O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Senador Jorge Viana, que preside esta sessão, e agradeço, de forma especial, ao meu Líder, Senador Cássio Cunha Lima, por ter me cedido o tempo da Liderança do PSDB para que eu pudesse falar aqui.

            Eu não gostaria de ter a necessidade de fazê-lo, mas sou obrigado, pelas funções que tenho hoje, a vir a esta tribuna para responder, diretamente, à Senhora Presidente da República, que, há pouco tempo, na Rússia, me brindou com considerações, mais uma vez, absolutamente distantes da realidade.

            É curioso, Presidente Jorge Viana, vermos a Presidente da República, num momento grave como este por que passa a economia brasileira... E todos nós torcemos para que haja uma integração maior dos BRICS e para que isso possa, de alguma forma, favorecer a recuperação da economia brasileira. Mas o que nós ouvimos é algo absolutamente fora do sentido - aliás, me perdoem, como têm sido algumas das últimas declarações da Presidente da República. Disse a Presidente da República, há pouco tempo atrás, na Rússia, no momento em que deveria estar defendendo os interesses do Brasil: “Quem é golpista mostra na prática as tentativas” Vou tentar traduzir, porque nem sempre é fácil fazê-lo. Abro aspas para a Senhora Presidente da República:

Quem coloca como já tendo tido uma decisão [e se refere aos tribunais] está cometendo um desserviço para a instituição, para o TCU e o TSE, porque não há nenhuma garantia que qualquer Senador da República, [diz ela] muito menos o Sr. Aécio Neves, possa prejulgar quem quer que seja ou definir o que uma instituição vai fazer ou não.

            Eu tive, Sr. Senador Jorge Viana - e V. Exª estava no plenário e é testemunha disto -, oportunidade de vir a esta tribuna, no dia de ontem, para dizer aquilo que disse na convenção, que tenho dito em todos os instantes, em todos esses últimos meses: nós devemos ser guardiões da Constituição e defensores das nossas instituições. Em momento algum, houve qualquer prejulgamento. Na verdade, não sei se por não ter lido - e aí eu dou a ela o direito da dúvida - e mal-informada, a Presidente busca criar um factoide a partir de algo que não é real, que não é verdadeiro.

            Leio exatamente, a partir das notas taquigráficas da sessão de ontem, algo que se coloca na direção oposta àquilo que a Presidente da República acaba de dizer:

Quem coloca como já tendo tido uma decisão dos tribunais está cometendo um desserviço para o Tribunal de Contas e para o TSE, porque não há nenhuma garantia [repito o que disse a Presidente] que qualquer Senador da República, muito menos o Sr. Aécio Neves, possa prejulgar quem quer que seja ou definir o que uma instituição vai fazer ou não.

            Passo a ler o que eu disse na sessão de ontem, Sr. Presidente. Acho que até a Senhora Presidente da República é capaz de compreender o que eu disse, se eu disser aqui, de forma clara e devagar, Senador Cássio:

Vamos permitir que o Tribunal de Contas [repito o que disse na sessão de ontem] cumpra com a sua função constitucional. Ele pode tanto aprovar [Senador Cássio], quanto reprovar as contas da Presidente da República. Não há um julgamento feito ainda, até porque houve a abertura de um tempo maior para que a Presidente possa se defender. Por outro lado, os tribunais, como o Superior Tribunal Superior Eleitoral, estão ali também cumprindo com o seu papel, e cabe à oposição ser a guardiã das nossas instituições para que não aconteça aquilo que querem alguns membros do Partido dos Trabalhadores: submeter essas instituições, pilares fundamentais da democracia, à conveniência do governo de plantão.

            Como fizeram alguns Deputados essa semana, dizendo que a Polícia Federal tem que se subordinar ao Governo Federal porque o Governo Federal foi eleito.

            Sr., Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é absolutamente inacreditável a desconexão da Presidente da República com a realidade. E o que eu percebo é uma Presidente que, mesmo saindo do Brasil, Senador Cássio, Senadora Ana Amélia, se sente acuada, perseguida pelos fatos, pela incerteza em relação ao seu próprio futuro. Não, não somos nós da oposição que vamos definir o que vai acontecer com o futuro da Presidente da República. Depende muito mais dela, e depende, em especial, do povo brasileiro.

            O que nós não permitiremos é que as nossas instituições, instituições de Estado e não de governo, como o Tribunal de Contas, como o Tribunal Superior Eleitoral e como a própria Polícia Federal, sejam, de alguma forma, constrangidas pela ação do seu Governo.

