A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Lindbergh, que ora preside a sessão, senhores convidados, Senadores, Senadoras, quero saudar as entidades aqui presentes. Na verdade, Senador Lindbergh, eu pretendia ter acompanhado o debate, aqui, desde o início. Isso não foi possível, uma vez que estava coordenando um seminário que trata de um tema, inclusive, que tem a ver com o tema ora em debate, aqui, que é o seminário acerca das políticas voltadas para a expansão e o fortalecimento do livro, da leitura, da literatura e da biblioteca no nosso País - essa foi a razão pela qual não pude estar desde o primeiro momento, mas estávamos, enfim, acompanhando.

            Eu quero, antes de mais nada, aqui me associar aos que, tanto na condição de convidados, como os Senadores e Senadoras que ocuparam esta tribuna e fizeram aqui a defesa exatamente do chamado Regime de Partilha. Isso, porque entendo, Senador Lindbergh, que defender o projeto de lei de autoria do Senador José Serra - que tem por objetivo flexibilizar o atual modelo de partilha de produção, retirando da Petrobras a condição de operadora única e o direito de uma participação mínima de 30% na exploração de cada bloco licitado na província do pré-sal, como garante exatamente a legislação atual - é um desserviço à Nação, é um desserviço ao Brasil.

(Manifestação da galeria.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - É um desserviço, inclusive, à história e à trajetória de todos aqueles e aquelas que lutam por uma educação pública de qualidade e inclusiva.

            Na verdade, logo que se descobriu o petróleo nessa província, em 2006, o Brasil foi colocado entre as grandes potências petrolíferas mundiais, mas especialistas chegaram, inclusive, a duvidar de que o País fosse capaz de extrair petróleo em águas tão distantes e profundas. Graças exatamente ao quadro de técnicos e de servidores que a Petrobras tem, que a nossa empresa tem, o que nós vimos hoje é que para aqueles que duvidavam exatamente da capacidade que a Petrobras teria de explorar a questão do pré-sal a realidade mostrou exatamente o contrário: que os resultados que estão sendo apresentados agora são surpreendentes. A produção do pré-sal já chega a 800 mil barris por dia, o que equivale a quase 30% da produção nacional, que é de pouco mais de 2 milhões de barris por dia, e é bom lembrar que essa marca foi alcançada em tempo recorde - apenas oito anos após a primeira descoberta de petróleo na província.

            Além disso, a produtividade na área do pré-sal é muito maior do que a que se previu de início. Logo que foram descobertos, portanto, os primeiros indícios de petróleo do pré-sal, estimava-se que os poços produziriam de 15 a 20 mil barris diários. Hoje, a média já está em 25 mil, chegando a 40 mil nos poços de Sapinhoá e Lula, na Bacia de Santos.

            Os custos da produção eram outra fonte de dúvida, por conta do desafio tecnológico. No começo, estimou-se que o pré-sal seria viável a 45 por barril. Recentemente, a Petrobras informou que o custo de extração deve ficar em torno de 9, graças à escala de produção maior e aos investimentos em tecnologia. Assim, o pré-sal torna-se viável a cerca de 30 por barril. A meta da Petrobras é chegar a uma produção de 3,2 milhões de barris por dia, em 2018, sendo que 52% viriam do pré-sal.

            Quero ainda aqui, Sr. Presidente, dizer que as atuais reservas nacionais são da ordem de 16 bilhões de barris. Com a descoberta do pré-sal, as reservas da Petrobras devem atingir cerca de 50 bilhões de barris em áreas já contratadas, colocando o País entre os mais importantes detentores de reservas petrolíferas do mundo.

            E o que pretende exatamente o Projeto de Lei nº 131/2015? Pretende, ao querer flexibilizar o regime de partilha, colocar tudo isso em risco. No atual regime, a Petrobras tinha uma participação de pelo menos 30% nos consórcios, e o Estado fica com a maior parcela dos lucros. No regime de concessão, é exatamente o contrário: a empresa operadora e parceiros ficariam com a maior parcela dos lucros da produção.

            Portanto, é aqui que está, Senador Lindbergh, a essência do debate que está sendo feito. No regime de partilha, essa riqueza extraordinária estará a serviço do Brasil; e, no regime de concessão, como a própria legislação prevê, a empresa operadora e os parceiros é que ficarão com a maior parcela dos lucros da produção.

            O modelo de partilha com alta participação societária da Petrobras permite que uma grande parcela da riqueza natural do petróleo do pré-sal seja convertida em resultados econômicos para a população brasileira, especialmente nas áreas sociais, como educação e saúde. Portanto, entregar nosso patrimônio aos interesses estrangeiros é também viabilizar um aporte maior de investimentos na área de educação e saúde no País.

            Por isso, Senador Lindbergh, quero aqui, neste momento - na verdade, não falo só como Senadora eleita pelo povo do meu Estado, o Rio Grande Norte -, trazer a voz de mais de 2,5 milhões de professores e professoras de todo o Brasil.

            Eu quero trazer aqui a voz dos milhões de estudantes do Brasil. Eu quero trazer aqui a voz de todos aqueles e aquelas que se empenharam e que tiveram uma participação muito decisiva para que nós, depois de quatro anos de debates, pudéssemos entregar ao Brasil um novo Plano Nacional de Educação, que, certamente, é hoje uma das agendas de caráter estratégico mais importantes e mais decisivas para o País, por tudo que simboliza, por tudo que sintetiza no sentido de garantir ao povo brasileiro educação de boa qualidade.

