O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento, como Líder do meu Partido, para falar sobre a Medida Provisória nº 670, que votamos no dia de ontem nesta Casa.

            A Medida Provisória nº 670 trata das faixas do Imposto de Renda, e nesse sentido travamos uma longa negociação com o Governo. Dentro dessa medida provisória também há outros itens que vieram da Câmara, como emendas apresentadas naquela Casa, que não foram discutidas aqui no Senado, na noite de ontem, pois qualquer alteração que fizéssemos, a matéria teria que voltar à Câmara, o que, com certeza, traria muitos prejuízos a todos os contribuintes, já que dependia da votação de ontem para que novas alíquotas do Imposto de Renda passassem a valer.

            Mas, dentro dessa medida provisória, veio uma emenda da Câmara sobre a qual eu gostaria de fazer um comentário hoje, já que não fiz ontem porque era dia de votá-la, e hoje podemos falar um pouco sobre ela.

            Trata-se de uma emenda apresentada pelos Deputados Valdir Colatto, Alceu Moreira e Osmar Terra e que foi destacada, na votação na Câmara, pelo Deputado Nilson Leitão, do PSDB, do Estado do Mato Grosso. E o que esses Parlamentares, Deputados, o que a Câmara aprovou e mandou para o Senado nós também já aprovamos. Portanto, agora depende do veto ou da sanção da Presidente Dilma.

            Faço uso da tribuna neste momento para pedir à Presidente que não faça vetos a essa matéria. Defendo que ela permaneça. Refiro-me à isenção do PIS/Cofins sobre o óleo diesel, utilizado pelos caminhoneiros, pela agricultura e por todos aqueles que transitam pelo País. Afinal de contas, ontem foi o Dia do Motorista. Portanto, foi um presente aos motoristas. Só espero que esse presente se concretize, já que ontem nós comemoramos o Dia do Motorista no Brasil.

            Essa isenção, Sr. Presidente, para que se tenha uma ideia da sua importância para o setor produtivo e também para motoristas, agricultores, etc., corresponde a quase 20 centavos por litro de diesel consumido no transporte e na agricultura brasileira.

            Portanto, o PIS e a Cofins são impostos extremamente onerosos, pesados, sobre as atividades que movimentam o País. Vivemos um momento de grande crise, em que a economia não está parada, mas está em marcha a ré. Lembro-me de que, numa das intervenções que fiz aqui nesta tribuna, eu dizia que, na minha opinião, pelo que eu via, nós teríamos uma redução do PIB da ordem de 2% negativo este ano. Os economistas e o próprio Governo já admitem 1,4%, 1,5%. E, como a economia continua de ré, eu não acho que eu esteja muito errado. O meu centro da meta de 2% de PIB negativo este ano eu acho que ainda será alcançado.

            Para que isso não aconteça, precisamos ter novamente estímulos à economia brasileira. Eu considero a economia brasileira como um avião, como um automóvel, no sentido genérico, para que as pessoas possam entender. No momento em que você está freando, você está segurando, diminuindo a velocidade. Você só começa a andar novamente a partir do momento em que colocar o pé no acelerador ou a mão no manche, no caso do avião, para que os motores funcionem, tenham maior rotação e levem esse veículo para frente. Mas o Governo continua colocando o pé no freio.

            Não vejo no horizonte nenhuma possibilidade de chegarmos ao final do ano, e até a metade do ano que vem, com qualquer mudança na economia brasileira, a não ser para pior, com cada vez mais desemprego, cada vez menos empresas abertas, cada vez mais dificuldades, retração e, também, no final, com cada vez menos arrecadação. As contas públicas brasileiras vão ficando cada vez piores porque o Governo não produz nada. O Governo arrecada impostos, e arrecada impostos daqueles que trabalham, daqueles que produzem, daqueles que geram riquezas. O Governo simplesmente é um coletor de impostos.

            Muito bem, se a economia não vai bem, é óbvio que o Estado brasileiro também arrecadará menos. Com exceção de quem neste momento? Dos Estados. Com o aumento da energia elétrica - o aumento da energia elétrica chega, em alguns Estados, a 70% este ano -, os Estados brasileiros, como o Mato Grosso e outros Estados, estão arrecadando mais, porque a base de arrecadação deles é em cima do preço da energia. Portanto, 30%, 25% ou 27%, 28% de ICMS sobre energia é um aumento bastante grande na arrecadação dos Estados neste momento.

