A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Paim, que preside os trabalhos, Senador Telmário, demais Senadores e Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, primeiro quero também fazer o registro da importante vitória que nós tivemos ontem, mesmo que tenha sido uma vitória parcial. Refiro-me ao fato de ter caído o chamado regime de urgência para o Projeto de Lei 131, de autoria do Senador José Serra, que pretende alterar a legislação que trata do marco regulatório do pré-sal.

            No caso em tela, o projeto pretende mudar a condição da Petrobras hoje, que é protagonista no processo. Ele quer mudar isso. Ou seja, em vez de a Petrobras ter exclusividade na operação de exploração do marco regulatório do pré-sal, ele propõe que isso seja repassado para a chamada operadora privada. Vejam bem: faz semanas que havia uma mobilização em curso aqui no Congresso e fora dele, fazendo um apelo para que esse projeto não fosse votado, por todas as razões aqui já elencadas, inclusive agora recentemente pela Senadora Rose de Freitas e pelo Senador Delcídio.

            O fato que quero dizer, Senador Paim, é que felizmente prevaleceu o bom senso e o regime de urgência caiu. Portanto, o caminho adequado é este: é a criação de uma comissão especial para que tenhamos oportunidade e tempo suficiente para fazer uma análise minuciosa sobre a proposta, inclusive para aqueles que são contrários à proposta, como no nosso caso, como no caso da nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores, para que possamos qualificar ainda mais o debate, Senador Telmário, esclarecer mais ainda o debate, assim como os que são a favor.

            Quero, mais uma vez, dizer que nós estaremos permanentemente vigilantes nesse tema da questão do pré-sal, por tudo que isso simboliza, pelo que isso significa para o País. Afinal de contas, como disse o Senador Delcídio, não estamos tratando de uma empresa qualquer. Estamos tratando de uma empresa da envergadura da Petrobras, uma empresa que responde por um percentual acentuado do Produto Interno Brasileiro, uma empresa que, pela sua história, enfim, pela sua trajetória, é decisiva, estratégica para o projeto de nação que queremos, que é uma Nação inclusiva, generosa. E uma nação inclusiva, generosa, uma nação com sustentabilidade, Senador Telmário, só será realizada se cuidar da educação do seu povo. É nesse aspecto que, mais uma vez - vou conceder o aparte a V. Exª - o pré-sal dialoga com a educação, pela conquista extraordinária que tivemos.

            Cabe ressaltar, na época, a atitude corajosa do Presidente Lula, a atitude corajosa da Presidente Dilma: diante da descoberta dessa riqueza extraordinária do fundo do mar, pela nossa Petrobras, através de seu quadro de trabalhadores, dos seus especialistas, que elaboraram e formularam tecnologia para ir em busca dessa riqueza, a Presidenta Dilma e o Presidente Lula tiveram gestos de estadistas e mandaram, para o Congresso Nacional, uma legislação dando à exploração do pré-sal um marco regulatório, visando principalmente o desenvolvimento do Estado brasileiro.

            E aí que nasceu a luta de vincular parte desses recursos para a área social, destinando para uma causa tão nobre, a educação, na medida em que o desenvolvimento não se faz, de maneira nenhuma, sem educação. É disso que se trata, portanto, a nossa vigilância aqui dentro, no debate da exploração do pré-sal, no que diz respeito à legislação que trata do marco regulatório.

