A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte dis-

curso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Deputado Waldir Maranhão.

    Sr. Presidente, Deputadas e Senadoras, Deputados e Senadores, neste breve tempo que disponho na tribuna da sessão do Congresso Nacional, quero, primeiro, registrar a questão que envolve a reivindicação dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), dos 750 servidores da ativa, aproxima- damente, e dos demais servidores aposentados, que há muito tempo reivindicam melhorias não só nas con- dições de trabalho, mas, sobretudo, nas questões salariais.

Nós conseguimos aprovar, Sr. Presidente - e o Relator da medida provisória foi o Deputado Silas Câmara

-, uma emenda apresentada por vários Parlamentares, todos eles da Bancada do Amazonas. A emenda pro- põe uma reestruturação da carreira dos servidores da Suframa. Essa emenda foi aprovada e foi à apreciação

do Poder Executivo. Por considerá-la inconstitucional por várias razões, mas, sobretudo, por vício de iniciativa,

a Presidente Dilma vetou essa emenda.

Já estamos na terceira ou na quarta tentativa de realização da sessão do Congresso Nacional, para que possamos apreciar esse veto presidencial, e a orientação clara não só dos membros da Bancada do Amazonas, mas de todos os Estados onde a Suframa tem atuação direta, é pela derrubada do veto. Entretanto, Sr. Presi- dente, sabemos que mesmo a derrubada do veto não vai resolver o problema, porque o Governo Federal nos comunicou que, caso o Congresso mantenha esse dispositivo legal, entrará na Justiça pedindo a declaração de inconstitucionalidade.

Nós temos aqui a presença dos representantes dos servidores da Suframa. Eles, principalmente, e nós também, da Bancada Federal, queremos uma solução para o impasse.

E a solução passa necessariamente pelo atendimento à reivindicação dos servidores. Passa exatamente por isso.

Então, Sr. Presidente, se o caminho vai ser o da derrubada do veto ou o caminho da negociação, para nós isso é de menor importância. O que nós queremos é que cheguem a um acordo o Governo Federal e os servidores da Suframa.

Nós temos a notícia, confirmada agora pelo Presidente do Sindicato, Presidente Anderson, de que, de fato, aconteceu uma reunião importante entre técnicos do Ministério da Indústria e Comércio e servidores da Suframa. Técnicos expuseram o que significa a criação, no âmbito da Superintendência, de uma agência exe- cutiva, e que, a partir da criação dessa agência executiva, no âmbito da Suframa, o canal estaria aberto para a revisão salarial e o plano de carreira dos servidores, o que poderia vir, neste caso, através de um projeto de lei ou pela revisão salarial, através de um dispositivo na própria Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Creio que os servidores recepcionaram a proposta. Esse é o primeiro passo. Deverão decidir, em breve, se permanecerão ou não em greve, assim como a Bancada deverá voltar a se reunir, tenho certeza absoluta, para tentar agilizar esse procedimento de negociação.

Então, é muito importante que isso fique claro aqui. O que os servidores querem, o que a Bancada quer é resolver o problema. O caminho é de menor importância. O que importa é garantir que os servidores voltem ao trabalho, mas voltem ao trabalho com as suas reivindicações atendidas.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eles têm sido complacen- tes, Sr. Presidente.

No ano passado, fizeram uma greve; saíram da greve a pedido do Governo Federal; sentaram-se à mesa de negociação e, infelizmente, até agora, nenhuma resolução, mas tenho certeza de que, em breve, nós con- seguiremos.

Por fim, Sr. Presidente, se V. Exª me permite um pouquinho de tempo a mais, eu gostaria de falar a res- peito da participação do Ministro do Planejamento e do titular da Advocacia-Geral da União em sessões que vêm acontecendo na Câmara e, sobretudo, no Senado Federal.

Ontem, participei de uma audiência com o Dr. Adams, titular da AGU, e com o Ministro Nelson Barbosa, em que falaram a respeito dos 13 questionamentos do Tribunal de Contas da União.

Primeiro, quero dizer o seguinte: de todos os questionamentos, nenhum se refere a fato novo, a modo de procedimento novo, ou seja, nenhum dos procedimentos adotados...

(Interrupção do som.) (Soa a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (Waldir Maranhão. PP - MA) - Conclua, Senadora.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Concluo, Presidente.

Os procedimentos adotados no ano passado não foram novos, ou seja, todos aconteceram em anos an- teriores; alguns, desde 1991.

E sobre todos esses questionamentos, sobre todos esses atos e procedimentos existe uma jurisprudên- cia adotada já para o Tribunal de Contas. Por exemplo, quer agora o Tribunal de Contas dizer que o Governo realizou uma operação de crédito com a Caixa Econômica, quando atrasou, por alguns dias, o repasse dos re- cursos para o pagamento do Bolsa Família e tudo mais. Isso não é verdade, isso não é operação de crédito. Isso é tão somente um contrato de serviço, que prevê, inclusive, uma conta suprimento, porque, em determinado

momento, é o Governo Federal que adianta o dinheiro à Caixa e, em outro momento, é a Caixa que paga, sem

ter o provimento.

No ano passado, como nos anos anteriores...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Waldir Maranhão. PP - MA) - Conclua, Senadora.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu concluo, Presidente. Concluo neste exato minuto, como fez o colega que me antecedeu.

    E o que aconteceu? Qual foi o resultado final dessa conta suprimento do final do ano? A Caixa Econômi- ca pagou juros para o Governo Federal, e não o contrário, o que significa dizer que mais recursos o Governo Federal adiantou do que utilizou da Caixa Econômica.

Há quem diga que, se pagou juros, é operação de crédito. Não é. Não é. É contrato de prestação de serviço. Então, o que está acontecendo, Presidente Waldir Maranhão, é que a oposição quer fazer uma tempes-

tade em copo d’água. Não há razão nenhuma, mas querem encontrar uma razão, para dar uma face de legali- dade àquilo que é repugnante e mais ilegal, que é promover um golpe contra uma Presidente legitimamente eleita neste Brasil.

Nós queremos o debate, queremos que o povo conheça...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Waldir Maranhão. PP - MA) - Concedo a palavra ao Deputado Henrique Fontana, do PT, do Rio Grande do Sul.

    O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Sr. Presidente, a Senadora Vanessa precisar registrar a pre- sença. Ela usou a tribuna, mas se esqueceu de registrar a presença, para dar quórum aqui. Assim como o Líder do Governo, o Deputado Pimentel.

Nós precisamos fazer com que o quórum atinja o número, para que possamos deliberar.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pela ordem, Sr. Presidente.

    Eu quero dizer que já sou adulta o suficiente e ciente das minhas responsabilidades. Não preciso que ninguém me chame a atenção aqui no plenário, Sr. Presidente.

Muito obrigada.