O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

enquanto não temos o quórum para deliberar, eu queria fazer um comunicado importante para o nosso Esta- do de Rondônia.

    Já venho trabalhando há uns cinco anos com um projeto aqui, no Senado, para criação de uma Zona de Processamento de Exportação em Porto Velho, em Rondônia. Eu havia colocado com mais algumas cidades, como Guajará-Mirim, onde já há uma área de livre comércio, Ji-Paraná e Vilhena. Mas saiu a de Porto Velho. O Ministro Armando Monteiro me ligou hoje de manhã dando a notícia de que a Presidenta da República, a Presidenta Dilma Rousseff já havia assinado o decreto e já o havia publicado hoje, no Diário Oficial da União.

Diz o seguinte:

Cria a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.

A Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Consti- tuição, tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, e o Parecer do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, decreta:

Art. 1º Fica criada a Zona de Processamento de Exportação, ZPE, de Rondônia, no Município de Por- to Velho, Estado de Rondônia, com área total de 258 hectares, no Lote de Terras nº 1-B Porto Velho, Estado de Rondônia, remanescente do Lote nº 1 do Imóvel Porto Chuelo, do Projeto Fundiário Alto Madeira, conforme descrição a seguir.

    Aqui vêm os limites onde se confronta esse terreno. É um terreno que consegui com o Grupo Maggi, com os sócios de São Paulo. Eles doaram 150 hectares para a construção de um novo porto, moderno, em Porto Velho, e 258 hectares para a ZPE, para a Zona de Processamento de Exportação.

    Eu acredito que ali vai virar um polo industrial. Já há algumas indústrias se instalando naquela área. Ago- ra, com a criação da Zona de Processamento de Exportação, eu espero que vire ali um grande polo industrial, que venha a gerar emprego e renda para a população de Porto Velho e para todo o Estado de Rondônia.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª.

    Só queria dizer que nós temos um problema seriíssimo. No Acre, nós criamos a Zona de Processamento e Exportação, mas a implementação dela. Com a legislação que nós temos hoje, Senador Valdir Raupp, ela quase que proíbe que se implemente. As empresas não querem se instalar, e você tem a guerra fiscal.

    Esse instrumento, que é combatido aqui por representantes do Sudeste brasileiro, é muito importante, eficiente, testado mundo afora. Eu mesmo estive em Taiwan, visitei Zonas de Processamento e Exportação. Apresentei projeto de lei flexibilizando a possibilidade de o que se produzir nessas áreas ser também destinado ao mercado nacional. Isso foi aprovado aqui, não é aprovado na Câmara, o que nos traz dificuldade na imple- mentação dessas áreas de Zona de Processamento e Exportação. Quem sabe, agora, com a criação da de Porto Velho, vamos tomar força, porque nós fomos os pioneiros na implantação da ZPE em Senador Guiomard, que fica a 30km de Rio Branco, e estamos enfrentando muitas dificuldades, apesar do esforço tanto do Governador Binho, do meu e do esforço do Governador Tião Viana. Encontramos dificuldades enormes para implementar. Ou mudamos a lei, ou vamos ter dificuldade para implementar.

    O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Eu já venho conversando, Petecão, com o Ministro Armando Monteiro, e já havia conversado antes com o Ministro Pimentel, para mudar esse percentual. Em vez de 20% para o mercado interno e 80% para a exportação, que sejam 60% para a exportação e 40% para o mer- cado interno. Isso ajudaria bastante.

    Agora, nós, em Rondônia, Senador Jorge e Senador Petecão, temos um diferencial. Com todo o respeito à ZPE do Acre, nós temos o porto. Essa ZPE vai nascer na barranca do Porto, ao lado do porto de Porto Velho. Isso facilita bastante para a exportação por Itacoatiara ou pelo Porto de Manaus. Esse é um diferencial em Ron- dônia. Acredito que a Zona de Processamento e Exportação de Porto Velho vai virar, tanto por esse diferencial

de acesso de logística quanto pela hidrovia do Madeira ou pelo porto de Porto Velho.