A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço desculpas pela correria para chegar ao plenário, mas hoje é o último dia, quero alertar os Senadores, para enviarmos emendas à LDO. Individualmente, são três emendas; bancadas, três emendas também. Aqueles que não o fizeram, por favor, façam. Pretendemos trabalhar no final de semana para oferecer a esta Casa um Orçamento à altura do trabalho que todos desempenham.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Rose, uma curiosidade minha, para dividir aqui com os Senadores: qual é a expectativa? Votamos o Orçamento até...

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Eu entregarei o Orçamento, na terça-feira, após votado na Comissão de Orçamento. Não sei o andamento da Casa. Hoje estava previsto haver votação e não houve, mas entregaremos.

            Achamos que é importante que o País conheça as peças que fazem parte do Orçamento, e a LDO é muito importante. Nós estamos trabalhando diuturnamente.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) -Obrigado, Senadora.

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Pois não.

            Eu gostaria, ao assumir esta tribuna, de registrar - ontem foi um dia extremamente tenso, discutimos este assunto - de registrar a minha concordância, Sr. Presidente, com a decisão do Plenário deste Senado, quando criou uma comissão especial para debater o projeto do Senador José Serra, que é o PLS 131 de 2015, que cancela a participação obrigatória da Petrobras no modelo de partilha de produção de petróleo da camada do pré-sal - esse era o objetivo desse projeto de lei.

            O Espírito Santo é um Estado produtor...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) -Senadora Rose de Freitas, eu não posso deixar de registrar a presença aqui no plenário do Ministro de Minas e Energia, sempre Senador, Eduardo Braga. Não poderia deixar de registrar.

            Foi meu Líder aqui, por um longo período. Sabe do respeito e do carinho que eu tenho pelo seu trabalho. E, agora, com a presença da sua esposa, Senadora Sandra Braga.

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Parece que ele veio ouvir, aqui, a questão que nós vamos tratar, que é a questão do pré-sal e do petróleo e do projeto de lei.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Seja bem-vindo, Ministro. Está em casa, aqui.

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Bem-vindo, Ministro.

            Então, essa proposta que foi apresentada pelo Senador José Serra, que cancela a participação obrigatória da Petrobras no modelo de partilha de produção de petróleo na camada pré-sal, e, ontem, diante daquela tensão do pedido de urgência do projeto, o Plenário achou por bem, com a participação, inclusive, do Senador Delcídio, cancelar essa urgência - foi de bom alvitre, com muito bom senso - e que nós criássemos uma comissão especial.

            Na prática, o que essa proposta apresentada pelo Senador José Serra faz é desobrigar a Petrobras de ser operadora única e de atuar com participação mínima de 30% nos grupos de exploração e produção de pré-sal.

            A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senadora Rose, permita-me só um aparte bem rápido.

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Pois não, Senadora Fátima.

            A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Associo-me, claro, ao registro que V. Exª está fazendo, com que concordamos integralmente, sem dúvida nenhuma. Tivemos uma vitória ontem muito importante, embora seja uma vitória ainda parcial, mas foi uma vitória muito importante, na medida em que um projeto dessa envergadura não será mais votado de maneira açodada, de afogadilho, como caminhava para ser. Agora não, agora o regime de urgência caiu, graças a toda a mobilização que foi feita, inclusive a mobilização social, a participação da Federação Única dos Petroleiros. A audiência pública que nós realizamos ontem, Senadora Rose, contribuiu muito para isso, e agora vamos ter uma comissão especial. Mas eu pedi este aparte bem rapidinho, Senadora Rose, para aproveitar aqui a presença do nosso Ministro de Minas e Energia e pedir a ele - viu, Senadora Sandra? -, pedir ao nosso Ministro, exatamente, para ser parceiro nosso nessa luta, assim como foi o Senador Delcídio ontem, quando aqui, com muita firmeza, defendeu, Ministro Eduardo Braga, a retirada da urgência e a constituição de uma comissão especial. Eu falo exatamente do Projeto nº 131, de autoria do Senador José Serra, que quer alterar as regras do chamado regime de partilha, tirando da Petrobras, de acordo com o que reza a legislação hoje, a condição exatamente de protagonista. Então, quero aproveitar a presença do senhor. Já estivemos conversando com V. Exª junto com a Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras. Portanto, peço aqui ao Ministro a parceria para que esteja conosco, firme nessa luta, até porque essa, inclusive, tem sido a posição da Presidenta Dilma - a Presidente Dilma tem tido essa posição. Obrigada, Senadora Rose.

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Pois não.

