O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu agradeço ao Senador Aloysio. Queria, mais uma vez, dizer aos visitantes que a única maneira de permanecer acompanhando os trabalhos da Casa é em silêncio. Nós já evacuamos uma vez as galerias e vamos evacuar quantas vezes for necessário.

Primeira questão, com relação ao Projeto de Lei do Ministério Público, eu queria dizer que, daqui da Presidência,nós assumimos um compromisso com o mesmo prazo, com o mesmo procedimento de tramitação do Projeto de Lei que reajusta salários do Judiciário. Mas eu vou colocar uma pré-condição, única e insubstituível: para nós apreciarmos o Projeto de Lei do Ministério Público, primeiro, as vuvuzelas que estão no Senado Federal precisam silenciarem-se, senão este projeto de lei não será apreciado.

E vou, hoje, emergencialmente, reunir a Mesa Diretora para que nós possamos atribuir uma ocupação permanente para aquela galeria de convidados. Nós vamos localizar, ali, o funcionamento das assessorias dos Senadores. (Palmas.)

A democracia, claro, permite pressão; o Legislativo é reflexo do que quer e do que pensa a sociedade, mas tudo no limite, para que cada um possa, com bom senso, com equilíbrio, com sensibilidade, aqui, expressar a vontade das pessoas que eles representam. Mas nós temos que respeitar o contraditório. Nós não vamos a lugar nenhum sem respeitar o contraditório e sem reconhecer, a cada Senador, o exato valor da representação que ele exerce no Senado Federal.

Eu quero também cumprimentar a Comissão de Reforma Política, que já preparou, até o presente momento,seis importantes matérias que serão pautadas para a próxima semana: o Relatório parcial nº 1, que conclui pela apresentação do projeto de lei do Senado para que as coligações proporcionais não sejam consideradas para efeito de distribuição dos lugares a preencher; o Relatório parcial nº 2, que conclui pela apresentação do projeto de lei do Senado Federal para retirar o acesso à propaganda no rádio e na televisão dos partidos políticos que não elegeram nenhum parlamentar federal; o Relatório n.º 3, que conclui pela apresentação do projeto de lei do Senado para restringir o acesso ao fundo partidário e à propaganda do rádio e na TV para os

partidos que não tenham diretórios permanentes em 10% dos Municípios brasileiros e mais da metade dos Estados até 2018, em 20% dos Municípios brasileiros e 2/3 dos Estados até 2022; o Relatório parcial n.º 4, que conclui pela apresentação do projeto de lei para obrigar a realização de novas eleições no caso de perda de mandato do candidato eleito para cargos majoritários; o Relatório parcial n.º 5, que conclui pela apresentação de projeto de lei do Senado para proibir contratação de cabos eleitorais, o uso de carros de som e bonecos e o aluguel de muros e terrenos para fixação de placas.

Além disso, o projeto reduz o período eleitoral e o tempo de propaganda no rádio e na televisão. Todas essas mudanças têm, como todos sabem, o objetivo de enxugar os gastos com campanhas eleitorais no Brasil.

O Relatório Parcial nº 6 que conclui pela apresentação de uma proposta de emenda à Constituição que cria uma cota temporária para mulheres nas eleições para a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores.

Tudo está em regime de urgência e constará das próximas pautas de votação do Senador Federal.