            Não desejo - me permita, Senador Jorge Viana - mal à Presidente da República, de forma alguma. Talvez o cumprimento do seu mandato constitucional fosse, para o Brasil, uma saída mais tranquila, mais adequada. Mas os fatos que se sucedem é que geram essa grande incerteza, não apenas nos agentes políticos, mas também na sociedade brasileira como um todo.

            A Presidente, mais uma vez, perdeu, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma belíssima oportunidade para, talvez, responder àquilo que está hoje nos jornais e é algo extremamente grave: as declarações e o depoimento de um ex-diretor do Ipea, o Sr. Herton Araújo, que disse de forma muito clara: “recebi a notícia de que eu não poderia falar com a imprensa por causa da lei eleitoral”. Ele se refere à demissão que pediu às vésperas do segundo turno da eleição, porque, como servidor do Ipea, foi impedido de divulgar os números que o Ipea havia levantado. Diz ele que recebeu e-mail de um diretor do órgão dizendo:

“É, Herton, acho que nesse período de eleição o que é terra vira mar e o que é mar vira terra”. Talvez aludindo àquela expressão que se tornou famosa no Brasil de que numa eleição se faz o diabo, inclusive esconder, escamotear dados oficiais.

            Isso aconteceu com o IPEA, isso aconteceu com o IBGE. Vamos nos lembrar da grave crise que levou ao pedido de demissão de dois de seus diretores, que depois reviram a posição exatamente porque também o IBGE era ali impedido de mostrar números que interessavam à sociedade brasileira. Os do Ipea, meu caro Senador Jorge Viana, mostravam que a pobreza tinha aumentado de três e alguma coisa, diz esse servidor, para quatro e alguma coisa. No entanto, os brasileiros não puderam saber disso, porque o servidor foi impedido de dividir com a sociedade brasileira os dados oficiais do próprio Governo.

            Perdeu a oportunidade a Presidente, naquele momento, de dizer, por exemplo, o que acha do bloqueio, feito pelo Ministério Público, dos bens dos executivos do Postalis, Fundo de Pensão dos Correios, nomeados por ela e acusados de irregularidades que levaram a perdas substantivas desse fundo, infelizmente, não apenas dele.

            Perdeu a oportunidade, a Presidente da República, de comentar os dados de hoje do IBGE, que mostram, através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), que a taxa de desemprego, Senador Cássio, Senador Moka, chegam a 8,1% neste trimestre.

             A taxa de desocupação atingiu o maior patamar da série de toda a PNAD Contínua, que, também na campanha, houve sobre ela a tentativa de que não fosse divulgada. O número de desocupados, no Brasil, atingiu oito milhões cento e cinqüenta e sete mil pessoas, o maior valor de toda a história da PNAD Contínua.

            Perdeu também a oportunidade, a Presidente da República, de comentar os dados da CNI (Confederação Nacional da Indústria), que mostram que 50% das indústrias brasileiras demitiram nos últimos seis meses; mostram que a redução da produção das indústrias atingiu 60% dos trabalhadores; e o maior percentual no setor automotivo, em que 73% das empresas demitiram. Boa parte deles dizem que continuarão a demitir.

            Sr. Presidente - encaminho-me para encerrar -, perdeu a oportunidade a Presidente da República de comentar qual a sua parcela de responsabilidade para que o índice de inflação alcançasse uma meta ou um patamar jamais alcançado nos últimos 20 anos para esse período. O índice oficial atingiu 0.79% nesse mês de junho, a alta acumulada nos últimos 12 meses chega a 8.89%.

            É disso que a Presidente da República deveria falar, olhar para os brasileiros e dizer que errou, que fracassou, que falhou. Hoje, nós temos desemprego recorde, inflação saindo de controle, desaquecimento de toda a economia, juros na estratosfera.

            Não, Sr. Presidente, não, senhoras e senhores, isso não é obra da oposição. A oposição não é golpista. E eu desafio a Presidente da República a demonstrar em qual momento, em que instante, eu, como Presidente do PSDB, dei qualquer declaração que não fosse de respeito à Constituição, que não fosse de respeito à soberania e independência das nossas instituições.

            Presidente Dilma, Vossa Excelência terá a oportunidade de se defender, de apresentar as suas razões pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, como aponta o relatório do Ministro Nardes, ou em relação à utilização de dinheiro de propina na campanha eleitoral, como afirma o delator Ricardo Pessoa.

