Discurso durante a 111ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apresentação de requerimento para criação de Comissão Especial no Senado destinada à apreciação da proposta de redução da maioridade penal; e outro assunto.

Autor
Randolfe Rodrigues (PSOL - Partido Socialismo e Liberdade/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO PENAL:
  • Apresentação de requerimento para criação de Comissão Especial no Senado destinada à apreciação da proposta de redução da maioridade penal; e outro assunto.
POLITICA INTERNACIONAL:
Publicação
Publicação no DSF de 02/07/2015 - Página 264
Assuntos
Outros > LEGISLAÇÃO PENAL
Outros > POLITICA INTERNACIONAL
Indexação
  • APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, SENADO, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROPOSTA, REDUÇÃO, MAIORIDADE, IMPUTABILIDADE PENAL.
  • APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, VOTO, SOLIDARIEDADE, PAIS ESTRANGEIRO, GRECIA, MOTIVO, DECISÃO, GOVERNO ESTRANGEIRO, CONSULTA, OPINIÃO, POPULAÇÃO, OBJETO, IMPOSIÇÃO, FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL (FMI), BANCO ESTRANGEIRO, UNIÃO EUROPEIA, ALTERAÇÃO, ECONOMIA, PAIS.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP. Sem revisão do orador.) - Aproveitando esse debate, Sr. Presidente, queria fazer dois esclarecimentos a V. Exª.

            O primeiro é o seguinte: quero reiterar o que foi dito pelo Senador Lindbergh. Independentemente de posições diferentes no Parlamento, tem que haver respeito às regras preestabelecidas. É por conta disso, Sr. Presidente, que existe um Regimento da Casa.

            Cumprimento, Presidente Renan, V. Exª, por aqui ter sido um guardião do Regimento.

            Algumas vezes a posição de V. Exª é contrariada, mas V. Exª tem guardado o Regimento da Casa. Não é o que acontece na Casa vizinha, a Câmara dos Deputados. O que está acontecendo nessa votação de hoje é um golpe, como já foi dito anteriormente.

            Por isso, Presidente Renan, eu queria encaminhar a V. Exª um requerimento assinado por mim, pelo Senador Magno Malta e pelo Senador Lindbergh Farias, portanto, Senadores com posições divergentes sobre o tema da redução da maioridade penal, propondo que seja constituída aqui na Casa uma comissão com 11 membros titulares e 7 suplentes com o objetivo de debater o tema.

Há duas matérias aqui na Casa: uma de autoria do Senador Aloysio, outra de autoria do Senador Serra. Deve vir outra matéria... Bom, não sabemos ainda o resultado da Câmara, mas o que vier da Câmara será apreciado pelo Senado. Eu não vejo nada mais adequado para tratarmos desse tema do que constituirmos aqui uma comissão especial para esse fim. É o requerimento que encaminho a V. Exª.

            Sr. Presidente, estou encaminhando à Mesa outro requerimento. O primeiro requerimento é esse de constituição de uma comissão especial para o debate do tema da maioridade penal. O outro requerimento, Presidente Renan, que eu quero encaminhar à Mesa é subscrito por mim, pelo Senador Lindbergh e pelo Senador Roberto Requião, de acordo com o art. 222 do Regimento Interno, propondo um voto de solidariedade ao povo grego e aos seus governantes.

            Esse voto de solidariedade é devido, Sr. Presidente, à decisão histórica tomada pelo governo grego de chamar o seu povo neste final de semana a um referendo para que o povo grego, soberanamente, diga “sim” ou “não” ao maior arrocho imposto na vida dos gregos, arrocho esse que já foi resultado do desemprego de 1,1 milhão de pessoas. O desemprego, em 2008, na Grécia, Sr. Presidente, passou de 7,8% para 27% da população economicamente ativa. E essa é uma imposição feita pelo Fundo Monetário Internacional e pela Troika, que é a aliança do FMI com o Banco Central europeu e a Comunidade Europeia, que impõem uma dívida impagável à Grécia, uma dívida impagável e questionável.

            Eu, o Senador Lindbergh e o Senador Roberto Requião estamos encaminhando esse estudo feito pelo Parlamento grego, para que seja incluído na nossa biblioteca daqui do Senado.

            Esse estudo do Parlamento grego mostra, a partir de uma auditoria na dívida grega, como ela é impossível de ser paga e como o governo grego está dando um encaminhamento que faz inveja a outros países do mundo que sofrem das mesmas imposições.

            A Grécia, neste final de semana, resolverá soberanamente, através do seu povo, se se submeterá à troika e ao FMI ou se decidirá soberanamente o seu caminho.

            Então são os dois requerimentos que eu encaminho, Presidente, a V. Exª e peço apreciação.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/07/2015 - Página 264