O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Quero agradecer, mais uma vez, a intervenção do Senador Jader Barbalho e dizer que temos dois caminhos para resolver definitivamente essa questão, para prevenir essa hipótese, que, sem dúvida nenhuma, angustia o Congresso Nacional, especialmente esta Casa. Já obtivemos avanços com relação a especificações de prazos para que o Senado Federal apreciasse medidas provisórias.

    O problema levantado pelo Senador Jader estava na raiz do problema maior. E já encomendamos à Consultoria do Senado Federal, através da Secretaria-Geral da Mesa, um parecer para que possamos, numa decisão coletiva com os Líderes partidários, com a Casa, definitivamente encaminhar uma solução para esse problema, que, sem dúvida nenhuma, concordo com V. Exª, expõe o Congresso Nacional.

    Eu queria comunicar aos Senadores e às Senadoras, antes da Ordem do Dia, que acabamos de emitir uma nota sobre a viagem de uma delegação de Senadores à Venezuela.

A nota diz o seguinte:

    O Presidente do Congresso Nacional recebeu relatos da delegação de Senadores brasileiros em viagem à Venezuela, através dos Senadores Cássio Cunha Lima, Aloysio Nunes Ferreira, Ronaldo Caiado e Aécio Neves.

    Há relatos, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, de cerco à delegação brasileira, hostilidades, intimidações, ofensas e apedrejamento do veículo, de uma van, onde estão os Senadores brasileiros.

O Presidente do Congresso Nacional repudia e abomina os acontecimentos narrados e vai cobrar uma

reação altiva do Governo brasileiro quanto aos gestos de intolerância narrados pelos Senadores.

As democracias verdadeiras não admitem conviver com manifestações incivilizadas e medievais. Elas

precisam ser combatidas energicamente para que não se reproduzam.

    Eu queria, mais uma vez, dizer que falamos com o Chanceler, com o Ministro das Relações Exteriores, e estou telefonando à Presidente da República para informar a Presidente dos fatos que foram narrados pelos Senadores brasileiros, que continuam apreensivos, estão no trânsito, cercados, há mais de três horas, e cobrando de nós aqui uma solução.

    E eu queria publicamente cobrar - aliás, o que já fiz com o Ministro Mauro, juntamente com o Senador Jorge Viana - uma reação altiva, para que tenhamos a rápida solução desse incidente.

    Eu queria comunicar, também, que acabamos de receber o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, acompanhado do Ministro Nardes, que informaram da decisão de ontem do Tribunal de Contas da União e da aprovação do Acórdão nº 1464, de 2015, prolatado pelo Plenário da Casa, na sessão extraordinária, no Processo TC 05.335/2015-9, que foi concedido um prazo de 30 dias para apresentação das contrarrazões, em nome do devido processo legal e em respeito ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório.