A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Jorge Viana.

            Srªs e Srs. Senadores, eu não poderia, da mesma forma que fez V. Exª, Sr. Presidente, ao ocupar esta tribuna, deixar de prestar minhas homenagens a Paes de Andrade e daqui encaminhar minha solidariedade e meus votos de pesar à sua família, a seus amigos, a todos aqueles que tiveram a oportunidade e a felicidade de conviver com Paes de Andrade.

            Paes de Andrade é um nome que já está escrito na história de nosso País, sobretudo na história da resistência, da luta democrática, desde muito cedo. Ele foi eleito, pela primeira vez, para o cargo de Deputado Federal, no ano de 1963; na sequência, foi reeleito, em 1966, sempre pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro).

            Logo após a ditadura militar, Paes de Andrade sempre esteve ao lado dos brasileiros e das brasileiras que nunca se intimidaram e seguiram lutando por liberdade e por democracia. Paes de Andrade, como todos sabem, é sogro do nosso querido companheiro e Líder do PMDB nesta Casa, Senador Eunício Oliveira, que é casado com uma de suas filhas, a Srª Mônica, a quem quero daqui enviar meu sincero abraço neste momento difícil por que passa a família.

            Costumamos dizer, Presidente Jorge Viana, que homens da estatura e com a coragem de Paes de Andrade são pessoas que se vão, mas que deixam na história o seu nome registrado, principalmente o ensinamento da sua trajetória e da sua disposição de lutar. Portanto, ficam aqui a minha solidariedade e os meus votos de pesar por Paes de Andrade.

            Senador Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Vanessa, eu sei que o Presidente não vai computar no seu tempo a homenagem que nós todos temos obrigação de fazer. Mais do que obrigação, temos compromisso com a nossa vida, com a nossa história, com as nossas lutas durante o tempo, de lembrar do grande Paes de Andrade. Ele foi um dos homens que mais lutaram em defesa da democracia, da liberdade e da justiça. Todas as vezes em que estive com ele no Parlamento, percebi que ali estava um homem de bem, estava um homem que defenderia o interesse do nosso povo, independentemente da trincheira partidária em que estivesse. É claro que ele era um homem ligado fortemente ao velho MDB de guerra e ao PMDB de hoje. Por isso, eu não poderia deixar de me manifestar, pois convivi com ele durante um longo período aqui, no Congresso Nacional, e sei do compromisso que ele tinha com o povo brasileiro. Vá com Deus, Paes de Andrade! Jamais esqueceremos as jornadas que travamos juntos, fazendo o bom combate em defesa da nossa gente. É uma satisfação fazer o aparte a V. Exª, com a tristeza da morte do grande líder que foi e é, porque suas ideias continuam entre nós, Paes de Andrade.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito bem, Senador Paim. Eu acolho o aparte de V. Exª, e o Presidente não precisa descontar absolutamente nada.

            Esta homenagem singela, simples que fazemos é mais do que necessária a alguém que já foi Presidente da Câmara dos Deputados, Secretário que lutou contra a ditadura, um grande democrata que o País perde no dia de hoje.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senadora.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu é que agradeço o aparte. Não tive a felicidade de conviver com Paes de Andrade como V. Exª, porque quando cheguei à Câmara dos Deputados lá ele não estava. Mas, vez ou outra, o Deputado Paes de Andrade nos visitava na Câmara dos Deputados. Não foram poucas as vezes, foram muitas vezes em que eu tive a oportunidade de conversar com o querido Deputado Paes de Andrade na Câmara dos Deputados.

            Senador Cristovam.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Apenas para, usando o seu discurso, manifestar também minha solidariedade com a família, que eu conheço, manifestar minha lembrança dos encontros que tive com Paes de Andrade, uma figura formidável, uma figura que conheci como Deputado. Tive a oportunidade de estar com ele quando era Embaixador em Portugal. Tratou-me muito bem. É uma figura que deixa uma lembrança boa. Ele deixa uma lembrança boa. Esta é uma das coisas que a gente mais pode pedir da vida: deixar boa lembrança.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E alguém que tinha muito orgulho de ser nordestino e de lutar por sua terra. Ele fazia questão de manter as características do homem nordestino, de falar em alto e bom som de onde veio, de quais eram suas raízes e quão necessária era a luta a favor do desenvolvimento da região que também é a sua região, a região do Presidente Collor de Melo, que aqui está.

            Tenho certeza de que teremos a oportunidade de posteriormente fazer uma sessão significativa de homenagem a quem efetivamente merece ser homenageado, que é Paes de Andrade.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, vim duas vezes a esta tribuna para relatar o fato de que, à tarde, seria votada, no plenário da Câmara dos Deputados, emenda à Constituição que estabelecia cota de mulheres para o Legislativo, para as Casas Parlamentares no Brasil. De fato, a matéria foi votada, numa negociação difícil. Chegaram a construir, minutos antes da votação, uma emenda aglutinativa que previa a cota para mulheres, num primeiro momento, de 10%, num segundo momento, de 12%, e, num terceiro momento, de 15%. Aparentemente, uma cota que se iniciava com 10%, inferior ao que temos hoje. Entretanto, fazendo as contas, percebemos que, por se tratar de cotas, ou seja, de reserva de cadeiras no Parlamento, seria um grande avanço.