            Concedo um aparte ao Senador Telmário, que tem participado intensamente desse debate, dando uma grande contribuição.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senadora Fátima, primeiro, quero parabenizar V. Exª. Nós temos, hoje, o pai da educação e a mãe da educação aqui no Senado. O pai é o Senador Cristovam e a mãe é a Senadora Fátima, que, por nossa sorte, presidiu a reunião da Comissão de Educação ontem, com a presença do Ministro, quando diversos temas foram abordados, inclusive a questão de recursos para esse grande programa, o Programa Pátria Educadora, que me encanta, sou encantado por esse programa, um programa extremamente bem concebido. V. Exª oportunizou naquele momento que vários Senadores que estavam com dúvidas formulassem perguntas ao Ministro da Educação. Todos focavam muito nessa questão da Petrobras como um agente financiador, digamos assim, até do PNE. Então, V. Exª está sempre agarrada a essa causa. Eu quero aproveitar um pouco o Senador Delcídio do Amaral, antes de ele sair, para parabenizá-lo por ter assumido a Liderança do Governo num momento muito difícil. Era um momento em que nada dava certo, ainda há essa dificuldade, mas V. Exª é um homem preparado, uma pessoa paciente. V. Exª está usando a sua paciência, a sua sabedoria, a sua inteligência, para conduzir este momento difícil. V. Exª está conseguindo atravessar este mar tão turbulento que está acontecendo. Ontem, V. Exª se resguardou, guardou-se, protegeu. Foram utilizadas muitas horas por aqueles que defendiam a questão, que estavam a favor. V. Exª ficou quieto, parado, esperando que todos ali se manifestassem. No final, sua fala foi extremamente decisiva, oportuna, inteligente, cabível, na hora certa. Então, quero parabenizá-lo, dizer que V. Exª sempre pode contar com a gente, que nós sempre vamos estar do seu lado, porque V. Exª tem se destacado, sem nenhuma dúvida, como um verdadeiro líder. Parabenizo V. Exª por essa sua ação. Quero voltar aqui a falar sobre esse assunto da Petrobras, que é um assunto que, sem nenhuma dúvida, mexe com a vida de todo mundo, porque a Petrobras, Senadora, como V. Exª bem colocou, é um patrimônio desta Nação que foi construído a duras penas. As conquistas da Petrobras... Imagina, Senador Paim, que com tanta honra preside esta Casa, um Senador com quem eu aprendo a ter muito carinho... Ontem eu vi o Senador Paim abraçando a causa dele. Como ele é valente na defesa daquilo que ele acha justo e coerente. E a Petrobras, sem nenhuma dúvida, num Terceiro Mundo, num momento desse, precisa desse braço amigo porque cabe a ela, Senadora Fátima, trazer os recursos que são necessários para a gente se tornar o Brasil dos nossos sonhos, com uma educação de qualidade, ser uma Pátria educadora. Pode acreditar que esta Pátria educadora vai ser um sucesso. Aqueles que hoje ironizam, porque dinheiro tal foi tirado, Senador Paim, num momento passageiro, porque essa não é a grande tônica da Pátria educadora, vão amanhã reconhecer como valeu a pena acreditar na Pátria educadora, como valeu a pena proteger a Petrobras. E eu sempre quero lembrar que V. Exª, Senadora, que vem lá do Rio Grande do Norte, da terra do meu avô, é uma mulher guerreira, determinada e que abraça a educação como o símbolo do desenvolvimento do meu País. Parabéns a V. Exª.

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Muito obrigada, Senador Telmário, muito obrigada mesmo pelas palavras generosas e incentivadoras. V. Exª tem sido um Parlamentar também muito atuante aqui. V. Exª lembrou bem. Na audiência pública que realizamos na manhã de ontem, que enveredou, Senador Paim, pela tarde, tivemos a presença do Ministro Renato Janine. Sobre o Ministro, quero aqui, mais uma vez, dizer da nossa confiança, do nosso respeito pela sua história, pela trajetória de filósofo respeitado que é, de professor respeitado que é, inclusive também de gestor respeitado que é, pelas experiências que já teve, um Ministro que, mais uma vez, vem ao Congresso Nacional, convidado por esta Casa. E lá novamente dialogou com as instituições, com as entidades mais representativas da sociedade.

            E o diálogo, como sempre, foi pautado no compromisso que ele tem com a defesa da educação. Então, o Ministro Renato Janine tem mais é que se posicionar na defesa de tudo aquilo que interessa ao Plano Nacional da Educação, de tudo aquilo que interessa à educação brasileira.

            O Ministro ontem, inclusive, recebeu, das mãos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que lidera uma rede de mais de cem entidades, que tem entidades como CNTE, como Undime e tantas outras, um manifesto em que todas essas entidades colocam o apelo na defesa do cumprimento das metas do novo Plano Nacional da Educação e, ao mesmo tempo, defendem o regime de partilha, defendem o marco regulatório da exploração do pré-sal em curso. Entendemos que esse marco regulatório da exploração do pré-sal em curso, segundo estudos feitos por especialistas, ajudará muito ao País, na medida em que vai contribuir muito para o financiamento da educação brasileira, porque 50% do fundo social desse pré-sal, Senador Telmário, vai exatamente para quê? Vai para compor os 10% do PIB, que é o investimento que o Brasil terá que fazer nesses próximos dez anos. Temos que sair dos atuais 6,2% para chegar a 10% do PIB.

