Discurso durante a 116ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da adoção de medidas de apoio ao setor cacaueiro baiano; e outro assunto.

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Autor
Lídice da Mata (PSB - Partido Socialista Brasileiro/BA)
Nome completo: Lídice da Mata e Souza
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM:
  • Defesa da adoção de medidas de apoio ao setor cacaueiro baiano; e outro assunto.
ECONOMIA:
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Publicação
Publicação no DSF de 10/07/2015 - Página 207
Assuntos
Outros > HOMENAGEM
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • HOMENAGEM POSTUMA, EX VEREADOR, ELOGIO, VIDA PUBLICA, ENFASE, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
  • COMENTARIO, DEMANDA, PRODUÇÃO, CACAU, DEFESA, NECESSIDADE, REVISÃO, RESTITUIÇÃO, IMPOSTOS, PRODUTOR, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, IMPORTAÇÃO, REGISTRO, REQUERIMENTO, ASSUNTO, INFORMAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ADUANEIRO.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Logo após, o nosso querido Senador Cássio Cunha Lima.

            Sr. Presidente, eu quero usar rapidamente o tempo da tribuna hoje para fazer dois registros.

            O primeiro é lamentar profundamente a morte do ex-Vereador, ex-Deputado Estadual, amigo de muitas lutas, um homem muito relacionado e profundamente vinculado à luta política e à parceria com o nosso querido Governador Waldir Pires, hoje Vereador em Salvador, que é o Dr. Luiz Leal. Ele foi Secretário de Ação Social no meu governo, quando pôde me ajudar a construir um programa de desenvolvimento social para a nossa cidade, e prestou enormes serviços à cidade de Salvador.

            Luiz Leal é natural de Brotas de Macaúbas, um Município que tem uma história política também muito interessante e que se notabilizou por ter sido o lugar onde pegaram Lamarca. Leal foi um incansável lutador pelos direitos humanos e, em virtude de sua liderança política, foi enquadrado no AI-5, em 14 de março de 1969, sob a acusação de levantar o ânimo do povo contra o movimento militar de 1964. O Conselho de Segurança Nacional cassou seus direitos políticos por dez anos. Em seguida, outro ato institucional o aposentou compulsoriamente do serviço público. Tudo isso não o intimidou de continuar lutando. Ele nos deixa um legado de retidão, de caráter, de atuação política exemplar, honrando todos os inúmeros cargos que exerceu ao longo de sua vida. Sem dúvida, uma figura humana que fará muita falta à nossa Bahia e ao nosso País.

            Eu quero declarar os meus sentimentos a toda a sua família e aos admiradores e amigos de Luiz Leal, em especial os nossos amigos em comum, frequentadores do Senadinho do Shopping Barra, que é um local onde se reúnem políticos, ex-políticos, homens públicos já aposentados e discutem a vida social da nossa cidade. E Luiz Leal era um dos tantos membros desse nosso querido Senadinho da Barra.

            Eu quero aqui dar o meu abraço em seu neto Claudio Leal, um talentoso jornalista, que volta à nossa terra, depois de passar um tempo em São Paulo, inclusive no Portal Terra e na Folha de S.Paulo. Ele volta à nossa terra e tem a possibilidade de, nesse retorno, enterrar o seu avô, e também de participar das homenagens que nós todos vamos fazer ao nosso querido amigo e homem público baiano Luiz Leal.

            Finalmente, Sr. Presidente, eu queria, aqui, rapidamente, registrar que tenho defendido, no meu mandato, nas nossas ações, as demandas dos produtores do setor cacaueiro na Bahia. Nós realizamos audiências públicas em Ilhéus e em Itabuna pela Comissão de Agricultura, com a Senadora Ana Amélia, recentemente, e também em outras comissões aqui, no Senado em outras comissões. Nós estivemos presentes no Festival Internacional do Cacau e do Chocolate. Eu, a Senadora Ana Amélia e Parlamentares de todos os Estados produtores de cacau também levamos reivindicações do setor à Ministra Kátia Abreu, Ministra da Agricultura.

            Dentre essas preocupações e reivindicações, uma que se coloca urgente é a necessidade de revisão do drawback do cacau que permite a importação com o compromisso de exportar em prazo de 24 meses. Essa operação foi desencadeada como forma de manter e suprir a indústria moageira instalada no País na época da vassoura-de-bruxa, que atacou a nossa produção, e se constitui, claro, num benefício ao setor industrial, pois fisicamente a amêndoa não deve ser estocada por mais de três meses já que ocorre a degradação de sua inocuidade alimentar. O drawback facilita a importação livre de impostos diretos e indiretos, uma vez que a exportação compensatória é exercida após esse prazo em valor e não em volume importado.

            No entanto, Sr. Presidente, diante da produção nacional de amêndoa seca de cacau de 279 mil toneladas em 2014, segundo o IBGE, e da redução de processamento do setor moageiro nacional de 245 mil toneladas em 2012 para 224 mil toneladas em 2014, segundo índice divulgado pelo jornal Valor Econômico, o saldo de 55 mil toneladas por si só caracteriza um cenário de oferta além da demanda, agravada pela importação de mais de 35 mil toneladas em regime de drawback autorizada pelo Governo Federal.

            Isso tem ocasionado um deságio entre US$200 a US$600 por toneladas, pagos ao produto nacional. Esse deságio evidencia o temível excesso de oferta, com novos custos de logísticas que passam a afetar a competitividade do produto nacional, com filas de caminhões parados na porta das moageiras, intermitência de aquisição e recepção de cacau, chegando à inadequada improvisação de armazenagem de sacas de cacau empilhadas em ambientes administrativos.

            Por isso, Sr. Presidente, eu quero registrar que apresentei requerimento de informações junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), solicitando informações sobre atos concessórios do regime aduaneiro de drawback para o cacau. Acreditamos que esses dados são indispensáveis para, a partir do estudo efetivo e urgente dos números referentes aos impactos, podermos - junto aos setores competentes: MAPA, Ministério da Fazenda e MDIC - considerar a nova conjuntura e a possibilidade de reequilíbrio das relações comerciais envolvidas, como também para podermos incrementar uma política de segurança ao setor cacaueiro.

            Nós já estivemos com a Ministra, como aqui falei, que ficou sensível a essa questão. Nós vamos, junto com os produtores de cacau da Bahia e do Brasil, acompanhar o assunto e aguardar informações, para que nós possamos buscar uma política justa, não uma política que prejudique a indústria ou a indústria moageira, mas uma política justa, que possa também beneficiar e pagar corretamente os produtores do cacau no Brasil.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/07/2015 - Página 207