            Lembrando também que a empresa, a Petrobras, hoje, pela lei atual, deve ser a operadora única, com participação de pelo menos 30% da exploração, e ter a responsabilidade - e é importante que os brasileiros se lembrem disso - pela condução e execução direta ou indireta de todas as atividades, incluindo avaliação, desenvolvimento e produção.

            É fato que a empresa - nós temos certeza, sabemos disso - enfrenta um momento adverso, agravado pelo alto endividamento e pela queda do preço do barril de petróleo. Porém, é o meu pensamento também que essas crises não podem ser para debelar a empresa publicamente.

            E nós devemos lembrar também, antes de tomarmos qualquer decisão e decidimos por uma mudança, que uma dessas bases centrais do modelo de partilha que foi amplamente discutido é justamente a Petrobras ser operadora única do pré-sal. Quando isso acontece, o Estado brasileiro pode controlar de forma estratégica o ritmo da exploração e tecnologias de extração de acordo com a demanda e o interesse do nosso País.

            Sobre isso, também, eu sei que há divergências baseadas na desconfiança de que a empresa tenha hoje reais condições de atender à exigência de participação mínima de 30%. Essa pergunta, inclusive, foi feita em audiência pública e foi respondida por representantes da empresa, de que hoje não teria condição absoluta de tocar o processo de extração não por falta de tecnologia, mas devido às suas dificuldades.

            Diante disso, eu quero dizer que a divergência entre os Parlamentares, explicitamente colocadas ontem, deixam clara a necessidade de discutirmos por mais tempo, mesmo que esse tema já tenha sido objeto de debates na sessão temática realizada no plenário do Senado e em outras comissões especiais. Até em uma sessão temática no final de junho, houve um grande e acalorado debate muito importante para o Senado Federal.

            Bom, nós estamos tratando e falando da maior empresa estatal brasileira, que vive uma crise, é certo, mas que detém um verdadeiro patrimônio de tecnologia e de exploração. Portanto, não pode uma lei, açodadamente, como disse a Senadora Fátima, vir ao plenário e nós a votarmos em caráter de urgência sem nenhuma discussão, sem nenhum aprofundamento, sem o reconhecimento histórico do que a Petrobras foi, mesmo diante da sua crise e das suas dificuldades. Nós temos que ter capacidade de fazer as avaliações necessárias, fazer uma votação madura, não apressada e, muito menos, de urgência sobre esse projeto.

            E aí eu parabenizo o Senador Delcídio pela capacidade de unificar os sentimentos e as intenções de ontem e colher o fruto de uma comissão especial. Vários Parlamentares apoiaram o requerimento de urgência e depois retiraram, diante da sua exposição - bela exposição - feita ontem, mostrando o patrimônio da Petrobras, como se opera uma empresa estatal desse tamanho e o que acontece com ela diante de gestões técnicas eficientes e que podem ajudar muito o Brasil.

            Eu quero dizer que essa comissão especial vai examinar essa proposta durante 45 dias e vai nos dar mais segurança, Senador Delcídio, mais profundidade na análise do que estamos falando, diante desse PL do Senador José Serra. E vai haver oportunidade, esta Casa existe em função disso, esta Casa existe em função do contraditório. É nesse debate que as razões sobrepujam o nosso voto, a nossa consciência brasileira, de cidadã brasileira, olhando os interesses da Nação, levando em conta, inclusive, a atual situação financeira da Petrobras - todos se preocupam com ela -, a crise que o Governo está vivendo. Tenho certeza de que vamos saber analisar o caminho que esse processo deve levar, a participação. Nós sabemos que os investimentos privados são bem-vindos. Quem não gostaria de ter uma parceria, com recursos vindos de fora, para contribuir para o bom andamento da empresa?

            Nós concordamos com sua explanação de ontem, uma avaliação muito acertada, Senador Delcídio, de que os modelos de exploração têm de ser conduzidos com cautela, com cuidado, porque têm impacto em várias outras áreas. V. Exª citou e tive a compreensão melhor das coisas: impacto nos estaleiros, oportunidades, empregos diretos. E não podemos votar nem pensar que podemos resolver, diante da crise, dessa crise que também afeta a Petrobras, criando um projeto daquela natureza e à procura de parceiros que não sabemos até que ponto são interessantes para o Brasil.

            Então, temos um prazo estabelecido, estamos prontos para o debate, abertos para o debate, para as ideias, sobre a Petrobras ser a operadora única, se está qualificada para isso, se deve ter ou não deve ter a participação ampliada com outras empresas, com outros atores, nesse processo. Acho que tudo isso vai ser debatido. No final, nascerá alguma proposta bem consciente, juntando as responsabilidades da crise e dos deveres que se têm com esta Nação, sobretudo com essa empresa estatal deste tamanho. Tenho certeza de que vamos encontrar o jeito de caminhar diante da Petrobras, não desfazendo dela, porque, nesse momento de crise, a cautela é mais exigida por parte do Senado Federal.

