O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Paulo Paim, colegas Senadores e Senadoras, eu queria, antes de mais nada, dizer a todos os amigos do Acre que hoje sigo para Rio Branco. E a convite da OAB, e também por uma ação do meu mandato, nós vamos fazer um debate amanhã, na sede da OAB Acre, sobre a reforma política e a judicialização da política.

            O Deputado Wadih, ex-Presidente da OAB-RJ, estará comigo e com alguns Parlamentares. Vamos conversar com estudantes de Direito, juristas, juízes, promotores; enfim, um evento em que vamos debater propostas que visam a uma reforma no aparato jurídico que rege as eleições no Brasil. O evento será amanhã, na sede da OAB, às 19h, em Rio Branco.

            Queria também, Sr. Presidente e todos os que me acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, dizer que - daqui da tribuna do Senado, como já o fiz por requerimento, como já o fiz ao participar de audiências, como já o fiz em uma interlocução com o Governador Tião Viana (sei que o Governador, ontem, esteve com a direção do DNIT, com o Ministério dos Transportes) -, quero me somar a esse esforço, de todos do Acre, que alertam, solicitam e cobram do Governo Federal, do Ministério do Transporte, do DNIT, uma intensificação do trabalho de recuperação da BR-364, especialmente no trecho entre Sena Madureira e Cruzeiro do Sul. E, dentro desse trecho, um cuidado maior ainda, porque é o lugar em que há mais chuvas, o desgaste da estrada é mais intenso entre Tarauacá e o Rio Liberdade, já em Cruzeiro do Sul.

            Recentemente, fiz uma viagem de carro (ida e volta), de Rio Branco até Feijó e Tarauacá, e sei - elogiei daqui da tribuna - que um trabalho de recuperação, de tapa-buraco, já está em andamento, fruto do trabalho do Governo do Estado e também de nossa Bancada Federal, na qual me incluo, porque tive duas audiências com o Ministro dos Transportes e com a direção do DNIT. Mas vi que o trabalho precisa ser intensificado. Temos três empresas trabalhando, mas precisamos intensificar o trabalho e iniciar um trabalho mais forte ainda, que não signifique apenas um tapa-buraco, mas a reconstrução de trechos que foram muito danificados por esse período excessivamente chuvoso que o Acre enfrentou.

            Tivemos as maiores cheias. Nunca choveu tanto na região da Tarauacá como agora. E segue chovendo, em pleno período de estiagem, período que nós chamamos de seca, período que nós chamamos de verão.

            Dentro desse propósito, eu queria, da tribuna do Senado, nesta quinta-feira, pedir ao Ministério dos Transportes que intensifique, que dê ordem, que cobre das empresas uma maior presença de equipamentos e de pessoal, como fez o Governador Tião Viana, visando à manutenção da BR-364, à recuperação de trechos que foram danificados por conta do inverno, como chamamos, que é o período de chuva rigoroso que nós tivemos no Acre. O mesmo precisa ser feito também na BR-317, no trecho de Xapuri, Brasileia e Assis Brasil. Esse é um dos papeis, é uma das missões, é uma das tarefas que temos como Parlamentares do Acre: fiscalizar, cobrar e apontar o melhor caminho para as autoridades federais.

            As duas BRs precisam de um cuidado agora, Sr. Ministro Antonio Carlos Rodrigues, senhores diretores do DNIT. No Acre nós só temos essa janela, esse período até outubro, quando nós temos condições de trabalhar, já que no nosso Estado não temos pedra. O solo tem uma fragilidade muito grande para obras de infraestrutura rodoviária. Daí a importância de o trabalho ser feito agora, aproveitando o mês de julho, agosto, setembro, porque em meados de setembro e outubro já começa um período de chuva que nós não podemos estabelecer se vai ser mais ou menos intenso.

            O momento de trabalho é agora. O Governo do Estado tem cobrado. Eu estou me associando a outros colegas, cobrando a intensificação do trabalho de recuperação, reconstrução de alguns trechos da BR-364 e da BR-317 no Estado do Acre.

            Sr. Presidente, eu queria também, por fim, dizer que fiquei muito feliz de ver a iniciativa do Governo brasileiro, da Presidenta Dilma, negociando um acordo internacional com o Peru, negociando um acordo internacional ampliado envolvendo a China, com grandes investimentos, com grandes perspectivas de investimentos, de cooperação econômica, e, dentro desse programa, a proposta definida como prioritária pelo Governo chinês, pelo Governo peruano, e aceita como prioridade pelo Governo da Presidenta Dilma, foi a construção da Ferrovia Bioceânica, como ficou conhecida. Tive contato com o Ministro Nelson Barbosa; falei com a Presidenta Dilma sobre o assunto, e ela me apresentou ao Primeiro-Ministro chinês. E falava para ele da importância dessa ferrovia, especialmente para o Mato Grosso, para Rondônia, para o Acre e para essa nova geografia econômica que pode surgir com a construção dessa ferrovia.

