O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senhores, tenho o maior respeito pelo Senador José Serra nos debates que fazemos aqui no Senado Federal.

            Mas, hoje, ficaram faltando argumentos mais consistentes. Digo isso com a maior tranquilidade, na frente do Senador José Serra.

            Primeiro, o argumento de que os 30% obrigatórios para a Petrobras no pré-sal são um ônus, um fardo para Petrobras. Esse argumento não se sustenta em pé!

            Olhem só, o Prof. Ildo Sauer falou, aqui, sobre a possibilidade do que é o pré-sal. Há gente que fala em 100 bilhões de barris de petróleo; alguns - eu vi um documento da Aepet - que chegam a falar em 300 bilhões de barris.

            Vamos trabalhar com 100 bilhões de barris de petróleo, com esse número. Apresentou um estudo o Prof. Ildo Sauer. Se for explorado em 40 anos, há um excedente, aí, de US$125 bilhões/ano. Cento e vinte e cinco bilhões de dólares/ano! Se fossem 200 bi, nós teríamos um excedente de US$250 bilhões/ano! Ano!

            Então, é um fardo a Petrobras ter 30% disso? É um ônus a Petrobras ter 30% disso?

            Eu faço um outro cálculo. Calculemos 100 bi. Cem bi, com o preço do petróleo de hoje, 62, 65. É um preço baixo. Isso não vai permanecer por muito tempo. Se nós calcularmos 100 bi, pelos US$65 do barril, hoje, nós estamos falando em 6,5 trilhões.

            Se nós falarmos de 300 bilhões de barris, a um preço de 100, porque todo mundo acha que esse preço do petróleo vai subir, nós estamos falando em US$30 trilhões!

            Isso é dez vezes o nosso PIB, é duas vezes o PIB norte-americano, mas para o Senador José Serra virou um fardo, um ônus! Ele quer livrar a Petrobras disso!

(Manifestação da galeria.)

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Até a polêmica sobre o preço do custo da extração do petróleo do pré-sal, mas todos sabem, Senador Cristovam Buarque, que uns que falam em US$9 ou US$10 o barril. Nós estamos vendendo a 62, 65.

            Então, o primeiro ponto em que eu quero rebater do Senador José Serra é isto: não é fardo, não é ônus! É um passaporte que tem que ser aproveitado para investimentos em saúde e educação! É uma vitória, até porque nós temos que lembrar como surgiu essa legislação.

            Uma coisa é a empresa privada ir buscar petróleo, fazer investimentos. No caso do pré-sal, não! Fomos nós brasileiros, foi a Petrobras, depois de muito investimento, que descobriu aquelas bacias do pré-sal. É praticamente risco zero. Então, nós não conseguimos entender o debate colocado dessa forma pelo Senador José Serra.

            Ele tocou em outros pontos - eu queria até pedir ajuda ao Prof. Paulo César. Ele disse o seguinte: “há uma estagnação na produção do petróleo”. Eu tenho informações aqui de que:

A produção de 800 mil barris por dia foi alcançada em apenas oito anos após a primeira descoberta do petróleo, ocorrida em 2006, tempo inferior ao que foi necessário para se chegar ao mesmo patamar em outras áreas de produção marítima.

Para que alcançássemos, no Brasil, a produção de petróleo de 800 mil barris por dia, foram necessários 40 anos, com a contribuição de 6.374 poços. Na Bacia de Campos, esse mesmo volume de produção foi alcançado em 24 anos.

            Eu faço essa pergunta, porque esse foi um dos eixos estruturadores da fala do Senador José Serra.

            Eu queria escutar sua opinião, Professor.

            O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA - Eu, em minha apresentação, tenho um eslaide que esclarece bem e que mostra uma comparação da Petrobras com outras empresas. Se pudessem colocar essa minha apresentação, eu ficaria grato.

            O que mostra essa transparência? Que a Exxon tem perda de produção; a Shell tem perda produção; e a BP tem perda de produção. A única grande empresa, com ações em bolsa, que teve aumento de produção em um determinado período - que deve ser até 2010, 2008 - foi Petrobras. A Shell, nessa situação de queda de produção, veio se socorrer onde? Ela veio se socorrer na parceria que a BG tem com a Petrobras, porque esse grande aumento de produção está muito relacionado à exploração do Campo de Lula - e a BG tem 25% e a Galp tem 15%. Então, o socorro para o aumento da produção da Shell foi com a Petrobras.