            Então, o Ministro recebeu o manifesto e, portanto, tinha mais é que ter aquele posicionamento público de defender tudo aquilo que venha na direção de fortalecer a educação brasileira. Essa é a missão dele e esse é o dever dele, e fazer como ele tem feito, dialogando de forma democrática, fazendo isso de forma republicana, de forma transparente. Portanto, aqui eu quero dizer que o Ministro Renato Janine será sempre muito bem-vindo a nossa Casa, ao Congresso Nacional, porque ele tem vindo não só prestar contas do trabalho que ele tem feito, mas ouvir, dialogar com os Parlamentares, dialogar com esta Casa, dialogar com os diversos segmentos da sociedade como um todo.

            E quero aqui também, Senador Paim, saudar as entidades pela mobilização que fizeram ontem, mobilização que, sem dúvida nenhuma, contribuiu muito para que nós déssemos esse passo importante ontem, que foi tirar esse regime de urgência.

            Permita-me aqui também levar minha saudação aos petroleiros e petroleiras de todo o País, que, através dos seus sindicatos, filiados à Federação Única dos Petroleiros, ao longo dessas últimas semanas, Senador Telmário, lideraram todo um movimento, todo um diálogo junto à sociedade, fazendo aqui a mobilização democrática e a pressão para que o Congresso Nacional pensasse com mais carinho, tivesse cautela e, finalmente, desse o passo que deu ontem - repito -, que foi retirar o regime de urgência e, portanto, agora sim, ter uma comissão especial para poder fazer, exatamente, a discussão com a devida seriedade e responsabilidade que esse tema requer, por tudo o que representa para a educação, para os destinos, para o presente e para o futuro do País.

            Quero ainda aqui, Sr. Presidente, de forma muito rápida, fazer algumas considerações acerca do debate da reforma política em curso neste exato momento no Congresso Nacional. A Câmara acaba de votar uma proposta de emenda à Constituição propondo alterações no sistema político eleitoral. Lamento dizer que eu, particularmente, não vejo nada a comemorar no que a Câmara dos Deputados, até o presente momento, aprovou do ponto de vista de alterações, modificações no sistema político eleitoral no nosso País. Infelizmente, não vejo nada a comemorar lá. Por quê? Porque acho que, na verdade, mudou para não mudar. Na verdade, o que a Câmara fez até o presente momento são mudanças cosméticas superficiais, porque, no fundo, no fundo, a Câmara manteve a espinha dorsal ou o eixo central que alimenta o sistema político eleitoral hoje no nosso País, um sistema político eleitoral esclerosado, vulnerável a vícios, a distorções, a desigualdades, a assimetrias, um sistema político eleitoral, portanto, vulnerável à corrupção. E de onde se alimenta isso? De onde deriva tudo isso, Senador? Deriva exatamente de quê? Do chamado financiamento privado, do chamado financiamento empresarial.

            Infelizmente, parece que o Congresso Nacional não quer alterar isso, em que pesem as ruas estarem mandando um recado diferente, porque essa semana mesmo foi divulgada, pelo Datafolha, o resultado de uma pesquisa a pedido da OAB e, nessa pesquisa, 74% da população se manifesta contra o financiamento por empresas. Volto a dizer, a pesquisa foi divulgada essa semana: 74% da população pesquisada se colocou contra o financiamento eleitoral por empresas.

            Então, Senador Telmário, estou fazendo parte da Comissão Temporária da Reforma Política junto a outros Senadores e Senadoras do meu Partido, mas confesso a V. Exª que estou muito cética porque também aqui, no âmbito do Senado, não vejo a ousadia e a vontade de dialogar com as ruas, de dialogar com a sociedade e, de fato, a gente avançar na direção de uma reforma política ampla e profunda.

            Eu vou sempre aqui repetir o que é que eu acho que deva constar numa reforma política para valer, numa reforma política que viesse na direção de melhorar e não de piorar o que está aí.