            O Plano Nacional de Educação não é uma agenda qualquer, é uma aposta no desenvolvimento social e econômico do País. O Plano Nacional de Educação é uma agenda que nos permitirá, nos próximos dez anos, construir mais uma década de avanços e conquistas para a educação das nossas crianças, dos nossos jovens, dos homens e mulheres deste País. O Plano Nacional de Educação tem metas ousadas, metas que vão desde a questão da universalização e ampliação do atendimento escolar da creche até a pós-graduação, passando pela educação em tempo integral, passando por ampliarmos o acesso ao ensino superior, o acesso à educação profissional. O Plano Nacional de Educação tem uma agenda extremamente desafiadora, que garante ao magistério público deste País um patamar de valorização salarial e profissional com respeito e dignidade. O Plano Nacional de Educação tem a agenda desafiadora, sim, de combate à questão do analfabetismo.

            O Plano Nacional de Educação, meu caro Haroldo Lima, só se realizará se houver financiamento adequado. E é exatamente o financiamento do Plano Nacional de Educação que dialoga com a defesa que fazemos aqui do chamado regime de partilha. Depois de muita luta, conseguimos consignar no novo Plano Nacional de Educação que o Estado brasileiro deverá, nos próximos dez anos, sair do patamar de 6,1%, que é o que é investido hoje do Produto Interno Bruto em educação, para 10%.

            E nós só alcançaremos o patamar de 10% do PIB em educação se contarmos, dentre outras fontes para compor esse financiamento, com a fonte de financiamento que está consignada no projeto de lei que estabeleceu o regime de partilha, porque foi o mesmo projeto de lei que, em boa hora, estabeleceu que 75% dos royalties do petróleo, bem como 50% do Fundo Social do pré-sal serão destinados para a educação.

            Senador Cristovam, V. Exª sabe que esse dinheiro é muito significativo, sim, para financiar o presente e o futuro das crianças, dos jovens e dos homens e mulheres deste País, que terão a oportunidade, com o novo Plano Nacional de Educação, de avançar, de alargar, de ampliar seus horizontes no que diz respeito ao acesso à educação e no que diz respeito a uma educação de boa qualidade, que passa, inclusive, por aquilo que já mencionei aqui. Uma educação de qualidade passa pelo caminho de o Brasil resgatar essa dívida para com os professores, para com os trabalhadores em educação, que é dar ao magistério público carreira, jornada, salário, enfim, um tratamento de valorização e de respeito.

            Portanto, Sr. Presidente, eu quero falar aqui da minha indignação se esse projeto prosperar. Mais do que isso, quero falar aqui da minha tristeza. Não espero, Senador Requião, que, de repente, o Congresso Nacional chancele uma proposta como essa, que, na verdade, vem no sentido de prejudicar o País ao alterar o regime de partilha, depois de todo o esforço que a Petrobras fez, depois de estar mais do que comprovado o valor da nossa Petrobras, uma empresa símbolo do ponto de vista de promoção do desenvolvimento social e econômico do nosso País.

            Depois de estar provado que a empresa tem, sim, experiência, que a empresa tem, sim, capacidade operacional de explorar o pré-sal sob o regime de partilha, fica aqui a pergunta: a que interesses esse projeto que visa flexibilizar o regime de partilha está servindo? Porque, sinceramente, ao Brasil não é, ao nosso País não é, de maneira nenhuma.

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu quero me somar ao seu apelo, Senador Lindbergh. Tomei conhecimento da defesa veemente e apaixonada que V. Exª fez, junto a outros Senadores, do chamado regime de partilha. Não é razoável, não é sensato, de maneira nenhuma, que em relação a um tema dessa natureza, talvez uma das agendas mais importantes em debate do ponto de vista de interesses estratégicos para a Nação brasileira, o Congresso Nacional, o Senado agora queira votar de afogadilho.

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sinceramente, Senador Lindbergh, espero que o Senado não cometa esse suicídio. Se isso acontecer, eu acho que pode passar para a história como um crime de lesa-pátria. (Palmas.)

            Um projeto como esse, ou seja, que visa alterar o regime de partilha e que terá consequências duras e imediatas naquilo que é um dos direitos mais sagrados do povo brasileiro, que é o direito à educação e a uma educação de boa qualidade. Por isso, sem dúvida nenhuma, permita-me dizer, um projeto dessa natureza caracterizaria um projeto de lesa-pátria.

            Eu espero, repito, que com a participação...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... convocar os professores, os estudantes, os trabalhadores e as trabalhadoras do País, por meio da FUP e da CUT. Aliás, convocar todos aqueles que têm amor pelo Brasil, que têm esperança, que têm fé, que têm confiança que este País pode, sim, avançar do ponto de vista de ser uma Nação inclusiva, uma Nação generosa, uma Nação que avance no sentido de garantir a seus filhos e filhas o direito à educação, e a uma educação de boa qualidade.

            Portanto, fica aqui a nossa posição clara e firme, não só minha, não só sua, mas a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores, convocando todos e todas para resistir...

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Resistir e manter o regime de partilha pelo bem do Brasil e pelo bem da educação. (Palmas.)