A SRª LÚCIA VÂNIA (S/Partido - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores convidados, Srªs e Srs. Senadores, em tempos de crise, nós temos dois caminhos: assumir esta tribuna e fazer um discurso ufanista ou um discurso crítico ou, pelo contrário, subir aqui e oferecer uma alternativa que possa ensejar o debate. E foi isso que o Senador José Serra fez aqui, e o fez de forma diferenciada.

            É normal esperar da oposição que venha a esta tribuna fazer um discurso crítico, porque matéria para discurso crítico sobre a Petrobras todos os brasileiros têm. No entanto, chamo a atenção dos senhores convidados para o fato de que, aqui e agora - e concordo com o muitos dos oradores que me antecederam -, talvez seja açodado votarmos este projeto hoje, porque ele demanda realmente um debate.

            Eu quero entender, e gostaria muito de ouvir dos senhores convidados uma alternativa ao projeto do Sr. José Serra. Eu quero embasar as minhas perguntas em cima do quadro que hoje estamos vivendo na Petrobras.

            O projeto em discussão exime a Petrobras da obrigação de participar com 30% da exploração do pré-sal, desassocia o desenvolvimento energético brasileiro do ritmo de investimento da Petrobras. Considero que a obrigação de participar com 30% restringe o volume de licitação de novos campos e, com isso, atrela o desenvolvimento energético do País ao ritmo de investimentos e à escala de prioridades da Petrobras, que, por sinal, está implementando um plano de venda de ativos de quase US$14 bilhões. Ocorre que, infelizmente, a Petrobras, em anos recentes, é responsável por uma dívida de mais de R$282 bilhões.

            Prestem bem atenção, Srªs e Srs. Senadores: enquanto a média de dívida das maiores petroleiras do mundo está em R$61 por barril de petróleo produzido, a Petrobras tem R$341 de dívidas por barril de petróleo produzido.

            Assim, a companhia não tem objetivamente condições de realizar os grandes investimentos necessários para explorar as áreas que já detêm e para desenvolver as reservas já descobertas.

            Prova disso é a divulgação, nessa segunda-feira, do Plano de Negócios e Gestão, que aponta uma necessidade de redução nos investimentos planejados anteriormente da ordem de 37%. E o colega, Senador que preside esta sessão, diz que outras companhias também o fazem, uma redução nos seus planos de negócios, mas, outras companhias não têm o endividamento que nós temos.

            Se a Petrobras indica que precisará reduzir os investimentos programados, como poderá fazer frente a novas obrigações impostas pelas regras vigentes, isto é, pelo percentual obrigatório de 30%?

            O pré-sal é algo grande demais. Restam ainda 100 mil quilômetros quadrados a licitar nessa área.

            Sua exploração demandará centenas de bilhões de dólares, quantia que está muito além da capacidade financeira da Petrobras.

            Portanto, a iniciativa do Senador José Serra é uma alternativa que ele propõe aqui para o debate. E se essa alternativa não é a mais importante, não é a melhor, então ofereçam alternativa para este momento de crise que nós vivemos.

            O que nós não podemos é deixar todo esse potencial que nós temos à mão morrer por inanição, por falta de alternativa, de um projeto emergencial.

            Portanto, eu quero aqui dizer o seguinte: não podemos sujeitar o desenvolvimento energético do País ao ritmo de uma única companhia, especialmente se essa companhia se debate com severos limites de financiamento.

            É a saúde da Petrobras, é a sua capacidade de investimento, é a produção, é a competência do seu corpo técnico, é a brasilidade dos seus funcionários que exigem desta Casa, que exigem do País uma alternativa para salvar a Petrobras neste momento.

            Aos que criticam o projeto, por entendê-lo como a simples facilitação a empresas estrangeiras, quero alertá-los sobre o conteúdo do art. 12 da Lei nº 12.351, que garante ao Conselho Nacional de Política Energética a possibilidade de propor que a Petrobras seja contratada diretamente pela União para exploração e produção de petróleo, sob o regime de partilha de produção, sempre que a preservação do interesse nacional assim o exigir.

            Portanto, encerro as minhas palavras, fazendo duas questões, que deixo aqui para os senhores convidados. Além da questão do operador único - que eu perguntaria ao Dr. Jorge Marques de Toledo Camargo, que abordou esse assunto -, que outras restrições regulatórias prejudicam a competitividade do Brasil por investimentos no setor de petróleo?

            A segunda pergunta eu faria aos demais expositores.

            A Petrobras tem um portfólio de projetos pré-sal em carteira que exigirá investimentos da ordem de US$400 bilhões. A empresa anunciou que a sua capacidade de investir em exploração e produção estará limitada a US$20 bilhões anuais. Qual é a vantagem, para a sociedade brasileira, de se limitar o desenvolvimento do pré-sal à capacidade financeira da Petrobras? Vamos ter de esperar quinze, vinte anos para termos novo leilão do pré-sal.