            Por isso quero aqui primeiro dizer do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores. O PT tem se dedicado a esse tema, o PT inclusive compreendeu que deveria ter dado muito mais atenção ao tema da reforma política nesses últimos dez anos. O PT hoje compreende que essa deveria ter sido a principal prioridade nossa, do ponto de vista das reformas de caráter estruturante pelas quais este País deve passar, mas, enfim, o PT retomou essa luta e retomou com todo vigor. E o PT tem debatido, tem deliberado nas mais variadas instâncias nossas no sentido de lutar por medidas transformadoras do sistema político que corrijam distorções que encontramos hoje, ou seja, por isso que o PT defende o financiamento público de campanha, o PT defende a paridade, o PT defende a questão de ampliar os mecanismos de participação da sociedade, o PT defende a questão do voto em lista e, sobretudo, o PT faz uma defesa muito firme de se contrapor ao financiamento empresarial a partidos e campanhas eleitorais.

            Quero aqui também, Senador Paim, destacar a atuação da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. É também um movimento, Senador Telmário, que deveria ser mais ouvido pelo Congresso Nacional, inclusive pela Comissão Especial do Senado agora em curso. Esse movimento era para ser mais ouvido, porque ele não é um movimento qualquer, não! É um movimento que tem uma legitimidade social extraordinária. É um movimento liderado por entidades como a CNBB e como a OAB e por mais de uma centena de entidades. E elas expressam exatamente o quê? O sentimento e a esperança que a maioria da sociedade brasileira tem de ver uma reforma política que venha na direção de trazer mais ética, mais transparência, mais decência, ou seja, de trazer uma maior participação da sociedade.

            Senador Telmário, vou terminar, ou V. Exª quer um aparte?

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Eu quero um aparte, apesar da bela paciência do Senador Paim. O assunto é tão envolvente e tão presente, que a gente não poderia deixar se manifestar dentro da fala da Senadora Fátima. Senador Paim e Senadora Fátima, telespectador, ouvinte, Senadores e Senadoras, acho que o Senado brasileiro está perdendo uma grande oportunidade, uma oportunidade de fazer uma reforma verdadeira, uma reforma com a participação popular, não uma reforma de afogadilho. Não vi aqui uma audiência...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ...pública, não vi essa comissão (Fora do microfone.) que foi montada fazer uma audiência temática, para que o tema fosse extremamente debatido, respeitando a vontade popular. Isso não está indo ao encontro do sentimento da população. Ao contrário, muito pelo contrário, estamos vendo aí a tentativa de se manter o financiamento que virou, sem dúvida, um ralo de dúvidas, denegrindo a imagem de um ato tão bonito que é a política.

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sem dúvida!

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - A política é fundamental na nossa vida.

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com certeza!

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Se não fosse a política, as decisões seriam tomadas de forma arbitrária, de forma soberana. Então, ela flexibiliza esse entendimento entre população, poder e realizações de fatos. Eu lamento muito. Eu estava na Comissão e me retirei, porque vi que ela estava tomando outro curso que não era aquele de que realmente a população brasileira precisa. Eu vou estar aqui, embora saiba que serei voto vencido. Mas a reforma dos meus sonhos - sei que cada Senador tem a sua reforma, e tenho de me curvar à vontade da maioria -, a reforma que vejo, que sinto nas ruas e que as pesquisas apontam, como V. Exª acabou de fazer referência, eu não tenho dúvida de que não é essa que vai sair desta Casa. Isso, Senadora, mais uma vez, vai ser uma grande frustração. Isso, mais uma vez, vai ser mais uma grande decepção. Isso só vai contribuir para, cada dia mais, a população ficar mais distante da política e desacreditar mais ainda do agente político. Eu lamento profundamente que essa reforma seja um fundo de pano que não vai, sem dúvida, atender à ansiedade popular.

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Concordo inteiramente com o Senador Telmário.

            Imagine, esse tema deveria ser discutido com mais calma, Senador Telmário, sem atropelo. V. Exª tem toda razão, pois deveríamos trazer aqui especialistas e movimentos, com toda essa legitimidade que eles têm pelo País afora, não só o Movimento da Coalizão Democrática, como outros.

