O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero desejar que realmente os trabalhos de hoje transcorram com a tranquilidade e a serenidade do dia de ontem, mas com mais tranquilidade ainda, para podermos almoçar e jantar, como todo ser humano normal.

            Quero cumprimentá-los, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, e dizer que, com relação ao colocado aqui pelo Senador Valdir Raupp, a zona de expansão econômica é fundamental. Nós, aqui no Distrito Federal, estamos constituindo propostas para se fazer também uma zona de expansão econômica nessa região tão esquecida e tão abandonada por todos, que é a região do entorno do DF, onde habitam 2,5 milhões de pessoas e que precisa de melhores condições para poder evoluir.

            O que me traz, aqui, hoje, Sr. Presidente Jorge Viana, é falar sobre um assunto muito importante e muito caro a V. Exª, que é a questão do meio ambiente e o vazamento do lixão do Distrito Federal, aqui na Estrutural. Louvem-se os esforços do nosso Governador Rollemberg e da nossa Secretaria de Meio Ambiente. Temos algumas questões relativas a essa questão do lixão da Estrutural que não podem deixar de ser ditas aqui neste plenário.

            Há quase cinco anos, em agosto de 2010, foi promulgada a Lei nº 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa lei, Sr. Presidente, estabelecia o prazo de quatro anos, a contar da sua promulgação, para que os Municípios implantassem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

            Esse prazo esgotou-se em agosto do ano passado. Demos mais um prazo, mas precisamos fazer ações, Sr. Presidente. Isso foi o que a lei estipulou. No entanto, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, aqui mesmo na Capital Federal, a menos de 15km de distância deste lugar em que agora nos encontramos, onde foi votado o projeto da Lei dos Resíduos Sólidos, quase um ano depois do prazo legal, convivemos ainda com o maior depósito de lixo a céu aberto da América Latina.

            Refiro-me, Sr. Presidente, ao lixão da Estrutural, aqui no Distrito Federal. São mais de 170 hectares de lixo, o equivalente à área de mais de 230 campos de futebol. A cada dia, mais de oito toneladas de lixo são depositadas lá. Menos de 3% disso, desse lixo é reciclado - e isso graças à atuação de quase 3 mil catadores, que vivem do lixo, expostos a condições insustentáveis do lixão.

            E, se o risco sanitário é grande para pessoas que vivem lá, Sr. Presidente, não é menor o risco ambiental que o lixão representa para todo o Distrito Federal, incrustado que está entre o Parque Nacional de Brasília e uma área de chácaras, que produzem, inclusive, hortaliças consumidas em nossa Capital.

            É isso, Senador Reguffe. Realmente, essa questão do lixão nos preocupa, eu tenho certeza, a mim, a V. Exª, ao nosso Senador Cristovam e a todos nós de Brasília, e precisamos chegar a uma solução mais adequada, ambientalmente mais aceitável, com relação a essa questão do lixo da Estrutural e dos dejetos, dos resíduos sólidos aqui em Brasília.

            E, se o risco sanitário é grande para as pessoas que vivem lá, não é de hoje que a população da Estrutural reclama de vazamentos de líquidos vindos do lixão, o conhecido chorume, que o lixo acumulado produz. O risco de esse líquido vir a contaminar o lençol freático é alto e grave. Efetivamente, os especialistas alertam que a contaminação do lençol freático já começou há algum tempo e tende a agravar-se, Sr. Presidente.

            Além disso, o lixão está localizado no divisor de águas de duas bacias que deságuam no Lago Paranoá: a do Córrego do Acampamento, que corre em direção ao Lago Norte, e a dos Córregos da Cabeceira do Valo, do Vicente Pires e do Riacho Fundo, que corre para o Lago Sul. Ou seja, Sr. Presidente, o impacto ambiental do lixão pode alcançar uma área considerável caso a contaminação das águas se estenda.

            Na semana passada, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) iniciou um procedimento para acompanhar o possível impacto do vazamento do chorume na Estrutural.

(Soa a campainha.)

            O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Desde abril, moradores da Estrutural vinham relatando a presença do líquido nas estradas de terra próximas às chácaras e às plantações. A Prodema pediu esclarecimento ao SLU (Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal), que reconheceu o vazamento, provocado por falhas no sistema de drenagem já corrigidas.

            O Ministério Público do Distrito Federal já solicitou à Emater a análise de uma série de amostras dos produtos agrícolas das chácaras da região, para comprovar se houve ou não contaminação pelo chorume, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Sr^as Senadoras, Srs. Senadores, há anos que o Governo do Distrito Federal promete desativar o lixão da Estrutural, aliás, por determinação da própria Justiça. Já deveria ter feito isso há muito tempo. Naturalmente, isso só será possível com a implantação de uma estrutura adequada...

(Interrupção do som.)

            O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - ... e definitiva para o tratamento do lixo, inclusive para a construção (Fora do microfone.) de um aterro que sirva como destino final para os resíduos sólidos não recicláveis.

            No início do ano passado, o GDF prometia para maio de 2014 a inauguração do aterro sanitário Oeste, próximo à cidade de Samambaia, que deve substituir o lixão da Estrutural. No entanto, Sr. Presidente, até hoje nada foi ainda feito. Depois de muitas confusões jurídicas que atrasaram a licitação, as obras estão agora paradas por falta de pagamento e por problemas contratuais.

