A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Lindbergh, Srs. Senadores, Srªs Senadores, senhores convidados. Quero cumprimentar a cada um dos presentes, que está com as suas posições, transformando esta sessão, esta audiência pública em algo muito importante.

            Creio que a forma como a Senadora Lúcia Vânia se pronunciou aqui desta tribuna - acaba de deixar a tribuna - é uma amostragem do quanto que quem realmente tem interesse em debater a matéria, despida de qualquer paixão, despida de qualquer questão político-partidária, passa a compreender que, de forma nenhuma e por nenhuma razão, a gente vive um momento adequado de o Congresso Nacional votar uma matéria de iniciativa do Congresso Nacional, e não da empresa, e não do Poder Executivo, num momento tão delicado, não só da política brasileira, mas, sobretudo, um momento tão delicado da economia brasileira e da economia do mundo inteiro. Não é oportuno. Não é oportuno.

            E eu começo minhas rápidas palavras, porque assim me dirigi à Mesa, dizendo que seria extremamente rápida, relatando o fato de que hoje estamos aqui neste plenário discutindo especificamente uma proposta, um Projeto de Lei, Projeto de Lei do Senado nº 131, um projeto que visa a tirar da Petrobras a condição de operadora exclusiva, e da participação mínima de 30% do pré-sal, mas o objetivo vai para muito além do Projeto de Lei nº 131. Apenas elegeram que essa fosse a primeira matéria a ser debatida, enfrentada e votada neste plenário, a primeira de outras que também tramitam e sobre as quais já existem pedidos de urgência.

            É assim, por exemplo, um projeto de decreto legislativo, que visa a acabar e extinguir com o regime diferenciado de contratação da Petrobras, que, aliás, foi criado ainda no governo anterior ao do Presidente Lula, e foi criado por uma necessidade premente. Quando se acabou com o monopólio do petróleo no Brasil, criou-se isso, pela necessidade de uma concorrência direta que a Petrobras iria enfrentar.

            Pois bem, há um projeto de decreto legislativo que pretende acabar com isso. A desculpa, que não é desculpa, qual é? E aqui falo: qual é a justificativa? É a mesma que permeia este Projeto nº 131, de autoria do Senador Serra. O momento é de dificuldade. A Petrobras enfrenta dificuldade e não consegue acessar financiamento e promover nenhum investimento necessário ao Brasil.

            Ora, senhoras, eu aqui não quero repetir absolutamente nada do que já foi dito, porque foi dito com muita competência. A Petrobras, apesar de todo o grave problema que atravessa, que enfrenta, não é uma empresa cuja produção vem caindo. Não. A produção vem aumentando. Não é uma empresa que não tem contribuído, Senador Cristovam, no mercado mundial de petróleo e de gás, com desenvolvimento tecnológico. Não. Acabamos de receber mais um prêmio, nos Estados Unidos.

            Os custos, que dizem que são elevadíssimos, aqui já foi dito, de extração do petróleo do pré-sal, mesmo que chegue US$10, US$12, ainda é muito atrativo esse mercado. Então, por quê?

            Então, o segundo projeto é este que eu falo: acaba com o regime diferenciado, mas o outro acaba com a partilha, e o outro que vem adiante acaba com o conteúdo nacional. O que significa isso? Significa dizer - e aqui nós temos gente de todos os segmentos, da educação, da juventude, do Judiciário, querendo aumento, querendo reajuste...

(Manifestação da galeria.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... que nós só podemos garantir isso, nós só podemos garantir um Estado forte a partir do momento em que o Estado tenha renda. E a Petrobras é uma renda importante para o Estado brasileiro, é importante para o Estado e para educação, para o conjunto dos servidores.

            O que é que diferencia a partilha da concessão? Como já muito bem falado aqui pelo nosso querido e eterno Deputado Haroldo Lima, a partilha significa mais recursos para o Estado, de forma resumida, enquanto a concessão, mais recursos para o segmento privado e, sobretudo, internacional, que é quem domina essa área de petróleo e gás.

            Então, Sr. Presidente, eu quero dizer que eu saio muito satisfeita dessa reunião. Não pude ficar o tempo todo, porque tenho reunião de CPI, porque tenho reunião de Líderes, que, aliás, está discutindo se votaremos hoje ou não a matéria. Creio que não temos condições de votá-la hoje. Não temos. Precisamos aprofundar e dar continuidade a esse debate importante travado, no plenário, no dia de hoje.

            Mas quero dizer que eu fui muito instigada, Deputado Haroldo Lima, ex-Diretor Presidente da ANP, com quem eu tenho muito orgulho de vir a esta tribuna e venho semanalmente, Haroldo, para dizer de sua participação nesse novo marco de exploração do petróleo. V. Sª, com tantos outros, ainda na época do governo do Presidente Lula, entendeu que o Brasil estava diante da maior riqueza já descoberta até hoje e que essa riqueza tinha que ser, como tem que ser, preservada e utilizada em benefício do desenvolvimento nacional e da qualidade de vida da nossa gente.

            Pois bem, Haroldo Lima, muitas vezes eu ouvi do autor do projeto aqui, nos corredores do plenário, que o senhor era muito favorável a esse projeto. Foi quando eu me dirigi a V. Sª, que me disse da posição. Não é hora. Não é hora de mexer com a Petrobras e, muito menos, é a hora de o Parlamento brasileiro, de o Poder Legislativo, através de um projeto de iniciativa própria, repito, num momento tão delicado, querer promover essa mudança.

            Então, eu quero aqui concluir a minha breve participação, Senador Lindbergh, dizendo que fico encantada com posições como essa apresentada pela Senadora Lúcia Vânia, que leu, que estudou, que analisou e que ouviu com muita atenção cada um dos expositores. E todos juntos entendemos que não é hora.

            O Plenário do Senado Federal, como o Plenário da Câmara, tem muitas outras matérias para analisar, para debater e para votar. Não é hora de dar urgência a uma matéria que não tem urgência. Pelo contrário, a urgência que o assunto Petrobras tem é que o Congresso Nacional não interfira, querendo mudar, num momento de fragilidade política do País, o marco e uma conquista tão importante para o povo e para toda a gente brasileira.

            Muito obrigada. (Palmas.)