            Infelizmente, o que estamos vendo, neste presente momento, é uma Comissão tratando de um tema dessa envergadura. Meu Deus, essa é a reforma mais importante! Sou daquelas que não acreditam que prosperarão neste País as outras reformas, como a tributária, a democratização dos meios de comunicação e tantas outras que precisam ser feitas, se não fizermos a reforma base, que é exatamente a reforma da representação política, que trata do sistema político-eleitoral do nosso País.

            Mas como é que isso está sendo tratado? Está sendo tratado, Senador Paim, de forma cosmética, de forma superficial. V. Exª vê que, até o presente momento, o tema central do debate da reforma, que deveria ser o financiamento, não foi colocado em pauta.

            Então, quero dizer que, seguindo a orientação do meu Partido, vou continuar, Senador Paim, defendendo o fim do financiamento empresarial privado a partidos e a campanhas.

            Quero aqui defender a posição da Coalizão Democrática, até porque a Coalizão apresenta ideias que têm identidade com o que espera a população. A Coalizão, o movimento é respaldado, como já falei aqui, por entidades como a CNBB, a OAB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

            Portanto, quero aqui me associar às ideias e às propostas que a Coalizão defende no que diz respeito à questão da reforma política, destacando o financiamento democrático, que é o financiamento público de campanha. O financiamento privado seria permitido com doações feitas apenas por pessoas físicas, com um teto claramente estabelecido.

            No outro eixo, há a participação igualitária entre homens e mulheres nas Casas legislativas de todo o País e a ampliação dos mecanismos de participação popular nos processos de decisão, para que esses mecanismos sejam mais abertos e menos burocratizados, para que a população tenha mais condições de se expressar através de referendos, através de plebiscitos etc..

            Então, Senador Paim, agradeço a generosidade de V. Exª.

            Era o que tinha a dizer.

            Digo da nossa alegria, porque, no dia 22, Senador Telmário, receberei o Senador Paim, mais uma vez, no Rio Grande do Norte.

            Nós, com outros mandatos, com os movimentos sociais do Rio Grande do Norte, com as centrais e com os sindicatos, Senador Paim, estamos nos organizando, para que, no dia 22, na Assembleia Legislativa, possamos fazer uma boa audiência pública, um bom debate, na defesa da democracia, na defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras do nosso País.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora Fátima Bezerra! Quero dizer que é com muita alegria que estarei lá. Pode ter a certeza de que o debate que está sendo feito em todas as assembleias segue a linha do que a senhora falou. O povo brasileiro não abre mão disso e não aceita que ninguém meta a mão na Petrobras, e V. Exª falou disso. O povo brasileiro não abre mão da democracia, e V. Exª falou disso. O povo brasileiro não quer essa terceirização, e V. Exª tem falado, quase diariamente, sobre isso.

            Será um grande debate. Esse será o nono Estado ao qual iremos. Lota-se a Assembleia Legislativa. É um debate propositivo, afirmativo. Não é contra ninguém, mas busca defender a democracia e os direitos dos trabalhadores, dos aposentados, dos servidores, e esse é o eixo do seu pronunciamento.

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com certeza, Senador Paim! É exatamente isso. Segue-se a tese, inclusive, de desestimular, de se contrapor a esses ecos golpistas que temos constatado recentemente.

            Não adianta, de repente, chegar à tribuna e dizer: “Não, não sou golpista, meu Partido não é golpista”. Entretanto, é o que a gente tem constatado através de iniciativas. E, aqui, dou nome aos bois: isso vem de partidos como o PSDB. E me entristece muito dizer isso, porque o Partido, com a história que tem, não era para, de maneira nenhuma, enveredar por esse caminho.

            Mas quero dizer que a melhor resposta quem dá é a sociedade, fazendo um bom debate, um debate com muita responsabilidade e com muita clareza, no sentido da defesa da legalidade democrática, da defesa da democracia, da defesa da voz do povo. A voz do povo, inclusive, expressou-se nas urnas, elegeu a Presidenta, elegeu os Governadores, elegeu os Deputados Estaduais e os Deputados Federais!

            Então, estamos aqui vigilantes. Senador Paim, estamos vigilantes e temos de associar esse debate da defesa da democracia à defesa da Petrobras, contra a redução da maioridade penal, na defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras do nosso País.