O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Elmano Férrer, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, senhores ouvintes da Rádio Senado, da TV Senado, é com muita alegria que subo aqui nesta tribuna, primeiro agradecendo o meu Líder, Senador Omar Aziz, por estar cedendo o espaço da nossa Liderança, para que eu possa pronunciar algumas palavras, e agradecer a todos os presentes.

            Eu queria inicialmente registrar, Sr. Presidente - o meu Senador Otto Alencar está ali e também o nosso Senador Walter Pinheiro -, o importante acontecimento em que as estudantes baianas receberam a menção honrosa na maior feira de ciência do mundo.

            Estou aqui com o boletim da Comissão de Ciência e Tecnologia, onde estamos registrando que as estudantes baianas Beatriz de Santana Pereira e Thayná dos Santos Almeida receberam a menção honrosa na maior feira pré-universitária de ciências do mundo, a International Science Engineering Fair, a Intel ISEF, em Pittsburgh, Estado da Pensilvânia, nos Estados Unidos.

            O trabalho premiado foi um projeto de fortalecimento da identidade negra dos sete quilombos que existem na cidade de Antônio Cardoso, no interior da Bahia. A honraria foi entregue pela Organização dos Estados Americanos (OEA) a jovens que integram a comitiva de finalistas que representa o Brasil na Intel ISEF.

            Faço esse comunicado aqui em homenagem aos Senadores Walter Pinheiro, Otto Alencar, a nossa querida Senadora Lídice da Mata e ao povo baiano por esse prêmio tão honroso dessas jovens estudantes baianas.

            O meu pronunciamento hoje, Sr. Presidente, em nome da Liderança do PSD, composta nesta Casa pelo nosso querido Senador Omar Aziz, nosso Líder, pelo Senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, pelo Senador Petecão, e por mim, Senador Hélio José, do Distrito Federal, é sobre os sete anos da Lei Seca.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, bebida e direção são um coquetel amargo que ajuda a piorar um dos trânsitos mais violentos do Planeta, o trânsito brasileiro. Em 2013, tivemos cerca de 40 mil pessoas mortas e 170 mil hospitalizadas, em razão de acidentes nas vias do nosso País.

            A situação assume tons mais alarmantes quando sabemos que boa parte das vítimas é jovem. Hoje, a violência sobre rodas é a segunda maior causa de mortes entre as pessoas de 18 a 24 anos. Repito: a segunda causa de morte entre jovens de 18 a 24 anos é exatamente acidente de trânsito.

            Preocupo-me com esse cenário não apenas como Senador pelo Distrito Federal, ou como Senador pelo PSD, mas principalmente como cidadão, pai de quatro filhos. Eu tremo só de imaginar que algum deles possa ser vítima de um acidente de trânsito, porque não há nada mais importante para um pai do que o bem-estar e a segurança de seus filhos.

            E por me preocupar com meus filhos e com os filhos de outras famílias, fico feliz em comemorar o sétimo aniversário da Lei nº 11.705, de 2008, a chamada Lei Seca.

            Essa lei, que proíbe o consumo de qualquer quantidade de álcool por aqueles que vão dirigir, surgiu como remédio parcial para a violência no trânsito.

            Segundo levantamento do Ministério da Saúde, para cada cinco condutores envolvidos em acidentes de tráfego, um havia bebido antes de dirigir. Sr. Presidente, Senador Romero Jucá, para cada cinco acidentes, um havia bebido antes de dirigir. Isso é muito grave. É possível que cerca de 20% dos acidentes não ocorressem, caso essas pessoas não tivessem bebido. Se conseguíssemos uma redução de 20% no número de vítimas fatais, 8 mil vidas teriam sido poupadas somente em 2013.

            Há gente que reclama do rigor da Lei Seca...

(Soa a campainha.)

            O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - ... que diz ser um exagero, que acha um absurdo não se poder tomar um copo de cerveja antes de dirigir. Eu digo que é um preço baixo a ser pago, diante da dor de milhares de pessoas que perdem seus entes queridos, ou que veem seus parentes incapacitados pelo resto da vida, Srªs e Srs. Senadores desta Casa. Por isso, é muito importante este momento em que comemoramos sete anos da Lei Seca.

            E notório o fato de que o álcool prejudica o desempenho de quem dirige. Dependendo da quantidade ingerida, a bebida piora a visão, os reflexos e o raciocínio do condutor. Tudo isso contribui para que ocorram os desastres mostrados, a toda hora, nos noticiários.

            A Lei nº 11.705, de 2008, estabeleceu penalidades...

(Interrupção do som.)

            O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - ... mais rígidas para aqueles que insistem em beber e dirigir. O condutor flagrado nessa situação recebia, até o ano de 2012 (Fora do microfone.), uma multa de quase R$1 mil, tinha seu documento de habilitação recolhido e ficava proibido de dirigir por até 12 meses, entre outras medidas administrativas.

            A partir de uma determinada concentração de álcool no sangue, o infrator também estava sujeito à detenção de seis meses a três anos.

            Os efeitos positivos da Lei Seca foram sentidos imediatamente. No seu primeiro ano de vigência, houve redução de mais de 20% nas mortes e hospitalizações decorrentes de acidentes de trânsito nas capitais brasileiras, Sr. Presidente. Alguns anos depois, a Lei n° 12.760, de 2012, agravou as penas e ampliou os meios de prova contra os infratores.