            Essa pergunta, eu faço aos outros senhores expositores para que possam nos subsidiar de elementos que possam oferecer uma alternativa ao projeto do Senador José Serra.

            Eu perguntaria ao Dr. Jorge Marques de Toledo Camargo se ele poderia me responder a primeira pergunta.

            O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - S. Exª fez a pergunta dirigida? Pode responder.

            O SR. JORGE MARQUES DE TOLEDO CAMARGO - Senadora, muito obrigado pela pergunta e parabéns pela sua avaliação muito lúcida do quadro da indústria do petróleo nacional.

            Com relação ao que poderíamos fazer, neste momento, para estimular os investimentos no setor de petróleo brasileiro, bom, como eu tentei mostrar na minha apresentação, o setor de petróleo brasileiro é visto pela indústria, pelos investidores, como setor pouco atrativo para investimentos; pouco atrativo por decisões soberanas, que são decisões do Governo, decisões do Brasil, que decidiu concentrar, portanto, as obrigações na Petrobras e deu poucos sinais de estímulo para investidores privados.

            Essa é a razão pela qual nós temos hoje uma desproporção tão grande entre os investimentos de exploração e a produção que são feitos no mundo e os investimentos que são feitos no Brasil. Eles são basicamente concentrados na Petrobras. E a Petrobras, como a senhora muito bem avaliou, reduziu bastante esses investimentos hoje.

            Então, como podemos fazer para mudar isso? Quais são os sinais que o Governo poderia dar para estimular esses investimentos? O projeto do Senador Serra é um. É um projeto que, como o Senador defendeu aqui, não altera a lei da partilha. Ele simplesmente permite que outros operadores venham a operar no pré-sal. Essa é uma possibilidade que é muito valorizada e faz uma diferença entre investir ou não investir, como demonstrou o leilão de Lula.

            Então, esse é um sinal e também uma oportunidade. É um sinal de que o Brasil viu que mudou o ambiente, viu que mudaram os ventos do mundo, viu que mudou o preço do petróleo e tem interesse em atrair novos investidores para se somarem aos investimentos da Petrobras. Basicamente, o que estamos falando é isso. Com tudo o que a Petrobras tem feito e vai fazer, queremos ou não que se somem outros investidores, que se somem outros investimentos ao Brasil? Essa é uma questão a ser respondida. O projeto do Senador José Serra vai nessa direção.

            Nós temos outra oportunidade, agora, durante a 13ª Rodada de Licitações, que foi anunciada para outubro. Essa é uma rodada que tem condições de contorno, particularmente na área de conteúdo local, em que a indústria, através do IBP, fez uma série de sugestões: sugestões de simplificação, sugestões de ajustes, para simplificar o regime de conteúdo local, que é uma área que hoje está muito voltada para a penalidade e que afugenta os investimentos. Com pequenos ajustes, como propusemos, nós acreditamos que isso vai incentivar muito mais os investimentos na 13ª Rodada.

            Então, de curto prazo, acho que podemos dar esse sinal para a indústria, para os investidores, através da liberação da opção do operador único da Petrobras. Há essa possibilidade no pré-sal, que é a grande fronteira exploratória brasileira, o grande atrativo exploratório brasileiro.

            Da mesma forma, na 13ª Rodada, já vamos fazer alguns ajustes, aperfeiçoamentos regulatórios que não implicam uma mudança de política, uma mudança no arcabouço estrutural. Que isso dê um sinal também aos investidores de que o Brasil quer atrair, como tem feito, aliás, a maioria dos países hoje, em função da restrição dos investimentos, em função da queda do preço do petróleo. Há 10 ou 12 países fazendo licitações neste ano. Todos eles estão procurando se ajustar, procurando ser mais competitivos, para atrair os investimentos que foram muito reduzidos no preço do petróleo.

            Acho que, hoje, essas são as duas oportunidades que o Brasil tem, se quiser realmente acelerar os investimentos na produção do setor de petróleo brasileiro.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senadora Lúcia Vânia.

            A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Oposição/PSDB - GO) - Bom, eu gostaria muito de ouvir os demais, mas há outros oradores.

            De qualquer forma, cada vez mais eu me convenço de que não é oportuno, realmente, votar esse projeto hoje, em função de dúvidas que ainda temos.

(Manifestação da galeria.)

            A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Oposição/PSDB - GO) - Portanto, eu encerro as minhas palavras, cumprimentando o Senador José Serra pela sua dedicação, pelo seu espírito público e quero principalmente dizer aqui aos servidores, aos funcionários da Petrobras que eu sou uma Parlamentar de oposição, mas não estou e não faço uma oposição do quanto pior melhor.

            Eu não vou hipotecar o futuro do nosso País. Eu vou trabalhar para que nós saiamos dessa crise de cabeça erguida e que o povo brasileiro possa se orgulhar desta Casa e principalmente do Congresso Nacional.

            Muito obrigada.

(Manifestação da galeria.)