O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL. Para uma comunicação inadiável. Com revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, às vésperas de iniciarmos o recesso dos nossos trabalhos, sinto-me no dever inarredável de voltar a esta tribuna para tratar de questões extremamente importantes, julgo eu, para as nossas instituições. A despeito dos acontecimentos ocorridos esta semana, de buscas e apreensões...

(Soa a campainha.)

            O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - ... envolvendo o meu nome e o de integrantes deste Congresso...

(Soa a campainha.)

            O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - ... Nacional, sinto-me na obrigação de sair da seara pessoal para abordar problemas maiores, preocupações mais elevadas, que atingem direta e perigosamente a seara institucional. Refiro-me a um quadro que não mais se avizinha, Sr. Presidente, pois que já está instalado, e que abrange não somente a classe política em si...

(Soa a campainha.)

            O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - ... mas também o Senado Federal, o Congresso Nacional, o Poder Executivo, dois dos principais poderes e instituições da República brasileira. Ainda que muitos não consigam enxergar, ainda que muitos não queiram enxergar e ainda que muitos não queiram se envolver, não é possível deixar de alertar que todas as autoridades constituídas, todos os políticos, todos os agentes e servidores públicos e, principalmente, todos os cidadãos deste País vivem hoje sob o comando, a vontade e a ditadura da república do Ministério Público Federal. Não é de hoje que alerto para isso, mas também não é de hoje que sinto uma cegueira generalizada em relação ao tortuoso e temerário caminho pelo qual fomos induzidos a seguir em virtude do poder exacerbado concedido a um único órgão público.

            Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, o fato é que a atuação do Ministério Público Federal está deformando o Estado de direito e desvirtuando os fundamentos e os princípios da democracia brasileira e até mesmo dos direitos humanos.

            Só não enxerga quem não quer, ou, pior, só não enxerga quem se sente intimidado.

            Falo, principalmente, do modus operandi adotado pelo Procurador-Geral da República, que se especializou em transformar em prévia condenação toda e qualquer investigação que esteja realizando. Trata-se de uma sistemática maliciosamente planejada, em que, a partir de uma informação ou delação qualquer, verdadeira ou falsa, inicia-se um processo de atos, de medidas e de parcerias para se chegar à condenação pública.

            Primeiro, divulga-se - nunca oficialmente - o indício, no formato e conteúdo que convêm ao Ministério Público Federal. Inicia-se uma investigação, supostamente sigilosa, para a coleta de novas informações. Vaza-se para a imprensa parte dessas informações, fora de contexto, para que sejam divulgadas como bem entendem, sem qualquer apuração efetiva. Utiliza-se do ambiente criado pela mídia para justificar a obtenção de novas informações e para induzir depoimentos. Abusa-se das prisões preventivas e temporárias. Negociam-se delações premiadas, inclusive com práticas da Inquisição, forçando delatores de ocasião a falarem o que a Procuradoria Geral quer e o que lhe interessa que seja dito pelo delator que se apresenta. Pressiona-se, por meio do exemplo das prisões, das delações, por mais depoimentos, por mais detalhes, ainda que falsos ou não comprovados.

            Depois de todo o cenário armado, promovem-se, midiaticamente, buscas e apreensões, para tentar convencer e consolidar um entendimento errôneo por parte da opinião pública e para, aí sim, com seu apoio, realizar os espetáculos mais abusivos e desnecessários. E, quando digo espetáculo, insere-se aí uma afronta, uma desobediência ainda pior.

            Apenas para exemplificar, reproduzo trecho do despacho de autorização de uma dessas buscas feito pelo Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal.

(Soa a campainha.)

            O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - Abro aspas:

Agentes e autoridades deverão cumprir as diligências ora autorizadas simultaneamente com a máxima discrição e, se necessário, com o auxílio de autoridades policiais de diversos Estados, de peritos e de outros agentes públicos, como membros do Ministério Público e da Receita Federal.

