A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um registro. Como conversei agora há pouco com V. Exª, na próxima quarta-feira, a Comissão de Educação da nossa Casa, da qual, inclusive, sou Vice-Presidente, estará realizando uma audiência pública. O tema em debate será exatamente nós fazermos um balanço do primeiro ano da lei que instituiu o novo Plano Nacional de Educação.

            Essa audiência pública, Sr. Presidente, inclusive, faz parte também da programação da Semana Mundial 2015, cujo tema também é o Balanço do Programa Educação para Todos (EPT). Proposição para o pós-2015. E, entre os assuntos que nós vamos debater na audiência pública da próxima quarta-feira, estão o Custo Aluno Qualidade; a elaboração dos planos municipais e estaduais; a Lei de Responsabilidade Educacional; o Sistema Nacional de Educação; a Meta 17, que trata da agenda de valorização salarial e profissional do magistério, entre outros.

            Eu quero dizer também, Sr. Presidente, que, conforme já adiantei, nós solicitamos uma audiência a V. Exª, porque foram convidados para essa audiência, e espero contar com a presença, o Ministro da Educação, Prof. Renato Janine Ribeiro; bem como Daniel Cara, o Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Presidente do Fórum Nacional da Educação, da CNTE, Undime, entre outras.

            Pois bem, essas entidades me solicitaram que pudéssemos ter uma audiência com V. Exª. Nessa audiência, nós vamos lá levar o balanço do primeiro ano do Plano Nacional de Educação e fazer um apelo, Presidente. O apelo é exatamente para que o Congresso Nacional não altere a lei que instituiu o regime de partilha.

            Queremos dialogar com V. Exª, dizer a V. Exª por que não queremos que essa lei seja alterada, pela vinculação que ela tem com o presente e o futuro da educação brasileira, na medida em que todos nós sabemos que a mesma lei que instituiu o chamado regime de partilha destinou também 75% dos recursos dos royalties do petróleo, bem como 50% do Fundo Social do pré-sal para a educação. E esses recursos, Sr. Presidente, são muito especiais, exatamente para ajudar no financiamento do novo Plano Nacional da Educação, na medida em que o próprio Congresso Nacional aprovou também que nós deveremos, nos próximos dez anos, sair dos atuais 6,1% do PIB, que é hoje o que se investe na educação, para 10% do PIB. Portanto, essa fonte adicional de recursos que virá exatamente, Senador Pimentel, dos 50% do Fundo Social do pré-sal, bem como dos royalties do petróleo, repito, é muito importante para que possamos realizar as metas do novo Plano Nacional de Educação.

             E, com isso, sem dúvida nenhuma, a gente poderá avançar na perspectiva de construir mais um ciclo, mais uma década de avanços e conquistas para a educação brasileira.

            Então, Senador Renan, isso registra o que queremos fazer, e esperamos, na próxima quarta-feira, estarmos com V. Exª para entregar este manifesto, fazendo aqui o apelo, em nome de 2,5 milhões de professores, de mais de 50 milhões de estudantes pelo País afora. A UNE e a Ubes aqui também vão estar. E, em nome das entidades educacionais de todos os movimentos sociais ligados à educação, nós queremos fazer o apelo aqui, ao Senado Federal, para que a Lei de Partilha não seja - do regime de partilha, que trata do marco regulatório da exploração do pré-sal - alterada, por tudo o que isso simboliza para o presente e o futuro da educação brasileira.

            É só, Presidente Renan. Muito obrigada.