaz. E toda vez que apresenta um projeto nesta Casa, eu penso duas vezes antes de discutir. Mas eu quero discutir o projeto, eu quero entender o que é retirar a exclusividade da operação da Petrobras. Se nós temos que trazer de 30% para 20% ou para 1% o mínimo de participação da Petrobras nos próximos 10 anos, até ela se reequilibrar, e depois voltar os 30% ou, quem sabe, 50% da participação. Mas nós precisamos discutir esse projeto.

            Afinal, aqui foi dito - eu fiz algumas anotações e peço desculpa se fiz anotações errôneas - , por exemplo, que a Petrobras - e isso é verdade - é a maior estatal brasileira; que ela detém mais ou menos de 10% a 13% do PIB nacional. Alguém falou aqui: “Nós precisamos mudar o regime para gerar mais empregos.” Nesse ponto, eu não concordo. Ela gera quase 100 mil empregos diretos, e, se nós formos analisar os empregos indiretos, contando com as terceirizadas da exploração, do refino até o transporte, em todo o País, nós chegaremos a pelo menos um milhão de empregos diretos e indiretos. Então, esse argumento para mim não serve.

            Nós estamos falando, de acordo com o relatório do Senador Ferraço, o que nós estamos discutindo é uma riqueza tão grande, gigantesca, que nós não podemos olhá-la como ônus, como foi dito aqui. Com todo o respeito, isso foi uma dádiva que foi entregue ao povo brasileiro. E essa dádiva é uma herança que nós daremos para os nossos filhos e para os nossos netos. E nós temos que ter responsabilidade e equilíbrio. (Palmas.)

            Aqui foi dito que os Estados Unidos aumentaram a sua produção em 15%; o Brasil, em 2%. Mas eu pergunto: aumentou a produção aumentando a reserva, ou diminuindo a reserva? Porque, se estiver diminuindo a reserva, provavelmente deve estar de olho nas reservas brasileiras no pré-sal, nas águas brasileiras. (Palmas.)

            Eu quero aqui, encerrando a minha fala, apenas bater nesta tecla: onde está a urgência da votação em plenário hoje deste projeto? É essa a minha pergunta. A diminuição do preço do petróleo no mundo, além de ser sazonal, é um problema da Opep, talvez, com os Estados Unidos, um problema com o xisto, para não haver a exploração do xisto. Isso foi discutido, não é o problema. Ainda com o barril a US$50,00 ou US$60,00, nós não temos problema.

            Na Operação Lava Jato - nós falamos aqui - o prejuízo foi da ordem de 40 mais 6 bilhões, totalizando 46 bilhões, mas aqui foi dito que nós temos uma reserva não só de caixa da Petrobras, mas eu usei o termo “orçativo real”, que pode chegar a US$600 bilhões. Corrijam-me, portanto, se eu tiver feito uma anotação errada. O anúncio da redução nos investimentos da Petrobras de 37%, neste momento, realmente é preocupante! Nós temos uma riqueza debaixo do solo brasileiro, aliás, nas águas profundas do mar territorial brasileiro, que precisa ser explorada, até porque é uma forma de nós beneficiarmos a população brasileira com aquilo que mais lhe interessa, que são os projetos sociais, que é a educação, que é a saúde, mas eu acho que o problema das mazelas sociais do Brasil não é a questão da partilha ou da operação exclusiva da Petrobras; o problema é que o fundo social criado pela lei não foi regulamentado. Se foi, desculpem-me, porque ainda não vi chegar na exploração e produção do pré-sal, que, parece-me, está na ordem de 800 mil barris. É por dia esse valor? Não tenho noção do que isso significa, mas 800 mil barris/dia, esse recurso, esse retorno financeiro que vem para a mão da União teria de, através do Fundo Social, já estar nos Municípios e nos Estados, gerando investimentos na educação e na saúde, o que não está acontecendo. Não vai ser esse projeto que vai resolver esse problema, é uma questão de interlocução com o Governo Federal, Senador Lindbergh, para clamar ao Governo Federal que, regularmente, comece, efetivamente, a aplicar o Fundo Social em educação e saúde através dos Estados e Municípios.

            Portanto, eu encerro a minha fala com algo que foi dito aqui. Foram quinze meses de discussão para se chegar a esse regime de partilha, portanto, uma decisão política. Essa decisão política, para ser alterada, não pode ser feita de afogadilho. Se o fizerem, eu já declaro aqui o meu voto. Se for hoje, votarei contra, infelizmente, o projeto do Senador Serra, (Palmas.), porque para mim, Presidente, Senadora Marta Suplicy, urgente é implementar as medidas econômicas necessárias para que retomemos o mais rápido possível o crescimento e o desenvolvimento deste País. Urgente é aumentar o superávit, mesmo cumprir as metas fiscais, mas sem sangrar ainda mais as camadas mais pobres da população brasileira. Urgente para mim, Senador Fernando Bezerra - e estamos lá com sua relatoria - é repactuarmos a Federação deste País para garantir que Estados e Municípios possam ser mais eficientes em saúde, educação, transporte, moradia, segurança pública, etc.. Urgente é, aqui no Legislativo, votarmos a reforma política, que garanta um processo eleitoral seguro, transparente, econômico e sem corrupção.

            Urgente é garantirmos a palavra dada, por exemplo, à categoria dos servidores do Poder Judiciário, de votarmos hoje o projeto de reajuste salarial.

            (Manifestação da galeria.)

            A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Já estou encerrando, Srª Presidente.

            Urgente, portanto, é avançarmos nas CPIs que estão instaladas nesta Casa e votarmos aquilo que a população quer e merece.

            O pré-sal é essencial, nós sabemos disso. O projeto do Senador Serra é interessante. Temos que analisar. Podemos melhorar esse projeto. A discussão também é essencial, mas não é urgente a sua votação. Este assunto votado de afogadilho será um gravíssimo erro, e nós, que temos a obrigação de deixar como herança para nossos filhos e netos um país melhor poderemos fazê-lo através dessa riqueza que é o pré-sal.

            Portanto, avançar sim. Apressar não.

            Avançar, sim, Srª Presidente. Atropelar o futuro jamais.

            Muito obrigada.

            (Manifestação da galeria.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/07/2015 - Página 44