            Agora, o cenário, de fato, em 2002, 2003, era um cenário muito ruim. Em vez de ter esse aumento de produção que eu mostro na minha apresentação - esta figura é bem ilustrativa, e, por isso, eu reforço aqui o meu pedido para colocá-la -, se não fossem esses 800 mil barris de petróleo decorrentes da capacidade da Petrobras e do risco da Petrobras, haveria no Brasil uma grande queda de produção. Então, se tiramos 800 mil barris hoje da produção de 2,2 milhões de barris por dia, estaríamos hoje com 1,4 milhão de barris por dia.

            Na indústria do petróleo, existe o tempo do plantio e existe o tempo da colheita. A Petrobras tinha que fazer grandes investimentos nos poços exploratórios, na sísmica, nos poços de delimitação. E isso demora um tempo para dar o retorno. E o retorno já começou. Havia uma perspectiva, se mantidos os investimentos, de chegar a 4,2 milhões de barris por dia em 2020. Infelizmente, isso caiu, mas ainda houve uma curva de 2,8 milhões de barris por dia. Então, não existe nenhum estrangulamento; pelo contrário, existe um cenário extremamente favorável de aumento de produção.

            O que me preocupa não é essa questão de estrangulamento e produção; pelo contrário, o Brasil vai ser grande produtor e vai ser exportador. Agora, há um problema muito sério no País que é o estrangulamento no refino. Isso está diretamente relacionado à geração de caixa da Petrobras. Eu acho muito pouco provável que as empresas privadas invistam no Brasil. No refino, o Brasil já é grande importador hoje. E, numa audiência pública na Câmara, a Diretora-Geral da ANP estimou para 2023 uma importação de derivados de 1 milhão de barris por dia. Esse estrangulamento precisava ser discutido também aqui nesta sessão.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu agradeço.

            Eu escutei argumentos também do Senador José Serra, Professor, falando da revisão do plano de negócios. A revisão do plano de negócios aconteceu em praticamente todas as petroleiras do mundo. A BP reportou lucro líquido de 2,1 bilhões no primeiro trimestre de 2015, uma queda de 39,6%, porque houve uma queda no preço do petróleo. Os ganhos da Chevron no primeiro trimestre caíram 43%. A ExxonMobil, que é a maior petrolífera norte-americana, divulgou queda de 46% do lucro líquido. Todas estão revisando seus planos de negócio.

            O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA - Um comentário rápido. Realmente, eu não tenho aqui o número do último plano de negócios da Petrobras na área de exploração e produção, mas estávamos com investimentos da ordem de US$220 bilhões. Na área de exploração e produção, eu acredito que estivéssemos na faixa de 180 bilhões de investimento...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA - ... de 105 bilhões. Se multiplicarmos US$170 bilhões por dois...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA - ... e multiplicarmos US$105 bilhões por 3,1, talvez não tenha havido nem queda no investimento, porque uma coisa importante no Brasil é que a Petrobras arrecada basicamente em reais e investe em reais. Então, essa redução de 37%... Muito provavelmente na área de exploração e produção, talvez a queda, se existir, seja muito pequena e não tenha nada a ver com esse número. Estamos falando de um dólar de 2 com um dólar de 3,1.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro.

            Agora, eu vou tentar concluir aqui.

            Além de dizer que é um ônus, que são um fardo os 30% - e o Senador José Serra quer livrar a Petrobras desse fardo -, o outro ponto central da argumentação é a capacidade de financiamento. Isso é uma falácia! Não se sustenta!

(Interrupção do som.)

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - A Petrobras não vai fazer investimento com recursos próprios: todos são financiados. (Fora do microfone.) Todas as empresas petroleiras fazem isso. E, para mostrar que ela tem essa capacidade, agora há pouco, a China emprestou 22 bilhões à Petrobras. Mais ainda: ela colocou no mercado, Senador Fernando Bezerra, papéis de cem anos, papéis que vão vencer daqui a cem anos! Sabe o que aconteceu? Ela captou 2,5 bilhões. O mercado queria vender 13 bilhões. Então, esse argumento também é muito frágil.