            Não fiquei surpreso, não estranhei a imediata reação de setores da imprensa e de alguns setores que se dizem representantes da atividade industrial e empresarial brasileira. Já conhecia um trabalho contratado, de carta marcada, feito pela CNI, que, para atender a interesses particulares de grupos econômicos, dizia que era inviável se construir uma rodovia com uma saída para uma parte da atividade produtiva brasileira, na parte ocidental da Amazônia, para os portos do Pacífico. O argumento usado nesses estudos encomendados não se sustenta, porque nós estamos falando de geografia, de quilômetros, de logística, e é muito fácil você tratar de temas que podem se expressar em números.

            Agora, setores da grande imprensa nacional e, principalmente, alguns que se arvoram em analistas, neste País, começaram a pôr defeito. Primeiro, por não acreditarem nessa possibilidade e, quanto a isso, não posso tirar a razão de ninguém. Não temos como garantir, é apenas uma intenção a construção da Ferrovia Bioceânica.

            Aí, vieram com argumentos absolutamente vinculados a um interesse econômico. Por que alguns trabalham contra a ideia da ferrovia? Não é porque ela é uma possibilidade, e, quanto a isso, estou de acordo.

            Se não houver um envolvimento direto de empresas do capital chinês, que é quem está interessado em construir um caminho, uma saída para a produção agropecuária brasileira até a costa do Pacífico e de lá para a Ásia - quem está interessada é a China, quem está interessado é o Governo do Peru -, o Brasil se beneficiará com isso. Mas, óbvio, nós estamos numa fase, inclusive, de estudos do traçado. Existe parte da ferrovia, ela tem sido trabalhada lentamente no Brasil, e acredito que ela só acontecerá se houver um aporte econômico de financiamento do Governo chinês.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas, daí, a começarem a dizer que ela não tem viabilidade econômica, aí é um absurdo! Aí existe uma ação disfarçada! O que existe aí, Presidente Paim, é que os grupos econômicos que funcionam em volta do Porto de Paranaguá, no Paraná; do Porto de Santos, em São Paulo; do porto em Belém, eles - óbvio -, não só são contra a ferrovia, como trabalham para sabotá-la, porque eles querem que toda a produção agropecuária do Centro-Oeste, todo esse potencial que nós temos de produção agropecuária, saia por seus portos.

            Nesse aspecto, eu acho eles estão certos. Estão lutando pelo o que é melhor: para dar maior movimento de carga, para dar maior geração de receitas. Só que deveriam assumir que o desejo deles de que a ferrovia não aconteça é por interesse econômico, pura e simplesmente - ficaria um debate honesto, sincero, e que o Brasil tem que fazer.

            Então, Sr. Presidente, eu quero, já concluindo, dizer que, primeiro, temos que separar bem as coisas. Quando se veem alguns analistas se arvorando a dar diagnóstico, quase como futuristas falseados, dizendo isso ou aquilo da Ferrovia Bioceânica, por trás, ou estão cumprindo contratos - foram pagos, para falar -, ou estão escamoteando a verdade, seus verdadeiros interesses. Quando se quer combater a possibilidade da ferrovia, é por interesse econômico, pura e simplesmente, e isso vem de maneira falseada.

            Eu, hoje, pela manhã, conversei, como membro da Comissão de Relações Exteriores, com o futuro Embaixador do Brasil que está no México, Raposo, e que agora vai ser Embaixador do Brasil no Peru já agora, em agosto ou setembro; o Embaixador Lasary está saindo, vai para o Equador - aprovamos esses dois nomes aqui no Plenário. Todos eles, funcionários de carreira, respeitados dentro do Itamaraty, que sabem do quanto que é importante essa Ferrovia Bioceânica. Vou estar em Lima, nos primeiros dias de agosto, conversando com as autoridades sobre essa ferrovia.

            E, hoje vim à tribuna, Sr. Presidente, para apresentar requerimento ao Ministro do Planejamento. Vou encerrar a minha fala com esse requerimento, pedindo informações, porque, como Senador do Acre, Senador da Amazônia, sinto-me no dever e na obrigação de manter a população do meu Estado informada, de manter a população da região Amazônica informada sobre todos os passos que estão ou não sendo dados relativos a essa ferrovia.

