A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Acir Gurgacz, caros colegas Senadores, que me olham surpresos com esta voz disfônica - é o momento de transição das estações, quando Brasília fica muito seca, ontem estava em 36% a umidade relativa do ar, é preciso ter saúde de ferro para suportar mudanças tão rápidas e bruscas -, caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, servidores desta Casa, o Senador Acir começou a sessão de hoje falando sobre um tema que me é muito caro, assim como ao Senado, que diz respeito ao Pacto Federativo. V. Exª mencionou também que o Relator, Senador Fernando Bezerra, terá a responsabilidade de, até quarta-feira, apresentar o relatório. O Senador Walter Pinheiro preside a Comissão Especial criada pelo Presidente Renan Calheiros, e não tenho dúvidas sobre o comprometimento dos senhores prefeitos.

            Na última quarta-feira, realizamos uma reunião em que estava presente o presidente da frente dos prefeitos das capitais, o Prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda. Nessa reunião, recebemos uma pauta enxuta daquilo que é possível fazer. Nosso Relator tem todas as condições, porque foi, por várias vezes, Prefeito de Petrolina. E nessa matéria nós não podemos tergiversar, não podemos limitar aquela foto de praticamente todos os governadores, em uma cerimônia histórica, eu diria, assim como as marchas dos prefeitos, sem que a Casa da Federação, que é o Senado Federal, dê uma resposta minimamente adequada à expectativa que têm prefeitos e governadores a respeito do tema.

            Por isso estou muito tranquila, Senador Acir. V. Exª tocou aqui em pontos cruciais sobre a necessidade de viabilizar matérias que estão tramitando, sobretudo nesta Casa e também na Câmara, para que tenham prioridade absoluta sobre a pauta e sejam votadas. Matérias que não impliquem um desajuste maior do que o que já temos nas contas públicas. Não se trata aqui, em nenhum momento, de enfrentamento do Congresso com o Executivo. Esse, pelo menos, não é o meu posicionamento, não é o posicionamento dos Líderes que estão encarregados disso, como é o caso, acredito, do Senador Fernando Bezerra, do Senador Walter Pinheiro, da Senadora Simone Tebet e daqueles que estão, como a Senadora Lúcia Vânia, envolvidos nesse processo. Estou convencida de que essa é uma questão inadiável. E nós seremos cobrados, dura e justamente, pelo que houver de omissão nesse processo.

            Então, eu assino embaixo do seu discurso e assino embaixo também, Senador Acir, em relação às receitas das unidades federativas, porque a União pode, sim, tomar medidas de política econômica para resolver problemas conjunturais importantes, como foi o caso, por exemplo, de reduzir o IPI para automóveis ou para linha branca. É importante, mas não pode fazer isso com dinheiro dos Estados e Municípios. Não pode, Senador! Isso acaba reduzindo a receita. O Estado e o Município têm a Lei de Responsabilidade Fiscal a cumprir. E há consequência se um prefeito não cumprir: cadeia. Essa é a consequência, Senador.

            Eu sou favorável, como disse V. Exª. Nessa, não dá pra compartilhar. Uma das medidas mais inteligentes do Governo, porque tem o impacto social, que é a questão da desoneração da folha.

            No meu Estado, Rio Grande do Sul, há setores de alta empregabilidade de mão de obra: o setor calçadista, Senador, a construção civil, a área de serviços. E aí cria-se um benefício e se tira do outro. De que valeu aquilo? A insegurança jurídica, a mudança das regras do jogo a qualquer hora.

            E aqui veio o ajuste fiscal. Estou disposta a ajudar no que for possível, no limite do possível. Mas o que é um ajuste fiscal? Por que tem ajuste fiscal? Porque o Governo gastou demais e, agora, tem que acertar as contas. Esse é o resumo. E o que o Governo devia dizer para a sociedade? “Olha, nós temos um problema. Nossas contas estouraram. Agora, vamos ter que apertar o cinto.” Então, o Governo tem que ter dignidade, responsabilidade social, econômica, política e institucional: “Vamos fazer isso. Nós, Governo, vamos dar o exemplo, cortando na própria carne”. O Governo vai dar. Depois pede à sociedade, mas primeiro tem que fazer o dever de casa. E, até agora, nenhum sinal em relação a isso.

            Quer ver? Neste primeiro semestre, sabe quanto as despesas aumentaram comparativamente ao mesmo período do ano passado? Quase 40% - quase 40%!

            E vou apresentar um dadozinho aqui muito singelo. Olhem: só com gasto de material gráfico, o Governo gastou, no primeiro semestre do ano passado, R$7,2 milhões, neste, do ajuste, da dureza, do aperto, R$31,2 milhões, gente! Aí, não há como pedir o apoio do Congresso para qualquer coisa!

            No meu gabinete, eu procuro manter o uso daquela verba que temos à disposição para o exercício do mandato num gasto de 30%. Muda, aumenta a passagem aérea? Economiza-se em outra área - 30%. É difícil? É difícil, sim, mas tem que fazer. Eu não posso imaginar que o contribuinte tem que ser sempre punido e chamado a pagar essa conta.

            Então, só com gasto de material gráfico, só com gasto nessa rubrica, o aumento foi de 334%. Passou de R$7 milhões para R$31 milhões.

            Não há como, Senador Acir - V. Exª tem experiência empresarial, é um empreendedor -, fechar a conta! E o Governo podia...

            Se a conta fosse o contrário, dos R$7 bilhões baixar para R$5 bilhões, para R$4 bilhões, eu estaria aqui para aplaudir. Mas aumentar 334% em gastos com gráfica, sinceramente, não há condições de a gente aceitar isto. E o Governo continua insistindo como se nada acontecesse.

            Trinta e nove Ministérios; trinta e nove Ministérios, Senador Acir!

            Nos cartões corporativos, os gastos continuam aumentando. Diárias, passagens aéreas, tudo, tudo está aumentando. Não é possível chegar aqui e pedir sacrifícios a quem trabalha, aos trabalhadores.

            Esse ajuste provocado pelo desajuste das contas do Governo Federal está levando a uma situação de retraimento dos investimentos terrível do ponto de vista econômico - terrível!

            No meu Estado, o Rio Grande do Sul, a queda dos investimentos é estimada em 75%, em 2015 - 75%! Aqui, no Distrito Federal, do nosso querido amigo Rodrigo Rollemberg, 91%. Minas, 97% e assim por diante. O que é isso? É uma situação de contenção absoluta de dificuldades financeiras de Estados e Municípios. E os Estados é que são os ativadores. Aqui em Brasília, o Estado está trancado, amarrado em uma situação insustentável.

            Por isso, acredito sinceramente, Senador Fernando Bezerra, que não vamos solucionar todas as demandas federativas, mas vamos dar uma reposta mínima, a resposta real, realista para esses líderes municipalistas ou prefeitos municipais, para os próprios governos dos nossos Estados, porque esta é a nossa obrigação, o nosso dever. Estou convencida disso.

            Sinceramente, Presidente Dilma, há pouco a senhora ouviu um pedido, um apelo do Senador Paim sobre o fator previdenciário. Agora, eu faço um apelo: como Ministra, a senhora foi uma excelente economista, puxe o freio da gastança do Governo Federal; a senhora será aplaudida se fizer isso. E diga aos partidos que lhe dão apoio no Governo, que lhe dão apoio para tal governabilidade, que aí está também a sobrevivência deles. Esta é a forma didática de mostrar à sociedade brasileira de que lado nós estamos. Acredito que a senhora pode fazer isso.

            Obrigada, Presidente.