            Eu acabo, porque tenho de finalizar meu pronunciamento.

            O Senador Serra quase se trai no discurso ao criticar a política de conteúdo local. Na verdade, o fato é o seguinte: a operadora única - o ex-Deputado Haroldo Lima disse que nós íamos criar aqui um frankenstein - é responsável por fazer o planejamento das obras de engenharia, as compras governamentais...

(Soa a campainha.)

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Se a Petrobras perde o papel de operadora única, a política de conteúdo nacional vai ser afetada, sim! A compra de navios, a compra de plataformas aqui no País. Lembramos como estava a indústria naval antes de 2002.

            E dou outro argumento: desenvolvimento tecnológico. Não pensem que as petroleiras Sete Irmãs vão investir, Senador Cristovam Buarque, em ciência e tecnologia, aqui, no Brasil. Eu conheço o Parque Tecnológico da UFRJ, que V. Exª também deve conhecer. Aquilo ali foi impulsionado, centralmente, pelos investimentos da Petrobras, principalmente pelas pesquisas com relação à perfuração em águas profundas.

            Há muitos outros argumentos, como segurança ambiental. A Petrobras, como operadora única, pode impor limites. Nós não esquecemos aquele acidente da Chevron que aconteceu no Rio de Janeiro, a irresponsabilidade dessas petroleiras, quando ficam soltas.

(Soa a campainha.)

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E há um perigo aqui, quando o Senador José Serra fala que só fizemos um leilão. Eu quero dizer uma coisa: um dos nossos maiores riscos é extração predatória. O que aconteceu na Indonésia? A Chevron ganhou um campo. Venderam, na época, sabe o quê? Tudo, por US$1 o barril. Depois, tiveram que pagar 100 pelo barril. A Argentina privatizou a YPF, vendeu todo o seu petróleo por US$4 o barril e teve que comprar depois a 100!

(Soa a campainha.)

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Nós não queremos essa extração veloz, isso traz doença holandesa, desnacionalização. É preciso um processo que nos ajude a desenvolver a nossa indústria.

            Eu encerro a minha fala dizendo que o Senador José Serra não está sendo claro com relação ao seu projeto em um ponto, porque ele diz, várias vezes, no debate, que a Petrobras vai ter o poder de escolher se entra ou não, se vai ter os 30% ou não. Não é isso! Se os senhores lerem, o projeto revoga o ponto que diz que ela é operadora única e também revoga - não fala de preferencial - o ponto sobre os 30% dos recursos do pré-sal.

(Interrupção do som.)

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu encerro a minha fala agradecendo ao Presidente e dizendo que são muitos os interesses nesse debate. (Fora do microfone). Nos dois últimos escândalos de espionagem no mundo, tanto o Wikileaks - no caso do Wikileaks, há correspondência de telegramas da Embaixada norte-americana com o Departamento de Estado dos Estados Unidos falando de um lobby aqui no Senado naquelas votações - quanto o último grande escândalo de espionagem que foi denunciado por Edward Snowden, da NSA, ficou comprovada a espionagem à rede privada de computadores da Petrobras, que foi grampeada. Os documentos - falo de documentos, não de especulações - revelam espionagem industrial e mostram interesse em informações sobre tecnologia e sobre campos de petróleo do pré-sal no contexto do leilão de Libra.

            Há muitos outros argumentos, Senador Cristovam.

(Interrupção do som.)

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu encerro pedindo ao Presidente do Senado, Renan Calheiros, para que desse tempo ao debate, para que montasse uma comissão que discutisse a fundo esse tema. Esse debate sempre apaixonou o Brasil, desde a década de 50, na campanha do monopólio do petróleo, quando havia gente que dizia que não tinha petróleo no Brasil; nos debates na década de 90; na quebra do monopólio. Houve a criação da partilha, políticas de conteúdo nacional. Nós não podemos em um dia só, sem debate, sem esse projeto ter passado pelas comissões, aprovar este projeto no Senado Federal. É um ataque à soberania nacional. E o que eu peço é muito simples: que nos deem direito à discussão e ao amplo debate que o tema merece.

(Soa a campainha.)

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado. (Palmas.)