            Pergunto eu: nessas últimas operações, o que se viu foi discrição? Houve máxima discrição? Afinal, os comandados e agentes do Sr. Janot cumpriram ou não a determinação do Supremo Tribunal Federal? A resposta, Sr. Presidente, diante do que todos viram, chega a ser dispensável.

            Até mesmo o conhecido jornalista que se chama Ronaldo Azevedo, articulista de uma conhecida revista - diga-se que ambos são declaradamente avessos à minha pessoa, e a recíproca é absolutamente verdadeira -, diz, em certo trecho - abro aspas:

O que me incomoda é a ação espetaculosa. [...] na democracia, que é o contrário da república de Platão na maioria dos aspectos, é preciso tomar mais cuidado, muito especialmente com quem detém a representação popular.

            Continua o periodista: “[...] na sua reação, ele [no caso, refere-se a mim] aponta uma questão absolutamente correta: ele não foi nem mesmo ouvido”.

            Em outro trecho, segue o articulista: “Na democracia, o Estado é um exemplo, mas não atua para exibir cabeças como exemplo [...]”.

            Termina ele:

As ações da Polícia Federal e do Ministério Público têm despertado a preocupação em muita gente responsável. Rodrigo Janot está em campanha eleitoral para ser reconduzido à Procuradoria Geral da República. Collor e seus carrões de luxo [obrigado pelos “carrões”, que não são mais carroças] servem como uma luva ao descaminho do Estado de direito.

            Conclui ele: “[...] não confiro a nenhum ente o poder de agir acima da lei e da razoabilidade.” É como conclui o seu artigo o jornalista.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todo esse quadro vem acontecendo - e isto tem de ser enfatizado - sem nenhuma denúncia formalizada, sem nenhuma vista dos autos por parte do principal interessado ou vítima dessa trama, sem nenhum depoimento prestado pelo investigado.

            Aliás, volto a frisar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, por duas vezes, solicitei o depoimento. Por duas vezes, marcaram o depoimento e desmarcaram ambos os depoimentos às vésperas da data anteriormente marcada. Ora, se naquelas oportunidades, tivessem respeitado o meu direito de falar, de ter vista dos autos, tudo isso poderia ter sido esclarecido sem a necessidade do espetáculo que se verificou. Mas não, fizeram questão de que o espetáculo prevalecesse. E todos nós sabemos que, onde prevalece o espetáculo, sucumbem-se o direito e as garantias do cidadão brasileiro.

            Assim, Sr. Presidente, de vazamento em vazamento, de indução em indução, de coerção em coerção, de busca em busca, de espetáculo em espetáculo, firma-se todo um ambiente aparentemente democrático, um cenário com ares de Justiça. Forma-se também, Sr. Presidente, toda uma história, todo um conto contado pelas palavras e ações planejadas única e exclusivamente pelo Ministério Público Federal e, pior, executadas em parceria com os meios de comunicação, usados, nesses casos, como meros instrumentos de formação, ou melhor, de forjamento de uma versão junto à sociedade, porém da maneira e do feitio como eles mesmos desejam.

            De outra parte, o que ninguém está conseguindo enxergar é que, por trás de todo esse processo, por trás de tudo isso, existe, Sr. Presidente, um projeto de hegemonia que o Ministério Público Federal procura alcançar, nem que, para isso, passe por cima dos institutos democráticos do Direito e da própria Constituição Federal.

            A verdade é que, se alguém tentar, de fato, buscar coerência e lucidez nas ações do Ministério Público, não as vai encontrar, pois essas ações são motivadas pelo desejo do órgão de se sobressair, de se sobrepor às instituições, de subjugar as instituições.

            Contudo, Sr. Presidente, em uma autêntica democracia, os fins, por mais nobres que sejam, não podem justificar os meios. Em uma República de fato, investigação sigilosa deve ser sigilosa para todos e para tudo, e não somente para os próprios investigados. No verdadeiro Estado de direito, o direito à ampla defesa, ao contraditório ou, ao menos, ao benefício da dúvida deve prevalecer antes de qualquer princípio. Mas não é isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que está acontecendo. Até mesmo o Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, Relator do procedimento investigatório em curso, chamou a atenção, há duas semanas atrás ou um pouco mais, por estar convencido de que os vazamentos foram feitos pelo Ministério Público Federal, mais especificamente pelo Procurador-Geral, Rodrigo Janot.

