O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares.

            Eu quero fazer aqui, Sr. Presidente, uma prestação de contas das minhas emendas ao Orçamento. Cada Parlamentar teve direito a destinar R$16.324.600 em emendas ao Orçamento Geral da União de 2015. Isso equivale a 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior - as emendas parlamentares ao orçamento correspondem, sempre, a 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior. Então, neste ano, cada Parlamentar teve o direito a destinar R$16.324.600 em emendas ao Orçamento.

            As minhas emendas, Sr. Presidente, eu concentrei nas áreas que, na minha opinião, são as áreas precípuas da atuação do Estado: na educação, na saúde e na segurança pública. Respeito outros Parlamentares que coloquem em outras áreas, mas, na minha concepção, esses recursos deveriam estar onde a população mais precisa: que é na educação, na saúde e na segurança pública.

            Quero aqui listar as minhas emendas: coloquei R$3 milhões para a compra de remédios para os hospitais públicos do Distrito Federal; R$3 milhões para a construção de novos leitos hospitalares no Distrito Federal; R$2,320 milhões para a compra de equipamentos para rede pública de saúde do DF; R$4 milhões para a construção de escolas públicas de tempo integral no Distrito Federal; R$3 milhões para a aquisição de viaturas para a Polícia do Distrito Federal; e R$1 milhão para a aquisição de viaturas de resgate e salvamento para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Com isso, essas emendas somam os R$16,324 milhões.

            A questão das emendas ao Orçamento se tornou uma das funções mais importantes hoje de um mandato parlamentar, Sr. Presidente, e a população, infelizmente, não tem grande conhecimento sobre elas. E é importante que todos os Parlamentares prestem contas das suas emendas.

            Hoje, com a aprovação do caráter impositivo das emendas parlamentares ao Orçamento, o Governo é obrigado a executar as emendas. Portanto, aquilo é um recurso que realmente vai ter que voltar para o cidadão, para o contribuinte. Acaba o poder discricionário do Poder Executivo de executar ou não a emenda. Ele pode até contingenciar as emendas na mesma porcentagem que contingenciar o Orçamento, mas ele não pode mais dizer que vai fazer isso ou que não vai fazer aquilo, escolhendo.

            Desse modo, o Distrito Federal passa a ter R$3 milhões para a compra de remédios para os hospitais públicos do DF, outros R$3 milhões para a construção de novos leitos hospitalares no DF, R$2.324.600,00 para a compra de equipamentos para a rede pública de saúde do DF, R$4 milhões para a construção de escolas públicas de tempo integral no Distrito Federal, R$3 milhões para aquisição de viaturas para a Polícia do DF e mais R$1 milhão para aquisição de viaturas de resgate e salvamento para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

            Com isso, eu estou dando uma contribuição, Sr. Presidente, para melhorar a qualidade dos serviços públicos essenciais de que a população do Distrito Federal precisa, cumprindo a minha obrigação, o meu dever, a minha responsabilidade. É uma contribuição para que a população do Distrito Federal possa receber serviços públicos de melhor qualidade do que os que ela recebe no dia de hoje.

            Muito obrigado.