A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Fora do microfone.) - Em dois minutos, fazer alguma coisa...

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não, eu o disse com todo o respeito. V. Exª tem a palavra. Eu só estava provocando um pouco a sua capacidade de síntese. Mas V. Exª tem a palavra, Senadora e boa colega Fátima Bezerra.

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Jorge Viana, nosso Vice-Presidente que ora preside os trabalhos; Senadora Vanessa; demais Senadores e Senadoras; ouvintes da Rádio Senado; telespectadores da TV Senado, quero aqui dar sequência ao tema já abordado da tribuna pela Senadora Vanessa.

            Mais uma vez, quero dizer, Sr. Presidente, com muita tristeza, que, até o presente momento, faço uma constatação, em que pese a autonomia da Câmara dos Deputados, é claro, que temos de respeitar: o fato é que, quanto ao que foi aprovado por aquela Casa naquilo que se denomina reforma política, a meu ver, não há absolutamente nada o que comemorar. Muito pelo contrário, os pontos que têm sido aprovados na Câmara dos Deputados vêm na direção, inclusive, de piorar o que já é ruim.

            Vou dar aqui exemplos, Senadora Vanessa. Por exemplo, há a questão do financiamento empresarial, a questão do modelo de financiamento. A Câmara não só manteve, como também agora constitucionaliza, inclusive, o financiamento a partidos. Aí se diz: “Não, mas não é para campanhas”. Ora, é claro que, na hora em que o financiamento for concedido aos partidos, os partidos, por sua vez, vão destinar aquele financiamento exatamente aos candidatos e às campanhas. Mesmo que eles tenham estabelecido critérios e limites no que diz respeito à questão de financiamento, o limite que eles apresentaram na Câmara dos Deputados é o de doação até o montante de R$20 milhões, o que é mais uma demonstração, Sr. Presidente, de como a influência do poder econômico, que queremos tanto combater, vai continuar presente no processo político-eleitoral no nosso País.

            Por que é que somos contra o financiamento empresarial? Somos contra, primeiro, pelo que isso alimenta do ponto de vista da influência do poder econômico e, consequentemente, pelo que traz do ponto de vista de alimentar os vícios, as distorções, os escândalos, que têm pautado a história política das eleições no Brasil, que não são de hoje, que vêm de muito tempo.

            Como se não bastasse tudo isso, o financiamento ainda causa um mal mais perverso, que é exatamente a desigualdade na disputa. Uma coisa é aquele candidato que tem condições de ir em busca do financiamento; outra coisa é outro candidato que não tem condições de ir em busca desse financiamento. E à luz de que isso se organiza? Como isso se dá? Nas campanhas eleitorais no País, ao que estamos assistindo? Estamos assistindo a uma elitização cada vez maior do espaço político no que diz respeito à representação no Parlamento.

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Então, é por isso, Sr. Presidente, que quero aqui, mais uma vez, dizer da posição do nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores. O Partido tem defendido, em sua história, que o caminho mais adequado é o financiamento público exclusivo de campanha. Defende o financiamento público exclusivo de campanha, inclusive com a adoção da lista preordenada. E, na perspectiva de uma tese como essa prosperar - nós sabemos que isso é difícil -, temos defendido a proposta da coalizão democrática. Mais uma vez, quero aqui ressaltar a coalizão democrática formada por entidades que têm muita legitimidade social, como a CNBB, como a OAB. Mais de uma centena de entidades formam esse movimento vigoroso, movimento esse, inclusive...

(Interrupção do som.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ...que a sociedade deseja.

            Dados de uma pesquisa dizem que nada mais nada menos que quase 80% das pessoas entrevistadas disseram não ao financiamento (Fora do microfone.) a campanhas e a partidos. E, simplesmente, o Congresso Nacional dá as costas para aquilo que quer a sociedade, na medida em que, tanto na Câmara quanto no Senado, infelizmente, a tendência é fazer uma reforma para não mudar nada, a tendência é, simplesmente, caminhar para deixar as coisas como estão, na medida em que se mantém o eixo central que alimenta essa estrutura política viciada, deformada, que hoje provoca tanta desigualdade, que é exatamente o modelo de financiamento ao sistema político eleitoral em curso no nosso País.

            Então, quero aqui dizer, Sr. Presidente, que achamos que a proposta da coalizão democrática é uma proposta que deveria ser mais bem debatida, mais bem examinada.