            E aí cabe, então, perguntar: afinal, quem vai fiscalizar os atos ilegais do Sr. Janot? Quem vai frear o modus operandi do Ministério Público Federal? Vamos ficar todos à mercê das vontades e objetivos dele? Ficarão todos temerosos de seus atos, de suas investigações, de seus vazamentos, de suas buscas e apreensões? Por que, Sr. Presidente, ficamos todos nos justificando com base tão somente nas notícias, nos fatos vazados seletivamente? Por que não nos dão acesso aos autos? Como podemos nos defender previamente se nem ao menos conhecemos o teor e os fundamentos das acusações, dos fatos e das alegações que eventualmente estejam justificando essas investigações? Quem afinal, Sr. Presidente, quem afinal, Srªs e Srs. Senadores, vai parar o Sr. Janot, vai parar o Ministério Público Federal, nessa sua sanha?

            Nesta semana, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como eu já disse nesta tribuna, fui humilhado. A Polícia Legislativa foi humilhada. Senadores foram humilhados. O Senado da República foi humilhado. O Poder Legislativo foi humilhado. Não percamos isso de vista! Por tudo isso, aliado às suas funções constitucionais, é que cabe a ele, ao Poder Legislativo, questionar, reagir, enfrentar e frear, institucionalmente, a República do Ministério Público, essa pretensa e hipotética - hipotética - politeia tropical.

            Aqui, Sr. Presidente, faço um parêntese para prestar a solidariedade que a Polícia Legislativa do Senado merece. Apesar de estar no seu estrito cumprimento legal, ela não foi respeitada pelo grupo do Sr. Janot. Na invasão e arrombamento do apartamento funcional de meu uso, os agentes e o Procurador encarregados da operação isolaram o acesso de qualquer pessoa ao prédio residencial, inclusive dos policiais legislativos, além de os terem ameaçado com voz de prisão! Pior ainda, aqueles agentes e o Procurador, além de não informarem sua ida com um mínimo de antecedência - mínimo que eu digo são cinco minutos ou dez minutos -, simplesmente se recusaram a apresentar o mandado de busca e apreensão, constituindo uma total ingerência na jurisdição e competência da Polícia Legislativa. Por que, afinal, agiram dessa forma? São eles autoridades máximas, na pura acepção das palavras? Podem tudo e se sentem no direito de tudo, como subjugar em função de um mandado de busca e apreensão?

            Pior ainda é que se utilizaram da infundada e absurda alegação de que os prédios funcionais do Senado não estão sob a jurisdição da Polícia Legislativa. Como não, Srªs e Srs Senadores? Todo imóvel de propriedade ou uso do Senado Federal faz parte da jurisdição do Senado Federal.

            Por todos esses motivos é que defendo a criação, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, no âmbito do Congresso Nacional, de uma agenda suprapartidária isenta política e ideologicamente para atuar de forma a garantir que o Ministério Público retome suas atribuições e competências originais, com plena autonomia e liberdade, sim, mas estritamente dentro de suas prerrogativas, dentro dos limites constitucionais e dos princípios fundamentais do Direito.

            Ainda que inalcançável aos olhos de todos, a democracia brasileira e o Estado de direito correm perigo. O Brasil corre o risco de se transformar na República de um só Poder, em uma autocracia. Não se pode permitir a submissão das instituições democráticas ao aparato policialesco do Ministério Público. Não se pode aceitar a cultura do apedrejamento, aquela em que se causa um dano à pessoa, e, depois, ela que procure reparar o dano! Isso é degradante, isso é atitude de covardes, de facínoras que se dizem democratas, que se aproveitam da democracia, mas que, na prática, aplicam a autocracia e dela se aproveitam.

