Pronunciamento de Eduardo Amorim em 01/07/2015
Discurso durante a 111ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre as crises econômica e institucional pelas quais passa o País.
- Autor
- Eduardo Amorim (PSC - Partido Social Cristão/SE)
- Nome completo: Eduardo Alves do Amorim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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GOVERNO FEDERAL:
- Considerações sobre as crises econômica e institucional pelas quais passa o País.
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/07/2015 - Página 199
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL
- Indexação
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- COMENTARIO, SITUAÇÃO, CRISE, ECONOMIA NACIONAL, ENFASE, AUMENTO, DESEMPREGO, PAIS, CRITICA, GOVERNO FEDERAL, MOTIVO, AUSENCIA, QUALIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, DEFESA, NECESSIDADE, MELHORAMENTO, ECONOMIA, BRASIL.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
(Interrupção do som.)
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Sr. Presidente, Líder Collor, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos assistem pela TV Senado, todos que nos ouvem pela Rádio Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, as crises que estamos vivendo, que estamos enfrentando - falo da crise econômica, da crise fiscal, falo da crise ética, da crise moral - têm atingido fortemente as famílias brasileiras, que vêm sofrendo com o drama do desemprego, que bate à porta de muitos brasileiros neste momento, fruto, com toda certeza, de uma política econômica inconsequente, na maioria das vezes, por parte do Governo Federal.
Este Governo, está claro, fez a opção pelo capital em detrimento do trabalho. Além das duras medidas do ajuste fiscal que editou contra os direitos dos trabalhadores, são estes que estão novamente mais sofrendo as consequências de todo o imenso catálogo de equívocos acumulados pelo Governo da atual Presidente na administração da economia, ao longo de seu primeiro mandato. O trabalhador está ficando sem o seu emprego, Sr. Presidente!
O Ministério do Trabalho e Emprego, através do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgou números muito preocupantes em abril, e também em maio passado, sobre o aumento do desemprego no nosso País.
Além do recorde na destruição de vagas de trabalho, as estatísticas de abril e de maio também contrastam violentamente com o desempenho observado nos mesmos períodos do ano passado, quando, ao invés de perdermos, na verdade, chegamos a ganhar mais de 164 mil novos postos, no saldo final.
De lá para cá, Sr. Presidente, entretanto, tudo mudou, e mudou para pior: apurando-se o desempenho mais recente, chega-se a uma perda global de cerca de 453 mil empregos - quase meio milhão, Líder Collor - nos últimos 12 meses, dos quais 244 mil acumulados apenas nos cinco primeiros meses deste ano.
Mas não somente os números globais são ruins. Volto a dizer, não são apenas os números globais que são ruins. Há problemas neles escondidos que, se não tivermos o olhar detalhado, específico, não conseguiremos enxergar. Explico: esses detalhes somente se revelam quando nos dispomos a abrir as estatísticas e estudar um pouco os seus detalhes.
Do ponto de vista da distribuição das perdas pelos setores da economia, por exemplo, o desemprego crescente tem acentuado tendências negativas que já vinham sendo percebidas faz tempo. O setor que mais desempregou foi, novamente, o industrial, que sozinho perdeu mais de 91 mil postos só em maio, Sr. Presidente, se considerarmos, em conjunto, a indústria de transformação e da construção civil. Esse montante, por sinal, perfaz quase 80% das perdas totais.
Outra ocorrência negativa é o grande volume de perdas detectadas no comércio, a segunda atividade mais afetada, com mais de 30 mil postos a menos. Esse fato fica ainda mais grave considerando-se que é o setor de serviços, ao qual o comércio se vincula, em que residem as maiores esperanças de geração de empregos nos anos vindouros.
E nem mesmo os 28 mil postos de saldo positivo apresentados pela agricultura - seu setor, Presidente Blairo Maggi - chegam a entusiasmar, uma vez que respondem claramente por uma sazonalidade já conhecida, devida quase que totalmente às contratações para o período final da colheita da safra de verão e para a preparação e o plantio da safra de inverno.
Mas pior ainda é o panorama se passarmos a analisar a distribuição regional dos números do Caged. Aí que é triste, Senador Collor.
Dos 115 mil postos perdidos em âmbito nacional, em maio, 35 mil estavam alocados na nossa Região, exatamente na Região Nordeste, cujo desempenho somente é melhor do que o da Região Sudeste, onde a pesquisa apontou um decréscimo de 46 mil vagas. Destaco o Nordeste por motivo óbvio, uma vez que a Região, a nossa Região, onde está situado o meu Estado, é a que mais sofre quando as crises econômicas se instalam - é assim em Sergipe, é assim em Alagoas -, por ser uma das mais pobres, secularmente, do nosso País.
Há Estados, como o meu Estado de Sergipe, em que a situação chega a um nível de alarme. Unidade federativa com uma população relativamente pequena, Sergipe perdeu mais de 5 mil postos nos últimos meses. Em abril, a perda havia sido de mais de 2 mil vagas. Ou seja, o desemprego em Sergipe dobrou de abril para maio, e a tendência é piorar ainda mais.