            Inclusive, Senador Jorge Viana, esperamos que, quando retomarmos os trabalhos da Comissão Especial, presidida por V. Exª - junto com a Senadora Gleisi, já apresentamos o requerimento acatado por V. Exª e por toda a Comissão -, iniciemos o debate sobre o financiamento. Queremos trazer aqui a coalizão e queremos, enfim, convidar outras instituições, outras entidades, inclusive, para fazer o debate à luz do contraditório entre aqueles que defendem o fim do financiamento empresarial a partidos e a campanhas e aqueles que defendem que as coisas permaneçam como estão. Que estes também venham aqui defender o seu ponto de vista!

            Então, esperamos que, no segundo semestre, façamos esse debate, já que o tema do financiamento ficou para a segunda etapa, para um segundo momento.

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - E vamos defender o modelo da coalizão, que achamos que é o modelo mais adequado. É o modelo que dialoga com aquilo que as ruas querem. As ruas querem uma reforma política que venha na direção da defesa da ética, de um maior combate à corrupção, de um maior combate à impunidade, não uma reforma política tal como está se desenhando, que virá exatamente na direção contrária, na direção de estimular a falta de ética e de cada vez mais ser conivente com a corrupção e com a impunidade, quando se mantém esse modelo de financiamento.

            Quero concluir, Sr. Presidente, dizendo que o modelo da coalizão é contra o financiamento empresarial, mas, além do financiamento, que se dá através do fundo público, que é o fundo partidário, também admite o financiamento através de pessoa física, com um limite de doação, e o financiamento advindo do próprio candidato.

            É só, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Inclusive, aproveitando e cumprimentando-a, Senadora Fátima Bezerra, eu presido a Comissão e tenho a função de fazê-la funcionar. Estou muito satisfeito, porque estamos procurando trabalhar.

            Vou inclusive dizer que, ontem, começamos a deliberar no plenário, mas V. Exª sabe que eu tenho um projeto que tramitou aqui na Casa, pondo fim a financiamento empresarial de campanha, na mesma linha que o Supremo está votando. Eu acho que isso é fundamental e acatei. A ideia, como solicitou V. Exª, a Senadora Gleisi e outros, mas especialmente a senhora e a Senadora Gleisi, é fazermos uma audiência com a CNBB, com a OAB sobre financiamento, com mais algumas entidades, já em agosto. O Presidente Renan e eu também vamos ter uma audiência aqui com a OAB, com a CNBB e com representantes da sociedade civil, porque teremos tempo, e é importante que, no mês de agosto, iniciemos, esperando que a Câmara já delibere sobre a proposta dela, e iniciemos aqui no Senado esse debate, que é tão fundamental, para que se possa dizer que fizemos, aí, sim, uma ampla reforma política.

(Soa a campainha.)

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sem mexermos no financiamento, especialmente empresarial, nós vamos estar sempre fazendo uma reforma política, mas não a reforma política que talvez a maioria dos brasileiros, como expressou em pesquisa, espera.

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Jorge Viana, permita-me rapidamente. Não só o que deseja a sociedade, inclusive pesquisas foram divulgadas recentemente nessa direção, e V. Exª lembrou bem o posicionamento do Supremo, a sua grande maioria, seis votos. Infelizmente, o Ministro Gilmar Mendes até hoje segurou o processo.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ele está esperando que o Congresso constitucionalize, porque hoje é inconstitucional.

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Exatamente. A maioria do Supremo, inclusive, posicionou-se.

            Por fim, Senador Jorge Viana, quero aqui deixar o nosso apelo - vou terminar - com relação à questão da paridade de gênero. A Bancada Feminina apresentou uma proposta, liderada pela Senadora Vanessa Grazziotin, que tratava de 50% dos assentos, seja nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Federal e no Senado, para as mulheres. Infelizmente, essa proposta não prosperou.

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Propusemos uma alternativa, Senador Jorge Viana, de 30%, que também não prosperou. Por fim, a Câmara dos Deputados estava avançando, com uma proposta de patamar menor, mas também não prosperou. De forma que quero aqui me associar às demais Senadoras na esperança de que possamos aqui, no Senado, Senador Jorge Viana, dar um primeiro passo, que seria naquele patamar de 10%, 12% e 16%, conforme o entendimento que vem sendo construído nesta Casa. 

            Muito obrigada.