            Os fatos desta semana, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, da forma como foram promovidos, executados e divulgados, jamais ocorreram nem nos tempos da ditadura. Trata-se de uma arbitrariedade sem precedentes!

            Sinto-me particularmente ultrajado! Não sei do que estão querendo me acusar! Repito: não me permitem vista aos autos das investigações, não tenho sequer o direito de prestar depoimento e de dar explicações! Não há sequer denúncia feita, Sr. Presidente, e, mesmo assim, tentam usurpar meu direito à presunção de inocência, uma cláusula pétrea da Constituição, subjugada pelo Ministério Público Federal. Tentam construir e mostrar à população, com a faminta cumplicidade dos meios, uma história que não corresponde à verdade. Tentam me condenar previamente em todas as instâncias, em todas as consciências. Sequer me denunciaram, mas já querem me apenar da pior forma possível. Isso é o mesmo que conviver com o calvário, Sr. Presidente.

            E não se iludam, pois ninguém está livre disso. Daqui mesmo desta Casa, novas vítimas podem sair, novas histórias poderão ser maldosamente construídas. Estamos no terreno de um verdadeiro vale-tudo. O próprio cidadão indefeso, sem imunidades, sem prerrogativas de foro, está ainda mais vulnerável ao estado repressor do Ministério Público Federal.

            Essa visão todos precisam ter, todos precisam estar cientes. São dois universos. De um lado, a sociedade, os cidadãos, sejam agentes públicos ou não; de outro, o Ministério Público, querendo oferecer à alcateia ululante como objeto da sua saciedade. Mais uma vez, repito: a alcateia aqui é referente aos asseclas do grupelho do Sr. Janot.

            Mais uma vez repito: jamais serei intimidado, e gostaria que assim todos agissem, sob pena de um dia acontecer.

            Aqui finalizo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como disse Martin Niemöller, na pequena e conhecida fábula da omissão, abro aspas:

Um dia, vieram e levaram meu vizinho, que era judeu.

Como não sou judeu, não me incomodei.

No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho, que era comunista.

Como não sou comunista, também não me incomodei.

No terceiro dia, vieram e levaram meu vizinho, católico.

Como não sou católico, também não me incomodei.

No quarto dia, vieram e me levaram.

Já não havia mais ninguém para reclamar [fecho aspas].

            Termino aqui a minha comunicação inadiável, Sr. Presidente, agradecendo a generosidade de V. Exª de me ter concedido este tempo para prestar estes esclarecimentos e fazer, respeitosamente, um alerta ao Poder Legislativo, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados.

            Muito obrigado a V. Exª, Sr. Presidente Renan Calheiros.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, Senador Renan, sei que a comunicação inadiável não permite apartes, mas esse assunto tem suas exceções, e tenho visto muitas vezes esta Casa abrir exceções para assuntos muito menos graves do que este que o Senador Collor traz à tribuna.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Com a palavra V. Exª.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Collor, de qualquer sorte, nenhum cidadão está acima da lei, mas nenhum cidadão pode ter os seus direitos invadidos, como aconteceu recentemente com V. Exª. Talvez V. Exª, nesse momento, esteja vivendo uma experiência que muitos pobres, pessoas humildes, que não têm mandato, corriqueiramente vivem ao longo da vida, como V. Exª, que, hoje, está sendo investigado. É lamentável! É lamentável que V. Exª não tenha tido a oportunidade de se defender. V. Exª teve os seus direitos cerceados. Isso fere os princípios constitucionais e a lei brasileira. Sem nenhuma dúvida, o que fizeram com V. Exª foi uma ação de show. Eu vi carros da polícia -sou vizinho do apartamento funcional de V. Exª - e helicópteros sobrevoando, num verdadeiro espetáculo desnecessário. Se o helicóptero era da Polícia Federal, ou do Ministério Público, ou se era da imprensa, alguém comunicou à imprensa, num trabalho que poderia ser extremamente sigiloso, tão sigiloso que V. Exª não teve acesso. Tão sigiloso que V. Exª não teve acesso! O réu não teve acesso, tamanho o sigilo, mas a mídia sabia o horário e o local que eles iam estar operando. Quanto aos apartamentos funcionais, às moradias funcionais, o Senador não está sob a tutela da Polícia Legislativa, mas você vai ali, onde moram os militares, e lá está o soldado, vestido, ganhando, está protegendo as famílias. Então, não serve essa alegação. É um total desrespeito. Um total desrespeito! Quem vai parar o Ministério Público é a lei brasileira, porque ninguém está acima da lei brasileira. Esta Casa não pode, a cada minuto - e V. Exª o disse muito bem -, acovardar-se e ficar restrita a este plenário. Esta Casa sempre foi respeitada e terá que ser, Senador Renan, respeitada. Nenhum membro desta Casa poderá ser condenado de antemão, sem ter todo o direito de defesa que está garantido na lei brasileira. Esta Casa tem que tomar posição, e aí, Presidente Renan, eu faço um apelo a V. Exª: coloque sempre nesta Casa pessoas que estejam com as mãos limpas e transparentes para ter autonomia perante os outros Poderes. O Senado não vai se ajoelhar. O Senado não vai se humilhar a nenhum órgão e a nenhum aventureiro que possa tentar achar que está acima das leis brasileiras. Era o que tinha a dizer. Sou solidário a V. Exª.

