O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de fazer uma comunicação. Como Presidente da Comissão do Congresso Nacional, da Câmara e do Senado, para a criação do novo Estatuto das Estatais, queria comunicar um incidente desagradável ocorrido hoje, quando foi feito um convite para os presidentes das estatais virem apresentar uma explanação que pudesse contribuir para a redação desse estatuto.

            Esse estatuto, V. Exª conhece bem, tem a finalidade de aprimorar não só o controle, a transparência das empresas estatais como aprimorar a competitividade dessas empresas, que elas não fiquem amarradas à determinada legislação que lhes tire o poder de competir.

            No entanto, ao contrário do Banco do Brasil, que foi extremamente prestimoso, imediatamente se colocando à disposição para a discussão, a Petrobras e a Valec simplesmente, ao final da tarde de ontem, mandaram uma comunicação dizendo que não viriam, sem qualquer explicação adicional, sem qualquer justificativa, sem dar a menor atenção e importância à Comissão.

            Nós sabemos que nós não temos o poder nem devemos convocar presidentes de estatais, mas foi um ato de extrema indelicadeza e até de falta de respeito com o Congresso Nacional.

            Nós vamos enviar - eu queria comunicar a V. Exª - uma comunicação aos Ministros das áreas, falando dessa indelicadeza e falando, inclusive, da possibilidade de convocação, que nós não gostaríamos de fazer, dos próprios Ministros, para que venham aqui, à Comissão, dar pelo menos uma justificativa do porquê de não atender ao nosso convite e, desta maneira, quero lembrar que são justamente as duas empresas que foram, nesse momento, motivo de investigação sobre irregularidades - ou neste momento ou algum tempo atrás, no caso da Valec - que redundaram até na prisão de seus dirigentes.

            Eu queria comunicar e pedir à Casa também que, assim como o Deputado Arthur Maia está fazendo na Câmara dos Deputados, tornasse bem clara e explícita a nossa não satisfação com essa atitude das duas empresas e seus dirigentes.