            Nesse meio tempo houve, é verdade, uma mudança administrativa. Um novo Governo se instalou. Que essa nova administração posicione-se claramente sobre a questão e apresente para a população de Brasília uma perspectiva de solução. Não é mais aceitável que esse problema, que já se arrasta há 50 anos, seja ainda postergado, com o risco...

(Soa a campainha.)

            O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - ... que representa e que se agrava com o passar do tempo.

            Enquanto isso, Sr. Presidente, continuamos nessa situação incômoda de ilegalidade no que diz respeito ao tratamento dos resíduos sólidos na Capital do País. Mais do que isso, estamos jogando diariamente com o risco de um grave acidente sanitário. A própria Emater reconhece que não faz um acompanhamento regular da qualidade dos alimentos produzidos no entorno do lixão. Será que precisamos esperar pelo pior para que as soluções comecem a aparecer? Acredito que não. Em reuniões recentes com o Governador Rollemberg, está-se apontando a solução, mas espero que ela seja agilizada.

            O Senador Cristovam Buarque, nosso querido Senador aqui do Distrito Federal, pede um aparte, a quem concedo com muita alegria.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Hélio José, eu peço um aparte nada mais do que para duas coisas. Uma...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Uma, para lhe parabenizar pela preocupação, pelo discurso. Esse é um assunto que diz respeito a uma população sofrida, que não pode continuar nessa situação. E a segunda é para fazer uma proposta. Eu vejo aqui o Senador Reguffe e o senhor. Eu quero propor que nós façamos uma audiência com o Governador Rodrigo Rollemberg e levemos nossa preocupação e nosso apoio para resolver esse problema. Só isso. Parabéns! Quero estar ao seu lado não apenas no nosso discurso e fala, mas levando ao Governador a nossa cobrança e o nosso apoio para resolver esse problema.

            O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque. V. Exª tem razão. Vamos procurar apontar algumas soluções e colaborar com o nosso Governador, para que esse grave problema ambiental seja superado.

            Acho que, com o advento do aproveitamento de resíduos orgânicos via pirólise, com geração de energia elétrica, com produção de adubo, com melhor aproveitamento dos resíduos recicláveis, nós, juntamente com o Governador do Distrito Federal - eu, V. Exª e o nosso Senador Reguffe -, podemos trabalhar para ajudar essa população tão necessitada e ajudar a resolver o problema do nosso meio ambiente.

            Então, é muito bem acolhido o seu aparte.

            Dou continuidade ao pronunciamento.

            O pior de tudo, Sr. Presidente, é que, mesmo quando as alternativas ao tratamento do lixo estiverem prontas e adequadas, o lixão da Estrutural continuará a ser um problema. A quantidade de lixo que, há quase 50 anos, vem sendo depositada naquele lugar não vai desaparecer miraculosamente, da noite para o dia, depois de construído o novo aterro sanitário. Os efeitos desse acúmulo de lixo ao longo de todas essas décadas não desaparecerão...

(Soa a campainha.)

            O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - ... assim tão facilmente, e um monitoramento contínuo vai precisar ser ainda mantido para que as áreas vizinhas não sejam contaminadas - e não podemos esquecer que o Parque Nacional está situado logo ali, vizinho ao lixão e vizinho a nós, aqui no Congresso Nacional.

            Quero encerrar, Sr. Presidente, fazendo um apelo ao Governo do Distrito Federal para que dê explicações claras e apresente, de forma transparente, à população da Capital um plano para solucionar esse problema, que, além do mais, gera multas altíssimas para o Governo - um custo a mais, que vem se somar aos custos ambientais, sanitários e sociais que o lixão representa.

            É exatamente por isso que é muito procedente o aparte do Senador Cristovam, para, junto com o Governador Rollemberg, apontarmos uma solução.

            De minha parte...

(Interrupção do som.)

            O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - ... quero dizer que estarei acompanhando de perto essa questão, no meu papel de representante (Fora do microfone.) dos brasilienses nesta Casa, pronto a solicitar informações...

(Soa a campainha.)

            O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - ... cobrar respostas, chamar audiências públicas e, dentro das prerrogativas que nos cabem, dar vazão aos anseios e às preocupações dos cidadãos do Distrito Federal, que não aceitam, em hipótese alguma, o rebaixamento da qualidade de vida que tanto orgulha os moradores de nossa Capital.

(Soa a campainha.)

            O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Concluindo, Sr. Presidente, quero dizer que não tenho dúvida de que eu, o Senador Reguffe e o Senador Cristovam estamos juntos com o Governador Rollemberg, para juntos desenvolvermos ideias modernas para sanarmos o problema grave do lixo do Distrito Federal.

            Eu mesmo tenho apresentado nesta Casa uma série de projetos de lei, para aproveitarmos, via energia elétrica...

(Soa a campainha.)

            O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - ... os resíduos sólidos e a questão da energia solar, e juntos vamos procurar o Governo para representar essas propostas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Que Deus nos ajude. Que nosso País, nossa Brasília e nossos Estados cada vez mais se preocupem e preservem nosso ambiente.

            Um forte abraço.