            O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL - Muito obrigado a V. Exª, Senador.

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco Apoio Governo/PP - RO) - Sr. Presidente, queria aproveitar a mesma oportunidade, se o nosso Senador Fernando Collor permitir.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Cassol.

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco Apoio Governo/PP - RO) - Eu quero aqui ser solidário ao Senador Fernando Collor. Fui Prefeito de Rolim de Moura, o 22º melhor Prefeito do Brasil, fui Governador do Estado de Rondônia, de 2003 a 2010. Na época - estão aqui ex-Governadores -, gravei os Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, denunciei à mídia nacional a corrupção que havia naquele Estado. Coloquei a minha vida e a da minha família até hoje em risco, e o que consegui nessa caminhada foi a presença, no meu Estado, de um ex-promotor estadual que virou procurador federal e que, na verdade, em toda essa minha caminhada, tem buscado todos os caminhos para tentar de alguma maneira me denegrir, desmoralizar-me perante a sociedade e perante as demais instituições. Estou aqui, Presidente Fernando Collor, só dando uma explicação. Eu fui o único Governador de Estado, depois da Constituinte, cuja ação penal foi aceita. Eu fui o único da história. Eu faço aqui um pedido à imprensa, aos demais Senadores: busquem no STJ qual foi o governador que, na época, foi autorizado pela Assembleia Legislativa. Foi o Ivo Cassol. Os Deputados do meu Estado queriam R$10 milhões para não autorizar essa ação penal. Eu não negociei. Esse promotor, infelizmente, cometeu vários erros no meu Estado. Entre esses vários erros que ele cometeu, houve uma autorização para retirar madeira de área indígena. Depois, a minha Secretaria, eu, como Governador, ficamos responsáveis pelas falcatruas. Denunciei ao Conselho Nacional, por várias vezes, a atuação desse procurador. E o Conselho, infelizmente, apesar de ter sido ouvido na Comissão do Meio Ambiente, apesar de o próprio Ministério Público, numa investigação interna da Corregedoria, ter apurado, até em depoimentos da Funai, que esse procurador autorizou a retirada de madeira de área indígena, nada aconteceu com ele. Hoje, está aqui tramitando uma ação penal. Já tenho um julgamento. Estou com os embargos de declaração, pegando quatro anos, oito meses e vinte e seis dias de condenação, sem nunca, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ter desviado um real, sem nunca ter superfaturado uma obra, a não ser por fragmentação de licitação, mas há o Acórdão nº 1.540. A Comissão de Meio Ambiente fez a consulta ao Tribunal de Contas e deixou bem claro que o Acórdão nº 1.540, que todas as emendas parlamentares são convênios individuais, prestação de contas individuais e licitações individuais, mas, mesmo assim, está tramitando, e eu respeito a decisão do Supremo Tribunal Federal. Esse mesmo procurador, Senador Collor, não me dá sossego até hoje. Há poucos dias, entrou com várias outras ações, com ações minhas e do ex-Governador. Infelizmente, o que se percebe é que são intocáveis. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, se um amigo, um empresário, um comerciante, uma amiga pedir opinião para entrar na vida pública, eu aconselho às pessoas de bem deste País: não entrem. Todos que entram como prefeito, infelizmente, se houver uma denúncia, que, no fundo, não provou nada, isso desmoraliza e acaba com a dignidade, com a moral dessa pessoa perante a sociedade. Nós precisamos, aqui nesta Casa, de buscar um mecanismo de legislação, para que possamos trazer de volta esses grandes empreendedores, esses grandes administradores, para que eles venham a ser os nossos representantes nas nossas cidades. Hoje, infelizmente - não só pelo que aconteceu nesta semana, Senador Collor -, se perguntarmos para a maioria dos prefeitos do Brasil, independentemente de cor partidária, nenhum prefeito mais se sente estimulado a vir representar e a ser candidato a prefeito na cidade. Nós estamos com a maior dificuldade. Por mais