O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta Maria do Carmo, solicito a tolerância de V. Exª dentro do possível.

            Como estive viajando por diversos Estados, durante a semana, não me pronunciei sobre um tema que para mim é fundamental. Quero primeiro cumprimentar a Câmara dos Deputados por terem aprovado, no debate, a Medida Provisória nº 672, de 2015. A Senadora Maria do Carmo sabe que, durante o meu mandato nesta Casa, apresentei e aprovei aqui no Senado políticas de valorização do benefício dos aposentados e pensionistas.

            Infelizmente, a Câmara não aprovou os projetos que apresentei aqui, mas isso não é o importante. Importante para mim é que, por uma fusão de emenda de três Deputados, por informações que recebi de Paulo Pereira, Ronaldo Faria de Sá e Mendonça Filho, foi incluído no debate do salário mínimo o reajuste dos aposentados, acompanhando o crescimento do PIB, exatamente como um projeto que aprovamos aqui e está na Câmara dos Deputados.

            Por que lembro essa história? Não é para dizer que aprovamos aqui, é para dizer que o Senado já se posicionou sobre esse tema. O Senado já aprovou que inflação mais PIB, que hoje está com o salário mínimo, deve se estender também aos aposentados, dos quais 90% ganham até três ou quatro salários mínimos.

            E quero aqui contestar os números que foram levantados por setores do Governo - não vou citar o nome de ninguém - de que o gasto seria de R$9 bi. De que jeito? Se o PIB tem sido zero ou 0,1%? (Risos.) Se o PIB é zero, o aumento é zero e é retroativo há dois anos, pela atual política do salário mínimo: a inflação mais o PIB e dois anos atrás.

            Então, no primeiro ano, que foi um PIB, se não me engano, de 0,01%, deve dar um gasto de R$300 milhões para um orçamento da Previdência que se aproxima dos R$500 bilhões. Então, não há motivo algum para não se votar a matéria. No segundo ano, vai ser zero porque o PIB foi negativo, então, não vai haver reajuste algum para os aposentados. No terceiro ano, deve dar em torno de R$1,5 bi. Como a lei só vale por quatro anos, vai dar um total de mais ou menos R$6 bi. No total de quatro anos.

            E é por isso, Srª Senadora Maria do Carmo, que vim à tribuna no dia de hoje para dizer que eu espero que o que eu vi no painel ontem, quando todos os partidos votaram favoravelmente - e eu votei e defendi - ao reajuste do Judiciário - que não é vinculado ao PIB, mas que estava atrasado e pode chegar a 76% - seja justo, pois votamos junto. Acho que houve um voto só, ao final, que ficou contra. Eu espero ver aquele mesmo painel com o “sim”, “sim’, “sim”, “sim”, “sim” do vermelho.

            Porque é até uma questão de coerência. Como é que a gente explica que o trabalhador do regime geral da Previdência, que não tem paridade, pega o Fator, tem uma redução permanente nos seus vencimentos e a gente não quer assegurar sequer um PIB negativo? O que nós estamos assegurando, na verdade, é um PIB negativo praticamente nos dois primeiros anos. No terceiro ano, ainda numa expectativa de que haja um PIB melhor, nós poderemos ter um reajuste que pode chegar, no total, a algo em trono de 2%. Dois por cento! Dois por cento!

            E nós estamos falando da votação que fizemos ontem, que defendi desde o primeiro momento. Cobrei do Presidente Renan, há mais ou menos um mês, que, no dia 30, votaríamos...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... aqui o reajuste do servidor público, e assim o Presidente o fez. Honrou o nome e palavra desta Casa.

            Esta Casa, se ontem não tivesse votado, seria um vexame. E eu sempre digo que a palavra dada é um compromisso assumido. Então, ontem, quando me procuraram sobre o tema, eu disse: “É um tema que eu não discuto. Eu voto. Eu quero só votar.” E foi assim que fizemos.

            Fui procurado pelas centrais, pelas confederações, por todas as entidades de aposentados e pensionistas, que estarão aqui, na semana que vem, para dialogar com Deputados, com Senadores, porque os Deputados também virão acompanhar aqui o debate, e eu tomei a liberdade de dizer a eles que o Senado vai manter a sua coerência, como foi numa votação oito anos atrás, de um projeto que aqui apresentamos, com o mesmo teor, e que o Senado aprovou. Infelizmente, na Câmara não houve acordo e não se votou. Mas antes tarde do que nunca. Agora o projeto vem, colocado numa MP, para garantir uma política salarial permanente para o aposentado.

            Eu não estou nem preocupado com o fato de o PIB ser negativo em relação ao salário. É claro que eu queria um PIB positivo. É claro que eu queria um PIB de 5%, de 6%, de 7%. Mas, se não o temos, queremos, com essa aprovação, pelo menos sinalizar ao País, aos milhões de aposentados e pensionistas, que o Congresso Nacional assumiu a sua responsabilidade e aprovou uma política salarial para esses homens e mulheres que construíram este País de cabelos brancos.