            Assim também ocorre com a União, que acaba arrecadando sobre os preços administrados, sobre os preços que ela coloca. Só tem prejuízo com os juros, porque os juros batem na conta direta do Governo brasileiro, ou da sociedade, que cada vez mais tem que retirar dinheiro da economia para pagar juros.

            Portanto, eu, neste meu pronunciamento, solicito à Presidente da República, à Presidência da República, aos economistas brasileiros, ao Ministro Levy, ao Ministro do Planejamento, que olhem essa questão do PIS e da Cofins do óleo diesel não como alguém que está abrindo mão de uma arrecadação, mas como alguém que está dando um incentivo à economia brasileira, no sentido de que ela retome a sua velocidade e que continue a crescer. Caso contrário, como já disse aqui, não haverá, neste e no ano que vem, pelo menos até metade do ano que vem, qualquer reação na economia brasileira.

            Àqueles que me ouvem, tanto pela Rádio como pela TV Senado, digo que não quero ser profeta do mau agouro, mas tenho certeza de que muito, muito ainda vai piorar antes de voltar a melhorar, a crescer a economia brasileira, porque, como já disse, repetidamente, neste meu discurso, nós estamos vendo o Governo com o pé no freio, nós estamos vendo o Governo desacelerar, e a economia nada mais é do que o reflexo das atitudes do Governo, principalmente em uma economia como a nossa, a brasileira, que tem um grau de intervenção muito grande.

            Nós temos uma legislação que faz com que o Estado se envolva em tudo. O Estado é regulador de tudo, o Estado é dono de tudo, o Estado acaba colocando o dedo e o nariz onde não deve. E a economia paga o seu preço.

            Estamos vendo o desemprego aumentar e as pessoas em desespero tremendo. Em todo lugar que se vai hoje existe oferta de mão de obra, pessoas que pedem todo tipo de serviço. É um desastre o que está acontecendo na construção civil, grande parte das construtoras do Programa Minha Casa, Minha Vida sofrerão com a recuperação judicial, não há outro caminho, já que não conseguem receber os recursos destinados a elas por meio dos financiamentos.

            Os motoristas, para os quais reivindico aqui o PIS e a Cofins para melhorar suas vidas, já não têm mais o que fazer, abandonam seus caminhões na beira das rodovias. O programa desenhado por uma medida provisória para a renegociação das dívidas dos caminhoneiros até agora não andou, não saiu nem para os pequenos, com faturamento de até R$2,4 milhões, conforme prometeu o Governo, e nem para aqueles acima de R$2,4 milhões, que é uma reivindicação para o BNDES e que o Ministério da Fazenda tem de dar o seu de acordo para funcionar, o que não impacta nas contas públicas brasileiras, já que é um financiamento de mercado, com preços de mercado.

(Soa a campainha.)

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Portanto, o Governo, infelizmente, não está olhando - como eu dizia sempre no Estado de Mato Grosso - a floresta como um todo. Está olhando uma ou duas árvores, está olhando o ajuste fiscal, o ajuste econômico por parte do Governo, mas não consegue olhar o conjunto da sociedade, o que vem acontecendo como um todo, e é muito prejudicial o que vem acontecendo neste momento.

            Para finalizar, Sr. Presidente, quero dizer que essa isenção, para um caminhoneiro autônomo, significa que ele teria um ganho, neste momento, de aproximadamente R$2 mil a R$3 mil em seu salário, caso consigamos fazer com que não haja cobrança do PIS e da Cofins sobre o óleo diesel. Isso seria um alento para a economia brasileira, para a agricultura brasileira, para todos aqueles que utilizam o transporte. Aliás, este é um país que, como outros, vive sobre rodas, seja de caminhões, de carros, de trens, ou na navegação, como...

(Interrupção do som.)

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Só para finalizar, Presidente. Esse papel de Presidente da Mesa, às vezes, é chato. Tem que ficar dando um minuto, mais um minuto. Mas já vou finalizar.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) - Tranquilo, Senador Blairo.

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado.

            Só para concluir. Nós somos um País que temos uma economia que basicamente anda sobre rodas, principalmente nas rodas dos caminhões. E é por esses heróis das estradas, cujo dia comemoramos ontem, que estou fazendo esta intervenção. Em nome do agricultor, em nome do caminhoneiro, em nome da economia brasileira, que o Governo não olhe isso como uma falta de recurso no seu caixa, mas veja isso como um incentivo à economia brasileira, para que ela possa voltar a andar, a andar devagar para que nós possamos continuar ao longo do ano, no ano que vem, a sair da tremenda crise em que nos encontramos neste momento.

            Muito obrigado pela sua paciência, Presidente.