            Quero agradecer, Sr. Presidente, e também registrar que recebemos, no Estado do Espírito Santo, a presença do Ministro dos Transportes, Antonio Carlos, que esteve lá na primeira audiência pública do Brasil, lançando projeto, debatendo para colher sugestões, ideias, da nossa ferrovia, que é tão importante, que liga o Rio de Janeiro ao Espírito Santo.

            Essa foi uma conquista. Está dentro do plano de infraestrutura e logística. E o nosso Estado precisa por demais contar com a parceria do Governo para o seu desenvolvimento.

            Eu agradeço a oportunidade de falar, Sr. Presidente.

            Obrigada.

            O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senadora.

            PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa foi a Senadora Rose de Freitas.

            O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senadora Rose de Freitas, gostaria que V. Exª ficasse um pouquinho na tribuna, pois eu queria fazer um aparte às colocações feitas por V. Exª.

            O Sr. Delcídio do Amaral (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - E eu gostaria também, Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora Rose de Freitas, dois apartes, pelo prestígio do seu pronunciamento.

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Obrigada, Presidente.

            O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - O que V. Exª falou a respeito do denominado projeto do José Serra, a respeito da Petrobras, foi objeto de uma reunião na Liderança do PMDB ontem. Estavam presentes 11 Senadores. E terminou por votarmos um consenso de que a primeira alternativa seria a retirada da urgência do projeto, como V. Exª falou. E aqui, no plenário, fui um dos 46 Senadores que assinaram a retirada da urgência. Por quê? Primeiro, é um projeto de tamanha importância e não há nenhuma razão para urgência, apesar da sua importância. E tínhamos que discuti-lo com muita cautela, porque, no momento em que a Petrobras está sofrendo com todas essas questões ligadas à chamada Operação Lava Jato, nós não podemos levar passar para a opinião pública a ideia de que está a caminho a privatização da Petrobras ou a privatização das suas atividades. Então, temos que ter um projeto, a partir desse do José Serra, que seja mais esclarecedor, que dê mais segurança à Petrobras, que seja importante não só para o presente, mas para o futuro, porque isso é fundamental do ponto de vista econômico. Como o Senador estimado, querido amigo Delcídio, eu gosto muito de fazer uma análise econômica das coisas, e análise econômica só tem substância, só tem consistência se você analisar o momento; mas tem que ser analisado também o futuro. E nós não temos hoje - no momento, hoje -, diferentemente de três anos atrás, nós não temos hoje nenhuma pressa em extrair uma quantidade grande de petróleo excedente em relação ao nosso consumo. Por quê? Porque é uma commodity que está muito barata. Ela chegou hoje a US$130, US$140, e está aí, variando de US$55 a US$60, com uma tendência de permanecer, num prazo relativamente longo, com esse preço; por quê? Por duas razões econômicas também: primeiro, porque os países árabes não querem aumentar muito o preço, para impedir que a energia que venha a substituir o petróleo avance com muita velocidade. Não compensa você investir muito num tipo de energia que fique muito cara porque o petróleo está barato. E eles só têm o petróleo. Segundo, porque agora os Estados Unidos estão extraindo petróleo; os Estados Unidos são hoje o maior produtor de petróleo do mundo, à frente da Rússia. Então, nós não temos pressa. Se nós não temos pressa em extrair o petróleo, muito menos pressa em fazer um projeto com rapidez e com pouco tempo, definindo o futuro das nossas reservas de petróleo e da nossa Petrobras. Então, eu concordo inteiramente com V. Exª e recebi a informação agora da minha assessora de que o Líder Eunício Oliveira designou-me como um dos membros dessa Comissão que vai analisar esse projeto. Portanto, V. Exª está de parabéns em abordar esse assunto com tanta clareza e com tanta objetividade. Parabéns, Senadora.

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - V. Exª, quando fala, lembra-me o sentimento dos brasileiros em relação a essa empresa, que eles consideram o seu orgulho. Assim, qualquer transformação, falar em modificar a Petrobras, mexer nos negócios da Petrobras, alterar os paradigmas dessa parte comercial da Petrobras é mexer no patrimônio deles. Então, tem que ter muita prudência realmente.

            Senador Delcídio, muito obrigada.