que alguém participe, aqueles que não querem perder, acima de tudo, a sua dignidade não quer entrar na vida pública. Por isso, respeitando as instituições, entendo que o Ministério Público, com a Polícia Federal, tem que continuar investigando. Entendo que eles têm que continuar denunciando, mas, quando eles denunciarem, Sr. Presidente, alguém sem provas, eles têm que responder pelos seus atos. Aqui, perante nós, Senadores, quantos estão indo para o sacrifício? E aqueles que provarem a sua inocência depois, como ficam perante a sociedade? Como ficam perante a sua família? A grande vantagem, no meu caso, Senador Collor, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que o povo do meu Estado de Rondônia me conhece. Se houvesse eleição para governador hoje, eu seria eleito governador do Estado de Rondônia com mais de 80% dos votos, pelo trabalho que eu fiz. Mas, infelizmente, pelo que o promotor constituiu, no meio das instituições, por intermédio do meu nome, muitos dos que me veem por aí acham que sou um desonesto, um corrupto, um bandido. Por oito anos denunciei a maior extração de diamantes ilegal do meu Estado. Em vez de apurarem quem estava sendo beneficiado com aquilo, entraram com um inquérito contra a pessoa do Ivo Cassol, como se eu tivesse sido beneficiado. Eu gosto de enfrentar, Sr. Presidente, eu gosto de ir à luta, mas, infelizmente, ultimamente, não tenho feito isso. Fico triste. Continuo lutando pelos meus ideais, mas, ao mesmo tempo, não busco vingança pelo que me aconteceu. Eu só busco uma coisa: justiça. Tenho pedido a Deus todos os dias, eu, minha esposa e minha família, por tudo o que estamos passando! Não é justo pessoas inocentes pagarem pelo que não devem. Eu não aceito que políticos sejam sacrificados antes da hora, como está acontecendo hoje. Aquele que cometeu o erro, aquele que cometeu a falha tem que responder, tem que responder pelo seu CPF. O que não podemos é generalizar, como se todos, na política, fossem bandidos, como se todos os que estão aqui dentro fossem desonestos. É como o Senador Collor acabou de falar: foi um vizinho, foi outro vizinho, foi outro vizinho e, daqui a pouco, somos nós. Eu fico triste com isso. Portanto, Sr. Presidente, buscamos ter o direito de continuar lutando pelos nossos ideais, defender o nosso povo, sem diminuir a nossa garra, a nossa vontade. Este é um desabafo. Peço desculpas aos nobres colegas, companheiros do Senado, mas vocês são testemunhas do que passei e do que estou passando esse tempo todo. Espero ainda que o Ministério Público, a Justiça façam justiça com esse procurador que está no Estado de Rondônia até hoje. Em vez de combater o malfeito que existe lá - todo mês há uma operação no meu Estado -, não. Ele está sempre buscando, na pessoa do ex-Governador e Senador Ivo Cassol, desferir a sua raiva contra a minha pessoa.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco Apoio Governo/PP - RO) - Quero ser solidário ao Senador Collor pelo que aconteceu com os demais Senadores aqui. Eu dou razão a V. Exª pelo que busca, pois V. Exª precisa pelo menos ter nos autos registrado o que está acontecendo com V. Exª, o que está acontecendo com os demais Pares desta Casa. Portanto, deixo aqui o meu abraço de solidariedade. A Casa não precisa diminuir ninguém, não precisa tirar o poder de ninguém, mas simplesmente cada um tem que saber onde está o limite. Esta Casa pode fazer isso, mas muitas vezes não faz, está deixando de fazer. O que V. Exª disse é verdade: um procurador denuncia qualquer um, em qualquer Estado da Federação; denuncia o prefeito, denuncia o secretário, denuncia o governador, denuncia tudo. No final, quando a gente é absolvido - porque eu, de todas as denúncias, em 99% fui absolvido -, não vejo nem imprensa falar dos meus processos que ganhei e que foram arquivados. Mas, daquele pouco que está tramitando e que continua, infelizmente, a gente é massacrado por isso. Então, eu não desistirei, porque eu continuo com fé. E tenho certeza de que Deus fará justiça e de que também haverá a justiça dos homens. Obrigado.

