O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/PMDB - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, ainda que não entre em exaustão neste Plenário, sinto-me no dever de dizer algumas palavras sobre esse projeto do Senador José Serra.

            Desde logo, quero manifestar o meu apreço imenso não apenas pelo Senador Serra, mas por todas as iniciativas de sua autoria. Neste caso, porém, peço-lhe desculpas por ter que discordar do centro da argumentação de S. Exª.

            Durante quase sete anos, Ministro de dois governos, eu fui o Presidente do Conselho Nacional de Política Energética e, nessa condição, um dos autores da lei em vigência.

            Estudamo-la profundamente durante dois anos, ouvimos autoridades do setor, ouvimos governadores de Estado que mais se interessavam pelos royalties do que presença da Petrobras como operadora única, mas o fato é que todos foram ouvidos a seu tempo.

            Chegamos à conclusão de que o pré-sal, descoberto pela Petrobras, constitui-se num verdadeiro oceano de petróleo. Aqui já se disse, creio que pelo Haroldo Lima, que também nos ajudou fortemente na elaboração desse projeto que se transformou em lei, que cerca de 25% das tentativas de prospecção de petróleo no mundo se tornam vitoriosas. No caso do pré-sal, porém, são quase 100%.

            Então estamos diante de uma situação diferente em relação aos demais campos petrolíferos do mundo. Elaboramos, portanto, o projeto que se transformou em lei. Durante dois anos fui o coordenador da comissão que era presidida pela Ministra Dilma. Vários Ministros compuseram essa comissão. Técnicos, especialistas, professores, todos foram ouvidos a seu tempo.

            Encaminhamos ao Congresso Nacional a mensagem presidencial em regime de urgência para a votação do projeto. Todavia, solicitaram os lideres e os Presidentes das duas Casas que o Governo retirasse a urgência, para que o projeto fosse cuidadosamente estudado e debatido no Congresso Nacional. A urgência foi retirada e durante 15 meses o Congresso estudou, debateu, avaliou e decidiu: permanece, portanto, a Petrobras como operadora única.

            Agora se diz: a Petrobras não tem capacidade financeira para arcar com essas despesas. As despesas não são tão elevadas assim! É um equívoco! A Petrobras terá 30%. Setenta por cento dos associados - primeiro; segundo, as despesas que forem feitas, rateadas por todos, serão ressarcidas a partir da primeira gota de petróleo extraída de cada poço. Portanto, nenhum centavo a Petrobras terá que gastar que não seja ressarcido, assim como seus sócios.

             Além disso, já hoje, a Petrobras é praticamente a operadora única de todos os campos do pré-sal. Digo isso porque um terço do pré-sal já foi distribuído pelo regime de concessão. Temos apenas dois terços para o regime de partilha. Portanto, eu não vejo razão para se querer, de afogadilho, alterar esta lei que levou três anos e meio para ser elaborada! Pede-se uma urgência. Com que objetivo?

            Eu estou inteiramente de acordo com aqueles que propõem a retirada do projeto do plenário para ser submetido a comissões especiais. Vamos fazer um debate nas comissões. Se se chegar a uma conclusão de que a Petrobras deve ser retirada da função de operadora única, que pelo menos se dê a ela uma cláusula de preferência. Que ela manifeste se tem interesse ou não naquele campo do pré-sal. Mas, pura e simplesmente, passar-se um xis em cima daquilo que se fez em benefício do País, em benefício da nossa maior empresa, não me parece a melhor solução.

            Sr. Presidente, a história do petróleo no mundo se conta por fatos e por números. Até há poucos anos, dizia-se que o petróleo se extinguiria no mundo em 40 anos. Cerca de 1 trilhão e 200 bilhões de barris já foram consumidos no mundo, desde que foi descoberto. Temos ainda um pouco mais do que isso para um consumo elevado no planeta.

            O petróleo caiu de preço, sim, no mercado internacional. Aqui, no Brasil, o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) tem o dever - e é um dos seus objetivos - de calibrar a exploração de petróleo em nosso Território. Nós não podemos ir nem além, nem aquém dos interesses superiores da Nação brasileira.

            Digo essas poucas palavras, Sr. Presidente, para acentuar que o que fizemos por ocasião da elaboração da lei, foi feito depois de termos examinado toda a legislação do petróleo no mundo. E aqui está o Dr. Marco Antônio Almeida, que nos ajudou fortemente, e a ele rendo as minhas homenagens, assim como ao Dr. Haroldo Lima, que era o presidente da Agência Nacional do Petróleo, que também contribuiu expressivamente para que chegássemos às conclusões a que chegamos.

            Por que 30% e não menos do que isso? Era inicialmente nosso propósito manter realmente a Petrobras como operadora única, porém com apenas 5%. Fomos procurados pelo presidente da Petrobras, Dr. José Sergio Gabrielli, que nos veio dizer, ancorado em informações ou decisões do presidente da Agência Nacional do Petróleo, que a agência não aceitaria menos do que 30%. Aí, então, tivemos que elevar de 5% para 30%. Foi essa a razão. Nem foi ambição, nem foi descuido, nem foi irresponsabilidade.

            Ora, tudo isso nós fizemos tendo o cuidado de servir a quem? Aos superiores interesses do Brasil e, em particular, aos interesses da Petrobras.

            Aqui se disse, daquela tribuna, que já há um artigo na lei, possibilitando ao Conselho Nacional de Política Energética destinar 100% de um campo do pré-sal diretamente à Petrobras. Sim, isso existe. Mas consta também que ela pode ser operadora única, com 30%, podendo até aumentar a sua participação, como ocorreu em Libra. Nada impede isso. São, portanto, possibilidades que se criam para uma empresa que está em dificuldades hoje e que haverá de se recuperar amanhã totalmente.

            Sr. Presidente, eu não consigo conceber essa urgência, porque não há urgência no assunto, nem urgência em que se vote aqui, da noite para o dia, uma lei bem elaborada, modéstia à parte. Em nome de quê? De nada! Sem sequer examinar - eu já não digo nem alterar a lei -, sem sequer examinar, sem sequer oferecer mais sugestões. Que as comissões debatam o assunto e que voltemos, daqui a dois meses, três meses, para votar a nova iniciativa.

            Que diferença faz? Votar da noite para o dia, como se fez a mudança do sistema de governo há 40 anos? Mudou-se do presidencialismo para o parlamentarismo numa noite. Será que se quer repetir isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores?

            A prudência é amiga inseparável da perfeição. O açodamento costuma levar ao despenhadeiro, ao abismo, e é isso que nós não podemos fazer.

            Não estamos sendo acossados por todos os lados para a votação de uma lei em razão da inexistência de outra. Não! O que se quer é, propositalmente, tirar um fardo em cima da Petrobras; e não é um fardo, é um benefício que se faz a ela e que se faz ao País.

            Além disso, Sr. Presidente, o fato de ser ela operadora única dá ao Brasil mais oportunidades do exame técnico das profundezas do Oceano Atlântico.

            São todas razões lógicas para que se mantenha a lei tal qual está, ou que pelo menos se examine com mais vagar, com mais prudência, aquilo de que estamos hoje aqui cuidando.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)