Pronunciamento de José Pimentel em 08/07/2015
Questão de Ordem durante a 14ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Questão de ordem suscitada pelo Senador José Pimentel e contraditada pelo Deputado Pauderney Avelino.
- Autor
- José Pimentel (PT - Partido dos Trabalhadores/CE)
- Nome completo: José Barroso Pimentel
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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CONGRESSO NACIONAL:
- Questão de ordem suscitada pelo Senador José Pimentel e contraditada pelo Deputado Pauderney Avelino.
- Publicação
- Publicação no DCN de 09/07/2015 - Página 23
- Assunto
- Outros > CONGRESSO NACIONAL
- Indexação
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- APRESENTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, ASSUNTO, SOLICITAÇÃO, ENCERRAMENTO, SESSÃO CONJUNTA, MOTIVO, AUSENCIA, QUORUM, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT-CE. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, nos termos do art. 28, que exige a presença mínima de um sexto de Senadores e Deputados, é visível que não há um sexto de Senadores e Deputados presentes. Eu peço a V.Exa. que encerre a presente reunião, até porque nós estamos discutindo uma série de itens, dentre eles a LDO, e queremos fazer a sessão no dia 14.
O SR. PAUDERNEY AVELINO - Sr. Presidente, para contraditar.
O SR. PRESIDENTE (Waldir Maranhão. Bloco/PP-MA) - Com a palavra o Deputado Pauderney.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Para contraditar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há mais de cinco sessões o Congresso é convocado e não há a efetiva sessão. Eu não observo o que o Senador José Pi- mentel está percebendo aqui, ou seja, que não tem quórum. Para que nós possamos confirmar se tem ou não quórum, é importante que V.Exa. abra o painel e dê o prazo regimental. A resolução que votamos aqui manda que a terceira terça-feira do mês seja realizada para sessões do Congresso Nacional com apreciação de veto. Então, temos vetos importantes aqui. São vetos a projetos de lei que o Congresso Nacional votou, aprovou, mas a Presidente vetou artigos desses projetos. A palavra final é sempre do Congresso Nacional.
Então, Sr. Presidente, peço a V.Exa. que cumpra o Regimento, abra o painel e conceda 30 minutos, confor- me o tempo regimental, para que os Parlamentares, tanto os Deputados como os Senadores, possam acorrer ao plenário, a fim de registrar presença, e iniciarmos a Ordem do Dia.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT-CE) - Sr. Presidente, o art. 28 expressa que, não havendo um sexto dos Parlamentares presentes, não se pode dar continuidade à sessão. Aqui há apenas um Senador,
que se chama José Pimentel.