            E mesmo com o princípio de 10%, já aumentaria um pouco além daquilo que temos hoje. E havia uma confiança muito forte, não só por parte da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados, mas de um conjunto importante de Parlamentares Líderes de partidos políticos, na aprovação da matéria, tanto que, já no final da votação, Senador Paim, todas as Deputadas Federais, toda a Bancada Feminina subiu à Mesa Diretora para aguardar o encerramento da votação e comemorar a vitória.

            Infelizmente, finda a votação, o resultado foi expresso, e não foi positivo, porque os 308 votos necessários para a aprovação da proposta de emenda à Constituição não foram alcançados.

            Entretanto, Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, temos números expressivos que refletem a formação de um grupo importante e majoritário de Parlamentares, Deputados Federais, que compreenderam e compreendem, efetivamente, a necessidade de um avanço na legislação político-eleitoral brasileira na mudança da Lei de Cotas que existe hoje, que é a cota de candidaturas, e não a de cadeiras, porque tivemos no dia de ontem, na Câmara dos Deputados, 293 votos a favor do projeto de emenda à Constituição, ou seja, por 15 votos, Senador Jorge Viana, somente 15 votos, a proposta não foi aprovada. Houve 101 votos contra a matéria e 53 abstenções. O total da votação, no dia de ontem, foi de 448 votantes, um número que, para quem conhece o funcionamento da Câmara dos Deputados, é lá denominado como quórum baixo. Entendemos que, se houvesse um número maior de Deputados votando, não tenho dúvida nenhuma de que a proposta teria sido aprovada.

            Mas, apesar do resultado negativo, apesar da não aprovação - repito: da não aprovação - da matéria, o número de Parlamentares, Deputados e Deputadas, que votaram a favor foi expressivo e significativo - repito -, o que demonstra a formação de uma maioria no Parlamento brasileiro a favor da mudança da cota para mulheres.

            Assim que acabou a votação, Sr. Presidente, eu estava no plenário acompanhando a votação, vários Deputados, Senadora Fátima, foram aos microfones para questionar o Presidente da Casa se havia uma segunda possibilidade, uma segunda matéria que pudesse ser colocada a votos que tratasse do mesmo tema.

            O próprio Líder do PSD, Deputado Rosso, foi um dos que foram à tribuna para falar a respeito da necessidade de uma segunda apreciação.

            Então, apesar disso, quero dizer que nós aqui, no Senado Federal, já estamos organizando uma reunião da Bancada Feminina para a próxima terça-feira. Vamos debater o resultado da votação do dia de ontem e traçar os caminhos para dar continuidade à nossa luta. Não entendemos e nem fazemos a leitura de que o resultado da votação de ontem representa uma derrota às mulheres ou à Bancada Feminina. De jeito nenhum. Há outros caminhos a serem trilhados. Por exemplo, a mesma proposta de emenda à Constituição que foi protocolada na Câmara dos Deputados foi protocolada também aqui no Senado Federal. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça, sob a relatoria da Senadora Simone Tebet. Nós podemos perfeitamente iniciar a análise da matéria aqui no Senado e resolver alguns problemas que não foram efetivamente resolvidos na Câmara dos Deputados.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Em conversa com vários Parlamentares no dia de hoje, o que observei é que muitos se abstiveram de votar porque tinham dúvidas. A Senadora Ângela Portela estava junto e viu que inclusive Deputados do Estado de Roraima se disseram favoráveis à aprovação da matéria, entretanto não tinham total clareza sobre a justeza da redação, no que diz respeito às vagas remanescentes, como seriam preenchidas: com partidos que atingissem o coeficiente ou com partidos que não atingissem o coeficiente? Ou seja, essas dúvidas fizeram com que por apenas 15 votos a matéria não fosse aprovada. E vejam os senhores e as senhoras: uma proposta de emenda à Constituição.

            Mas, enfim, na semana que vem, nós, as mulheres Senadoras, vamos nos reunir, traçar os caminhos aqui no Senado e, tenho certeza absoluta, com uma construção coletiva entre Senadoras e Senadores, poderemos chegar a uma redação capaz...

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... de ser aprovada na CCJ e trazida para o Plenário. Se assim for, nós teremos condições de, aprovando a matéria aqui, fazer com que seja remetida à Câmara dos Deputados, e lá, os Parlamentares terão a segunda oportunidade de votar uma matéria tão importante.

            Esse não foi o primeiro momento que as mulheres conseguiram o direito ao voto no Brasil. Não foi. Também não é agora, com a mudança da Lei de Cotas, que, numa primeira oportunidade, nós teríamos essa mudança.

