O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, colegas Senadores, são muitos os temas a abordar aqui e vou me permitir fazer referência só a alguns pontos.

            A Senadora Tebet sabe da admiração, estima e consideração que tenho por ela e pergunta: por quê? Qual o benefício que trará à Petrobras? Ou por que não prolongar essa discussão por mais semanas, meses, eventualmente, para que possamos aprofundar e conhecer melhor o tema?

            A minha ideia é que realmente é algo urgente de ser votado. Urgente. Por quê? Porque estamos numa conjuntura em que a Petrobras atravessa por uma situação difícil, e essa questão da obrigatoriedade do pré-sal, Senador, é um ônus neste momento para a Petrobras ou um ônus para o pré-sal.

            Desde 2008, quando começaram dentro do Governo as discussões sobre mudar o modelo de concessões para o modelo de partilha e, depois, com a implantação do modelo da partilha, foi feito apenas um leilão. Apenas um!

            Para que se tenha uma ideia do que acontece, entre 1997 e 2010, a produção da Petrobras passou de 870 mil barris para 2,14 milhões de barris por dia. Ou seja, uma produção que aumentou duas vezes e meia nesse período, de 97 a 2010. De 2010 para cá, a produção cresceu apenas - no total - 12,6%. Ou seja, nós estamos enfrentando, Senadora, um processo de estagnação, de semiestagnação da produção de petróleo no Brasil.

            Há uma 13ª rodada que vem sendo postergada. Eu li um artigo, em uma revista do PCdoB, do Haroldo Lima, que, diga-se, é alguém com quem compartilho a presença na política brasileira desde a nossa época da Juventude Universitária Católica e da Ação Popular. Essa inquietação, ele manifesta em seu artigo. E é uma inquietação que, na verdade, expressa a inquietação que temos todos nós: o petróleo está semiestagnado no Brasil. Houve apenas um leilão desde que o pré-sal foi implantado, e já vinha de dois anos de paralisia. Nós temos de romper esse ponto de estrangulamento. A Petrobras não tem condição de bancar a obrigatoriedade que lhe atribuiu a lei. Essa é a questão fundamental.

            O meu projeto não tem nada de conteúdo local, como foi dito. Eu vejo em entrevista... Outro dia, até um Ministro do Governo Dilma, que não tenho o prazer de conhecer, mas que confirmou as expectativas que eu tinha, de que fosse alguém completamente despreparado, fala como se esse projeto falasse de conteúdo local ou como se falasse de acabar com o método da partilha. Não há nenhuma das duas coisas. O projeto, única e exclusivamente, retira a obrigatoriedade de a Petrobras estar presente em todos os postos e de bancar 30% do investimento. Não há outra coisa!

            Mais ainda: há uma lei, que é a Lei nº 12.351, que é a mesma, presumo, que fala da obrigatoriedade. Nessa lei, diz-se, com todas as letras, no art. 12, que:

O [...] [Conselho Nacional de Política Energética] proporá ao Presidente da República os casos em que, visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética, a Petrobras será contratada diretamente pela União para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção.

            Ou seja, a lei dá poder para o Governo alocar o que quiser para a Petrobras, em qualquer momento, porque esse conselho é dependente do Poder Executivo. A lei dá esse poder.

            Senadora Simone Tebet, estou chamando atenção para um ponto e gostaria que V. Exª ouvisse. A Lei do Petróleo, no seu art. 12, dá ao Conselho Nacional de Política Energética o poder de alocar para a Petrobras, diretamente, a exploração e produção em qualquer área de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção. Portanto, se se descobrir um Kuwait no pré-sal, basta o Conselho Nacional de Política Energética fazer essa alocação. Ou seja, na há ressalva maior, não há garantia maior quanto aos interesses nacionais do que essa.