            O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - Muito obrigado, Senador Ivo Cassol.

            Eu gostaria, com a permissão de S. Exª, o Senador Renan Calheiros, apenas realçar um ponto tratado aqui pelo Senador, que foi sobre governadores. Governadores, para que eles sejam processados, deve haver a aquiescência da Assembleia Legislativa dos respectivos Estados. O Presidente da República, para que ele seja processado, tem de haver a autorização da Câmara dos Deputados.

            Enfim, nós, aqui no Senado e na Câmara, somos um poder fiscalizador. Nós somos um poder que, ao fiscalizar, devemos estar também contrariando inúmeros interesses. E não temos nenhuma defesa. Não temos nenhuma defesa quando aqueles que eventualmente estejam com esses órgãos policialescos nas mãos queiram vir com uma vendita em relação a nós. Nós não temos defesas, porque ele pode, o Ministério Público, denunciar qualquer um Senador, qualquer um Deputado sem que a Casa seja ouvida.

            Esse é um ponto para reflexão, Senador Renan Calheiros, Srªs e Srs. Senadores. Nós temos que procurar defesas para exercer o nosso mandato na sua plenitude. Nós não buscamos em nenhum momento a impunidade, mas sim a imunidade de que o nosso mandato está revestido, para que nós possamos fazê-lo sem ter receio de que, no dia seguinte, poderemos sofrer algumas represálias.

            Outro dia, um Senador me confidenciou ali, no cafezinho, depois de um dos pronunciamentos que fiz aqui a respeito dos exageros - e essas denúncias eu venho fazendo desde a época do Procurador Roberto Gurgel, e continuo agora com o Sr. Janot, porque a situação piorou, dos abusos -, o seguinte: “Senador, gostei de ouvi-lo, gostei do seu discurso. Infelizmente, não posso fazer nada. Não posso falar. Não posso lhe dar uma palavra publicamente de apoio, porque, senão, o Ministério Público vem atrás de mim, porque eu fui prefeito e estou com uma situação lá, porque houve uma aplicação dos recursos da educação; faltava dinheiro para a merenda, e eu apliquei na merenda, em vez de aplicar no tijolo. Em função disso, estou com receio de que o Ministério Público venha atrás de mim.”

            Então, eu acho que, se nós nos despíssemos desse receio; se nós não ficássemos, de alguma forma, silentes, para podermos defender os princípios que balizam nossas instituições democráticas que vêm sendo conspurcadas pelo Ministério Público Federal, nós estaríamos dando uma grande contribuição à consolidação do processo democrático de nosso País.

            Mais uma vez, Sr. Presidente, Renan Calheiros, muito obrigado a V. Exª pelo tempo que me foi concedido.