            Eu estou convicto de que esse debate não é um debate de oposição e de situação, de governista ou não governista. É o debate da seriedade, da responsabilidade, da solidariedade, eu diria da fraternidade para com aqueles que mais precisam.

            Srª Presidenta, eu teria inúmeros assuntos para falar, já que estou viajando o País todo - fui a oito Estados e até agosto vou passar os 27 - discutindo a questão do fator, que não aceita essa forma tal de progressão - é a fórmula 85/95 e ponto -, como também não aceito o projeto que veio da Câmara da terceirização.

            Em cada evento a que vamos, Senadora Maria do Carmo, mais de mil líderes se fazem presentes. Foi assim em São Paulo; foi assim no Rio Grande do Sul, na quinta; foi assim no Rio de Janeiro, na sexta; foi assim em São Paulo, na segunda; foi assim em Minas; foi assim em Santa Catarina; foi assim no Paraná; e vai ser assim em Pernambuco, nesta sexta-feira.

            E não entra só a terceirização; entra, claro, a defesa da democracia, entra o debate da Previdência e entra também a situação dos aposentados e pensionistas.

            Por isso, eu estou muito tranquilo quanto a esse tema. Ontem mesmo, estive com todas as centrais e confederações, Senador Walter Pinheiro, conversando ali com o Presidente, Renan Calheiros. E o Presidente foi muito claro: vai botar a matéria em votação, e a vontade do Plenário é que será respeitada, mas disse a opinião dele de que não é contra, não, e de que, se depender dele, do voto dele, o Senado vai aprovar a matéria exatamente como veio da Câmara dos Deputados. É claro que ele não pode falar pelos Senadores e Senadoras; ele apenas deu a opinião dele.

            Espero, Srª Presidenta, porque aprendi, no convívio aqui com os Senadores e Senadoras, algo que, para mim, é muito positivo: logo que terminou esse pleito, disseram para mim que o Senado iria ser muito mais conservador ao votar, muito mais devagar, muito mais atrasado que o Senado anterior, e não é isso que eu estou vendo, Senador Walter Pinheiro. Estou vendo um Senado que faz um bom combate, que faz o bom debate, independentemente de posições ideológicas, cada um no seu partido. Mas, quanto às questões voltadas ao mundo dos trabalhadores, dos aposentados, aqui, o Senado não tem recuado não, não tem recuado, e não vai recuar nesse tema, pelo menos é em que eu acredito. Estou dando, é claro, o meu ponto de vista de que nós aprovaremos, enfim, aqui: nós, que aprovamos o fim do fator, ou criamos, melhor, uma alternativa, que é o 85/95; nós, que, com muita convicção, votamos ontem aqui, porque achamos que era justo...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... - e acho que é justo, e digo que é justo - o reajuste dos servidores do Judiciário.

            Vi lá no painel e repito agora que praticamente todos os partidos... O meu Partido liberou, mas, depois, conversando com os Senadores, eles disseram: “Vamos votar todo mundo junto!”, e votamos. E o Senador Caiado fez uma provocação positiva - não é, Senador Caiado? -, fez uma provocação na linha de que o PT estava votando com os trabalhadores.

            Senador Walter Pinheiro, se V. Exª me permitir um aparte rápido.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Duas coisas. Uma é essa votação para a qual V. Exª chama a atenção, do dia de ontem. Antes da votação, eu ainda fiz esse apelo ao Senador Delcídio para que ele retirasse o requerimento, em que pese eu achar que o próprio Presidente, na minha opinião, encaminhou. Nós até tentamos essa questão de ordem. Por exemplo, você não pode fazer um requerimento...

(Interrupção de som.)

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ... de adiamento da discussão se a matéria não tinha nem entrado na pauta. Então, nós tínhamos que, primeiro, botar a matéria na pauta. E a outra é exatamente a posição favorável à matéria, em que pese saber do esforço de se tentar encontrar o equilíbrio entre o Judiciário e o próprio Executivo. Mas continuo com a posição porque acho que aí a responsabilidade é do Judiciário: ele tem que mandar, e nossa obrigação aqui, inclusive, é de discutir essa matéria. A outra é em relação a essa questão do fator. Agora, na próxima sessão do Congresso, já deve constar da pauta, inclusive, o fator previdenciário, a matéria que foi vetada. Particularmente, acho que temos que abrir uma campanha pela derrubada do veto, o que pode facilitar, com o que, então, não seria preciso mais nem apreciar a medida provisória, que, na minha opinião, veio com erros, pois é uma medida provisória que trata de coisa para daqui a dois anos. Portanto, nesse momento, não é de urgência. Se o efeito dela é para daqui a dois anos, daqui a dois anos viria a medida provisória. Portanto, acho que estas são coisas importantes: a questão associada a esse negócio do fator e a questão da política de reajuste do salário dos aposentados, sobre o que já conversamos, cuja posição nossa é de total e pleno apoio a essa matéria, até porque, como já verbalizamos, Senador Paulo Paim, trata-se de uma matéria em relação à qual a gente historicamente já havia assumido o compromisso, e não há motivo algum para recuarmos em relação a essa matéria, a não ser que coisa melhor seja apresentada, o que, até então, não vi.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Walter Pinheiro, agradeço a sua posição, que é sempre aquela do PT de raiz, do PT de origem, do PT que nunca dobrou a espinha ou mudou o conceito, ou a palavra empenhada, durante a sua história.

