O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Eu queria cumprimentar V. Exª, Sr. Presidente Paulo Paim; aos nossos ouvintes da Rádio e da TV Senado; aos nossos colegas, Senadores e Senadoras, aqui no plenário; eu queria cumprimentar também os nossos queridos amigos da Celg, a Companhia Energética de Goiás; Samantha, engenheira civil do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Goiás - muito bem-vinda a esta Casa -; eu queria cumprimentar o Francisco, da Comissão em Defesa da Celg, que também está aqui conosco - na luta, não é, Sr. Francisco? -; eu queria cumprimentar o Jesus, da Comissão em Defesa da Celg; eu queria cumprimentar aqui também o Fábio, da Associação dos Administradores e Contadores do Estado de Goiás, que está ali, junto; o Donisete, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás, que também se encontra ali; a Lucely, Eletrotécnica da Celg; e todos os demais colegas da Celg, servidores que estão aqui presentes.

            Sr. Presidente, antes de iniciar meu discurso, eu quero falar com o Senador Jorge Viana que, como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura, quero deixar claro que é de alta relevância o requerimento que ele colocou à nossa mesa, e que, como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura, eu subscrevo e acho de muita relevância o requerimento de informação sobre a Ferrovia Transoceânica, que vai ser de grande importância para a infraestrutura nacional.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pode ter certeza, V. Exª, de que o encaminhamento será feito, como pediu, ao Senador Jorge Viana, e reforçado agora, por V. Exª, ainda no dia de hoje.

            O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Muito obrigado, Senador.

            Quero falar agora aos nossos amigos e colegas da Celg.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, venho a esta tribuna para afirmar a minha posição absolutamente contrária à venda da empresa Celg (Centrais Elétricas de Goiás S.A.), esse patrimônio do povo goiano e brasileiro que corre sério risco de ser privatizado.

            Falo isso, Sr. Presidente, especialmente diante da notícia de que os deputados estaduais goianos aprovaram, na semana passada, uma autorização para que o Governo de Goiás possa vender a sua parte na Celg, distribuidora de energia, cerca de 49% das ações.

            Vale lembrar, minhas caras e meus caros colegas, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, que o Governo Federal, através da Eletrobras, controla os outros 51% da referida empresa, após o processo de federalização ocorrido no início deste ano, ou seja, atualmente a União é o seu principal e majoritário acionista.

            Pois bem, a alegação do Governo de Goiás para tal medida é bastante usual e fatalmente será a mesma utilizada pelo Governo Federal no seu processo de desestatização: fazer caixa dentro de uma política de ajuste das contas públicas. Mas será que a melhor maneira de procedê-lo é desfazendo-se de um patrimônio público como a Celg, construído por várias gerações, famílias, que deram a vida para isso? Não deve ser!

            Sr. Presidente, como servidor público de carreira, componente do quadro do Ministério de Minas e Energia, como ex-empregado público, por 26 anos, da CEB (Companhia Energética de Brasília), como ex-empregado público da Eletronorte, por três anos e meio, tenho o dever de manifestar a minha profunda preocupação com essa nefasta notícia, que me causa uma especial consternação e preocupação com seu valoroso e dedicado corpo de funcionários. Está todo mundo na Celg preocupado. Quantas famílias não trabalharam lá a vida inteira?

            Tal sentimento se aguça, Sr. Presidente, diante desse atual e equivocado modelo brasileiro de privatizações, em que o BNDES é o grande fornecedor e operador dos recursos, sem exigir, como contrapartida, as garantias devidas para a obtenção futura de todo o dinheiro público investido. Esse é o grande problema, porque investir é bom, mas tem que haver a contrapartida futura.

            O resultado dessa política é inevitável, nobres colegas: uma parcela importante do patrimônio público acaba sendo colocada em liquidação, não raro a preços abaixo do valor de mercado e com a possibilidade de grandes prejuízos para o Erário.

            Ademais, minhas Srªs Senadoras e meus Srs. Senadores, corre-se o sério risco de se repetir o que aconteceu no caso da Rede Futura, de Mato Grosso, que decretou a falência em 2013 e deixou um calote de mais de R$6 bilhões. Isso nós não queremos na Celg, não queremos no nosso Estado de Goiás.

            Eu, como Senador de Brasília e também Senador de Goiás, pois sou nascido em Corumbá de Goiás, criado em Alexânia, conheço muito a Celg e sei da importância dessa empresa. Por isso, fiz questão de fazer este discurso.

