O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto se processa a votação, eu gostaria de lamentar o episódio de ontem, ocorrido na Câmara dos Deputados, quando, mais uma vez, rejeitaram por apenas cinco votos a redução da maioridade penal.

            Eles nunca ouviram as vítimas. Nunca tiveram o cuidado de ouvir as vítimas dessas crianças, dessas “crionças” que matam, que estupram, que sequestram, até porque, Sr. Presidente, quem discute direitos humanos no Brasil discute como se os humanos não tivessem direito. Eles têm muito interesse na proteção de quem mata, de quem destrói, de quem faz ceifar uma vida, de quem não tem compromisso com a lágrima alheia.

            Sr. Presidente, a ciência diz que uma lágrima é H2O mais cloreto de sódio, que lágrima é água e sal.

            Ciência não sabe nada de lágrima. Quem sabe muito de lágrima é uma mãe que tem filho vítima desses menores, é um pai ou crianças que têm o pai vitimado nas ruas, um trabalhador, por homens de 17, de 16, de 15 que cometem crimes hediondos, alguns, para tirar benefício pessoal. E outros tiram a vida pelo prazer de tirar. Rejeitaram ontem, lá na Câmara.

            Esta Casa, Sr. Presidente, o Senado da República não pode tratar essa questão com irresponsabilidade. V. Exª faz muito bem, atendendo alguns Líderes Senadores, em criar uma comissão para que nós discutamos com responsabilidade, Sr. Presidente. Discutir com responsabilidade numa comissão onde nós possamos fazer audiências públicas, Senador Aloysio Nunes. E, nessas audiências, podermos ouvir até as vítimas desses chamados menores - para mim, homens travestidos de crianças - que assassinam e matam, porque a lei lhes dá direito, mas não lhes dá dever para cumprir.

            Eu quero discutir, Sr. Presidente. E eu estou falando aqui de crime hediondo. Não estou falando de crime não hediondo, porque o nosso próprio ordenamento jurídico, o ordenamento jurídico brasileiro tem um elenco de crime hediondo e um elenco de crime que não é hediondo. Quem não comete crime hediondo não pode ir para dentro do sistema com aquele que comete crime hediondo. São Paulo, do Senador Aloysio, São Paulo, do Senador Serra, tem a Fundação Casa. O meu Estado tem a Unip. Unip e Fundação Casa, sim, são universidades do crime.

            Lá dentro, é esgoto de gente. Não são tratados como seres humanos, nem se ressocializam. Eles viram bandidos de alta periculosidade.

            A saber, a maioria absoluta, entre 20 e 25 anos, que está nos presídios brasileiros começou aos 12, 13 nessas fundações de ressocialização, que não ressocializam ninguém.

            Nós temos que acabar com essas fundações, Senador Lindbergh, e temos que votar não para levá-los para os presídios, não para levá-los para as cadeias públicas, porque nós sabemos que o sistema prisional do Brasil é falido, mas para uma proposta inclusiva de que todos nós participamos: cometeu crime hediondo, perde a menoridade, mas que seja levado a uma instituição de ressocialização. E a minha proposta é de que eles se tornem, pela vocação do País, Sr. Presidente, atletas de alto rendimento, para que nós, ao tirarmos o cachimbo de crack, o 38 da mão de um desses chamados meninos que cometeram um crime hediondo, possamos devolver um atleta para a sociedade depois, para que o mundo possa nos copiar.

            Para tanto, Sr. Presidente, na próxima semana, com a concordância do ex-Presidente Collor, que sancionou, há 25 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que nós possamos discutir com responsabilidade, não a toque de caixa, que V. Exª coloque isso no seu currículo, chame a sociedade, até as vítimas para serem ouvidas aqui, em audiência pública, para que nós possamos responder à sociedade deste País.

            Eu confio na sensibilidade de V. Exª, porque V. Exª é de um Estado que tem a maior violência do País e precisa tomar providências sobre isso. Por isso eu peço a V. Exª mais uma vez: crie essa comissão, dê-nos a possibilidade do debate, chame a sociedade, e não vamos fazer a toque de caixa para dar no que deu na Câmara ontem.

            Reduzir por reduzir é falácia, não vai resolver. Reduzir por reduzir é tentar passar mel na boca da sociedade, e a sociedade não é idiota. Eu já tive 16 anos, já tive 18 anos. Quando tinha 16, eu já era homem; com 17, do mesmo jeito; com 18, do mesmo jeito. Reduzir de 18 para 16 é até brincadeira.

            Eu respeito e apoio, porque penso que é um avanço a proposta do Senador Aloysio, mas não resolve nada, não. A do Serra, de aumentar a pena? Ora, se deixando três anos lá na Unip, três anos na Fundação Casa já vira bicho, imagine dez!

            Nós temos que fazer uma proposta inclusiva, social, cristã, que salve, que ressocialize, que não permita que eles morram dentro do sistema, para devolver um homem para a sociedade. Essa é a minha proposta.

            Nós temos que discutir isso, Sr. Presidente, dentro de uma comissão que, com a graça de Deus, V. Exª há de instalar, com a vênia dos Senadores, os que são a favor e os que são contra, mas uma resposta contundente, verdadeira, não brincadeira, palhaçada, para a sociedade nós temos que dar.

            Que Deus o ilumine para criar essa comissão.

            Obrigado, Sr. Presidente.