            Aqui no Congresso, entre os Senadores, provavelmente eu tenha sido aquele que tem uma luta mais longa - infelizmente - em razão da idade, mas também da minha militância política, que aconteceu já desde o curso secundário, em defesa da Petrobras. Se isso tivesse dado dividendos até agora, tenho certeza de que eu teria os maiores nesse processo. Portanto, falo muito à vontade. A minha intenção é defender, fortalecer a Petrobras e permitir que se rompa esse estrangulamento que está acontecendo na produção nacional do petróleo, com todas as suas consequências sobre royalties, finanças dos Estados, emprego e indústria petrolífera. Esse projeto visa a esse objetivo e não ao oposto.

            Agora, quando a coisa é levada na base do discurso, sobretudo por áreas da política que hoje não têm discurso... Alguém mencionou aqui a questão da Selic. Eu quero só lembrar que, neste Senado aqui, não há outro Senador que tenha explicitado essa crítica mais do que eu tenho feito, inclusive na presença dos Ministros da área econômica. O Brasil está tendo uma política de juros aloprada no período recente - aloprada! Como integrantes do Governo ou das áreas do Governo não têm condição de vir aqui, fazer essa crítica e medir suas consequências, ou como também têm pouco a dizer diante da lambança que quase destruiu a nossa querida grande empresa, então, inventam fantasmas, espantalhos, como o caso desse projeto, que é um projeto muito simples. É só para tirar um ponto de estrangulamento que existe na exploração do nosso pré-sal. Não vai além.

            Agora, quero, além do mais, lembrar que os estragos na Petrobras não foram estragos apenas pelas lambanças, por essa coisa realmente inusitada na história brasileira, e um dos episódios, talvez, piores da história mundial em matéria de lambança e corrupção. Mas esse nem foi o problema essencial da Petrobras, não é o problema essencial.

            Houve outras questões de direção, de megalomania que acometeram a direção da empresa por influência do Governo, que tiveram papel muito mais crítico, entre eles a política de preços de petróleo.

            Só a política de contenção de preços de combustível, só essa política, uma política oportunista de controle da inflação, e usar a Petrobras para servir a uma política econômica que não funcionava, essa é a verdade, causaram à empresa prejuízos de R$60 bilhões. A Petrobras perdeu R$60 bilhões. Perdeu mais R$40 bilhões com a megalomania de investimentos em refinaria, que vão entrar na história.

            Nos cursos de Políticas Públicas, no futuro, haverá seminários...

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... para explicar as loucuras que foram feitas com a Petrobras em matéria de refinarias - Comperj, Abreu e Lima, Ceará, Maranhão, Pasadena. Vergonhas nacionais! A perda, o golpe em cima da Petrobras foi brutal nessa área.

            Fala-se: “Ah, não, a empresa agora vai ser enfraquecida.” Como enfraquecida? Só de reservas do pré-sal, a Petrobras tem 40 bilhões de barris - 40 bilhões de barris. Ela produz um por ano, um bilhão, mais ou menos, é menos até. Ou seja, tem reservas de 40 bilhões a mais. Basta ter recursos para explorar.

            A Petrobras não está de joelhos. A Petrobras foi posta de joelhos pelas loucuras que foram praticadas pelo Governo através da sua diretoria. Essa é que é a verdade.

            Então, o meu projeto tem pressa, sim. Tem pressa, porque nós queremos retomar a produção de petróleo no Brasil, porque isso está causando desemprego, está causando perda de receita para Estados e Municípios, porque isso está prejudicando a indústria petrolífera que está instalada no Brasil.

            Mais ainda, eu lembro, meu projeto não toca no assunto de produção local, e tudo o que eu vi de produtores locais são manifestações a favor dessa medida. Para quê? Para tirá-los do sufoco. Dessa política de conteúdo nacional, eu sou a favor em tese. É uma política bem feita. Ela fica muito atrás em matéria de... Se ela não existisse, não causaria o prejuízo que está causando a inadimplência da Petrobras com os seus fornecedores, está quebrando empresas Brasil afora, está destruindo empregos. Essa é a situação. Por isso é que esse projeto, no meu entendimento, tem urgência. Não é que vai resolver tudo. É a ponta do barbante para nós desatarmos o novelo da Petrobras. É uma cooperação. É uma colaboração para o fortalecimento da empresa.