            O Sr. Delcídio do Amaral (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Senadora Rose, primeiro quero parabenizá-la pelo pronunciamento sereno, lúcido, equilibradíssimo. Até porque nós estamos tratando de um tema extremamente relevante e de uma grande empresa como é a Petrobras, uma empresa de excelência, uma empresa respeitada no mundo inteiro e uma empresa que tem talvez uma das melhores tecnologias do mundo, feita por brasileiros, feita por gente que tem competência e condição para atuar em qualquer empresa do mundo, honrando o nosso País. Portanto, Senadora Rose, V. Exª faz algumas abordagens que eu não poderia deixar de destacar. Primeiro, com relação aos modelos. Nenhum modelo, em nenhuma empresa de petróleo, é alterado no curto prazo, nem no médio prazo. Os modelos precisam de um tempo para que se consolidem. Isso porque, quando alguém descobre uma riqueza, como é a riqueza do pré-sal, e com uma probabilidade... O pré-sal, se a gente comparar com outros, inclusive outros pré-sais - porque pré-sal não há só no Brasil -, o seu índice de acerto é de 80%, é um dos mais elevados do mundo. Então, houve toda uma estratégia montada, considerando o potencial, principalmente desse polígono no entorno do campo de Libra. Essa proposta que foi apresentada considera esse polígono como uma riqueza estratégica para o País. Por isso é que vieram vários conceitos, como o de partilha, que muita gente condena, mas o mercado de petróleo conhece partilha muito bem, como conhece concessão muito bem e conhece outros modelos que funcionam. Isso não é uma novidade para nenhuma petroleira mundial, nem para as grandes, nem para as médias. E a proposta que foi apresentada, como V. Exª falou muito bem, traz desdobramentos, traz reflexos; em quê? Na economia, nos estaleiros, na tecnologia. Hoje nossos estaleiros estão preparados para fazer não só navios de grande porte, mas principalmente sondas, plataformas.

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - É verdade.

            O Sr. Delcídio do Amaral (Bloco Apoio Governo/PT-MA) - E V. Exª falou da questão econômica. Eu vejo alguns falarem: “Ah! O break even - e eu repeti isso ontem - é US$52 o barril”. E como vai fechar a conta no caso do pré-sal? Só que equipamento de petróleo, dependendo de valor de mercado do barril, muda também de valor. Se a demanda for mais elevada, os equipamentos custam mais caro; se for o contrário, barateia todo o sistema. Então, Presidente Paim, Senadora Fátima Bezerra, nós temos de ter muito cuidado ao abordar esses temas. Nós temos agora um leilão em outubro. Pelo menos, é o que está agendado pela ANP. Então, nós temos de ter cautela, como muito bem falou a Senadora Rose de Freitas, porque são temas de extrema relevância para o País, estratégicos para o País. E o que não se entendia é querer discutir o operador exclusivo em urgência urgentíssima; a título de quê? Como V. Exª disse muito bem, o que nos sufoca? O que nos aperta, para que a gente tome uma decisão tão rápida, sobre um tema tão relevante, tão importante? Por isso, Senadora Rose de Freitas, eu quero parabenizá-la pela coerência, em um discurso de país, um discurso de alguém que compreende bem o papel da Petrobras como alavancadora, como agregadora de tecnologia, como agregadora de uma indústria forte, que é a indústria do petróleo, como alguém que gera emprego e tem uma importância fundamental na produção do PIB nacional. Ao mesmo tempo, ressalto a proposta que surgiu daquele longo debate que tivemos ontem, dessa comissão especial de 45 dias, em que vamos abordar muitos temas, mas com tranquilidade, dando condição para os Senadores e Senadoras formarem opinião sobre esse tema, para que nós deliberemos bem, para que nós façamos alguma coisa que perenize um segmento econômico de fundamental importância que é a área de petróleo e gás, em que a Petrobras é a protagonista, a principal. Portanto, eu não podia deixar de destacar um pronunciamento absolutamente coerente, tranquilo, inteligente, benfeito. É esse o caminho. Parabéns, Senadora Rose de Freitas!

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Eu é que parabenizo V. Exª. Saiba V. Exª que ontem o seu pronunciamento deu um norte às nossas discussões.

            Eu acho que também essa questão de discutir a Petrobras, jamais, por tudo aquilo que ela representa para o País... É uma empresa que continua crescendo, apesar da crise. Isso mostra o vigor dela. Não é uma crise que pode destruir um patrimônio desse tamanho, que ainda cresce aos olhos do mundo.

            Portanto, eu quero dizer que V. Exª tem um papel fundamental nessa discussão, pela experiência que tem e, sobretudo, pela condução que precisa ser dada, também no tom político, a esta matéria.

            Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu agradeço a aparte do Senador Raimundo Lira e o de V. Exª.