Discurso durante a 110ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Registro da realização de audiência prévia na Comissão de Assuntos Sociais para avaliar os resultados obtidos com a implatação do Pacto de Redução da Mortalidade Materna e Neonatal.

Autor
Ângela Portela (PT - Partido dos Trabalhadores/RR)
Nome completo: Ângela Maria Gomes Portela
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SAUDE:
  • Registro da realização de audiência prévia na Comissão de Assuntos Sociais para avaliar os resultados obtidos com a implatação do Pacto de Redução da Mortalidade Materna e Neonatal.
Publicação
Publicação no DSF de 01/07/2015 - Página 289
Assunto
Outros > SAUDE
Indexação
  • ANUNCIO, AUDIENCIA PUBLICA, LOCAL, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), ASSUNTO, AVALIAÇÃO, RESULTADO, IMPLEMENTAÇÃO, PACTO, REDUÇÃO, MORTE, VITIMA, MULHER, PERIODO, FERTILIDADE, GRAVIDEZ, MATERNIDADE.

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. presidente, Srªs senadoras e Srs. senadores, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizará, nessa quarta-feira, audiência pública para avaliar os resultados obtidos com a implantação do Pacto de Redução da Mortalidade Materna e Neonatal.

            O Pacto de Redução da Mortalidade Materna e Neonatal foi lançado em 2004, uma estratégia para, entre outros pontos, vigiar e sistematizar dados sobre os óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) e elaborar estratégias para diminuir os índices.

            Com este pacto, o Brasil comprometeu-se a melhorar a saúde das gestantes ao endossar o documento Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que contém metas para a melhoria da qualidade de vida da população mundial, propostas pelas Nações Unidas, a serem alcançadas até o final deste ano.

            No Brasil, o Pacto foi um dos meios utilizados para essa finalidade. A senadora Regina Sousa (PT-PI) e eu propomos esse debate para verificarmos quais foram os avanços alcançados e as possíveis falhas ocorridas a partir dessa política pública.

            Para essa audiência, foram convidadas a coordenadora-geral de Saúde das Mulheres, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Rurany Ester Silva, um representante do Ministério da Saúde, um representante da ONG Criola e o secretário de Saúde do Piauí, Francisco de Assis Costa.

            Reduzir em três quartos, até 2015, a taxa de mortalidade materna e deter o crescimento da mortalidade por câncer de mama e de colo de útero é o quinto ODM, proposto pela ONU. Nesse ponto, o Brasil teve avanços. Em 1990, eram registrados 140 óbitos por 100 mil nascidos, enquanto em 2007, o número declinou para 75 óbitos de cada 100 mil nascidos.

            As principais causas da mortalidade materna são: hipertensão, hemorragia, aborto, infecção puerperal e doenças do aparelho circulatório. já, as principais causas da mortalidade neonatal são os problemas respiratórios e circulatórios, prematuridade e baixo peso infecção perinatais e hemorragias.

            Os principais determinantes são a baixa qualidade da assistência prestada oferta insuficiente de profissionais capacitados para atuar na atenção obstétrica e neonatal, reconhecimento restrito da magnitude da questão enquanto problema de saúde pública e as precárias condições socioeconômicas.

            O objetivo do pacto é articular ações de governo e da sociedade civil, envolvendo diferentes atores sociais na qualificação da atenção às mulheres e recém-nascidos, visando a redução da mortalidade materna e neonatal.

            Há que se perguntar, porque um Pacto pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal para o Brasil do século XXI? Esta necessidade se deve à desigualdade social que gera graves disparidades na chance de sobrevida das mulheres e dos recém-natos.

            Por esse motivo, a razão de mortalidade materna e a proporção de crianças que morrem antes dos 28 dias de vida são fatos considerados indicadores sensíveis das condições de vida e saúde de uma população.

            Portanto, o enfrentamento da morte materna e neonatal exige ações governamentais para a melhoria da qualidade da assistência prestada às mulheres e aos recém-nascidos, bem como ações intersetoriais, sendo fundamental a articulação com os diferentes segmentos da sociedade civil organizada.

            O Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal é um movimento político que precisa estar calcado na estrutura, nos programas e nas ações do setor de saúde, mas que não se restringe a esse setor, sendo a expressão da política de governo para o enfrentamento da problemática que envolve a morte materna e a neonatal.

            Consiste na execução de um conjunto de ações articuladas, das diferentes esferas de governo - federal, estadual e municipal -, pela qualificação da atenção obstétrica e neonatal, que não podem prescindir da atuação da sociedade civil organizada.

            Era isso o que tinha a dizer.

            Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/07/2015 - Página 289