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Mais ainda, eu lembraria que a Petrobras, em um período recente, Senadora Marta, fez um anúncio de desinvestimentos, que era de US$11 bilhões, perto de US$12 bilhões. Isso foi aumentado agora para US$14 bilhões, inclusive de áreas produtivas, inclusive de reservas no Golfo do México ou no exterior, reservas de petróleo. Hoje, está na primeira página do jornal O Estado de S. Paulo: “Petrobras corta US$90 bilhões do orçamento”. US$ 90 bilhões do orçamento dos investimentos nos próximos quatro anos. Com toda a franqueza, vamos dar à Petrobras a responsabilidade de tocar a 13^a rodada do pré-sal? Isso não faz sentido! Isso não faz sentido! É exatamente este o momento em que nós temos que dar força para a empresa, tirando encargos que ela não pode cumprir. Essa é a situação verdadeira.

            Portanto, eu acho que a urgência se justifica. Eu acho que essa é uma medida patriótica. Posso falar isso à vontade: patriótica. Nós não estamos aqui defendendo interesses de corporações, nem de partidos políticos que têm, neste momento, um vazio de discurso e que procuram criar factoides com esse projeto. O que eu já vi escrito sobre esse projeto, meu caro dirigente sindical, você não acredita. Falou-se aqui de Monteiro Lobato. Eu aprendi, exatamente, a minha iniciação em questão de petróleo foi “O Poço do Visconde”, de Monteiro Lobato. Monteiro Lobato dizia: “tem petróleo em toda a América Latina, circundando o Brasil. Por que não tem no Brasil?”

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Atribuía isso aos americanos. Só precisa completar que o Monteiro Lobato foi preso durante o Estado Novo porque ele era contra o monopólio estatal do petróleo. Ele queria que houvesse a exploração, mas ele não era a favor do monopólio estatal, se é para invocar o Monteiro Lobato. Eu fui a favor, na época em que o monopólio foi criado. Houve um desempenho, sobretudo a partir dos anos 70, que nos orgulha. Foi a Petrobras quem realmente desenvolveu a tecnologia da exploração submarina. Essa é a verdade. Cumpriu um papel muito importante nesse sentido. Vai cumprir, vai poder continuar cumprindo. Tem reservas para isso. Mas a Petrobras hoje tem uma dívida de R$330 bilhões, Senador Cristovam, cinco vezes a geração de caixa por ano, Senador.

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Cinco vezes, por barril. Cada barril da Petrobras tem R$340 de dívida. Cada barril das grandes empresas mundiais tem cerca de R$60. A Petrobras está nessa situação. Não podemos dar-lhe um encargo a mais. Não se está desprestigiando a empresa, tirando-lhe obrigação. O que estamos fazendo é dando capacidade ou permitindo que ela possa respirar, que ela possa tomar fôlego exatamente para que se revitalize, que é o que todos nós, inclusive eu, queremos.

            Essas eram as palavras. Creio que vamos retomar o tema. É importante que a discussão seja posta em termos do que se está propondo e da situação objetiva de hoje. Não pode ser posta como discurso político, para recuperar a palavra de quem hoje tem muito pouco a dizer, infelizmente, como partido, pelo menos a respeito do drama brasileiro, da crise que vivemos: a crise econômica, que é a mais profunda de que tenho memória, a crise política que é profunda, a crise moral que o País atravessa e a crise jurídica, diante de tudo que está acontecendo.

            Portanto, aqui no Senado, vamos fazendo nosso trabalho parcial. Tenho feito isso com meus projetos. Cada projeto não resolve a vida nacional, mas procura dar uma contribuição para que o desenvolvimento econômico e social do Brasil tenha mais impulsos. Isso é o que estamos fazendo. E este é um deles. Não é diferente na intenção daquele projeto de saneamento, não é diferente na intenção de nenhum dos outros projetos que tenho apresentado que visa a elevar os investimentos no Brasil, em função do nosso interesse de desenvolvimento nacional, em função também do nosso desenvolvimento social. E este projeto tem esse...

(Interrupção do som.)