O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, senhores que, neste dia inteiro, trouxeram-nos informações sobre esse projeto, sobre a situação, eu quero começar dizendo que eu não voto contra a Petrobras nem voto contra o Brasil.

            E eu espero que nunca tenha que escolher entre um dos dois, porque aí eu escolherei o Brasil. Nós temos é que combinar estas duas entidades maravilhosas: o Brasil, nossa Pátria, e a Petrobras, uma empresa que honra esta Pátria. Para isso, nós temos que analisar, com muito cuidado, projetos que digam respeito à Petrobras.

            Esse projeto chega aqui - e eu não o recuso sob a forma de entreguismo, em absoluto - sem ter passado pela Comissão de Economia; pela Comissão de Ciência e Tecnologia, que eu presido e que tem tudo a ver com a Petrobras; pela Comissão de Educação, que hoje tem a ver com o que a Petrobras produz.

            Estou entregando, ainda hoje, o pedido para que o projeto passe pela Comissão de Ciência e Tecnologia. Gostaria de ver quais são as implicações desse projeto ou desse não projeto, se ele não for feito, sobre a ciência e a tecnologia, que confesso, eu tenho dúvidas. Se continuar como está o regime de partilha, se será melhor ou não para o Brasil e para a educação, tenho dúvidas, sim, tenho e vou dizer o porquê. A Petrobras registrou prejuízo de R$21 bilhões, em 2014. Eu estou falando dados de balanço.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - V. Exª me dá um aparte?

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) -Claro que eu lhe dou um aparte, sem nenhum problema.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Senador Cristovam, eu quero dizer a V. Exª - inclusive, nós conversamos sobre isso na Comissão de Ciência e Tecnologia - que duas coisas orientam esse encaminhamento. Primeiro é que nós tínhamos defendido a junção de todos os projetos e não um projeto. Portanto, não dá para você discutir essa questão da Petrobras como se fosse um samba de uma nota só, como se alguém até tivesse a varinha de condão e dissesse: “é esse o caminho”. Então, era juntar tudo. Ora, se juntar tudo nesta Casa resultou em comissão especial, Senador Cristovam, agora nós acabamos de criar a Comissão Especial da Reforma, por quê? Porque nós temos diversos projetos. Nenhum projeto da reforma política, Senador Cristovam, por mais importante que seja, é um quinto, ou melhor, um centésimo do que representa a história em relação à economia e à Nação. Eu até usei uma frase ontem, Senador Cristovam, e disse o seguinte: a ira da questão da Lava Jato não pode ser direcionada à Nação. Em nome dessa ira, não se pode matar o que é a principal intervenção deste País, do ponto de vista da economia, do desenvolvimento e do financiamento, principalmente, da educação, que V. Exª tanto defende. Essa matéria pode até ir para a Comissão de Ciência e Tecnologia, mas ela tem que ser tratada numa comissão especial também, Senador Cristovam, juntar tudo, para discutirmos exaustivamente e vermos qual é a melhor proposta.

            Pode ser que a minha visão esteja errada. Só vou ter condições de descobrir isso se tiver oportunidade de saber a visão dos outros. Na medida em que só a minha visão prevalece, eu não tenho como debater essa matéria. Esse é um pedido que fizemos no dia, aqui, Senador Lindbergh, ao Presidente Renan, em uma reunião de Líderes, pleiteando aos Líderes que levemos essa matéria - como foram levados Pacto Federativo, reforma política, Código Civil e outras coisas mais - para a comissão especial. Isso é mais importante do que todas essas comissões especiais que foram criadas. Portanto, essa matéria tem que ter esse tratamento, para produzirmos uma peça capaz de resolver estes dois problemas: da Petrobras e, principalmente, do Brasil, Senador Cristovam.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador Walter.

            Senador Lindbergh, continuando aqui as minhas preocupações com a empresa de quem quer essa empresa, quem ama - eu diria até - como quem cresceu vendo a luta da Petrobras. Prejuízo de 21 bi. Valor de mercado da empresa com queda abismal nos últimos anos. Em 2010, valia 380; em 2014, caiu para 128.

            Apesar de um patrimônio considerável, temos que assumir que houve má gestão na Petrobras, houve má gestão no manuseio do preço dos combustíveis. Quem ama a Petrobras tem que dizer. Quem esconder isso não respeita a Petrobras. Houve manipulação dos preços, por razões políticas, e essa é a principal causa da crise. A propina Lava Jato desmoraliza, mas o que degradou financeiramente foi o preço do petróleo. O prejuízo da Petrobras não faz frente ao lucro das demais empresas. Do ponto de vista do endividamento, a empresa, hoje, está com um endividamento que pulou de um pouco para muito. A Shell tem 0,51; a Petrobras tem 4,57, na relação dívida/lucro.

            Tudo isso leva a reconhecermos - os que amam e respeitam a Petrobras - que ela é uma empresa que precisa de apoio e alertas. Sem alertas, conspiramos contra. Aí eu me pergunto: obrigar a Petrobras a colocar 30% na exploração de cada reserva não vai complicar ainda mais a situação da empresa, ou a empresa, não tendo condições, não explora o poço. Aí, não vamos ter poços de petróleo tapados por falta de recursos financeiros da Petrobras para exploração?