            É uma luta que não adianta alguns quererem disfarçar que tenha ou não dono. Já houve todo tipo de gente falando em ferrovia: oportunista, gente malandra, gente que não tem nenhuma credibilidade, mas houve também Euclides da Cunha há cem anos, há mais de cem anos; houve, no próprio Tratado de Petrópolis, a construção da Ferrovia Madeira-Mamoré. Então, há todo o sentido - quem tem conhecimento, quem tem preocupação com a causa ambiental sabe que a ferrovia é algo, do ponto de vista de infraestrutura, mais adequado para a região.

            Eu, que tive o privilégio de ter sido governador por oito anos do Acre, prefeito por quatro anos, estou inclusive junto à Cooperação Andina de Fomento, vou conversar com o Governador Tião Viana, para propor que se faça um estudo, para que também alguns desinformados parem de seguirem desinformados, desinformando os outros, e parem de escrever bobagens sobre a Rodovia Bioceânica, que fizemos. Ela está se viabilizando pelo trânsito de pessoas, pela passagem de veículos, pela passagem de carga, apesar das barreiras, porque o Brasil e o Peru não fizeram suas partes de melhorar o serviço alfandegário na fronteira.

            Estou solicitando à Cooperação Andina de Fomento, um banco importante - tão grande quanto BID, tão grande quanto o Banco Mundial -, que financie um estudo, feito rápido, dois ou três meses, uma avaliação de como anda o uso da infraestrutura implantada na Estrada do Pacífico.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Estou propondo isso, porque quero que se dê satisfação à sociedade.

            E sobre o requerimento que apresento, Sr. Presidente, requeiro, seja solicitado ao Sr. Ministro de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, com fundamento no art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 50, §2º, da Constituição Federal, informações sobre o andamento do projeto de construção de planejamento da Ferrovia Bioceânica Brasil-Peru.

            E estou pedindo isso, Senador, para buscarmos acompanhar e fiscalizar - que é nossa atribuição, é nossa prerrogativa - um acordo trilateral celebrado entre Brasil,

            China e Peru, recentemente, uma das mais importantes agendas do nosso Governo nos últimos anos, da Presidente Dilma...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - (Fora do microfone.) a China tem com o Presidente Obama, e hoje participa na Rússia do encontro dos BRICS. A Presidenta Dilma, apesar de alguns da Oposição não reconhecerem - e não vão reconhecer nunca, porque não se conformam com o resultado das eleições -, tem trabalhado uma agenda internacional elogiada, e também uma agenda interna. Acabei de ler, Senador Paim, e conversava com V. Exª, sobre uma medida que visa garantir o emprego, apresentada pela Presidenta, que vai estimular que as indústrias mantenham os empregos, em vez da demissão. E eu queria, então, cumprimentar a Presidenta Dilma.

            Após a visita do Primeiro-Ministro chinês ao Brasil, a Ferrovia Transoceânica ingressou na agenda econômica nacional. Nesse sentido, o Senado Federal tem a atribuição de acompanhar a implementação desse acordo internacional, para a realização de um dos maiores investimentos em logística no transporte brasileiro.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sobre o tema, solicitam-se os seguintes esclarecimentos - e já concluo -: em que estágio está a implementação do acordo trilateral Brasil, China e Peru? Como Senador do Acre, quero acompanhar, quero estar bem inteirado, para prestar contas no meu Estado.

            Como está o processo de contratação da equipe para a realização do estudo de viabilidade técnica e econômica sobre o traçado da ferrovia? Foram liberados R$20 milhões para estudar o traçado da ferrovia. Quero atualizar as informações, para prestar contas ao público e dar transparência. Conforme divulgado pela mídia, o traçado de referência passa pelo Estado do Acre.

            Então, tendo em vista a importância da Ferrovia Bioceânica para o escoamento da produção nacional, especificamente, da produção agropecuária brasileira e, no futuro, certamente também florestal, principalmente com o aumento do intercâmbio comercial com o mercado asiático, bem como o impacto desse empreendimento no desenvolvimento regional do Norte e Centro-Oeste, conclamo as Srªs e os Srs. Senadores a aprovarem o presente requerimento.

            Esse é o requerimento que peço a V. Exª, Senador Paulo Paim, que ponha em apreciação, já que é apenas a busca de informação para que essa cooperação Brasil-China-Peru possa ter sempre transparência e um acompanhamento permanente do Senado Federal.

            Muito obrigado.