            Nobre Deputado José Carlos Araújo, é com muita alegria que estou comemorando os sete anos da Lei Seca...

(Soa a campainha.)

            O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - ...porque continuam a valer as medidas da Lei nº 11.705, de 2008, mas a multa ultrapassa R$ 1.900,00 e o motorista fica impedido de conduzir por 12 meses obrigatoriamente.

            Quanto às formas de provar que o condutor tinha o comportamento alterado pelo álcool, agora são aceitos, além do exame de sangue, os resultados do bafômetro, filmagens e testemunhos que comprovem a influência da bebida nas ações do infrator.

            O fato, Sr. Presidente, é que a Lei Seca tem contribuído para dar maior segurança às nossas ruas e estradas. Em 2012, houve uma redução de 10% no número de mortos em acidentes de trânsito, a maior diminuição desde 1998. Isso é de grande importância e de grande validade.

            Creio que vários de V. Exªs já perderam...

(Interrupção do som.)

            O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - ...amigos ao volante.

            O fato, Sr. Presidente, é que a Lei Seca tem contribuído para dar maior segurança às nossas ruas e estradas.

            Em 2013, houve uma redução de 10% no número de mortos em acidentes de trânsito, a maior diminuição desde 1998.

            O Distrito Federal é um exemplo dos bons resultados da aplicação dessa norma. Nesses sete anos, o número de acidentes fatais e de vítimas mortas jamais voltou a igualar os índices de 2007, ano anterior à vigência da Lei. Comparado a 2007, este último ano apresentou uma redução de quase 16% nos acidentes fatais, enquanto o número de mortes encolheu mais de 14%. Isso é de grande relevância, Sr. Presidente.

            Notem, Srªs e Srs. Senadores, que tivemos redução no número de acidentes e mortes, mesmo com um grande aumento da frota no Distrito Federal.

            Em 2007...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco Maioria/PMDB - RR) - Senador Hélio, pediria que V. Exª pudesse concluir o pronunciamento, tendo em vista a extensão do tempo, para podermos entrar na Ordem do Dia.

(Soa a campainha.)

            O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - ...um milhão e meio de unidades, em maio passado. Isso representa um crescimento de mais de 62% na frota de veículos do DF, ou seja, conseguimos melhorar as estatísticas de acidentes, apesar da forte subida do número de motos, carros, ônibus e caminhões trafegando em nossas ruas.

            Os resultados obtidos em Brasília e entorno estão diretamente ligados às ações de fiscalização dos órgãos de trânsito. Neste ano, o percentual de condutores flagrados sob a influência de álcool aumentou 50% no DF. Da mesma forma, cresceu em 50% a quantidade de infratores que foram parar na cadeia pelo crime de dirigir alcoolizados.

            Sr. Presidente, ainda há muito espaço para melhorias no trânsito brasileiro. Os acidentes em nosso País continuam a acontecer em patamares assustadores.

            Em 2010, os acidentes de trânsito mataram 22 pessoas para cada 100 mil habitantes no Brasil.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

             O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Proporcionalmente, o trânsito brasileiro matou quatro vezes mais do que o japonês, apesar de aqui haver 25 milhões de veículos a menos do que no Japão. Estatísticas como essa, Sr. Presidente, mostram que existe um longo trabalho a ser feito até atingirmos uma segurança de tráfego compatível com o primeiro mundo.

            A Lei Seca foi um passo importante na direção certa, mas podemos ir muito além, Sr. Presidente. Acredito que a resposta para o problema do trânsito esteja na educação de nossos condutores.

            Precisamos formar condutores com um forte senso comunitário. Pessoas conscientes de que, ao dirigir um veículo, são responsáveis não só por si mesmas, mas por aqueles que os cercam, pessoas que não façam de nossas ruas e estradas pistas de corrida, pessoas, enfim, que tenham mais respeito pela vida, Sr. Presidente.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - ...ser comemorado por todos nós aqui. É por isso que eu peço mais um pouquinho de paciência, estão faltando apenas três parágrafos.

            Por essa razão, Sr^as Senadoras e Srs. Senadores, creio que os infratores devam, cada vez mais, ser levados a prestar serviços comunitários. Se alguém bebeu e dirigiu, que seja obrigado a trabalhar em hospitais como a Rede Sarah, que trata os feridos em acidentes de tráfego. Ao ajudar no tratamento de seres humanos que perderam os movimentos, a fala e, muitas vezes, a autonomia, estou certo de que esses infratores desenvolverão um senso de responsabilidade mais forte e terão mais cuidado ao dirigir.

            Enquanto essa realidade não muda, Sr. Presidente, fico feliz pela existência da Lei Seca e por ela apresentar resultados positivos.

            Como Senador e cidadão, sei que essa lei está salvando vidas. Como pai de quatro filhos, igual...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - ...as ruas e estradas de nosso País ficaram um pouco mais seguras para os nossos filhos.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, dando um grande abraço em todos os Parlamentares deste País que aprovaram a Lei Seca e dizendo que o nosso País hoje é mais pacífico graças a essa importante lei.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.