            E isso não significa uma redução no fluxo de renda deste País e, portanto, de royalty para a educação? Significa.

            Eu não quero nossos poços saqueados, mas também não os quero tapados. Até porque teria uma boa justificação para tapá-los: é dizer que temos que ter reservas para o futuro e aproveitar o preço crescente.

            Tudo indica, não sabemos quanto tempo, que o petróleo será substituído por outras fontes alternativas ao longo do tempo - isso é óbvio - e que a crise ambiental vai gerar dificuldades para permitir o uso de petróleo. São duas realidades. A crise ambiental e o avanço tecnológico conspiram contra a indústria petroleira, não sabemos em quanto tempo. Pode ser dez, pode ser vinte, pode ser trinta, mas não vai chegar a cinquenta anos e a gente vai ter fontes diferentes.

            Nessas condições, eu creio que devemos, sim, fazer uma análise da situação que nós temos hoje, no futuro, diante da opção da partilha, na qual eu votei aqui a favor alguns anos atrás. É preciso analisar se esse é o melhor caminho. Temos que reconhecer quando erra, mas eu não sei se errou ainda. Temos que analisar. Hoje não bastou. Este debate, para mim, não foi suficiente.

            Não recuso esse projeto porque não vejo o Senador Serra como entreguista. Quem conhece a história dele, quem leu o livro Cinquenta Anos Esta Noite conhece a história dele, mas talvez ele esteja muito equivocado, sim, com esse projeto. É possível que ele possa ser melhorado. Também acho que pode estar equivocado quem defende, de qualquer maneira, continuar no status quo, sem a menor mudança, meu caro Haroldo. Vamos debater mais, vamos levar para Comissão de Economia, vamos levar para a Comissão de Ciência e Tecnologia. E eu insisto, para a de Educação também, porque o que passar com a Petrobras diz respeito a recursos para a educação, embora eu não seja muito otimista em relação a isso porque, dos R$6 bilhões que se pensava, só entrou R$1 bilhão na educação nesse último um ano e meio. De R$6 bilhões, entrou R$1 bilhão! É verdade que R$2 bilhões chegaram, mas não foram gastos.

            Além disso, mesmo que tudo dê certo, o que precisamos para dar um salto na educação é tão grande, que o pré-sal não vai ser algo fenomenal, vai ajudar. O Brasil é grande demais para caber num poço de petróleo. Essa ideia de que o pré-sal resolveria o Brasil é ilusão! Quem resolve o Brasil são 200 milhões de brasileiros com sua capacidade, é o PIB elevado que nós temos, elevado, é a capacidade industrial, apesar da desindustrialização. E o pré-sal ajuda, claro que ajuda! Não salva, mas ajuda. Por isso eu acho que deveria ir também para a Comissão de Educação.

            Vamos debater. Temos que debater isso com cuidado, com rigor, com aritmética. Qual é o total das nossas reservas? Quanto precisa de investimento para isso? A Petrobras tem condições de colocar 30% em cada um para explorar tudo isso ao longo de alguns anos? Se tem, tudo bem. Se não tem, vamos analisar o quanto a gente perde ao manter o poço tapado e vamos ver quais são as precauções que a gente toma para que esses poços não sejam saqueados, mas que não fiquem tapados. Que eles sejam explorados respeitando a Petrobras, mas no interesse do Brasil, uma entidade que é maior do que a Petrobras. E às vezes, quando a gente está muito envolvido numa luta, velho Zara, a gente esquece isso e fica no menor.

            Tem gente que acha que o Brasil é o Corinthians; outros, ao meu lado, acham que é o Náutico, de Pernambuco. O Brasil é maior do que os times, é maior do que a Petrobras, muito maior, mas precisa dela como símbolo, como instrumento de produção e como geração de riqueza. E tapado, o poço não é riqueza. Podem até dizer que é patrimônio, mas não é riqueza. Riqueza é quando a gente consegue tirar, levar, explorar, vender e distribuir a renda.

            Essa distribuição, essa quantidade de recursos, a gente precisa analisar. Não me sinto preparado para votar esse projeto, por isso eu peço que analisemos com mais cuidado, com mais rigor, sem preconceitos, embora com amor à Petrobras.

            Amor não é sinônimo de preconceito. Amor exige, inclusive, que você perceba as falhas, que corrija os rumos. E é disso que a gente precisa. Não está bem como está. A prova são os dados que eu leio. Agora, isso não quer dizer que simplesmente abrir tudo seja o caminho. Vamos analisar, mas vamos parar de obrigar uma empresa que está com essas dificuldades a ser a responsável pela exploração de todo o nosso patrimônio. Vamos liberar a Petrobras disso, mas não simplesmente dizer que não existe mais uma regra dizendo como e quem vai explorar o nosso petróleo.

            Vamos debater o projeto do Senador Serra com o respeito que ele merece como pessoa que, na ótica dele, quer o bem do Brasil. Eu também quero, por isso quero mais tempo para analisar o projeto dele.