Discurso durante a 111ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Crítica à postura do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de colocar em votação matéria já rejeitada em Plenário.

Autor
Lindbergh Farias (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
Nome completo: Luiz Lindbergh Farias Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO PENAL:
  • Crítica à postura do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de colocar em votação matéria já rejeitada em Plenário.
Publicação
Publicação no DSF de 02/07/2015 - Página 263
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO PENAL
Indexação
  • CRITICA, ATUAÇÃO, EDUARDO CUNHA, DEPUTADO FEDERAL, REINCLUSÃO, PAUTA, PLENARIO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROPOSTA, VOTAÇÃO, ANTERIORIDADE, ASSUNTO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PENAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, MAIORIDADE, IMPUTABILIDADE PENAL, DEFESA, NECESSIDADE, MELHORAMENTO, DISCUSSÃO, MATERIA, SENADO.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não quero entrar no assunto de outra Casa parlamentar, mas quero falar um pouco da estranheza do que aconteceu no dia de ontem. Depois de semanas de debate na Câmara dos Deputados, foi votado o projeto de redução de maioridade penal e foi derrotado.

            Entendo - e estive na Câmara dos Deputados hoje, vou voltar depois lá para acompanhar a votação novamente - a estranheza dos Srs. Deputados com uma emenda aglutinativa para votar praticamente a mesma matéria. Eu sei que é um assunto de outra Casa, mas é de uma gravidade tamanha que quero me associar ao discurso de vários Deputados agora, na Câmara dos Deputados, chamando, no mínimo, de golpe essa votação novamente da mesma matéria.

            Quero dizer aqui, neste Senado Federal, da diferença de ter uma Presidência como a de V. Exª, porque é no mínimo estranho, depois de uma votação como aquela de ontem, votar novamente a mesma matéria.

            Tenho dito que, no Senado Federal, esse assunto que virá da Câmara dos Deputados para cá terá condições de ser discutido com calma a partir, principalmente, Sr. Presidente, da instalação de uma comissão onde possamos construir uma maioria em torno de um projeto, para conseguirmos, com a racionalidade que o tema impõe, corrigir exageros que podem ser aprovados no dia de hoje pela Câmara dos Deputados. Mas, como Senador, eu quero aqui repudiar a posição do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/07/2015 - Página 263