A situação também é muito grave no Estado de Alagoas, Senador Collor, um dos Estados mais afetados, em termos absolutos, uma vez que, por ser menos populoso, sofre ainda mais com a perda lá registrada, superior a 9 mil postos de trabalho - falo menos populoso em relação a outros Estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais. Então, lá é que o desemprego está sendo forte, muito forte, volume que chega a constituir a impressionante cifra de 2,7% do seu estoque total de emprego.
Se compararmos a enorme necessidade de criação de empregos e de geração de renda no Nordeste com o triste quadro exibido por Sergipe e Alagoas, podemos avaliar a tragédia que o panorama do desemprego galopante vem representando para todos nós, nordestinos. Isso é fato. Isso é fato, Sr. Presidente, colegas Senadores. Até poderíamos aceitar essa situação, se ela fosse, de fato, inevitável. Mas não era inevitável! Se fosse fruto de uma circunstância totalmente fora do nosso controle, se tivesse havido uma política economicamente responsável, cuidadosa.
Mas sabemos que isso não ocorreu, infelizmente. E sabemos que, a despeito das explicações que o Governo Federal tem insistido em dar para a crise, ela é consequência direta e exclusiva da política econômica conscientemente perseguida pelo primeiro governo da atual Presidente. E ela é consequência, em caráter todo especial, de tudo aquilo que optou por fazer a administração de Sua Excelência a Presidente ao longo do ano de 2014, com o propósito único, exclusivo, indesculpável de garantir a vitória nas urnas.
É muito triste! É muito triste constatar que o Brasil azul anil, que foi pintado nos programas eleitorais da Presidente, nunca existiu de fato. Um ou outro aspecto positivo foi mantido artificialmente...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - ... até mesmo pelas pedaladas fiscais que o TCU está aí julgando.
O Governo - essa é a verdade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores - trocou a estabilidade econômica do País por uma reeleição. Fabricou um Brasil que não existia para o consumo cotidiano dos eleitores, sacrificando, no altar de sua própria vitória, o futuro dos brasileiros. Sacrificando principalmente a classe já sofrida, já sacrificada, a classe trabalhadora, hoje a mais atingida pelas medidas de ajuste fiscal que o Governo vem enviando aqui ao Congresso em regime de urgência, que não contam com meu apoio, muitas vezes.
O Governo atual fabricou um falso Brasil, com maior justiça regional, só aparentemente. Um Brasil em que o Nordeste finalmente estaria sendo, por fim...
(Interrupção do som.)
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Só mais alguns minutos, Sr. Presidente.
Um Brasil em que o Nordeste finalmente estaria sendo, por fim, redimido do abandono a que sempre foi relegado, no leque das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento.
Mas nada disso se comprova hoje.
Todavia, não quero aqui, desta tribuna, atribuir ingratidão a esse Governo. Mas, para que isso não aconteça, é necessário que o Governo mude de comportamento, mude de atitude; que consulte cuidadosamente a sua memória e relembre que, ano passado, diante da urna eleitoral, foi a classe trabalhadora que garantiu a sua eleição; que, ano passado, foi o povo do Nordeste quem lhe consagrou uma preferência sem igual, no panorama das eleições presidenciais havidas após a redemocratização.
Quatro de cada dez votos dados ao Governo, nas eleições passadas, saíram da aposta que os nordestinos fizeram com base na ideia de que o Nordeste teria nele - e nas políticas públicas nele implementadas - um lugar todo especial.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Mas nada disso comprovamos, Senador Collor. Mesma proporção foi conferida à própria candidatura presidencial, em patamar muito superior à representatividade dos nordestinos no conjunto da própria população brasileira, que é da ordem de 27% apenas.
Por essas razões, faço, daqui desta tribuna, um apelo à Chefe do Executivo, no sentido de que repense um pouco as pretensões de ajuste que tem, em relação à política econômica, de modo a abrandar um pouco os seus impactos na nossa Região, Senador Collor. O nordestino confiou, o nordestino acreditou, mas foi enganado, mais uma vez.
E que o faça mais uma vez reconhecendo não somente que é grande o que constitui junto aos nordestinos, face o apoio...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - ... em sua segunda postulação à Presidência da República, mas também porque é ao Nordeste que tocou a proporção menos justa na divisão da riqueza criada entre nós, os brasileiros. E é também lá que o maior esforço será necessário para diminuir as desigualdades e nivelar ao menos em nível mais tolerável o bônus e o ônus que recaem sobre as regiões do Brasil.
O Brasil, colegas Senadores, nunca será um país justo enquanto um quadro tão grande de carências materiais e déficits cívicos subsistir em desfavor de um contingente tão expressivo de cidadãos quanto é o dos meus conterrâneos nordestinos.
Precisamos ter mais saúde, é verdade; precisamos ter mais cultura, é verdade; mais educação, é verdade, para todos nós, brasileiros. Mais dignidade para nossa população, mais oportunidades para o nordestino, que é forte, que não se vence, que enverga, como disse Euclides da Cunha, mas não quebra, e que agora percebeu que os programas de distribuição de renda deste Governo guardam forte conteúdo de um projeto de manutenção de votos. É isso que parece. E de permanência, simplesmente, no poder. Um projeto não de erradicação da pobreza, como foi anunciado, como foi bradado por todos os cantos deste País, mas de uma manutenção e administração em prol de resultados eleitorais positivos.
Obrigado, Sr. Presidente.