            Não fazemos aqui prejulgamentos, mas quero dizer a Vossa Excelência: ninguém, absolutamente ninguém neste País, inclusive a Senhora Presidente da República, está acima das instituições.

            E é por isso que nós cumpriremos o nosso papel, dentro dos preceitos constitucionais, para garantir que, apesar do desastre que tem sido o seu governo, o Brasil possa encontrar um futuro de reconciliação com a esperança, com o desenvolvimento e, principalmente, com a verdade dita por seus governantes.

            Muito obrigado.

            Pois não, Senador Cássio.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Concede-me um aparte, antes da sua saída da tribuna?

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Ouço com alegria V. Exª.

            E agradeço, Senador Jorge. 

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradecendo também a tolerância e a gentileza da Presidência, quero apenas comunicar que vou, como determina o Regimento, requerer a inscrição, na ata da sessão, de um oportuno editorial publicado no Jornal O Globo, edição desta quinta-feira, que tem como título “A banalização do uso da palavra golpe”. Oportunamente, vou pedir o registro em que O Globo, no seu editorial complementa exatamente o raciocínio de V. Exª, que em nenhum instante fez prejulgamento de ninguém, apenas reafirmou aquilo que está dito não apenas pelo jornal O Globo, mas também pela imprensa livre, por aqueles que refletem o Brasil, que ninguém está acima da lei, que todos podem ser alvo de investigação. E é o que nós estamos defendendo: uma investigação séria, célere e transparente sobre um conjunto de desmandos. A Presidente da República não responde apenas perante o Tribunal Superior Eleitoral; ela não está apenas sendo questionada no Tribunal de Contas da União.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Também responde a representações que foram encaminhadas à Procuradoria Geral da República, num conjunto de esclarecimentos que ela tem a obrigação de prestar à sociedade brasileira. Do contrário, ficará a sensação de que uma campanha eleitoral se repete. Não faz muito tempo que, na campanha eleitoral, a Presidente disse, por exemplo, que a taxa de energia iria diminuir 18%. Em alguns casos, a energia já subiu mais de 70% para os brasileiros. Na campanha eleitoral, ela anunciava que teríamos pleno emprego. E estamos vivendo toda essa situação de desemprego...

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Parece que nada disso é com ela, Sr. Senador.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - É verdade. E agora, para concluir o aparte e não tomar o tempo do pronunciamento de V. Exª, que já praticamente concluiu, quero lembrar, por exemplo, coroando todas essas atitudes que penalizam o povo brasileiro, o parcelamento do abono salarial para quem recebe até dois salários mínimos. No Brasil, agora, você tem que ter a sorte de nascer em determinado mês, senão o Governo do PT vem e faz o parcelamento do abono salarial. Portanto, o pronunciamento de V. Exª reafirma o compromisso que o nosso Partido tem com a democracia, o respeito com as instituições e a defesa do império da lei, seja ela para quem for.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Agradeço a V. Exª e concluo - me permita apenas mais 30 segundos, Senador Jorge Viana - agradecendo o aparte sempre oportuno do meu Líder Cássio Cunha Lima.

            O que me preocupa efetivamente é a instabilidade por que passa a Presidente da República. Talvez, acostumada com o que ocorreu na campanha eleitoral, falta mais uma vez com a verdade, para acusar a oposição. Não há nenhuma tentativa da oposição de fazer qualquer prejulgamento. Isso está claro em todas as nossas declarações. É triste ver a Presidente da República sair do Brasil e, perante outros chefes de Estado, faltar com a verdade.

            Quero tranquilizá-la. O PSDB estará atento, vigilante, mas sempre, em todos os instantes, respeitando as regras da democracia. A democracia que aí está foi uma conquista de todos nós e ela pressupõe instituições sólidas, instituições fortes, instituições independentes, que devem fazer o seu trabalho sem qualquer tipo de pressão.

            Portanto, neste instante, eu, mais uma vez, quero repelir, de forma mais veemente possível, as insinuações da Presidente da República com base em informações falsas. Sugiro a ela que economize as suas energias com a oposição - não levará a absolutamente nada -, concentre suas forças e suas energias para defender-se das inúmeras acusações que sobre ela recaem, em razão daquilo que ela e o seu partido fizeram e não do que a oposição efetivamente tenha denunciado.

            Desejo a ela até, como brasileiro, que possa enfrentar essas dificuldades, mas sugiro que ela as enfrente com serenidade e, em especial, com respeito ao contraditório.