            Se o Presidente me permitir, eu gostaria de conceder dois apartes: à Senadora Fátima Bezerra e ao Senador José Medeiros.

            Senadora Fátima Bezerra.

            A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senadora, apenas para acrescentar ao importante registro que V. Exª faz na tarde de hoje, no que diz respeito à votação na Câmara da proposta de emenda que trata da paridade de gênero, que comungo com V. Exª.

(Soa a campainha.)

            A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - É claro que o resultado da votação na Câmara ontem deixou-nos muito tristes. Repito: o resultado da votação de ontem, em relação à proposta de emenda à Constituição que trata da participação das mulheres, da paridade de gêneros. O fato de nós não termos conseguido aprovar essa proposta na Câmara ontem evidencia, infelizmente, o caráter conservador que vem adotando aquela Casa em muitas matérias, inclusive no tema da reforma política. O que tem sido aprovado lá, até o presente momento, vem na direção contrária daquilo que o Brasil quer: mais ética, mais combate à impunidade, mais participação da sociedade, maior participação das mulheres na política. Por isso, quero dizer a V. Exª que, não obstante termos ficado tristes,...

(Interrupção do som.)

            A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... não vamos desistir. V. Exª já apontou aqui o caminho. Mais do que nunca, esta Casa deve exercer seu papel de Casa revisora. E através de uma proposta de emenda à Constituição apresentada por V. Exª, com o respaldo de toda a Bancada Feminina, vamos continuar o debate nesta Casa. O Congresso Nacional, portanto, tem a chance de corrigir o que a Câmara fez, aprovando a proposta de emenda à Constituição de V. Exª, subscrita por todos nós, que trata da questão da paridade de gênero, da participação das mulheres na política nas três esferas do espaço Legislativo.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço o aparte, Senadora Fátima, e digo que a proposta é da Bancada Feminina. Ela não tem autoria, é nossa, assim como a que foi votada no dia de ontem, com todas as falhas. Creio que a votação de ontem apenas faz com que nos animemos mais a dar continuidade à nossa luta.

            Na segunda-feira passada, estivemos no Piauí. Lá realizamos um belíssimo evento. Os três Senadores estivam presentes. Além da Senadora Regina, que é uma das organizadoras do evento, lá estavam o Senador Elmano e o Senador Ciro, assim como o Governador e ex-Senador Wellington Dias, a Vice-Governadora - que é uma mulher -, prefeitas, deputadas estaduais e vereadoras do interior. Foi um ato extremamente significativo.

            Na próxima segunda-feira, estaremos na terra do Senador José Medeiros, na terra do nosso querido Governador e ex-Senador Pedro Taques, para realizar também um evento e debater essa questão sobre a participação das mulheres na política.

            Então, eu creio que nós estamos no início de uma luta. Eu sabia que não seria fácil, que não seria na primeira tentativa que nós colheríamos uma vitória. Sem dúvida nenhuma, eu não esperava até que pudéssemos ter tantos votos: 293 votos a favor.

            No nosso Estado, Senadora, o Estado do Amazonas - eu aqui quero cumprimentar -, votaram a favor da matéria, além da Deputada Conceição Sampaio...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... o Deputado Hissa Abrahão, o Deputado Marcos Rotta e o Deputado Arthur Virgílio Bisneto. Precisamos trabalhar para ganhar o voto do Deputado Átila Lins, que ontem não votou a favor da matéria, mas tenho certeza o fará na próxima votação. Precisamos trabalhar o voto dos Deputados Pauderney Avelino e Silas Câmara, que se abstiveram. Mas, com um bom diálogo, com um bom debate, tenho certeza de que votarão a favor das mulheres, porque votar assim é favor da democracia. Não tenho dúvidas quanto a isso.

            Por fim, Senador Jorge Viana, eu gostaria de conceder o aparte ao Senador José Medeiros.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senadora Vanessa...

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É importante, Senadora.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - ...na verdade, foi uma vitória ontem na Câmara. Eu não esperava que fossem tantos votos. É sinal de que, em relação a esta matéria, não devemos dizer “se vai ser aprovada”, mas “quando vai ser”. Então, aproveito para convidar...

(Soa a campainha.)

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - ... todas as mulheres aqui do Senado para estarem segunda-feira, dia 22, em Mato Grosso - seremos anfitriões do movimento das mulheres, e o Governador Pedro Taques também estará presente -, para que essa luta possa ganhar robustez e, por fim, ser aprovado esse projeto. Muito obrigado.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Apenas para dizer que V. Exª, Senador Medeiros, é um orgulho para todas as mulheres, não só para as Senadoras, mas para as brasileiras. O ato de segunda-feira não está sendo organizado por uma mulher parlamentar, mas por um homem Senador que compreende muito a importância do desenvolvimento dessa luta. Muito obrigada a V. Exª.

            Muito obrigada, Senador Jorge Viana.