            Trata-se de um grande equívoco a privatização da Celg e sua inclusão no Plano Nacional de Desestatização, podendo o Governo incorrer no mesmo erro cometido no ilustrativo caso de Mato Grosso. O que precisa ficar claro, Sr. Presidente, é que os números mostram que a Companhia Energética de Goiás é perfeitamente viável do ponto de vista contábil, ao contrário dos argumentos utilizados para justificar o seu repasse à iniciativa privada.

            Na verdade, as principais causas de sua alegada dívida são resultantes de processo ainda em negociação, como as questões que envolvem as usinas de Corumbá, Tocantins e Cachoeira Dourada, tendo saldo a receber do Estado. Ademais, há que se levar em conta o panorama recente do mercado brasileiro de energia elétrica, quando a empresa ficou cinco anos sem reajuste tarifário. Com isso tudo somado, minhas senhoras e meus senhores, chegamos a uma conta de R$5,7 bilhões que deixaram de entrar no caixa da Celg, que acaba pagando o preço de decisões governamentais equivocadas, com prejuízos que, em grande medida, não advêm da sua operação básica.

            Sr. Presidente, a desregulamentação do setor de distribuição, com a aprovação da medida provisória aqui nesta Casa, realmente quebrou o setor de distribuição brasileiro; e o sistema elétrico está carente, está precisando de socorro. Isso é verdade. O que a Celg e os colegas colocam é que não dá para querermos que alguns paguem o pato por um erro coletivo; então, precisamos rever essa questão.

            A afirmação, portanto, de que a Celg se trata de uma empresa deficitária revela certa miopia oportunista na análise de suas operações feitas sob medida para justificar uma privatização que, a rigor, não se justifica.

            Nesse sentido, Sr. Presidente, quero deixar clara aqui a minha posição contrária à venda da Celg por parte do Governo Federal e estadual e expressar minha irrestrita solidariedade com os seus funcionários e colaboradores. Não podemos permitir que continuem a prosperar esses argumentos falaciosos acerca de sua privatização, sob pena de referendar esse modelo pernicioso e de alto risco...

(Soa a campainha.)

            O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - ... que tem o regime de desestatização das empresas públicas do País.

            Sr. Presidente, V. Exª, eu e outros estamos nesta Casa, como a nossa Senadora Lídice da Mata, todos muito preocupados com o processo de terceirização que veio da Câmara Federal, pondo altamente em risco os trabalhadores dessas empresas de serviços essenciais, como as do setor elétrico.

            Eu sei a via-crúcis que V. Exª está fazendo em todos os Estados brasileiros contra a questão da terceirização, com o nosso apoio. Nós que somos da Comissão de Direitos Humanos do Senado compreendemos o tanto que a terceirização de atividades-fim vai aumentar os riscos, as mortes, os acidentes, principalmente em empresas importantes, estratégicas, como essas do setor elétrico. Então, V. Exª está de parabéns por essa cruzada que vem sendo feita.

            Espero que os colegas aqui e da Celg do Estado de Goiás, quando da audiência pública que V. Exª vai dirigir no Estado de Goiás, estejam todos presentes contra esse projeto da terceirização, que vai precarizar cada vez mais o serviço e as atividades-fim. Então, eu quero me somar à preocupação de V. Exª, deixando claro a nossos amigos e colegas eletricitários - e eu também me considero um eletricitário - da Celg que estamos juntos nessa luta.

            Eu vou conversar com a Senadora Lúcia Vânia, com o Senador Caiado e com Senador Wilder Morais, que são os Senadores do Estado Goiás; com os demais colegas de Brasília, Reguffe e Cristovam; e com os demais colegas do Senado Federal no intuito de defender esse patrimônio público tão importante para o nosso povo goiano e para todos nós brasileiros.

            Eu acho que a Celg tem cada vez mais agora, sob esse regime, se recuperado e, em curto período de tempo, pode voltar a ser aquela Celg que nós sempre admiramos e que sempre foi orgulho do povo goiano.

            Concluindo mesmo, Sr. Presidente, quero lembrar aquele voto de pesar que li aqui, do nosso policial civil de Brasília, o Dentinho. Hoje, ele foi recebido no Aeroporto de Brasília com o todas as honras. Veio em carro aberto, com a bandeira dos Estados Unidos e a bandeira do Brasil, e mais de dois mil policiais civis estão no Setor de Indústria, no setor onde fica o Departamento de Polícia Especializada de Brasília, velando o corpo desse importante atleta brasileiro, triatleta, da Polícia Civil de Brasília, que era o Dentinho, e que tem todo o nosso carinho e nossa compreensão.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

            Quero deixar um abraço grande aos colegas da Celg e do nosso Brasil.

(Soa a campainha.)

            O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Muito obrigado.