Pronunciamento de Paulo Paim em 10/07/2015
Fala da Presidência durante a 118ª Sessão Especial, no Senado Federal
sessão especial destinada a celebrar o aniversário de 65 anos da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (ANFIP).
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- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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HOMENAGEM:
- sessão especial destinada a celebrar o aniversário de 65 anos da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (ANFIP).
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PREVIDENCIA SOCIAL:
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- Publicação
- Publicação no DSF de 11/07/2015 - Página 45
- Assuntos
- Outros > HOMENAGEM
- Outros > PREVIDENCIA SOCIAL
- Indexação
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- ABERTURA, SESSÃO ESPECIAL, HOMENAGEM, ASSOCIAÇÃO NACIONAL, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ANUNCIO, LANÇAMENTO, LIVRO, ASSUNTO, ANALISE, SEGURIDADE SOCIAL, AUTORIA, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL.
- REGISTRO, PEDIDO, DESTINATARIO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OBJETIVO, AUSENCIA, VETO (VET), EMENDA, PROJETO, ASSUNTO, AJUSTE, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL, VINCULAÇÃO, INFLAÇÃO, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB).
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Nós acertamos aqui com a Mesa que o
primeiro convidado ou convidada - no caso, convidada - a usar a palavra será a presidente da Associação Na- cional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Srª Margarida Lopes de Araújo.
Mas, antes mesmo de ela usar a palavra, eu quero dizer que recebi o livro Análise da Seguridade Social, produzido pela Anfip e pela Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social, do ano de 2014, que será lança- do oficialmente na quarta-feira, dia 15, às 9 horas, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Então, todos estão convidados.
Esse livro é muito interessante, porque contrapõe-se àqueles que insistem em dizer que a nossa Segu- ridade Social, que a Previdência está falida. Então, mais uma vez, eu convido aqueles que pensam diferente - pensar e defender posições diferentes é normal - que leiam os livros da Anfip. Se puderem, leiam todos, mas pelo menos os de 2013 e 2014, onde se mostra claramente que a nossa Seguridade Social tem um orçamento que se aproxima dos R$700 bilhões e que gastou, para o atendimento da nossa população, no mínimo, R$54 bilhões a menos. Isso significa que há um superávit de R$54 bilhões.
Então, não me venham dizer sempre um discurso esfarelado, sem nenhum tipo de conteúdo, de querer mostrar para o País que a nossa Seguridade, a Previdência está falida. Não está falida, e eu repito aqui, Marga-
rida, antes da sua fala, que esses dados não são do Paim, não são do Dieese, não são das centrais sindicais, não
são das confederações: são da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), são dos auditores-fiscais da própria Receita Federal. Então, ninguém crie dúvida quanto a isso.
E, quando me dizem também que, por exemplo... Eu me refiro aos companheiros da Cobap agora, mas a Anfip é uma entidade que tem nos ajudado muito nessa construção coletiva de subsídios e dados.
Nesta semana, aprovamos aqui o texto principal, num esforço grande. Aprovamos, é bom dizer, por una- nimidade, porque houve uma emenda e, se essa emenda fosse aprovada, o projeto voltaria para a Câmara; como o texto principal foi por votação simbólica, foi por unanimidade. Com essa aprovação, o que nós der- rotamos, por 35 a 24, foi uma emenda que faria com que o projeto voltasse para a Câmara dos Deputados. E ali nós asseguramos o quê? Que ao aposentado do Regime Geral da Previdência é assegurado pelo menos a inflação mais o PIB.
Infelizmente, o PIB tem sido negativo nos últimos anos - eu queria um PIB positivo -, mas dizer que o gasto é de R$9 bilhões por ano, R$5 bilhões por ano é totalmente infundado. Oxalá o PIB subisse nos próximos anos, mas a economia não me mostra isso. Eu diria que talvez chegue a R$5 bilhões, R$6 bilhões depois de 4 anos, porque, no primeiro ano, será de R$250 milhões; no primeiro ano, o PIB foi negativo, será zero; no outro ano, poderá ser em torno de R$1,5 bilhão; e, no outro, em torno de R$3 bilhões, se o PIB subir, o que infeliz- mente não é o que mostram os dados.
Então, mais uma vez, na abertura dos trabalhos, eu queria fazer um apelo à Presidenta da República: não vete o projeto que vai atender os mais pobres deste País, porque a ampla maioria do Regime Geral da Previ- dência ganha até três salários mínimos. É esse o público que nós estamos olhando.
Fica aqui o pedido, Senhora Presidenta. O projeto já está na sua mesa, e são 15 dias úteis para o veto ou não. Então, em nome de todos os trabalhadores do País, em nome daqueles que ganham mais que três salários mínimos, peço a Vossa Excelência que não vete o projeto. Eles estão torcendo para os mais pobres, como é o caso aqui da Anfip, que é solidária, que é parceira, que contribui com dados, com números, para mostrar que é possível atender ao mínimo que os trabalhadores pedem. Se houver crescimento da massa salarial, se houver crescimento do Produto Interno Bruto, que é o PIB, pelo qual é dado o reajuste ao mínimo, quando houver, vamos nos lembrar dos homens e das mulheres de cabelo branco e vamos dar a eles o mesmo percentual de reajuste. (Palmas.)
É com esta fala que faço esta introdução rápida, mas homenageando a Anfip, porque a Anfip é que nos
prova que é possível dar, sim, o reajuste aos aposentados e pensionistas.