            Todo voto que a gente dá aqui é vinculado a essa visão, essa posição, que faz com que a gente venha, neste momento, à tribuna e a reafirme. Nesse sentido, inclusive, já falei com alguns ministros que comigo conversaram que acredito que o Senado vai votar “sim”, favorávelmente à política dos aposentados e pensionistas.

            Mas, Srª Presidenta, vou dar, para registro somente, quatro pronunciamentos nesses três minutos que gentilmente V. Exª me deu.

            Um, é homenageando os pescadores do País. Estive, na semana passada, no Estado do Rio de Janeiro e fui a uma colônia de pescadores conhecer mais de perto a arte do pescador artesanal. Um trabalho belíssimo, e, por isso, faço aqui uma homenagem a eles.

            Faço também uma homenagem aos caminhoneiros do Brasil que, no dia de ontem, comemoram o Dia do Caminhoneiro. Houve uma grande festividade, numa grande homenagem que eles receberam, na minha cidade, em Canoas, Rio Grande do Sul.

            Eu registro também a visita que recebi do Embaixador da República Dominicana, Alejandro Arias Zarzuela, que me falou algo impressionante. Ele me disse que, no seu país, eles recebem muitos migrantes. O país dele tem praticamente um décimo do número de habitantes do Brasil. Eles têm 350 mil migrantes e conseguiram montar uma estrutura de atendimento a todos. Quando eu estive em São Paulo, recebi uma comissão representando 50 mil haitianos que estão aqui no Brasil e que pediram que nós dialogássemos...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... com as autoridades de São Paulo e da União sobre a situação deles, que é uma situação, lamentavelmente - tenho de dizer - aqui no Brasil, de semiescravidão. Eu convidei o representante da República Dominicana para que participe, na semana que vem, de uma audiência pública sobre a lei e o projeto que fizeram naquele país para garantir uma vida digna aos migrantes.

            Por fim, Srª Presidenta, eu também lembro que o dia de ontem foi o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, sobre o qual quero deixar registrado esse meu pronunciamento. Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, nós somos quem vai dizer sempre: tortura, tortura, tortura, nunca mais; ditadura, nunca mais. Tortura, com ditadura ou sem ditadura, nós não aceitamos em qualquer parte do mundo.

            Srª Presidenta, eu deixo esses meus pronunciamentos com V. Exª, mas não posso esquecer o último, que é a carta que recebi do Sindicato do Ensino Privado (Sinepe) sobre o Pronatec, demonstrando as suas preocupações, porque não estão recebendo o correspondente ao dinheiro do Pronatec. E, aqui, eles fazem um apelo para que eu registre no plenário esse atraso de mais de quatro meses. Cito esta frase, nos meus últimos minutos: “Além da não abertura de mais vagas, que frustra o aluno gaúcho, o Governo Federal já está com mais de 120 dias de atraso em relação ao repasse de valores para as escolas, das turmas que estão em andamento”. A carta diz ainda que, infelizmente, a situação do Fies não é diferente e que a sociedade gaúcha deseja uma solução definitiva para o Fies. Resumo de toda a carta: a situação é muito difícil, pois estão falando de sonhos, de sonhos de alunos, de sonhos de manutenção do Pronatec na busca da formação para o emprego de milhares e milhares de jovens que sonham com o primeiro emprego. Por fim, eles relatam a situação de centenas de professores de escolas técnicas na expectativa de receber os seus salários.

            Srª Presidenta, era isso. Agradeço muito a V. Exª.

            Repito que o eixo do meu pronunciamento vai pela linha de que, na semana que vem, esta Casa aprove, como a Câmara fez por ampla maioria, a política salarial permanente para os aposentados e pensionistas. Repito: o Senado já a aprovou duas vezes. Por duas vezes, nós a aprovamos e remetemos para a Câmara. Infelizmente, lá nas comissões, a matéria não andou. Mas que bom que agora está vindo em uma medida provisória a mesma coisa que o Senado já aprovou. O Senado não vai mudar de opinião, creio eu, sobre um tema sobre o qual se posicionou com tanta firmeza.

            Agradeço muito, Senadora, o espaço que a senhora me deu neste momento. Fazia quase uma semana - eu estava até me sentindo mal com saudade desta tribuna.

            Obrigado, Senadora Maria do Carmo.